Autor: Gepam - Adm

Público-alvo:

Contadores, Técnicos em Contabilidade, servidores da Unidade de Controle Interno e servidores que atuam com as demonstrações e registros contábeis de todas as entidades públicas.

Apresentação:

O encerramento do exercício, principalmente em relação aos aspectos orçamentário, fiscal e contábil, é crucial para a devida prestação de contas da Administração Pública, uma vez que evita a distorção dos Balanços e Demonstrativos Contábeis. Em se tratando de um documento que evidenciará a situação da Entidade Pública em determinado exercício, e será objeto de transparência, é essencial não apenas cumprir os limites e restrições estabelecidos pela Lei Complementar nº 101/2000, mas também seguir as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP). Ademais, a elaboração das Demonstrações Contábeis deve estar em conformidade com as diretrizes do MCASP, as Instruções de Procedimentos Contábeis da STN (IPC’s), e, quando pertinente, as orientações dos Tribunais de Contas.

Com a promulgação do Decreto Federal nº 10.540/2020, que estabeleceu os padrões mínimos de qualidade para o Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle (SIAFIC), a conformidade com os requisitos relativos aos procedimentos contábeis e à transparência das informações demanda uma série de adequações nos registros contábeis. Isso se deve à necessidade de cumprir as NBC TSP e à padronização dos processos utilizados, em um cenário de alinhamento às normas contábeis internacionais.

Dessa forma, pressupondo que o domínio sobre as normas e procedimentos para o encerramento do exercício aprimora os padrões de qualidade da informação contábil e traz eficiência ao processo de Encerramento do Exercício de 2024 e na subsequente abertura do exercício de 2025, será disponibilizado o treinamento: “PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS PARA O ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2024”.

Conteúdo Programático:

1. Normatização dos procedimentos de encerramento do exercício (Sugestão de Decreto para a regulamentação do Encerramento do Exercício);
2. Procedimentos de levantamento e ajustes das informações orçamentárias, financeiras e contábeis anteriores ao encerramento do exercício;

2.1. Inventário dos saldos orçamentários (Receita atualizada, Despesas empenhadas, liquidadas e pagas, bem como a verificação dos créditos adicionais abertos durante o exercício);
2.2. Inventário dos saldos bancários na Tesouraria (Igualdade dos saldos bancários, em Tesouraria e na Contabilidade);
2.3. Inventário dos créditos a receber (Valores do RPPS, de tributos, entre outros);
2.4. Inventário dos saldos de pessoal (Adiantamentos, diárias, férias, 13º e respectivos encargos);
2.5. Inventário dos estoques/almoxarifado;
2.6. Inventário de bens patrimoniais móveis, imóveis e intangíveis;
2.7. Apuração dos saldos de depreciação e amortização;        
2.8. Inventários dos convênios a receber e a pagar;
2.9. Inventário dos contratos a receber e a pagar, entre outros;

3. Inscrição, atualização e baixa das obrigações de curto e de longo prazo;
4. Inscrição, atualização, baixa e registro de ajustes para perdas dos créditos inscritos na Dívida Ativa;
5. Registros contábeis das provisões matemáticas do cálculo atuarial no RPPS;
6. Conferência dos registros contábeis do duodécimo mensal, rendimentos no Legislativo, e de devolução do duodécimo no Legislativo e Executivo;
7. Conformidade contábil dos lançamentos efetuados (Análise contábil do Balancete de Verificação com vistas ao encerramento do exercício e a aplicação de testes de consistência);
8. Conferência das disponibilidades financeiras por fonte de recursos (FR) nas contas patrimoniais (Ativo e Passivo) e nas contas de Controle (DDR);
9. Critérios a serem observados na inscrição e cancelamento de Restos a Pagar e seus reflexos nas demonstrações contábeis;
10. Análise da conta Ajustes de Exercícios Anteriores versus Despesas de Exercícios Anteriores;
11. Demais ajustes contábeis recomendáveis após a conciliação dos Balancetes de Verificação, de Receita Orçamentária e de Despesa Orçamentária;
12. Registros contábeis específicos de encerramento do exercício, (Encerramento das contas de resultados das classes 3 – Variação Patrimonial Diminutiva e 4 – Variação Patrimonial Aumentativa, das contas orçamentárias das classes 5 e 6 e das contas de controle da classe 8 que já foram executadas);
13. Apurações e análises dos resultados patrimonial, orçamentário e financeiro. Superávit ou Déficit Financeiro por fonte de recursos;
14. Conferência dos Limites Constitucionais e Legais:

14.1. Limite de despesa com pessoal;
14.2. Aplicação dos recursos em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE – 25%);
14.3. Aplicação dos recursos em Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS – 15%);
14.4. Despesas da Taxa de Administração do RPPS;
14.5. Gastos totais do Legislativo;
14.6. Limites de despesas com folha de pagamento no Legislativo;

15. Demonstrações Contábeis exigíveis sob a ótica do PCASP:

15.1. Balanço Orçamentário;
15.2. Balanço Financeiro;
15.3. Balanço Patrimonial;
15.4. Demonstração das Variações Patrimoniais;
15.5. Demonstração dos Fluxos de Caixa

16. Notas Explicativas as demonstrações contábeis: definição, estrutura, e apresentação de modelos e sugestões para a sua elaboração.
17. Consolidação de Balanços;
18. Procedimentos a serem observados na implantação de saldos no Balancete de Abertura do Exercício de 2025.

INSCREVA-SE AGORA

Professora:

Daiana Vier

Contadora, Sócia-Diretora da Visione Assessoria e Consultoria, graduada pela Fundação Universidade Federal do Rio Grande(FURG/RS), Especialista em Perícia e Auditoria pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Pós-Graduanda em Gestão Pública (Faveni), Licenciada para a capacitação em Contabilidade Aplicada ao Setor Público pela Escola de Administração Fazendária (ESAF), com experiência de doze anos como Consultora Contábil e Instrutora de cursos nas áreas de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP) e Orçamento, Demonstrativos Fiscais (RGF e RREO); Matriz de Saldos Contábeis (MSC); Análise do Ranking do Siconfi; Tesouraria e Conciliação Bancária e Contábil; Finanças Públicas; DCASP e Notas Explicativas; e Controles Internos nas empresas IGAM (Porto Alegre/RS), De Wallau (Porto Alegre/RS) e DPM Educação (Porto Alegre/RS).