No arquivo anexo consta o esquema gráfico para esclarecimento das seguintes dúvidas:

1) Qual o caminho a seguir para prestar a informação ao Sistema Audesp, bem como o prazo e o fundamento legal?

2) Qual o caminho a seguir no caso de Termos Aditivos firmados após 08/08/2016 em relação a contratos assinados antes do dia 08/08/2016?

(Os esquemas gráficos foram apresentados no evento “Tira Dúvidas” da Fase IV, apresentado dia 11/09/2017, na Sede deste Tribunal.)

Veja aqui o esquema_grafico.docx

Divisão AUDESP