APRESENTAÇÃO:
Este curso focado na elaboração do Termo de Referência (TR), Estudo Técnico Preliminar (ETP), Documento de Formalização de Demanda (DFD) e Plano de Contratações Anual (PCA) na nova Lei de Licitações, é essencial para que o servidor público consiga estruturar os conteúdos de maneira a abordar todos os aspectos legais, regulamentares e práticos destes documentos.
PROGRAMA:
Introdução à Nova Lei de Licitações
- Contextualização histórica e importância da nova legislação.
- Visão geral da Lei nº 14.133/2021.
- Princípios fundamentais da nova Lei de Licitações.
Documento de Formalização de Demanda (DFD)
- Conceito e importância do DFD.
- Base legal e regulamentação do DFD.
- Procedimentos para elaboração do DFD.
- Casos práticos e exercícios de elaboração de DFD.
Plano de Contratações Anual (PCA)
- Definição e objetivos do PCA.
- Base legal e regulamentação do PCA.
- Processo de elaboração do PCA: etapas e responsabilidades.
- Aplicação e possíveis alterações no PCA.
- Estudos de caso e simulação de elaboração de PCA.
Estudo Técnico Preliminar (ETP)
- Entendendo o ETP e o princípio da eficiência.
- Base legal e regulamentação do ETP.
- Responsabilidades na elaboração do ETP e casos de obrigatoriedade.
- Dispensa da elaboração do ETP: quando e por quê.
- Conteúdo mínimo obrigatório do ETP.
- Implicações da ausência do ETP.
- Atividades práticas: elaboração de um ETP.
Termo de Referência (TR)
- Definição e finalidades do TR.
- Base legal e regulamentação do TR.
- Procedimento e responsabilidades na elaboração do TR.
- Casos em que a elaboração do TR é facultativa.
- Elementos essenciais do conteúdo do TR.
- Exercícios práticos de elaboração de TR.
Estudos de Caso e Aplicações Práticas
- Análise de casos reais envolvendo DFD, PCA, ETP e TR.
- Discussões em grupo sobre desafios e soluções na elaboração destes documentos.
- Simulações e elaboração de documentos em grupos.
INCLUI:
- Material Didático Atualizado e Específico.
- Exemplos Práticos e Templates de Editais e Termos de Referência.
PROFESSOR:
Lucas Rafael da Silva Delvechio. Mestre em Direito Negocial pela UEL, Professor das disciplinas de Direito Administrativo, Direito Processual Civil e Propedêutica Jurídica no Centro Universitário de Adamantina (FAI). Especializado em Direito Tributário e Processo Tributário pela EPD, e em Estado e Políticas Sociais pela UEL. Graduado pela FAI, sua pesquisa abordou Aspectos da Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa. Atua como Consultor Jurídico na GEPAM e Advogado. Experiência no Sindicato do Comércio Varejista e na Prefeitura Municipal de Adamantina. Secretário da Comissão de Meio Ambiente na OAB-SP (59ª Subseção). Dedica-se à formação de Servidores Públicos em áreas como Fiscalização, Gestão Contratual e Tributos, abrangendo a nova Lei de Licitações e Contratos. Contribui ativamente para o meio jurídico.
Currículo Lattes completo: http://lattes.cnpq.br/8638269346560309
Observação: A aula ficará disponível por 20 dias após confirmação de pagamento!