Está disponível para consulta pública as minutas dos capítulos 1 (Fundeb) e 7 (Consórcios Públicos) da Parte III (PCE) através dos seguintes endereços:

https://www.tesouro.fazenda.gov.br/pt/web/forum-stn/home/-/message_boards/message/513552

https://www.tesouro.fazenda.gov.br/pt/-/consulta-publica

Solicitamos que as sugestões e os comentários sejam enviados, até 31/08/2016, no próprio fórum ou ao endereço eletrônico genoc.cconf.df.stn@tesouro.gov.br, fazendo referência às minutas.

Secretaria do Tesouro Nacional