Autor: Gepam - Adm

Foi divulgado o prazo do 2º cronograma de execução das emendas individuais com finalidade definida para a Assistência Social referente ao ano de 2025. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca que a abertura do sistema Estrutura Suas (Antigo SIGTV) teve início nesta semana. Assim, a entidade traz importantes orientações aos gestores. 

Destaca-se que os prazos são destinados às ações 219G, que se referem à Estruturação da Rede de Serviços e Fortalecimento da Gestão do Sistema Único de Assistência Social (Suas), realizadas pelo Estrutura Suas. O Sistema é utilizado para emendas parlamentares que adicionam recursos às transferências automáticas e regulares, sejam de custeio (incremento temporário) ou de investimento (aquisição de bens).

Os gestores e conselhos da Assistência Social terão até o dia 14 de novembro para o envio das programações, e até o dia 21 de novembro para complementações das programações. Entre as datas, fica a cargo do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) a análise e a conclusão das programações, que será feita até o dia 11 de dezembro. As programações são os cadastros realizados no EstruturaSUAS para recebimento de recursos que serão transferidos do FNAS, na modalidade fundo a fundo, aos fundos de assistência social dos Municípios.

Vale destacar a oportunidade de articulação com os parlamentares por parte dos prefeitos e secretários de Assistência Social para adicionarem recursos, sejam eles de custeio ou investimento. Nesse caso, é importante observar o disposto na Portaria MDS 1044/2024, não sendo permitida a destinação dos recursos para obras.

A Confederação reforça que os registros de Impedimentos Técnicos via Sistema Integrado de Orçamento e Planejamento (Siop) devem ser realizados com as seguintes exigências: 

•    Ausência de indicação de unidade beneficiária pelo parlamento no Estrutura SUAS;
•    indicação de unidade beneficiária em desacordo com o art. 2º, da Portaria MDS Nº 1.044/2024;
•    Não cadastramento da programação pelo ente federado;
•    Programação que não estejam compatíveis com a Política de Assistência Social;
•    Inexistência da aprovação do conselho de de Assistência Social;
programações com valores inferiores aos descritos no art. 6º, da Portaria MDS 1.044/2024;
•    entes federados que vierem a exceder o limite máximo estabelecido no § 1º, do art. 2º, da Resolução CNAS/MDS 177/2024.

Em caso de dúvida, os Municípios podem entrar em contato pelos telefones: (61) 2030-1766, 2030-3792, ou 2030-1817. Ainda existe a opção de encaminhar mensagem pelo e-mail: fnas.convenios@mds.gov.br 

Fonte: Confederação Nacional de Municípios – CNM.

Acessado em 17 de outubro de 2025.

Instituída pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO na sigla em inglês), a data de 16 de outubro marca o Dia Mundial da Alimentação. O objetivo é propor uma reflexão sobre a importância dos alimentos e também fazer um apelo para garantir que todas as pessoas tenham acesso regular e permanente a alimentos de qualidade e em quantidade suficiente.

Nesse contexto, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) ressalta que os Entes locais têm se empenhado no planejamento, na gestão e no investimento de recursos próprios para implementar políticas públicas voltadas para a Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) da população. A atuação municipal tem gerado impactos diretos e imediatos na vida da população. 

Entre as principais iniciativas promovidas, destacam-se o fortalecimento da agricultura familiar, a ampliação de equipamentos públicos, como restaurantes populares, bancos de alimentos, cozinhas comunitárias, feiras e mercados municipais, além da atenção direta às famílias em situação de vulnerabilidade, tanto em áreas urbanas quanto em comunidades rurais.

A luta contra a fome começa nos Municípios. Investir em alimentação adequada e saudável é investir em dignidade, saúde e futuro da população brasileira. Por isso, neste 16 de outubro, é fundamental reconhecer a força dos territórios e valorizar os gestores e as gestoras municipais que atuam diariamente para garantir o direito humano à alimentação adequada e saudável.

Dados divulgados pelo IBGE na última sexta-feira, 10 de outubro, mostram que mesmo após a saída do Brasil do Mapa da Fome, 18,9 milhões de domicílios no Brasil ainda enfrentam situação de insegurança alimentar. Os números foram estimados por meio da Escala Brasileira de Insegurança Alimentar (Ebia) aplicada na Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílios Contínua (PNADc) do 4º trimestre de 2024.
 
Assim, a CNM destaca os desafios que ainda persistem na consolidação dessas políticas, sobretudo no que se refere à necessidade de criar estratégias de garantia de aporte de recursos públicos para financiamento da gestão em nível municipal, para fazer com que as ações voltadas à SAN se tornem mais eficientes e eficazes. 

Fonte: Confederação Nacional de Municípios – CNM.

Acessado em 17 de outubro de 2025.