Autor: Gepam - Adm

Alertamos as Prefeituras Municipais que o prazo para preenchimento dos questionários referentes ao Índice de Efetividade da Gestão Municipal encerra-se no dia 31/03/2025, conforme divulgado no Calendário de atividades através do comunicado SDG nº 68/2024.

Levantamentos efetuados em nossa base de dados revelaram que, até o dia 24/03 às 09:00h, apenas 25 municípios, indicados no anexo, concluíram o preenchimento de todos os questionários (i-Plan, i-Fiscal, i-Educ, i-Saúde, i-Amb, i-Cidade e i-Gov TI).

Reforçamos que o questionário é considerado ENTREGUE após apertar o botão CONCLUIR com a mensagem em verde “Grupo concluído com sucesso!” para as 7 dimensões.

Anexo o status de cada Prefeitura por dimensão.Para maiores informações como acessar os questionários do IEG-M, dúvidas sobre os quesitos ou sobre o sistema, acesse o comunicado AUDESP nº 043/2024.
O IEG-M é um instrumento criado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, com o objetivo de aperfeiçoar o controle externo e promover a transparência, a gestão pública responsável e a satisfação das necessidades sociais e, portanto, de vital importância para os procedimentos de fiscalização das contas anuais. 

Alertamos também as entidades municipais que o prazo para preenchimento dos questionários referentes ao Índice de Efetividade da Gestão Previdenciária Municipal encerra-se no dia 31/03/2025, conforme divulgado no Calendário de atividades através do comunicado SDG nº 68/2024.

Levantamentos efetuados em nossa base de dados revelaram que, até o dia 24/03 às 09:00h, apenas 617 das 1.742 entidades, indicados no anexo, concluíram o preenchimento de todos os mencionados questionários.

Reforçamos que o questionário é considerado ENTREGUE após apertar o botão CONCLUIR com a mensagem em verde “Grupo concluído com sucesso!”.

Para maiores informações como acessar os questionários do IEG-Prev, dúvidas sobre os quesitos ou sobre o sistema, acesse o comunicado AUDESP nº 045/2024.
O IEG-Prev Municipal é um instrumento criado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, com o objetivo de aperfeiçoar o controle externo e promover a transparência, a gestão pública responsável e a satisfação das necessidades sociais e, portanto, de vital importância para os procedimentos de controle da situação financeira e atuarial dos entes municipais. 

O descumprimento do preenchimento dos questionários impossibilitará a expedição do recibo de entrega das contas anuais no registro da ocorrência em certidões acaso requeridas e eventuais outras sanções previstas em Lei.

Coordenadoria de Fiscalização e Controle dos Regimes Próprios de Previdência (COFISCO – PREVIDÊNCIA) / Divisão de Auditoria Eletrônica

Lideranças políticas e agentes públicos de 83 municípios das regiões de Marília e Bauru participam, na quinta (27/3) e sexta-feira (28/3), de encontros regionais com parte da 29ª edição do Ciclo de Debates com Agentes Políticos e Dirigentes Municipais. O encontro contará com a presença do Presidente do Tribunal de Contas, Roque Citadini, membros do colegiado e equipe técnica.

Nos encontros serão debatidos temas importantes afetos à administração municipal: cuidados com a gestão; ações de fiscalização do TCE; Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEG-M); contratação com o Terceiro Setor; Nova Lei de Licitações; Planejamento e Controle Interno e aspectos relacionados às Câmaras Municipais.

Na quinta-feira (27), a partir das 14h00, em Garça, no Teatro ‘Miguel Mônico’, representantes de 41 municípios participam das palestras, que ocorrerão no auditório. Antes, haverá uma reunião do Presidente do TCE com os prefeitos participantes da edição para tratar sobre as demandas regionais.

Na sexta-feira (28), o encontro acontecerá às 10h00, em Jaú, nas dependências do anfiteatro da Universidade do Oeste Paulista (Unoeste), com a presença de lideranças de 42 municípios jurisdicionados do TCE que integram a região administrativa de Bauru.

. Ciclo de Debates

Ao longo de 2025, entre março e junho, estão programados 20 encontros que acontecerão em municípios jurisdicionados no interior e litoral do Estado de São Paulo. Toda a programação está disponível em um infosite onde os interessados podem consultar o calendário completo dos encontros, incluindo locais, municípios e horários. O infosite do Ciclo de Debates pode ser acessado no link www.tce.sp.gov.br/tcesp-ciclo-debates.

Realizados ininterruptamente ao longo de 29 anos, os encontros do Ciclo de Debates visam debater e promover boas práticas administrativas e esclarecer dúvidas sobre a gestão pública nos 644 municípios jurisdicionados. Os encontros são organizados pela Secretaria-Diretoria Geral e pelos Departamentos de Supervisão da Fiscalização em conjunto com as vinte Unidades Regionais do TCE no Estado.

Serviço Público:

Ciclo de Debates 2025 – 2º encontro
Garça – 27/03/2025 – Quinta-feira – 14h00
Local: Teatro Municipal de Garça ‘Miguel Mônico’
Avenida Dr. Rafael Paes de Barros Williams, 522

Municípios convidados: Álvaro de Carvalho, Alvinlândia, Assis, Bernardino de Campos, Borá, Cafelândia, Campos Novos Paulista, Cândido Mota, Canitar, Chavantes, Echaporã, Fernão, Florínea, Gália, Garça, Getulina, Guaimbê, Guarantã, Ibirarema, Ipaussu, Júlio Mesquita, Lupércio, Lutécia, Marília, Ocauçu, Oriente, Oscar Bressane, Ourinhos, Palmital, Paraguaçu Paulista, Platina, Pompéia, Pongaí, Quintana, Ribeirão do Sul, Salto Grande, Santa Cruz do Rio Pardo, São Pedro do Turvo, Tarumã, Uru e Vera Cruz.

Ciclo de Debates 2025 – 3º encontro
Jaú – 28/03/2025 – Sexta-feira – 10h00
Local: Anfiteatro Universidade do Oeste Paulista –Unoeste
Avenida Antônio de Almeida Pacheco, 2945- 2 ª Zona Industrial

Municípios convidados: Águas de Santa Bárbara, Agudos, Arandu, Arealva, Areiópolis, Avaí, Avaré, Balbinos, Bariri, Barra Bonita, Bauru, Boracéia, Borebi, Botucatu, Brotas, Cabrália Paulista, Cerqueira César, Dois Córregos, Duartina, Espírito Santo do Turvo, Iacanga, Iaras, Igaraçu do Tietê, Itaju, Itapuí, Jaú, Lençóis Paulista, Lucianópolis, Macatuba, Manduri, Mineiros do Tietê, Óleo, Paulistânia, Pederneiras, Pirajuí, Piratininga, Pratânia, Presidente Alves, Reginópolis, São Manuel, Torrinha e Ubirajara.

Fonte: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo – TCESP

Acesso: 24/03/2025

COMUNICADO SDG Nº 16/2025

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo COMUNICA aos órgãos estaduais e municipais sobre a necessidade da atualização das informações do cadastro dos responsáveis pelos Controles Internos, nos termos do Artigo 67, Parágrafo único, incisos I e II, das Instruções nº 01/2024 (https://www.tce.sp.gov.br/legislacao/comunicado/cadastramento-responsavel-pelo-controle-interno), destacando que as unidades gestoras executoras da Administração Direta Estadual estão desobrigadas desta prestação. 

Caso referida atualização não tenha sido efetuada, deverá ser realizada em até 10 dias úteis após a data de publicação deste Comunicado, que será acompanhado pelas Unidades de Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

A ausência de prestação de informações no prazo estabelecido poderá ensejar a aplicação de penalidades aos responsáveis.

SDG, 20 de março de 2025

GERMANO FRAGA LIMA

SECRETÁRIO-DIRETOR GERAL