Autor: Gepam - Adm

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

Curso sobre Retenções Na Fonte

• Aplicabilidade da Instrução Normativa RFB 2145, de 26/06/2023
• As retenções tributárias na Tesouraria Pública – I.S.S. / I.R.R.F. / I.N.S.S. / C.S.L.L. / P.I.S. / COFINS
• Construção civil e Cooperativas
• (Obras públicas)
• As consequências pela não retenção
• O Tribunal de Contas e a falta de retenção
• Documentos fiscais

IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE (IRRF)

– Serviços tomados de pessoas físicas (autônomos)

– Pagamento a microempreendedor individual – MEI

– Aluguéis pagos as pessoas físicas

– Serviços tomados de pessoas jurídicas

– Empresa Individual de Responsabilidade

Limitada-EIRELI

– Procedimentos para emissão de notas fiscais

– Retenção pelos Órgãos Públicos

– Empresas optantes pelo simples nacional

– Pagamento a cooperativa de trabalho

– Entidades sem fins lucrativos

– Fato gerador e alíquotas

– Serviços não sujeitos a retenção

– Os limites para a retenção do IRRF

– Compensações de valores retidos

– Prazos de recolhimento

– Declarações obrigatórias para o fisco

– O comprovante anual de retenção do IRRF

– Contabilização pelo prestador e tomador de serviços.

APLICABILIDADE DA INSTRUÇÃO NORMATIVA

RFB 2145, DE 26/06/2023

RETENÇÕES NA FONTE (PIS/COFINS/CSLL)

– Responsáveis pelo recolhimento

– Serviços sujeitos a retenção

– Retenção pelos Órgãos Públicos

– Empresas do Simples Nacional

– Pagamento a cooperativa de trabalho

– Entidades sem fins lucrativos

– Prestadoras amparadas por isenção, alíquota zero ou medida judicial

– Serviços não sujeitos a retenção

– Fato gerador e alíquotas

– Procedimentos para emissão da nota fiscal

– Dispensa de retenção

– Compensação

– Declarações obrigatórias para o fisco

– Contabilização pelo prestador e tomador de serviços.

RETENÇÕES NA FONTE DE INSS (11%)

– Aspectos legais do INSS – IN RFB nº 2.110/22

– Conceito de cessão de mão-de-obra e empreitada

– Serviços sujeitos a retenção de 11% na cessão de mão-de-obra e empreitada

– Retenção de 3,50% do INSS das empresas desoneradas da folha de pagamento

– Dispensa da retenção dos 11%

– Responsabilidade subsidiária e solidária

– Empresas optantes pelo simples nacional

– Entidades sem fins lucrativos

– Retenção na construção civil

– Retenção de produtor rural

– Apuração da base de cálculo

– Fornecimento de material e/ou equipamento

– Parcelas não discriminadas no contrato

– Deduções da base de cálculo

– Abatimento do valor do INSS na subcontratação

– Obrigações do tomador e do prestador de serviços

– Condições especiais

– Compensações e restituições

– Declarações obrigatórias para o fisco

– Contabilização pelo prestador e tomador de serviços

LC 116/2003 / LC 157/2016 / LC 175/2020

– Noções Introdutórias do ISS

– Conceito de serviço para fins de tributação do imposto e demais aspectos da hipótese de incidência do ISS

– Contribuintes

– Base de Calculo

– Fato gerador e alíquotas

– Qual o município competente para tributar o ISS?

– Importação e Exportação de serviços

– Responsabilidade tributária e retenção do ISS pelo tomador de serviço

– Empresas optantes pelo simples nacional

– Comentários à lista de serviços – LC 116/03 e LC 157/16

– Declarações obrigatórias para o fisco

– Contabilização pelo prestador e tomador de serviços.

APLICABILIDADE DA INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB 2145, DE 26/06/2023

INCLUÍDO:
Material Didático e Certificado de Participação

PROFESSORES:

Eduardo Franco da Silva – Contabilista, Sócio-diretor da GEPAM, Especialista em Gestão Pública Municipal pela Universidade Federal do Mato Grosso do Sul – UFMS. Foi servidor da Empresa Municipal de Desenvolvimento de Adamantina – EMDA, de 1990 à 1995, servidor da Prefeitura Municipal de Adamantina – 1994 à 2002; Consultor Público na empresa Audatec – Consultoria e Assessoria de 2002 à 2004. Diretor da GEPAM desde a sua fundação em 23/12/2004. Tem atuação em Direito Administrativo, Recurso Humanos, Folha de Pagamento, Terceiro Setor e Gestão Pública. Currículo Lattes completo: http://lattes.cnpq.br/0103462342204113

Leonardo Vieira de Souza: Advogado e Consultor Jurídico na GEPAM Gestão Pública, Auditoria Contábil, Assessoria e Consultoria em Administração Pública Municipal. Pós-graduado em Direito Constitucional e Administrativo. Pós-graduado em Direito Eleitoral. Pós-graduado em Direito Público com Ênfase em Licitações. Tem atuação em Direito Administrativo, Licitações e Contratos, Tributário, Constitucional, Bens públicos e Concessões, Terceiro Setor e Gestão Pública. Currículo Lattes completo: http://lattes.cnpq.br/1539279876268782

LOCAL:

• Paço Raphael Vitiello
  Av. Santos Dumont, 640 – Guarujá SP

PROGRAMAÇÃO:

I. Evolução histórica da licitação pública
II. fases da licitação
III. forma eletrônica da licitação
IV. Fase preparatória
V. Estudo Técnico Preliminar
VI. Instrumento de Demanda
VII. Descrição do objeto
VIII. Indicação da Quantidade
IX. Estimativa preliminar de preços
X. Orçamento para contratações exclusivas
XI. Dotação orçamentária
XII. Modalidades de licitação
XIII. Elaboração da minuta de edital
XIV. Inversão de fases da licitação
XV. Comprovação dos requisitos da habilitação
XVI. Parecer jurídico
XVII. Início da fase externa
XVIII. Publicação do Edital
IXX. Prazos das sessões públicas
XX. Fase recursal
XXI. Homologação, revogação ou anulação do processo
XXII. Contrato
XXIII. Dispensa do Contrato e os instrumentos que o substitui
XXIV. Início da execução contratual
XXV. Fiscalização e acompanhamento contratual
XXVI. Recebimento provisório e definitivo
XXVII. Liquidação e Pagamento

PROFESSOR:

José Carlos Pacheco de Almeida

Advogado e consultor jurídico na GEPAM Gestão Pública, Auditoria Contábil, Assessoria e Consultoria em Administração Pública Municipal. É especialista gestão pública pela UFMS e em Direito Público Aplicado Pela Escola Brasileira de Direito. Tem experiência na área Jurídica, com ênfase em Direito Administrativo, Tributário e Eleitoral, atuando principalmente nos seguintes temas: licitação, gestão pública, servidores públicos, bens públicos, tributos e eleições.

LOCAL:

Sede da Prefeitura Municipal

PROGRAMAÇÃO: 

I. Definição de Organização da Sociedade Civil e as Entidades que se enquadram nesse conceito;
II. As hipóteses de parceria que não estão sob a exegese da Lei nº 13.019/2014;
III. Os fundamentos do regime jurídico da parceria pela Lei nº 13.019/2014
IV. A transparência e o controle das parcerias
V. Formas de parcerias [fomento, colaboração ou cooperação]
VI. Procedimento de manifestação de interesse social
VII. Elaboração do Plano de Trabalho
VIII. Chamamento Público, Dispensa e Inexigibilidade
IX. Requisitos para celebração do termo de colaboração e do termo de fomento
X. Vedações
XI. Da formalização e da execução das parcerias
XII. Despesas da parceria
XIII. Liberação dos recursos pelo poder público
XIV. Movimentação e aplicação financeira dos recursos
XV. As alterações do plano de trabalho
XVI. Monitoramento e avaliação
XVII. Obrigações do gestor da parceria
XVIII. Prestação de contas
XIX. Prazos
XX. Sistema Audesp – terceiro setor
XXI. Responsabilidades e sanções

PROFESSOR: 

José Carlos Pacheco de Almeida

Advogado e consultor jurídico na GEPAM Gestão Pública, Auditoria Contábil, Assessoria e Consultoria em Administração Pública Municipal. É especialista gestão pública pela UFMS e em Direito Público Aplicado Pela Escola Brasileira de Direito. Tem experiência na área Jurídica, com ênfase em Direito Administrativo, Tributário e Eleitoral, atuando principalmente nos seguintes temas: licitação, gestão pública, servidores públicos, bens públicos, tributos e eleições.

LOCAL:

Diretoria de Educação

APRESENTAÇÃO: 

O cenário atual das contratações públicas brasileiras passa por mudanças significativas, com a introdução da Lei nº 14.133/2021, a qual institui a nova Lei de Licitações. No âmbito desse contexto, a Empresa GEPAM promove um Seminário de Licitações, projetado para lançar luz sobre esta legislação recente e fornecer orientações práticas aos profissionais envolvidos nos processos licitatórios.

O principal objetivo deste seminário é fornecer um aprofundamento tanto teórico quanto prático da nova legislação, promovendo a capacitação e atualização dos servidores públicos municipais. Afinal, a eficácia, transparência e, sobretudo, a legalidade nas contratações públicas constituem um pilar fundamental para a integridade e bom funcionamento do setor público.

Especificamente, o evento busca detalhar aspectos cruciais da Lei, desde o seu histórico e contexto até as fases de planejamento, documentação e orçamentação. Ademais, a elaboração, compreensão e aplicação das especificações técnicas e dos requisitos de habilitação serão minuciosamente abordadas, visando esclarecer e consolidar tais conhecimentos para os participantes.

Não menos importante, o Seminário também proporcionará um espaço para discussão sobre a gestão e fiscalização de contratos administrativos, atualizando os profissionais acerca das mais recentes orientações dos Tribunais de Contas e Instruções Normativas relacionadas ao tema.

Quanto ao público-alvo, o evento é destinado a uma ampla gama de profissionais. Desde servidores que atuam diretamente nos setores de licitações, passando por requisitantes de contratações públicas, até profissionais encarregados de elaborar termos de referência e projetos básicos. Além disso, gestores, fiscais de contratos e equipes técnicas envolvidas em processos licitatórios também se beneficiarão imensamente do conteúdo apresentado.

O Seminário, ao adotar uma estrutura modular, proporciona uma progressão lógica e compreensiva do conteúdo, facilitando o aprendizado e a assimilação das informações. Por tudo isso, torna-se uma oportunidade imperdível para todos que desejam aprimorar seus conhecimentos, adaptar-se às novas diretrizes e contribuir para um setor público mais transparente, eficiente e alinhado às melhores práticas de licitação e contratação.

Das 08:30h às 10:30h – Antonio Moreno e Ivan Rigolin

MÓDULO I – A NOVA LEI 

• Visão geral da Lei nº 14.133/21

Das 10:45h às 12:00h – Lucas Delvechio

MÓDULO II – PLANEJAMENTO 

1: Introdução à Nova Lei de Licitações 

• Breve histórico e contextualização da Lei nº 14.133/2021

• A importância do planejamento na contratação pública

2: Planejamento da Contratação 

• A seleção do contratado e o procedimento de adjudicação

• Fase preparatória da licitação e da contratação direta

3: Documentação de Planejamento 

• Documento de formalização da demanda

• Plano de contratação anual

• Estudo técnico preliminar

• Orçamento estimado, anteprojeto

• Termo de referência, projeto básico, projeto executivo

• Matriz de alocação de risco

• Edital e minuta de contrato

4: Orçamento Estimado e Pesquisa de Preço 

• Conceito de orçamento estimado

• Métodos de pesquisa de preço

• Orçamento estimado sigiloso

5: Especificações Técnicas e Requisitos de Habilitação 

• Elaboração e compreensão de especificações técnicas

• Compreensão e elaboração de requisitos de habilitação

• Exigência de amostras

Das 13:30h às 17:00h – Leonardo Vieira

MÓDULO III – PROCESSO LICITATÓRIO

1: Fase externa

• O novo processo de licitação

• Rito ordinário

• Preferência ao eletrônico e plataformas

• Documentos e a forma

• Exceção do Presencial

• Diligências

2: Modalidades

• Definição

• Pregão

• Concorrência

• Leilão 

• Concurso

• Diálogo competitivo

3: Instrumentos auxiliares:

• Credenciamento

• Sistema de Registro de Preços

• Pré-qualificação

• Procedimento de Manifestação de Interesse

• Registro Cadastral

4: Aspectos envolvendo exigências específicas e participações

Das 08:30h às 12:00h – José Carlos

MÓDULO IV – COMPRAS DIRETAS E INSTRUMENTOS AUXILIARES 

• Formalização do Processo de Contratação Direta

• Hipóteses de Inexigibilidade de Licitação

• Hipóteses de Dispensas de Licitação

Das 13:30h às 15:30h – Lucas Delvechio

MÓDULO V – GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

1. Contrato Administrativo

• Introdução ao Contrato Administrativo: Conceito e Aspectos Distintos

2. Execução Contratual

• O Papel do Gestor do Contrato: Perfil, Competências e Planejamento de Tarefas

• O Fiscal de Contrato: Perfil, Competências e Planejamento das Etapas de Supervisão

• A Figura do Preposto: Comunicação com o Gestor e o Fiscal

• A Importância do Fiscal/Gestor no Planejamento da Contratação

• Registros de Ocorrências na Execução Contratual: Procedimentos Adequados

• Medição de Serviços: Processos e Diretrizes

• Recebimentos Provisório e Definitivo: Contexto e Considerações

• Pagamentos: Prazos, Formas e Condições

• Responsabilidades do Contratado

• Responsabilidades da Administração na Terceirização de Serviços

• Sanções Contratuais: Cenários e Processos para Aplicação

• Controle Administrativo e Judicial dos Contratos Administrativos

• Análise das Orientações dos Tribunais de Contas e Atualização das Instruções Normativas do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão/Secretaria de Gestão sobre gestão contratual.

Das 15:30h às 17:00h – Ivan Rigolin

MÓDULO VI – Encerramento

• Recomendações.

INCLUÍDO:

• Apostila (impressa e digital)
• Modelos
• Certificado digital

INSCREVA-SE AGORA

PROFESSORES:

IVAN BARBOSA RIGOLIN: Advogado com vastíssima experiência em direito administrativo, e atuação em outros segmentos do direito e da advocacia e da consultoria. Dez livros publicados, com destaque para o tema dos servidores públicos, das licitações e dos contratos, e das parcerias do poder público. Co-autor de outras quinze obras. Mais de trezentos artigos, publicados além de 1.100 vezes. Ex-professor universitário de direito administrativo. Palestrante, expositor, parecerista e consultor em matérias de direito público.

JOSÉ CARLOS PACHECO DE ALMEIDA: Advogado Diretor Jurídico da GEPAM Gestão Pública, Auditoria Contábil, Assessoria e Consultoria em Administração Pública Municipal. É especialista gestão pública pela UFMS e em Direito Público Aplicado Pela Escola Brasileira de Direito. Tem experiência na área Jurídica, com ênfase em Direito Administrativo, Tributário e Eleitoral, atuando principalmente nos seguintes temas: licitação, gestão pública, servidores públicos, bens públicos, tributos e eleições.

LUCAS RAFAEL DA SILVA DELVECHIO: Advogado, Professor e Consultor Jurídico na empresa GEPAM – Gestão Pública, Auditoria Contábil, Assessoria e Consultoria em Administração, professor de Direito Tributário e Administrativo no Centro Universitário de Adamantina (FAI). Mestrando em Direito Negocial pela Universidade Estadual de Londrina (UEL), com foco em Negócios Jurídicos Públicos – Licitações Sustentáveis. Especialista em Direito Tributário e Processo Tributário pela Escola Paulista de Direito (EPD) e em Estado e Políticas Sociais pela UEL. Graduado em Direito pelo Centro Universitário de Adamantina (FAI).
Currículo Lattes completo: http://lattes.cnpq.br/8638269346560309

LEONARDO VIEIRA DE SOUZA: Advogado e Consultor Jurídico na GEPAM Gestão Pública, Auditoria Contábil, Assessoria e Consultoria em Administração Pública Municipal. Pós-graduado em Direito Constitucional e Administrativo. Pós-graduado em Direito Eleitoral. Pós-graduado em Direito Público com Ênfase em Licitações. Tem atuação em Direito Administrativo, Licitações e Contratos, Tributário, Constitucional, Bens públicos e Concessões, Terceiro Setor e Gestão Pública.
Currículo Lattes completo: http://lattes.cnpq.br/1539279876268782

ANFITRIÃO:

ANTONIO MORENO: Contabilista, Historiador, Sócio-diretor da GEPAM, Especialista em Planejamento e Gestão Municipal pela UNESP; Especialista em Direito Municipalista pela Fundação de Ensino “Eurípedes Soares da Rocha” – Faculdade de Direito de Marília/ SP. Exerceu na Prefeitura Municipal de Adamantina os cargos de: Contador – 1984; Chefe do Setor de Contabilidade – 1984 à 1985; Chefe do Setor de Bens Patrimoniais – 1986; Chefe do Setor de Planejamento e Controle – 1987 à 1989; Secretário de Administração – 1990 à 1996; Presidente da Comissão Permanente de Licitação – 1993. Já foi Sócio-Diretor da extinta empresa Audatec – Consultoria e Assessoria entre os anos de 1994 à 2004. Tem experiência na Contábil, Financeira e Orçamentária.

LOCAL:

• San Raphael Hotel
• Endereço: Largo do Arouche, 150 – Centro Histórico de São Paulo, São Paulo – SP, 01219-903
• Telefone: (11) 3334-6000

OBJETIVOS: 

Apresentar aos ouvintes como realizar o fechamento das Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público, segundo as NBCASP, o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público, observando os quesitos analisados pela ranking da contabilidade editado pela STN, visando o encerramento correto do ano de 2023.

PÚBLICO-ALVO: 

A profissionais de contabilidade, assessores e secretários municipais que atuam na Administração Pública, fazendária, controle interno e outros relacionados com aspectos contábeis e orçamentários.

PONTOS IMPORTANTES: 

A principal função da contabilidade governamental é gerar informações para a decisão e para o controle social. Por este motivo, surgiram as NBCASP e o ranking da contabilidade que objetivaram impor uma série de regras que possibilitaram a padronização dos registros e técnicas de contabilização, o que, permite uma melhor comparação dos resultados obtidos pelas diversas entidades públicas.

Assim, com as demonstrações padronizadas, é possível realizar análises gerenciais em diversos âmbitos, visando dispor de uma informação contábil muito mais ampla e útil.

Portanto, realizar o fechamento correto dos Balanços Públicos, realizando uma série de confirmações, conciliações e conferências, é imprescindível para garantir a qualidade da informação contábil e a veracidade dos dados contábeis nela apresentados.

O curso aborda como realizar análises e fechamentos das demonstrações públicas seguindo as NBCASP, MCASP, na prática e com exercícios, observando as análises técnicas que influem na posição que entidade obteve no ranking nacional da contabilidade.

PROGRAMAÇÃO: 

1. Revisão geral sobre aspectos patrimoniais das NBCASP

2. Revisão geral sobre o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público

a. Atributos e funcionalidades das contas
b. Lançamentos contábeis básicos
c. Impactos destes lançamentos nas análises de demonstrações

3. Os procedimentos contábeis patrimoniais que impactam na análise das demonstrações

4. Revisão geral sobre as Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público e a estrutura básica imposta pelos manuais da STN

a. Conferências e fechamentos no balanço patrimonial
b. Conferências e fechamentos no balanço financeiro
c. Conferências e fechamentos no balanço orçamentário
d. Conferências e fechamentos na DVP e DFC
e. Conciliações na tesouraria
f. Conciliações na dívida ativa e créditos a receber
g. Inventário dos estoques
h. Inventário do ativo imobilizado
i. Conciliações de restos a pagar
j. Conciliações dos consignados

5. Conferências e requisitos a serem conferidos que influem na posição do ranking da contabilidade

a. Quesitos analisados em 2022
b. Como identificar os quesitos
c. Os cruzamentos de dados que geram erros
d. Como corrigir os erros que afetam a posição no ranking

INSCREVA-SE AGORA

PROFESSOR:

Cezar Volnei Mauss

-Contador formado pela UPF em 1998;
-Especialista em Gestão e Controle da Administração Pública formado pela UPF em 2004;
-Mestre em Contabilidade e Controladoria formado pela UNISINOS em 2007;
-Sócio e Diretor Financeiro do Instituto de Educação Tapejara – FAT Faculdade e Escola desde 2015;
-Sócio e Diretor Administrativo da Mauss Consultoria em Gestão Ltda, fundada em 2005 para atuar com consultoria em empresas privadas e órgãos públicos;
-Sócio e Diretor Administrativo da Mauss Treinamentos em Gestão Ltda, desde 2012
-Sócio de escritório contábil estabelecido em Carazinho e Coqueiros do Sul, desde 1997
-Sócio e Diretor Administrativo da MDS Indústria Florestal Ltda, desde 2010;
-Conselheiro do CRC/RS, com mandato de 2020 até 2023;
-Membro da Comissão de estudos de contabilidade pública do CRC/RS;
-Autor de 1 livro publicado pela editora Juruá:

• Gestão de custos aplicada ao setor público: 2ª Edição. Inclui 12 casos de aplicação prática de mensuração de custos e resultados em entidades públicas;

-Autor de 2 livros publicados pela editora Atlas:

• Gestão de custos aplicada ao setor público;
• Análise das demonstrações contábeis governamentais;

-Autor do livro publicado pela editora Alemã OmniScriptum:

– A gestão de custos e resultado pública: sua integração com um sistema de planejamento parametrizado;

-Co-autor de 4 livros publicados pelo CRC/RS:

• Processo licitatório e a Lei Complementar 123/2006;
• NBCASP Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público sob a ótica das IPSAS: um estudo comparativo
• A estruturação, organização e atuação dos controles internos municipais segundo a norma contábil
• Notas explicativas aplicadas às demonstrações contábeis públicas

-Autor do Capítulo do Livro publicado na Holanda:

• XBRL in public administration as a way to evince and scale the use of information, inserido no livro: Innovations and Advanced Techniques in Computers and Information Sciences and Engineering;

-Autor de 3 capítulos de livro publicados na Espanha pela Universidade de Cantábria – Gobernanza Empresarial de Tecnologías de la Información – In: Angel Cobo Ortega; Adolfo Vanti. (Org).;

• O controle interno municipal a luz das NBCASP e sua relação com os sistemas de informação.
• A contabilidade governamental brasileira, evidenciação e transparência da informação contábil em um contexto tecnológico.
• Procedimentos e práticas de contabilidade governamental, à luz das NBCASP, para melhoria da conformidade da informação contábil.

-Professor da ULBRA de 2005 até 2015 das disciplinas: Fundamentos de contabilidade, Gestão de custos, Administração financeira I e II, Gestão estratégica.
– Professor da FAT de Tapejara de 2015, até hoje.
– Contador do Município de Carazinho em 2000.
– Contador do Município de Coqueiros do Sul/RS de 2001 a maio de 2009.
– Contador do Município de Chapada de 2009 a 2011.
-Pesquisador da FAT – Faculdade e Escola na área gerencial das empresas com publicações realizadas no Congresso Brasileiro de Custos, Simpósio de Excelência em Gestão e Tecnologia Empresarial (SEGET) realizado pela Faculdade Dom Bosco de Resende/RJ, Encontro Nacional dos Programas de Pós-Graduação em Administração (ENAMPAD), entre outros, inclusive com publicações internacionais nos EUA, Espanha, Uruguai e Venezuela.

LOCAL: 

[A definir]

APRESENTAÇÃO: 

O cenário atual das contratações públicas brasileiras passa por mudanças significativas, com a introdução da Lei nº 14.133/2021, a qual institui a nova Lei de Licitações. No âmbito desse contexto, a Empresa GEPAM promove um Seminário de Licitações, projetado para lançar luz sobre esta legislação recente e fornecer orientações práticas aos profissionais envolvidos nos processos licitatórios.

O principal objetivo deste seminário é fornecer um aprofundamento tanto teórico quanto prático da nova legislação, promovendo a capacitação e atualização dos servidores públicos municipais. Afinal, a eficácia, transparência e, sobretudo, a legalidade nas contratações públicas constituem um pilar fundamental para a integridade e bom funcionamento do setor público.

Especificamente, o evento busca detalhar aspectos cruciais da Lei, desde o seu histórico e contexto até as fases de planejamento, documentação e orçamentação. Ademais, a elaboração, compreensão e aplicação das especificações técnicas e dos requisitos de habilitação serão minuciosamente abordadas, visando esclarecer e consolidar tais conhecimentos para os participantes.

Não menos importante, o Seminário também proporcionará um espaço para discussão sobre a gestão e fiscalização de contratos administrativos, atualizando os profissionais acerca das mais recentes orientações dos Tribunais de Contas e Instruções Normativas relacionadas ao tema.

Quanto ao público-alvo, o evento é destinado a uma ampla gama de profissionais. Desde servidores que atuam diretamente nos setores de licitações, passando por requisitantes de contratações públicas, até profissionais encarregados de elaborar termos de referência e projetos básicos. Além disso, gestores, fiscais de contratos e equipes técnicas envolvidas em processos licitatórios também se beneficiarão imensamente do conteúdo apresentado.

O Seminário, ao adotar uma estrutura modular, proporciona uma progressão lógica e compreensiva do conteúdo, facilitando o aprendizado e a assimilação das informações. Por tudo isso, torna-se uma oportunidade imperdível para todos que desejam aprimorar seus conhecimentos, adaptar-se às novas diretrizes e contribuir para um setor público mais transparente, eficiente e alinhado às melhores práticas de licitação e contratação.

Das 08:30h às 10:30h – Antonio Moreno e Ivan Rigolin

MÓDULO I – A NOVA LEI 

• Visão geral da Lei nº 14.133/21

Das 10:45h às 12:00h – Lucas Delvechio

MÓDULO II – PLANEJAMENTO 

1: Introdução à Nova Lei de Licitações 

• Breve histórico e contextualização da Lei nº 14.133/2021

• A importância do planejamento na contratação pública

2: Planejamento da Contratação 

• A seleção do contratado e o procedimento de adjudicação

• Fase preparatória da licitação e da contratação direta

3: Documentação de Planejamento 

• Documento de formalização da demanda

• Plano de contratação anual

• Estudo técnico preliminar

• Orçamento estimado, anteprojeto

• Termo de referência, projeto básico, projeto executivo

• Matriz de alocação de risco

• Edital e minuta de contrato

4: Orçamento Estimado e Pesquisa de Preço 

• Conceito de orçamento estimado

• Métodos de pesquisa de preço

• Orçamento estimado sigiloso

5: Especificações Técnicas e Requisitos de Habilitação 

• Elaboração e compreensão de especificações técnicas

• Compreensão e elaboração de requisitos de habilitação

• Exigência de amostras

Das 13:30h às 17:00h – Leonardo Vieira

MÓDULO III – PROCESSO LICITATÓRIO

1: Fase externa

• O novo processo de licitação

• Rito ordinário

• Preferência ao eletrônico e plataformas

• Documentos e a forma

• Exceção do Presencial

• Diligências

2: Modalidades

• Definição

• Pregão

• Concorrência

• Leilão 

• Concurso

• Diálogo competitivo

3: Instrumentos auxiliares:

• Credenciamento

• Sistema de Registro de Preços

• Pré-qualificação

• Procedimento de Manifestação de Interesse

• Registro Cadastral

4: Aspectos envolvendo exigências específicas e participações

Das 08:30h às 12:00h – José Carlos

MÓDULO IV – COMPRAS DIRETAS E INSTRUMENTOS AUXILIARES 

• Formalização do Processo de Contratação Direta

• Hipóteses de Inexigibilidade de Licitação

• Hipóteses de Dispensas de Licitação

Das 13:30h às 15:30h – Lucas Delvechio

MÓDULO V – GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

1. Contrato Administrativo

• Introdução ao Contrato Administrativo: Conceito e Aspectos Distintos

2. Execução Contratual

• O Papel do Gestor do Contrato: Perfil, Competências e Planejamento de Tarefas

• O Fiscal de Contrato: Perfil, Competências e Planejamento das Etapas de Supervisão

• A Figura do Preposto: Comunicação com o Gestor e o Fiscal

• A Importância do Fiscal/Gestor no Planejamento da Contratação

• Registros de Ocorrências na Execução Contratual: Procedimentos Adequados

• Medição de Serviços: Processos e Diretrizes

• Recebimentos Provisório e Definitivo: Contexto e Considerações

• Pagamentos: Prazos, Formas e Condições

• Responsabilidades do Contratado

• Responsabilidades da Administração na Terceirização de Serviços

• Sanções Contratuais: Cenários e Processos para Aplicação

• Controle Administrativo e Judicial dos Contratos Administrativos

• Análise das Orientações dos Tribunais de Contas e Atualização das Instruções Normativas do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão/Secretaria de Gestão sobre gestão contratual.

Das 15:30h às 17:00h – Ivan Rigolin

MÓDULO VI – Encerramento

• Recomendações.

INCLUÍDO:

• Apostila (impressa e digital)
• Modelos
• Certificado digital

INSCREVA-SE AGORA

PROFESSORES:

IVAN BARBOSA RIGOLIN: Advogado com vastíssima experiência em direito administrativo, e atuação em outros segmentos do direito e da advocacia e da consultoria. Dez livros publicados, com destaque para o tema dos servidores públicos, das licitações e dos contratos, e das parcerias do poder público. Co-autor de outras quinze obras. Mais de trezentos artigos, publicados além de 1.100 vezes. Ex-professor universitário de direito administrativo. Palestrante, expositor, parecerista e consultor em matérias de direito público.

JOSÉ CARLOS PACHECO DE ALMEIDA: Advogado Diretor Jurídico da GEPAM Gestão Pública, Auditoria Contábil, Assessoria e Consultoria em Administração Pública Municipal. É especialista gestão pública pela UFMS e em Direito Público Aplicado Pela Escola Brasileira de Direito. Tem experiência na área Jurídica, com ênfase em Direito Administrativo, Tributário e Eleitoral, atuando principalmente nos seguintes temas: licitação, gestão pública, servidores públicos, bens públicos, tributos e eleições.

LUCAS RAFAEL DA SILVA DELVECHIO: Advogado, Professor e Consultor Jurídico na empresa GEPAM – Gestão Pública, Auditoria Contábil, Assessoria e Consultoria em Administração, professor de Direito Tributário e Administrativo no Centro Universitário de Adamantina (FAI). Mestrando em Direito Negocial pela Universidade Estadual de Londrina (UEL), com foco em Negócios Jurídicos Públicos – Licitações Sustentáveis. Especialista em Direito Tributário e Processo Tributário pela Escola Paulista de Direito (EPD) e em Estado e Políticas Sociais pela UEL. Graduado em Direito pelo Centro Universitário de Adamantina (FAI).
Currículo Lattes completo: http://lattes.cnpq.br/8638269346560309

LEONARDO VIEIRA DE SOUZA: Advogado e Consultor Jurídico na GEPAM Gestão Pública, Auditoria Contábil, Assessoria e Consultoria em Administração Pública Municipal. Pós-graduado em Direito Constitucional e Administrativo. Pós-graduado em Direito Eleitoral. Pós-graduado em Direito Público com Ênfase em Licitações. Tem atuação em Direito Administrativo, Licitações e Contratos, Tributário, Constitucional, Bens públicos e Concessões, Terceiro Setor e Gestão Pública.
Currículo Lattes completo: http://lattes.cnpq.br/1539279876268782

ANFITRIÃO:

ANTONIO MORENO: Contabilista, Historiador, Sócio-diretor da GEPAM, Especialista em Planejamento e Gestão Municipal pela UNESP; Especialista em Direito Municipalista pela Fundação de Ensino “Eurípedes Soares da Rocha” – Faculdade de Direito de Marília/ SP. Exerceu na Prefeitura Municipal de Adamantina os cargos de: Contador – 1984; Chefe do Setor de Contabilidade – 1984 à 1985; Chefe do Setor de Bens Patrimoniais – 1986; Chefe do Setor de Planejamento e Controle – 1987 à 1989; Secretário de Administração – 1990 à 1996; Presidente da Comissão Permanente de Licitação – 1993. Já foi Sócio-Diretor da extinta empresa Audatec – Consultoria e Assessoria entre os anos de 1994 à 2004. Tem experiência na Contábil, Financeira e Orçamentária.

LOCAL:

• Obeid Plaza Hotel
• Endereço: Av. Nações Unidas, 19-50 – Vila Nova Cidade Universitária, Bauru – SP, 17012-20
• Telefone: (14) 3234-5300