Autor: Gepam - Adm

Público-alvo:

Exclusivo para Gestores Municipais: Prefeitos(as), Secretários de Finanças, Diretores Tributários e Procuradores

Apresentação:

A reforma tributária vai transformar radicalmente a arrecadação municipal, com a substituição do ISS pelo IBS e a mudança da cobrança da origem para o destino.

Entenda como seu município pode se preparar, mitigar perdas e aproveitar as novas oportunidades — a transição começa em 2026 e exige planejamento imediato.

Conteúdo Programático:

1. Substituição do ISS pelo IBS 

• Fim do ISS: O Imposto Sobre Serviços (ISS), será gradualmente extinto e substituído pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
• IVA Dual: O IBS (municipal/estadual) será combinado com a CBS (federal) para formar um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) Dual.
• Cobrança no Destino: O ponto mais crítico é a mudança da cobrança da origem para o destino (local de consumo). Municípios produtores ou sedes de serviços podem perder receita, enquanto cidades consumidoras ganharão.
• Gestão Compartilhada: A fiscalização e cobrança do IBS serão feitas de forma compartilhada no âmbito do Comitê Gestor do IBS (CGIBS).

2. Impacto na Receita e Arrecadação

• Transição de 10 Anos: A transição para o novo modelo será gradual, ocorrendo de 2026 a 2033
• Regra do Destino: A nova regra beneficia o local de consumo
• Risco de Perda: Municípios que atualmente têm alta arrecadação de ISS (cidades “origem”) podem enfrentar redução na receita.
• Fundo de Desenvolvimento: Para mitigar perdas, a reforma prevê um Fundo de Participação dos Municípios (FPM) reformulado e mecanismos de compensação.

3. Mudanças no IPTU e ITBI

• Atualização do IPTU: A reforma facilita a atualização da base de cálculo do IPTU por decreto (não precisando de aprovação legislativa para ajustes), desde que siga critérios definidos em lei municipal.
• Limites do IPTU (SP): Regras específicas (como as de SP) trazem teto de reajuste anual a partir de 2026, com limite de 10% para residenciais e 12% para comerciais.
• Autonomia: IPTU e ITBI permanecem 100% municipais, tornando-se mais importantes para a autonomia financeira local.
• Focar na atualização cadastral dos imóveis (IPTU)

4. Calendário de Mudanças (Transição)

• 2026: Início da fase de teste (alíquota de 0,9% CBS + 0,1% IBS), sem extinção imediata de impostos, mas com necessidade de indicação no documento fiscal.
• 2027: Início da extinção gradual do PIS/Cofins e início da redução do ISS/ICMS.
• 2033: Implementação total do novo sistema (IBS/CBS) e extinção total do ISS/ICMS.

5- Outros temas:

• O compartilhamento de informações e as ações fiscais integradas
• As mudanças no Código Tributário Municipal
• O acompanhamento das emissões de notas fiscais de serviços e a adoção dos novos códigos).
• A criação da administração tributária, com cargos de auditores fiscais;
• A capacitação dos servidores municipais para orientarem e fiscalizarem o correto preenchimento das Notas Fiscais de padrão nacional.
• As correções e ajustes nos cadastros mobiliário e imobiliário.
• Convênio SINTER e adoção do CIB (Cadastro Imobiliário Brasileiro).
• O novo sistema de licenciamento municipal de empresas
• A responsabilização dos gestores públicos frente o Tribunal de Contas e o Ministério Público

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Professores:

Edilson Pereira de Godoy

Professor na EVG – escola Virtual de Governo da Gepam, Advogado Tributarista; Economista e Contabilista, com especialização em gestão da qualidade total, pós-graduado em Metodologia e Gestão em EAD, pós-graduado em Direito Processual Civil, pós-graduado em Gestão Pública, e Mestre em Administração Econômico-Financeira pela CEAPOG de São Caetano do Sul/SP; e em Direito pela Universidade de Ribeirão Preto – UNAERP. Professor Universitário de graduação e pós-graduação, das áreas de direito e de finanças, membro do Grupo de Pesquisa sobre Improbidade Administrativa da Universidade de Ribeirão Preto – UNAERP. Atuou por mais de uma década como Fiscal de Rendas da Prefeitura Municipal de Pirassununga/SP; foi integrante da “Comissão de Análise e Estudo do DIPAM” na mesma Prefeitura; foi Secretário Municipal de Finanças e Secretário Municipal de Segurança Pública, é Consultor Assessor de diversas Prefeituras Municipais; Consultor de empresas privadas e Empresário da área de telecomunicações; Autor de artigos e trabalhos publicados; É professor convidado da USP e da UNICAMP, autor do livro “Manual Prático de Tributação Municipal”, e do ensino de Fiscalização a Distância e de capítulos dos livros LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO e AÇÕES COLETIVAS E CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA.

Antonio Moreno

Contabilista, Historiador, Sócio-Diretor da GEPAM, Especialista em Planejamento e Gestão Municipal pela UNESP; Especialista em Direito Municipalista pela Fundação de Ensino “Eurípedes Soares da Rocha” – Faculdade de Direito de Marília/ SP. Exerceu na Prefeitura Municipal de Adamantina os cargos de: Contador – 1984; Chefe do Setor de Contabilidade – 1984 à 1985; Chefe do Setor de Bens Patrimoniais – 1986; Chefe do Setor de Planejamento e Controle – 1987 à 1989; Secretário de Administração – 1990 à 1996; Presidente da Comissão Permanente de Licitação – 1993. Já foi Sócio-Diretor da extinta empresa Audatec – Consultoria e Assessoria entre os anos de 1994 à 2004. Tem experiência na Contábil, Financeira e Orçamentária.

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Julio Fernandes

Analista programador, atua com desenvolvimento com IA desde 1998, graduado em Análise de Sistemas, iniciou no mundo da programação aos 17 anos, venceu concurso governamental de redação sobre erosão com o tema “toda nudez será castigada” com 17 anos, é professor de programação desde os 24 anos, foi profissional da Indústria de Cimentos, Empresário e Investidor. Busca agir com paixão e dedicação aos Projetos em que participa.

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