Na sessão plenária de terça-feira (8), o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), por maioria de votos, reformou sentença de primeiro grau e julgou procedente a impugnação ao registro de candidatura de Regina Mustafa (PV) e Jose Antonio Rodrigues (SD), eleitos prefeita e vice-prefeito em Mirandópolis no último pleito.

A relatora do caso, juíza Claudia Fanucchi, entendeu que Jose Antonio Rodrigues, quando foi prefeito em Mirandópolis no período de 2005 a 2012, celebrou contrato tido como irregular pelo Tribunal de Contas do Estado, conduta que o torna inelegível. Essa decisão acaba afetando a chapa, ou seja, atinge também o mandato da prefeita eleita, Regina Mustafa.

Mirandópolis tem 20.630 eleitores. Nas eleições do ano passado, os representados foram eleitos com 5.563 votos, o que corresponde a 39,89%.

Cabe recurso ao TSE.

Processo nº 274-02.2016

Fonte: Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo