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17/11/2026 | Terça-feiraCurso Presencial (In company para Prefeitura de Miracatu/SP) – Reforma Tributária no Município: Teoria e Prática
13/11/2026 | Sexta-feiraCurso Online – Multa, Acordo ou Árbitro? Decidir antes de litigar na LC 236/2026
19/11/2026 | Quinta-feiraCurso Online – Emendas Impositivas Municipais: Implementação, Execução e Controle
24/11/2026 | Terça-feiraCurso Online – Gestão de Riscos nas Contratações Públicas: Oficina Prática de Elaboração de Mapa e de Matriz de Riscos
26/11/2026 | Quinta-feiraCurso Online – Como aplicar a Lei 13.019 Corretamente: Parcerias, OSCs e comissão de Monitoramento
03/12/2026 | Quinta-feiraCurso Online – Manutenção de Veículos: Soluções com base na Lei n.º 14.133/2021
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Nota Técnica nº 72/2015 – A nova Lei nº 13.146/15 e as alterações às regras licitatórias previstas na Lei nº 8.666/93Posted on 9 de março de 2016 by suporte-bt
Nota Técnica nº 71/2015 – Considerações a respeito da possibilidade de abertura de concurso público e nomeação dos aprovados nos três meses que antecedem o pleito e até a posse dos eleitosPosted on 9 de março de 201629 de novembro de 2024 by suporte-bt
Nota Técnica nº 70/2015 – Descanso Semanal Remunerado (DSR). Remuneração. Integração ao salário. Fórmulas para o cálculo. Reflexos. Exemplos práticosPosted on 9 de março de 2016 by suporte-bt
Nota Técnica nº 69/2015 – Limite de 60% no pagamento dos profissionais com recursos do SUASPosted on 9 de março de 2016 by suporte-bt
Nota Técnica nº 68/2015 – Pagamento integral do salário mensal. 5º dia útil do mês subsequente. Desobediência. Penalidades aplicadasPosted on 9 de março de 2016 by suporte-bt
Nota Técnica nº 67/2015 – Intervalo Intrajornada. Repouso e alimentação. Mínimo de 1 hora ou 15 minutos. ObrigatoriedadePosted on 9 de março de 2016 by suporte-bt
Nota Técnica nº 66/2015 – Intervalo interjornada. 11 horas consecutivas de descanso. ObrigatoriedadePosted on 9 de março de 2016 by suporte-bt
Nota Técnica nº 65/2015 – Prorrogação da jornada normal de trabalho. Trabalhadores celetistas. Limite de 2 horas diárias. Extrapolação do limite legal de 2 (duas) horas diáriasPosted on 9 de março de 2016 by suporte-bt
Nota Técnica nº 64/2015 – Cota-Parte do FPM (0,5% em 2015 e 0,5% em 2016)Posted on 9 de março de 2016 by suporte-bt
Nota Técnica nº 63/2015 – Horário de trabalho e descanso. Registro dos horários de entrada, saída e repouso efetivamente praticados pelo empregado público celetista. Obrigatoriedade. Registro de horários uniformes seguidamente. IlegalidadePosted on 9 de março de 2016 by suporte-bt
Nota Técnica nº 62/2015 – Adicional noturno. Cálculo da hora noturna. Cálculo da hora extra noturna. Base de cálculo. Hora reduzida = 52m30sPosted on 9 de março de 2016 by suporte-bt
Nota Técnica nº 61/2015 – Fracionamento de Férias. Dois períodos. Possibilidade. Justificativa.Posted on 9 de março de 2016 by suporte-bt
