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Autor: suporte-bt
TCESP – Questionário do Ensino – Prefeituras – Preenchimento
COMUNICADO SDG Nº 14/2021
Questionário – Educação
Ações de enfrentamento adotadas em 2020
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO COMUNICA que se encontra disponível o “Questionário de Ensino” para preenchimento pelas Prefeituras Municipais.
O preenchimento eletrônico das informações do “Questionário de Ensino” deverá ocorrer até o dia 31 de março de 2021, relativo ao exercício de 2020, nos termos dispostos no referido questionário.
O questionário é elemento de subsídio ao exame das Contas Anuais, sujeito à validação pela Fiscalização e poderá ser divulgado por este Tribunal, devendo corresponder fielmente às informações contidas nos respectivos processos na origem.
Informamos que os Gestores dos Órgãos/Entidades no Sistema de Delegações são os responsáveis pelo cadastramento e concessão de acesso dos usuários aos questionários.
O referido sistema pode ser acessado por meio do endereço eletrônico https://www4.tce.sp.gov.br/sistema-de-delegacoes-de-responsabilidades ou via Portal Sistemas do TCESP.
Ao acessar o sistema, o usuário deve clicar no ícone “Questionário de Ensino” para o seu preenchimento. Caso o ícone não esteja visível, o usuário deverá entrar em contato com o Gestor do Sistema de Delegações de Responsabilidade do seu Órgão/Entidade para a liberação no papel “Entrevistado”.
Para os Órgãos/Entidades sem o Gestor cadastrado, deverão ser observadas as instruções do Comunicado SDG n.º 43/2015. Para tanto, deverá ser encaminhado, pelo canal “Fale Conosco”, um ofício digitalizado, devidamente assinado pela autoridade competente, contendo o nome completo, CPF, cargo efetivo, data da admissão e o e-mail institucional do servidor que será cadastrado como usuário “Gestor do Órgão”.
As dúvidas relacionadas ao envio das informações do “Questionário de Ensino” devem ser encaminhadas pelo canal “Fale Conosco” do Sistema AUDESP, disponível na página https://www4.tce.sp.gov.br/chamados, utilizando-se o seguinte tópico de ajuda: “Questionário de Ensino”.
SDG, em 08 de março de 2021.
SÉRGIO CIQUERA ROSSI
SECRETÁRIO-DIRETOR GERAL
| Anexo | Tamanho |
|---|---|
| ComunIcado SDG 14_2021.pdf | 193.79 KB |
Fonte: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo – 09/03/2021
TCESP/AUDESP – Remessa balancetes contábeis janeiro/2021
Informamos a todos os jurisdicionados que remetem seus balancetes contábeis mensais que os xml´s para a remessa do balancete de janeiro/2021 estão liberados. Recomendamos que o Coletor de dados seja atualizado, simulando uma transmissão.
Divisão AUDESP
Fonte: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo/AUDESP – 08/03/2021
TCESP/AUDESP – Novos códigos de aplicação Fundeb
Considerando a promulgação da Emenda Constitucional 108/2020 que dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb);
Informamos a todos os órgãos jurisdicionados municipais (que encaminham seus balancetes mensais ao Sistema Audesp) a inclusão dos novos códigos de aplicação referentes ao Fundeb.
Na página de documentação AUDESP está disponível a nova versão do documento Anexo II – Tabelas de Escrituração Contábil – Auxiliares 2021:
https://www4.tce.sp.gov.br/audesp/documentacao
Reiteramos que os novos códigos de aplicação deverão ser utilizados exclusivamente para o controle dos recursos de Complementação da União ao FUNDEB, com base no art. 212-A, inciso V da Constituição Federal.
A utilização dos novos códigos poderá ser iniciada em abril de 2021.
Dúvidas poderão ser encaminhadas pelo canal “Fale Conosco” do Sistema AUDESP:
https://www4.tce.sp.gov.br/chamados/
Divisão AUDESP
Fonte: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo/AUDESP – 08/03/2021
EVG-GEPAM – Funcionamento da política pública da Assistência Social, e as parcerias com o Terceiro Setor.
EVG-GEPAM
ESCOLA VIRTUAL DE GOVERNO DA GEPAM
Na próxima quarta-feira, dia 10/03 as 15 hrs, teremos mais uma live da nossa rodada de conhecimento.
Convidada : Dra Beatriz Amoedo Campos Gualda, advogada e sócia da ApoioPlus
Tema : Funcionamento da política pública da Assistência Social, e as parcerias com o Terceiro Setor.
Siga nossos canais para receber as notificações de quando estivermos online.
Contamos com vocês!
Acesse nossa live através do link ou pelo QR code abaixo:
Youtube: https://www.youtube.com/watch?v=vMukKlFY58Q
Participem!
GRATUITO
www.gepam.adm.br
Calendário de Obrigações – Veja o que deve ser observado até amanhã (05/03/2021)
[ihc-hide-content ihc_mb_type=”show” ihc_mb_who=”reg” ihc_mb_template=”1″ ]Veja aqui o que deve ser observado.[/ihc-hide-content]
Prefeitos têm até sexta para enviar dados de gastos com pandemia
Os 644 municípios jurisdicionados do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo devem informar, até sexta-feira (5/3), como estão empregando os recursos públicos para o combate ao novo coronavírus.
Para não ficarem inadimplentes, os gestores municipais deverão prestar contas por meio do formulário ‘Gestão de Enfrentamento da COVID-19’, disponível no link https://sso.tce.sp.gov.br, que deve conter as informações relativas aos gastos até o dia 28 de fevereiro.
Os dados são colhidos mensalmente para uso da fiscalização, como parte do processo de análise das contas das Prefeituras, e estão disponíveis para acesso público por meio do ‘Painel COVID‑19’ (https://bit.ly/3eMv9SE).
Fonte: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo – 01/03/2021
CONASEMS: (Live) saiba quais os prazos e obrigações da gestão municipal na homologação de dados no SIOPS
O Conasems fará nesta terça-feira (2) às 14:30h uma live técnica orientativa sobre “SIOPS: prazos e obrigações da gestão municipal do SUS”. O encontro virtual será transmitido no canal do Conasems no YouTube.
O debate contará com a participação do coordenador do SIOPS no Ministério da Saúde, Wesley Trigueiro, e da assessora técnica do Conasems, Blenda Leite.
O prazo para homologar os dados no sistema vai até 2 de março e os municípios que não o fizerem, terão o repasse das parcelas do respectivo Fundo de Participação dos Municípios (FPM) suspenso.
Clique aqui e confira o arquivo detalhado com a relação dos municípios não homologados e os municípios ainda pendentes de atualização dos dados dos gestores municipais. (Atualização de 26/02)
Fonte: Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde – 01/03/2021
PGJ obtém liminar obrigando Município a seguir regras do Plano São Paulo
Município tinha liberado atividades não essenciais
Decisão obtida pela Procuradoria-Geral de Justiça nesta sexta-feira (26/2) obriga o município de Piraju a obedecer às regras estaduais de isolamento social decretadas em virtude da propagação do coronavírus.
Em ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pelo procurador-geral de Justiça, Mario Sarrubbo, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça concedeu liminar suspendendo a Lei Municipal nº 4.233, que autorizava o funcionamento de atividades consideradas não essenciais pelo Plano São Paulo, como academias, bares e salões de beleza.
Foi acatada a tese apresentada pela PGJ de que a legislação de Piraju contraria o princípio da separação dos poderes, abranda medidas de distanciamento em descompasso com as orientações da comunidade científica e coloca em risco os direitos fundamentais de proteção à vida e à saúde.
Fonte: Ministério Público do Estado de São Paulo – 26/02/2021
FNDE publica painel dinâmico sobre a execução do PDDE em 2020
Ferramenta permite pesquisas por estado ou região e traz informações sobre o PDDE Básico e as Ações Integradas
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) disponibilizou em seu portal o painel dinâmico sobre a execução do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) em 2020. O objetivo é facilitar a consulta consolidada sobre os repasses realizados, valores, escolas e alunos atendidos pelo programa. A ferramenta permite pesquisas por estado ou região e traz informações sobre o PDDE Básico e as Ações Integradas.
Em 2020, o PDDE alcançou 118.877 escolas e 33.660.674 alunos, num repasse total de R$ 1.795.252.453,57, distribuídos entre os valores do PDDE Básico, Especial e das Ações Integradas (PDDE Emergencial, Educação Conectada, Novo Ensino Médio, Água e Esgotamento Sanitário e Escola Acessível), conforme relatório dinâmico. Clique aqui e confira os dados detalhadamente.
Além do painel dinâmico, há outros relatórios estatísticos sobre o programa disponíveis no portal do FNDE, em Monitore o PDDE.
Sobre o Programa Dinheiro Direto na Escola
Criado em 1995, o PDDE tem por finalidade prestar assistência financeira, em caráter suplementar, às escolas públicas da educação básica das redes estaduais, municipais e do Distrito Federal e às escolas privadas de educação especial mantidas por entidades sem fins lucrativos, registradas no Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) como beneficentes de assistência social, ou outras similares de atendimento direto e gratuito ao público.
O programa engloba várias ações e objetiva a melhoria da infraestrutura física e pedagógica das escolas e o reforço da autogestão escolar nos planos financeiro, administrativo e didático, contribuindo para elevar os índices de desempenho da educação básica. Os recursos do PDDE podem ser usados:
- a) na implementação de projetos pedagógicos;
- b) no desenvolvimento de atividades educacionais;
- c) na avaliação de aprendizagem;
- d) na manutenção, conservação e pequenos reparos da infraestrutura física da escola;
- e) na aquisição de material de consumo;
- f) na aquisição de material permanente, quando receberem recursos de capital;
- g) e no pagamento de despesas cartorárias (alterações de estatutos da Unidade Executora ou recomposição dos membros).
Para obter mais informações sobre o PDDE, basta acessar o link a seguir: https://www.fnde.gov.br/programas/pdde.
Fonte: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. – 19/02/2021
TCESP/AUDESP – Roteiro contábil para as Retenções/Consignações
Informamos a todos os Órgãos municipais sujeitos a remessa de balancetes contábeis ao Sistema Audesp que, na liquidação de despesa orçamentária com retenção de consignação, a Fonte de Recurso 19 e o Código de Aplicação 190 deverão ser utilizados no lançamento destacado (fundo amarelo) no roteiro contábil anexo.
A utilização dos códigos em questão, em obediência ao Princípio da Transparência, possibilitará a identificação dos recursos próprios e de terceiros registrados nas contas de Controle da Execução das Disponibilidades por Destinação de Recursos da entidade.
Vide também Comunicado já publicado sobre isto:
É facultativa a correção dos registros contábeis efetuados antes da publicação deste comunicado.
Divisão AUDESP
| Anexo | Tamanho |
|---|---|
| roteiro_contabil_retencoes_consignacoes_2021.xlsx | 10.84 KB |
Fonte: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo/AUDESP – 25/02/2021
TCESP/AUDESP – Balancete contábil de janeiro/2021
Informamos aos órgãos jurisdicionados municipais, pertencentes ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, que a atualização dos arquivos XML’s referentes aos balancetes de 2021 está em processo de finalização e a remessa do primeiro balancete deste exercício será liberada a partir do dia 06/03.
Divisão AUDESP
Fonte: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo – 25/02/2021
Orientação Preventiva- Orientações envolvendo o critério de julgamento maior desconto por tabela
[ihc-hide-content ihc_mb_type=”show” ihc_mb_who=”reg” ihc_mb_template=”1″ ]Veja aqui a integra da orientação.[/ihc-hide-content]