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Calendário de Obrigações (Autarquias) – Veja o que deve ser observado dia 30/04/2026

Calendário de Obrigações (Prefeituras) – Veja o que deve ser observado dia 30/04/2026

Orientação Preventiva nº 343/2026 – APOSENTADORIA COMPULSÓRIA DE EMPREGADOS PÚBLICOS (CELETISTAS) – ANÁLISE DO TEMA 1.390 DE REPERCUSSÃO GERAL DO STF

Orientação Preventiva n° 342/2026 – AS PARCELAS DE MAIOR RELEVÂNCIA E VALOR SIGNIFICATIVO: DELIMITAÇÃO CONCEITUAL À LUZ DO ART. 67, §1º, DA LEI N. 14.133/2021 E DA JURISPRUDÊNCIA DO TCU

Orientação Preventiva n° 341/2026 – PARCELAS DE MAIOR RELEVÂNCIA E VALOR SIGNIFICATIVO: DELIMITAÇÃO CONCEITUAL À LUZ DO ART. 67, §1º, DA LEI N. 14.133/2021 E DA JURISPRUDÊNCIA DO TCU

Orientação Preventiva n° 340/2026 – ATIVIDADE PREPONDERANTE COMO CRITÉRIO LIMITADOR DA EXIGÊNCIA DE REGISTRO PROFISSIONAL NAS LICITAÇÕES

Calendário de Obrigações (Prefeituras) – Veja o que deve ser observado dia 24/04/2026

Orientação Preventiva n° 339/2026 – PRORROGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E A AUSÊNCIA DE DISCIPLINA SOBRE A RECOMPOSIÇÃO DE QUANTITATIVOS: ANÁLISE À LUZ DO ACÓRDÃO 547/2026 DO TCU

Calendário de Obrigações (Consórcios) – Veja o que deve ser observado dia 23/04/2026

Calendário de Obrigações (Câmaras) – Veja o que deve ser observado dia 23/04/2026

Calendário de Obrigações (Autarquias) – Veja o que deve ser observado dia 23/04/2026

Calendário de Obrigações (Prefeituras) – Veja o que deve ser observado dia 23/04/2026