Gepam – Adm – Página: 14

Divulgado a cada dois anos, o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) referente a 2025 trouxe uma informação importante para os Entes locais: as redes municipais registram o melhor resultado da série histórica nos anos iniciais.

Diante do avanço registrado pelas redes municipais de ensino, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) reconhece o empenho dos gestores municipais, das secretarias de educação e dos profissionais das escolas, responsáveis diretos por esse resultado, e reitera que a continuidade dessa trajetória depende de financiamento adequado e estável para a educação básica.

Resultados do Ideb 2025

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgou na última quarta-feira, 5 de agosto, os resultados do Índice.

O Ideb combina o desempenho dos estudantes no Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) com as taxas de aprovação apuradas pelo Censo Escolar.

De acordo com o Inep, o Ideb 2025 é o melhor resultado da série histórica iniciada em 2005 nas três etapas avaliadas.

Nos anos iniciais do ensino fundamental, o índice passou de 6,0 para 6,3;
Nos anos finais, de 5,0 para 5,3;
No ensino médio, de 4,3 para 4,5.

Desempenho das redes municipais

Nas redes municipais, conforme os dados divulgados pelo Instituto, o Ideb dos anos iniciais avançou de 5,8 para 6,1 e o dos anos finais, de 4,6 para 4,9.

Segundo apresentação do Inep, o número de Municípios com Ideb de 6,0 ou mais nos anos iniciais subiu de 2.416, em 2023, para 3.256, em 2025.

Participação dos Municípios na educação básica

O resultado ganha relevância diante do peso da rede municipal na oferta educacional.

Ainda segundo o Inep, dos 14,5 milhões de matrículas nos anos iniciais do ensino fundamental, 10,2 milhões estão em escolas municipais — o equivalente a 70,3% do total e a 87,3% das matrículas da rede pública.

Consulte os resultados por Município e escola

Os resultados por Município e por escola estão disponíveis clicando aqui.

Links úteis

Resultados do Ideb 2025: Consulte os resultados por Município e escola

Fonte: Confederação Nacional de Municípios – CNM.

Acessado no dia 07 de agosto de 2026.

COMUNICADO TCESP – Material sobre o Sistema de Registro de Preços

Posted on 6 de agosto de 2026 by Gepam - Adm

Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP)

05/08/2026 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) publicou o Comunicado GP nº 39/2026, informando aos órgãos e entidades jurisdicionados que já está disponível, em seu Portal Institucional, material sobre o Sistema de Registro de Preços, elaborado com a finalidade de orientar a correta aplicação da Lei Federal nº 14.133/2021 e das diretrizes fixadas pelo Tribunal sobre a matéria.

Material sobre o Sistema de Registro de Preços

O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO COMUNICA aos órgãos e entidades jurisdicionados que se encontra disponível, no Portal Institucional desta Corte, material sobre o Sistema de Registro de Preços, elaborado com a finalidade de orientar a correta aplicação da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, bem como das diretrizes fixadas por este Tribunal sobre a matéria.

Esse material foi elaborado em consonância com a Deliberação aprovada pelo Egrégio Tribunal Pleno, em Sessão realizada em 1º de julho de 2026 e disponibilizada no DOE-TCESP de 8 de julho de 2026, e consolida orientações destinadas a conferir maior segurança jurídica e uniformidade aos procedimentos relacionados ao Sistema de Registro de Preços.

Conteúdo da publicação

Além de abordar aspectos relativos à instituição e à operacionalização do Sistema de Registro de Preços, a produção apresenta orientações específicas acerca da:

Participação de consórcios públicos;
Constituição e gerenciamento de atas de registro de preços;
Adesão por órgãos e entidades não participantes (carona);
Outras questões relevantes para a adequada condução das contratações públicas.

Objetivo do material

A iniciativa tem por objetivo apoiar os jurisdicionados na correta aplicação da legislação vigente e da jurisprudência desta Corte, contribuindo para o aprimoramento da gestão pública e para a observância dos princípios que regem a Administração Pública e servirá de subsídio às ações da fiscalização.