Sobre o curso
Apresentação:
Este curso proporciona uma exploração aprofundada da gestão e supervisão eficaz dos contratos administrativos, componentes cruciais para assegurar resultados superiores na Administração Pública. O programa pretende elucidar as características distintivas dos contratos administrativos, além de capacitar gestores, fiscais e representantes na realização de uma execução contratual efetiva, de acordo com as mais recentes orientações dos Tribunais de Contas e entidades de fiscalização.
Conteúdo Programático:
CONTRATO ADMINISTRATIVO
- Introdução ao Contrato Administrativo: Conceito e Aspectos Distintos
- Aplicação da Legislação e Princípios Essenciais
- Formalização de Contratos: Procedimentos Requeridos
- Análise das Cláusulas: Obrigatórias, Exorbitantes e Proibidas
- Duração dos Contratos: Por Prazo Definido e Escopo
- Alterações Contratuais: Contexto e Processo
- Manutenção do Equilíbrio Econômico-Financeiro
- Distinção entre Reajuste, Repactuação e Revisão: Processos e Formalidades
- Extensão do Prazo de Execução Contratual: Cenários Possíveis
- Aditivos: Formalização das Alterações Contratuais
- Garantias Contratuais: Exploração e Aplicação
- Subcontratação: Considerações e Implicações
- Especificidades dos Contratos de Fornecimento e de Serviços (Continuados e não Continuados)
- Rescisão Contratual: Cenários e Processos
EXECUÇÃO CONTRATUAL
- O Papel do Gestor do Contrato: Perfil, Competências e Planejamento de Tarefas
- O Fiscal de Contrato: Perfil, Competências e Planejamento das Etapas de Supervisão
- A Figura do Preposto: Comunicação com o Gestor e o Fiscal
- A Importância do Fiscal/Gestor no Planejamento da Contratação
- Registros de Ocorrências na Execução Contratual: Procedimentos Adequados
- Medição de Serviços: Processos e Diretrizes
- Recebimentos Provisório e Definitivo: Contexto e Considerações
- Pagamentos: Prazos, Formas e Condições
- Responsabilidades do Contratado
- Responsabilidades da Administração na Terceirização de Serviços
- Sanções Contratuais: Cenários e Processos para Aplicação
- Controle Administrativo e Judicial dos Contratos Administrativos
- Análise das Orientações dos Tribunais de Contas e Atualização das Instruções Normativas do Ministério do
- Planejamento, Desenvolvimento e Gestão/Secretaria de Gestão sobre gestão contratual
PRÁTICA
- Desenvolvimento de atividades práticas em sala de aula.
Professor:
Lucas Rafael da Silva Delvechio
Mestre em Direito Negocial pela UEL, leciona no Centro Universitário de Adamantina (FAI). Especializado em Direito Tributário e Processo Tributário pela EPD, e em Estado e Políticas Sociais pela UEL. Graduado pela FAI, sua pesquisa abordou Aspectos da Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa. Atua como Consultor Jurídico na GEPAM e Advogado. Experiência no Sindicato do Comércio Varejista e na Prefeitura Municipal de Adamantina. Secretário da Comissão de Meio Ambiente na OAB-SP (59 Subseção). Dedica-se à formação de Servidores Públicos em áreas como Fiscalização, Gestão Contratual e Tributos, abrangendo a nova Lei de Licitações e Contratos. Contribui ativamente para o meio jurídico.
Currículo Lattes Completo: https://lattes.cnpq.br/8638269346560309
Classificações e revisões de estudantes
