Autor: Gepam - Adm

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) realizou, na quinta-feira (21/10), fiscalização ordenada para averiguar o andamento e as condições de obras realizadas com recursos públicos. A ação, com início às 9h00 e término às 17h00, teve foco nas áreas da Saúde, Educação e Infraestrutura na Capital, na Região Metropolitana, no interior e no litoral paulistas.

A ação englobou a vistoria surpresa, ou seja, sem aviso prévio, em obras paradas e envolveu um corpo técnico de 140 Agentes da Fiscalização do TCESP, que já realizam o acompanhamento contratual das obras que foram vistoriadas.

O objetivo foi checar, dentre outros aspectos, as condições dos empreendimentos e o quanto estão gerando em gastos com manutenção, conservação e segurança.

. Presencial 

Esta foi a primeira ação in loco que o TCESP realizou desde o início da pandemia, representando o retorno em campo para fiscalizar a aplicação e a correta destinação dos investimentos públicos.

“É com muito entusiasmo que retomamos nossas fiscalizações presenciais, que são uma marca de auditoria do TCESP”, afirmou a Presidente da Corte de Contas paulista, Conselheira Cristiana de Castro Moraes.

“A pandemia não parou o Tribunal de Contas. Com o uso da tecnologia, realizamos auditorias remotas. Foi um aprendizado. Muitas ferramentas serão utilizadas no nosso dia a dia, mas a presença do auditor, seu olhar in loco, é ainda a principal forma de fiscalizar, combater desvios, prevenir e orientar para a eficiência do uso dos recursos públicos”, completou a Presidente.

. Dados 

De acordo com o TCESP, segundo dados obtidos a partir de órgãos estaduais e municipais até 13 de outubro, o Estado e os municípios acumulam, juntos, um total de 641 obras paradas e que representam R$ 11,36 bilhões em investimentos paralisados.

No total, foi fiscalizada uma amostra de 140 obras de responsabilidade do Governo Estadual e das Prefeituras jurisdicionadas à Corte de Contas paulista por meio das 20 Unidades Regionais e das 10 Diretorias de Fiscalização.

A ação ocorreu em 113 municípios no Estado, incluindo a Capital, onde estão localizadas 15 obras sob responsabilidade estadual. A relação completa das cidades e locais vistoriados estão disponíveis no link https://bit.ly/3vzsCo3.

Todas as informações – fotos, vídeos, dados, principais ocorrências e situações de irregularidade – foram transmitidas em tempo real para os Departamentos de Fiscalização e ao Departamento de Tecnologia da Informação do Tribunal de Contas e puderam ser acompanhadas pelo site do TCESP.

Tendo como base as ações, será elaborado um relatório gerencial parcial – para divulgação de informações de interesse público – e outro relatório consolidado, com dados segmentados e regionalizados, que será encaminhado aos Conselheiros-Relatores de processos ligados às obras fiscalizadas. O relatório com os dados gerais pode ser acessado pelo link https://bit.ly/2ZgmV2c.

Todas as Prefeituras e órgãos estaduais serão notificados pelo TCESP a corrigir e prestar esclarecimentos detalhados sobre cada caso. Os valores das obras paralisadas que foram vistoriadas serão divulgados somente após a consolidação total dos dados.

Realizadas desde 2016 pela Corte de Contas paulista, as fiscalizações ordenadas são efetivadas de forma surpresa. Em seis anos, já foram conduzidas 35 ações desse tipo. Já foram temas de fiscalizações ordenadas as áreas de transporte, merenda e material escolar; almoxarifado; tesouraria; creches; hospitais; Unidades Básicas de Saúde; obras públicas; entre outras. Todas as ações estão disponíveis para consulta pelo link www.tce.sp.gov.br/ordenadas. 

Clique aqui para ver a relação de cidades e obras fiscalizadas

Clique aqui para ver o relatório geral da fiscalização

Clique aqui para fazer o download das fotos e dos vídeos dos locais vistoriados

Fonte: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo – 22/10/2021

Nos primeiros oito meses do ano, um entre cada 10 municípios paulistas (66 cidades) apresentou gastos excessivos com pessoal. Segundo dados do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), do total de administrações fiscalizadas pelo órgão – 644 cidades –, um percentual de 82% (532 municípios) apresentou quadro que indica comprometimento na gestão orçamentária.

O panorama retrata o cenário das finanças das administrações paulistas – com exceção da Capital – com base nas análises contábeis dos dados de receitas e de despesas relativas ao 2º quadrimestre e ao 4º bimestre de 2021.

 A relação, com os municípios e responsáveis pelas contas, foi publicada na forma do Comunicado GP nº 44/2021, de autoria da Presidente do TCE, Conselheira Cristiana de Castro Moraes, veiculado na edição de ontem (20/10), do Diário Oficial do Estado. A íntegra do comunicado pode ser acessada por meio do endereço www.tce.sp.gov.br/comunicados.

. Alertas LRF

Do total de municípios, 121 foram notificados por apresentarem situação em que a arrecadação se encontra abaixo do previsto, conforme o disposto no inciso I da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O cálculo feito pelo Tribunal de Contas leva em conta o teto previsto na LRF, frente ao percentual da Receita Corrente Líquida (RCL) utilizado para a finalidade.

Ao todo, 560 entes fiscalizados pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo receberam algum tipo de alerta, por risco de estarem com baixa arrecadação (inciso I), por efetuarem gastos excessivos com pessoal (inciso II) ou apresentarem um quadro com indícios de comprometimento da gestão orçamentária (inciso V).

Os dados, compilados por meio da Divisão de Auditoria Eletrônica de São Paulo (Audesp), estão detalhados por município e disponíveis para consulta e download na plataforma VISOR (Visão Social de Relatórios de Alertas), no site do TCE, acessível por meio do link www.tce.sp.gov.br/visor.

Fonte: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo – 21/10/2021 

Devido ao grande número de dúvidas sobre boas práticas administrativas encaminhadas por Prefeitos, lideranças, gestores e servidores do Poder Executivo dos municípios paulistas, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) promoverá mais um encontro como parte das atividades da 25ª edição do Ciclo de Debates com Agentes Políticos e Dirigentes Municipais.

A nova reunião – a terceira do ano – ocorrerá no dia 25 de outubro (segunda-feira), das 10h00 às 12h00, e, assim como os eventos anteriores, será realizada de modo virtual em função das restrições impostas pela pandemia da COVID-19. Os trabalhos serão transmitidos em tempo real pelo link http://streaming.tce.sp.gov.br/ciclodedebates2021.

O evento é gratuito e, para participar, não é necessário realizar qualquer tipo de inscrição. As atividades são destinadas a todas as 644 Prefeituras da Grande São Paulo e das 20 Unidades Regionais (URs).

Durante a programação, uma equipe técnica da Corte de Contas paulista, coordenada pelo Secretário-Diretor Geral, Sérgio Ciquera Rossi, responderá às perguntas enviadas por Prefeitos, dirigentes e servidores dos Executivos municipais por meio de formulário disponibilizado pelo TCESP anteriormente e que não foram abordadas durante o primeiro encontro, realizado no dia 26 de agosto.

Entre os assuntos que serão abordados estão gestão fiscal e planejamento do orçamento pós-pandemia; contratos e licitações frente à nova legislação; Plano Nacional de Saneamento Básico; contas municipais e pagamentos de precatórios; aplicações nos setores de Educação e Saúde; gastos com pessoal; controle interno; transparência; Ouvidoria; e convênios com o Terceiro Setor.

. Anteriores

Com 25 anos de realização ininterrupta, o Ciclo de Debates com Agentes Políticos e Dirigentes Municipais do TCESP de 2021 já teve mais de 7 mil visualizações no YouTube.

O primeiro encontro da 25ª edição, no dia 26 de agosto, foi voltado, exclusivamente, às Prefeituras dos municípios fiscalizados pelo Tribunal e ultrapassou os 4,3 mil acessos. Com abertura da Presidente do TCE, Conselheira Cristiana de Castro Moraes, o evento teve a participação especial do Governador João Doria. A íntegra dos debates pode ser revista pelo link https://bit.ly/3BSoG3M.

Na segunda-feira (20/9), o TCESP promoveu a segunda reunião do ano, desta vez com Presidentes de Câmaras Municipais, Vereadores, dirigentes e demais servidores dos Legislativos das Administrações paulistas fiscalizadas pela Corte.

A íntegra dos debates, que já conta com mais de 2,7 mil visualizações, está disponível no canal da Escola Paulista de Contas Públicas (EPCP) no YouTube pelo link https://bit.ly/3CuRS17.

As atividades são organizadas pela Presidência e orientadas pela Secretaria-Diretoria Geral em conjunto com os Departamentos de Supervisão da Fiscalização (DSFs) e Unidades Regionais do Tribunal de Contas no Estado.

Fonte: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo – 24/09/2021