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Autor: suporte-bt
Como ficarão os Termos de Parcerias com o Terceiro Setor face ao COVID-19″ (Perguntas e Respostas)
A GEPAM e a APOIO PLUS realizaram uma conferência para discutir como ficarão os Termos de parcerias com o Terceiro Setor, face ao COVID-19.
Foram respondidas questões envolvendo creches, APAEs, projetos sociais, culturais, esportivas, de saúde e outros.
O evento foi coordenado por Antônio Moreno, com participação da Dra. Beatriz Gualda.
A GEPAM, por intermédio de seus Diretores e Consultores, está à disposição para dirimir quaisquer dúvidas e prestar quaisquer esclarecimentos a respeito de questões relativas a Administração Pública, seja por meio do telefone (18) 3521-5386 ou pelo site: www.gepam.adm.br, por meio do canal “Contato”.
GEPAM, 25 de março de 2020.
Curso teórico e prático do Pregão Eletrônico – Sistema de Compras Governamentais (ComprasNet) Bloco 4 – Princípios
Esse curso abordará as principais alterações trazidas pelo Decreto Federal n° 10.024/19 e os seus impactos na Administração Pública Municipal.
O curso é dividido em 02 módulos, sendo o primeiro teórico e o segundo prático, com a apresentação do sistema de compras do Governo Federal.
Cada bloco terá duração de até 15 minutos.
Eventuais dúvidas poderão ser encaminhadas pela guia “Fale Conosco”.
GEPAM, 06 de abril de 2020.
Curso teórico e prático do Pregão Eletrônico – Sistema de Compras Governamentais (ComprasNet) Bloco 3 – Abrangência e Aplicação
Esse curso abordará as principais alterações trazidas pelo Decreto Federal n° 10.024/19 e os seus impactos na Administração Pública Municipal.
O curso é dividido em 02 módulos, sendo o primeiro teórico e o segundo prático, com a apresentação do sistema de compras do Governo Federal.
Cada bloco terá duração de até 15 minutos.
Eventuais dúvidas poderão ser encaminhadas pela guia “Fale Conosco”.
GEPAM, 06 de abril de 2020.
Curso teórico e prático do Pregão Eletrônico – Sistema de Compras Governamentais (ComprasNet) Bloco 2 – Abrangência e Aplicação
Esse curso abordará as principais alterações trazidas pelo Decreto Federal n° 10.024/19 e os seus impactos na Administração Pública Municipal.
O curso é dividido em 02 módulos, sendo o primeiro teórico e o segundo prático, com a apresentação do sistema de compras do Governo Federal.
Cada bloco terá duração de até 15 minutos.
Eventuais dúvidas poderão ser encaminhadas pela guia “Fale Conosco”.
GEPAM, 06 de abril de 2020.
Prazo para atualização de obras paralisadas ou atrasadas termina dia 10
Encerra na sexta-feira (10/04) o prazo estipulado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) para os jurisdicionados encaminharem informações atualizadas sobre obras paralisadas ou atrasadas.
Todos os órgãos da Administração Direta e Indireta do Estado e dos Municípios fiscalizados pela Corte devem preencher o formulário disponível no Portal do TCESP por meio do link www.tce.sp.gov.br/obras. Atualmente, 4.638 órgãos estão cadastrados no sistema da Corte de Contas paulista e 440 declararam ter alguma obra com problema de cronograma.
A remessa dos dados, relativos ao primeiro trimestre de 2020, deverá ser feita com absoluta fidedignidade. Em caso de desatendimento ou de informações inexatas, os responsáveis ficam sujeitos às cominações legais aplicáveis ao não cumprimento de determinações do Tribunal.
Os prazos para a prestação de contas de obras foram informados por meio do Comunicado SDG nº 37/2019, que trata do calendário de obrigações da Divisão de Auditoria Eletrônica de São Paulo (Audesp) e das medidas necessárias ao atendimento das exigências da Corte paulista.
O Comunicado SDG nº 03/2019, que informa os detalhes sobre os pontos a serem esclarecidos acerca da situação das obras públicas estaduais e municipais, pode ser consultado pelo link https://goo.gl/z8WM3x.
Dúvidas acerca do correto preenchimento do questionário podem ser esclarecidas pelo canal ‘Fale Conosco’ do TCESP na internet. Para tanto, basta selecionar as opções ‘2. Tirar Dúvidas’, ‘2.4. Questionários’ e ‘Questionários/Questionário de Informações sobre Obras Paralisadas e/ou Atrasadas’. O formulário está disponível em https://goo.gl/c7pkwj.
Clique para acessar o Comunicado SDG nº 03/2019
Fonte: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo – 08/04/2020
Reestabelecimento de prazos em processos eletrônicos
ATO GP Nº 07/2020
Dispõe sobre a tramitação interna de processos eletrônicos.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, CONSELHEIRO EDGARD CAMARGO RODRIGUES, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO a necessidade de retomada da instrução de processos eletrônicos de natureza jurisdicional,
RESOLVE:
Artigo 1º – Restabelecer a tramitação interna dos processos eletrônicos de natureza jurisdicional em todas as dependências do Tribunal de Contas.
Artigo 2º – Permanecem suspensos os respectivos prazos processuais, excetuadas as representações que visem exame prévio de edital e medidas cautelares de qualquer natureza.
Artigo 3º – Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se.
São Paulo, 8 de abril de 2020.
EDGARD CAMARGO RODRIGUES
PRESIDENTE
| Anexo | Tamanho |
|---|---|
| ATO–GP–07–2020.pdf | 51.82 KB |
Fonte: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo – 09/04/2020
Orientação Preventiva – Impactos do Coronavírus na execução orçamentária – Perguntas e Respostas
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Orientação Preventiva – O Coronavírus (Covid-19) e a Reserva de Contingência
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Calendário de Obrigações – Veja o que deve ser observado até amanhã (09/04/2020)
[ihc-hide-content ihc_mb_type=”show” ihc_mb_who=”reg” ihc_mb_template=”1″ ]Veja aqui o que deve ser observado[/ihc-hide-content]
Atualização do Módulo Remuneração – Fase III do Sistema Audesp
Informamos a todos os órgãos jurisdicionados estaduais e municipais a inclusão dos seguintes campos (Tags) no Módulo Remuneração da Fase III – Atos de Pessoal.
- “QuantidadeHorasExtras”
- “QuantidadeDiasFerias”
- “QuantidadeDiasLicencaPremio”
Para os novos campos, de acordo com o novo leiaute (Xsd’s), deverão ser informados:
Código (A) | Nome da Verba (B) | Descrição (C) | Informação que deve ser encaminhada (D) |
107 | Hora Extra | Horas pagas pelo trabalho realizado além do contratado/estabelecido | Quantidade de horas extras pagas |
123 | Férias Indenizadas | Férias não gozadas pelo colaborador e pagas em pecúnia | Quantidade de dias que estão sendo indenizados |
124 | Licença-Prêmio Indenizada | Licença-Prêmio não gozada pelo colaborador e paga em pecúnia | Quantidade de dias que estão sendo indenizados |
Com a finalidade de proporcionar aos órgãos jurisdicionados o tempo necessário para a devida adequação as modificações mencionadas acima, as mesmas estarão disponíveis no respectivo ambiente de testes a partir de 15/04.
Os arquivos XSDs estão disponíveis na página de leiautes.
A partir de 01/07/2020, as alterações passarão para o ambiente de produção (prestação de contas oficial do jurisdicionado ao TCESP).
Em caso de dúvidas, encaminhe o questionamento pelo Fale Conosco do Sistema Audesp:
https://www4.tce.sp.gov.br/chamados/
Divisão AUDESP
Fonte: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo – 07/04/2020
Mais de 250 municípios de SP já decretaram estado de calamidade
Dos 645 municípios paulistas, 271 já decretaram estado de calamidade pública em decorrência da pandemia causada pelo novo coronavírus. A lista inclui 270 cidades jurisdicionadas ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e a Capital, que é fiscalizada pelo Tribunal de Contas do Município.
O levantamento considera as Administrações que encaminharam à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) a documentação para atender o disposto na Lei Complementar n° 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) até a última segunda-feira (6/4), às 18h30.
A aprovação de decretos pelo Legislativo é uma exigência prevista no art. 65 da LRF e, após o reconhecimento da situação, os municípios ficam dispensados de atingir resultados fiscais enquanto perdurar o problema.
Os gestores que decretarem estado de calamidade pública devem encaminhar os decretos por um e-mail institucional da Prefeitura para o endereço eletrônico da Alesp (sgp@al.sp.gov.br).
Fonte: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo – 07/04/2020
Adesão ao índice de efetividade alcançou 94% dos municípios
Balanço divulgado pela Divisão de Auditoria Eletrônica do Estado de São Paulo (Audesp) mostra que 94,25% das Prefeituras paulistas concluíram o preenchimento e o envio dos dados relativos à composição do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEG-M) do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP).
De acordo com o levantamento realizado na última segunda-feira (30/3), das 644 Prefeituras fiscalizadas pelo TCE, 607 completaram integralmente o questionário e encaminharam as informações para análise da Corte de Contas. Apenas 37 cidades não haviam finalizado todos os formulários.
O prazo para a remessa dos dados referentes ao IEG-M, tendo como base o exercício de 2019, terminou no dia 27 de fevereiro. O não preenchimento dos questionários impossibilita a expedição do recibo de entrega das contas anuais, e o registro da ocorrência constará na emissão de certidões acaso requeridas.
Em virtude dos prejuízos motivados nos procedimentos da fiscalização de resultados, tal falha também poderá ensejar outras sanções, incluindo a aplicação da multa prevista em Lei.
Os questionários do IEG-M trazem informações relativas a sete áreas temáticas da administração: Educação, Saúde, Planejamento, Gestão Fiscal, Meio Ambiente, Proteção aos Cidadãos e Tecnologia da Informação.
Fonte: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo – 06/04/2020