Autor: Gepam - Adm

Fundamental para: Engenheiros, Tecnólogos e Técnicos de Segurança do Trabalho, Médicos do Trabalho, Enfermeiros do Trabalho, Consultores, Assessores, Gestores de Recursos Humanos, Contadores, Peritos Judiciais, Assistentes Técnicos, Estudantes de cursos correlatos e demais interessados.

Importante!

O governo fez alterações nas Normas Regulamentadoras, para adequá-las às novas formas da cadeia produtiva e da prestação de serviços para o envio ao Sistema Digital eSocial, que será meio de informações para todas as empresas.

Mudanças entraram em vigor em janeiro/2022, tais como: NR 01, que trouxe a obrigatoriedade de as empresas elaborarem o Programa de Gerenciamento de Riscos – PRG; NR 07, modificações em decorrência do PGR da NR 01,; e da NR 09, sobre o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA).

As empresas deverão se adequar às alterações da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia (SETPR), para evitar penalidades trabalhistas, preparando-se para enviar as informações ao Governo, por meio do Sistema do eSocial.

Para os órgãos públicos, tais informações devem ocorrer a partir de julho/2022.

O Curso

Repassa aos participantes o conteúdo do Programa de Gerenciamento de Riscos e seus impactos para as demais Normas Regulamentadoras.

Trata sobre outras Normas Regulamentadoras que tiveram modificações, bem como sobre aquelas que não tiveram, mas que são necessárias às atividades das empresas, como NR 4 (SESMT) e NR 5 (CIPA).

Mostra quais eventos deverão ser enviados pelo Sistema do eSocial, que são: Comunicação de Acidente de Trabalho, Monitoramento da Saúde do Trabalhador e Condições Ambientais do Trabalho – Agentes Nocivos.

Carga horária: 7 horas

Conteúdo

1 – Introdução

1.1 – Aspectos Legais Constitucionais

1.2 – Aspectos Legais Infraconstitucionais

1.3.1 – Do disposto na Portaria 6.730/2020

1.3.2 – Do Objetivo

1.3.3 – Do Campo de Aplicação

1.3.4 – Competências e estrutura

1.3.5 – Das Responsabilidades

1.3.6 – Do Direitos e Deveres

1.3.7 – Da prestação de informação digital e digitalização de documentos

1.3.8 – Da Capacitação e treinamento em Segurança e Saúde no Trabalho

1.3.9 – Disposições finais

2 – Aspectos Gerais sobre o Programa de Gerenciamento de Riscos

2.1 – Responsabilidades

2.2 – Dos Deveres da Organização

2.3 – Processo de identificação de perigos e avaliação de riscos ocupacionais

2.4 – Da Avaliação de Riscos 

2.5 – Do Controle dos Riscos

2.6 – Do Planos de Ação

2.7 – Da Implementação e Acompanhamento das Medidas de Prevenção

2.8 – Do Acompanhamento da Saúde Ocupacional dos Trabalhadores

2.9 – Da Preparação para Emergências

2.10 – Da Documentação

2.11 – Do Inventário de Riscos Ocupacionais

2.12 – Das Disposições Gerais do Gerenciamento de Riscos Ocupacionais

3 – Da Norma Regulamentadora nº 4 (Serviço Especializado em Engenharia e em Medicina do Trabalho – SESMT)

3.1 – Da Obrigatoriedade

3.2 – Do Dimensionamento do SESMT

3.3 – Da Composição do SESMT

3.4 – Da Aplicação das regras às empresas prestadoras de serviços

4 – Da Norma Regulamentadora nº 5 (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA)

4.1 – Objetivo

4.2 – Campo de aplicação

4.3 -Atribuições

5 – Das Alterações da NR 7 – Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional (PCMSO)

6 – Da NR 9 – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA)

7 – Da NR 17 – Ergonomia

8 – Do GILRAT e FAP

9 – Perfil Profissiográfico Previdenciário

10 – Dos eventos que serão objeto de informação no eSocial

10.1 – S-2210 – Comunicação de Acidente de Trabalho

10.2 – S-2220 – Monitoramento da Saúde do Trabalhador

10.3 – S-2240 – Condições Ambientais do Trabalho – Agentes Nocivos

Bibliografia

Constituição Federal de 1988

Decreto-Lei nº 5.452/1943 – CLT

Normas Regulamentadoras

Lei nº 8.212/91 – Custeio da Previdência Social;

Lei nº 8.213/91 – Benefícios da Previdência Social;

Decreto n° 3.048/99 – Regulamento das Leis 8.212 e 8.213/91

IN 971/2009 da RFB que dispõe sobre as normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinas a Previdência Social.

Instrutor

Domingos Vasco, advogado especialista na área trabalhista e previdenciária. Foi por mais de 20 anos consultor jurídico da Consultoria IOB, tendo obtido vasta experiência em ministrar cursos para o público interno e externo, bem como em diversas empresas, por eventos in company. É pós-graduado em Direito Previdenciário pela Escola Paulista de Direito Social – EPDS.  Foi membro do Conselho Técnico da Área Trabalhista e Previdenciária, na edição do Livro “Entendimentos sobre Questões Polêmicas do Direito Trabalhista e Previdenciário”, publicado pelo IOB THOMSON, em 2007 e Autor do Livro “INSS na Construção Civil”, editado e publicado pelo IOB, em 2012.

Atualmente ministra cursos para área pública e privada, em todo o país, por meio das empresas SUPERCIA (MS); EDUCP (CE); UNISAL (BA); COAD (RJ), UNISESCON-SP. Já ministrou curso sobre o eSocial para órgãos públicos para o TJ (MS), Prefeitura do Município de Rondônia e ASSOMASUL (Associação dos Municípios do Estado do Mato Grasso do SUL)

Tais cursos contam com participantes das áreas públicas e privadas, como também dos membros do T.R.E. (MA, RN, PI).

Horário:

Das 8h30min às 12h e das 14h às 17h30min

Objetivo:

Sem dispensar as necessárias citações teóricas da legislação, o curso objetiva orientar os responsáveis pela arrecadação e liquidação do empenho como proceder corretamente quanto às retenções de tributos, conforme a legislação vigente, para que ao final, estejam capacitados a fazerem a análise das notas fiscais e realizarem corretamente a retenção e o recolhimento dos tributos federais, com base no Decreto Federal nº 9.580/2018 (RIR/2018) e na Instrução Normativa SRF nº 971/2009.

Buscaremos discutir, analisar e interpretar as alterações instituídas pelas legislações brasileiras, com o intuito de auxiliar os agentes públicos no combate à sonegação fiscal, à renúncia de receita, e sobretudo impedir a apropriação indébita.

Público Alvo:

Servidores Públicos que atuam no controle interno e nas áreas administrativa, orçamentária e financeira.

Conteúdo:

INSS – Pessoa física

• Empregado
• Contribuinte individual
• Produtor rural pessoa física

INSS – Pessoa Jurídica

• Introdução
• Hipóteses de incidência
• Hipóteses de dispensa
• Base de cálculo da retenção
• Alíquota
• Destaque da retenção previdenciária
• Recolhimento do valor retido
• Construção civil
• Cooperativa de trabalho
• Obrigações acessórias
• GFIP
• Lista de controle
• Exemplos práticos
• Tabela de salário-de-contribuição
• Modelo de recibo de pagamento ao contribuinte individual

IRRF

• Decisão do STF sobre a titularidade do IRRF (RE nº 1.293.453/RS apreciado no Tema 1.130 da Repercussão Geral)
• Comando da Constituição Federal
• Comando da Lei de Responsabilidade Fiscal – LC Nº 101, de 04/05/2000
• Renúncia de receita
• Base de cálculo para retenção do IR de empregados assalariados e prestadores de serviços autônomos (exceto os que prestam serviços com veículos)
• Tributação sobre rendimentos de trabalho não-assalariado e com aluguel
• Rendimentos de pessoas jurídicas, sujeitos à alíquotas específicas
• Base de cálculo e fato gerador
• Cooperativas de trabalho
• Recolhimento do imposto
• Natureza da receita para os créditos decorrentes do IR retido
• Serviços não sujeitos ao IR/Fonte
• Empresas não sujeitas ao IR/Fonte
• Tributação de serviços prestados por ME e EPP optantes pelo Simples Nacional
• Dispensa da retenção do IR das MEs e EPPs optantes pelo Simples Nacional
• Não incidência de IR sobre juros moratórios de precatórios
• Incidência de IR sobre rendimentos decorrentes de decisão judicial
• Incidência de IR sobre honorários sucumbenciais
• Comprovante de rendimentos
• DIRF
• Dispensa da retenção de valores inferiores a R$ 10,00 (dez reais)
• Soluções de Consulta – RFB
• Soluções de Divergência – RFB
• Atos Declaratórios Executivos – RFB
• Atos Declaratórios Interpretativos – RFB
• Anexo – Discriminação de obras e serviços de construção civil, conforme Anexo VII, da IN RFB nº 971/2009

REFLEXOS

• ESOCIAL
• EFD REINF – Escrituração Fiscal das Retenções e Demais obrigações fiscais (Instrução Normativa RFB nº 2.043/2021)
• DCTF Web – Declaração de débitos e créditos de tributos federais

PROFESSOR:

Eduardo Franco da Silva

Consultor Master

Contador; Pós-graduando em nível de especialização em Gestão Pública Municipal pela UFMS, campus de Bataguaçu [2014/2016]; bacharel em Ciências Contábeis pela Faculdade de Ciências Contábeis de Lucélia [1994/1998]; servidor da Prefeitura Municipal de Adamantina – 1994/2002; consultor da empresa AUDATEC [2002/2004]; e, desde 23/12/2004, Sócio-diretor da empresa GEPAM.

Material Complementar:

Apostila e Certificado de Participação

Inscrições:

Até as 18h do dia 08 de agosto, por meio do site www.gepam.adm.br

Objetivo:

Demonstrar aos participantes toda a legislação que envolve a Segurança e Saúde no Trabalho, principalmente a relativa a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA, seus objetivos, obrigações e ligação com as demais Normas Regulamentadoras, estabelecida pelo legislador.

Visa também, capacitar e atualizar os participantes quanto as questões atuais sobre esse assunto, assim como prepará-los para aplicação correta da lei, evitando assim, multas administrativas.

Público-Alvo:

Esse treinamento é direcionado especificamente para o pessoal da área de Segurança e Saúde da empresa, bem como aos profissionais e gestores de RH, Departamento Pessoal, quem atua em departamentos de relações previdenciárias e trabalhistas, responsáveis por Escritórios e de Assessoria Contábil, Fiscal e Tributária e demais pessoas que tenham interesse pela matéria.

1 – Conteúdo Específico da Norma Regulamentadora nº 5

1- Objetivo

2 – Campo de aplicação

3 – Atribuições

4 – Constituição e estruturação

5 – Processo eleitoral

6 – Funcionamento

7 – Treinamento

8 – CIPA das organizações contratadas para prestação de serviços

9 – Disposições finais

2 – Informações Complementares

2.1 – Introdução à Segurança do Trabalho

2.2 – Legislação e Regulamentações do MTE

2.3 – Noções Trabalhistas e Previdenciárias

2.4 – Condições e Meio Ambiente de Trabalho

2.5 – Organização da CIPA e Atribuições dos Cipeiros/Reuniões de CIPA

2.6 – Campanhas de Segurança – SIPAT

2.7 – Princípios Gerais de Higiene do Trabalho

2.8 – Noções sobre Acidentes de Trabalho: Causas, Consequências, Investigação.

2.9 – Prevenção

2.10 – Metodologia de Investigação e Análise de Acidentes

2.11 – Mapa de Risco

2.12 – Inspeção de Segurança

2.13 – Ergonomia

2.14 – Medidas de Prevenção dos Riscos

2.15 – Equipamentos de Proteção Coletiva

2.16 – Equipamentos de Proteção Individual

2.17 – Doenças Relacionadas ao Trabalho

2.18 – Toxicologia Ocupacional

2.19 – Noções sobre Inclusão de Pessoas com Deficiências e Reabilitados no Processo de Trabalho

Bibliografia:

Constituição Federal de 1988;

Decreto-Lei nº 5.4521943 – CLT;

Lei nº 8.212/91 – Custeio da Previdência Social;

Lei nº 8.213/1992 – Benefícios da Previdência Social;

Decreto nº 3.048/1999 – Regulamento da Previdência Social;

Orientações de preenchimentos sobre o Social

Sites de Pesquisas

www.planalto.gov.br

www.esocial.gov.br

Carga horária:

7 horas

Instrutor:

Domingos Vasco, advogado especialista na área trabalhista e previdenciária. Foi por mais de 20 anos consultor jurídico da Consultoria IOB, tendo obtido vasta experiência em ministrar cursos para o público interno e externo, bem como em diversas empresas, através cursos in company. É pós-graduado em Direito Previdenciário pela Escola Paulista de Direito Social – EPDS.  Foi membro do Conselho Técnico da Área Trabalhista e Previdenciária, na edição do Livro “ENTENDIMENTOS SOBRE QUESTÕES POLÊMICAS DO DIREITO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIO”, publicado pela IOB THOMSON, em 2007 e Autor do Livro “INSS NA CONSTRUÇÃO CIVIL”, editado e publicado pelo IOB, em 2012.

Atualmente ministra cursos tanto para área pública como para a área privada, em todo território nacional, por intermédio das empresas SUPERCIA (MS); EDUCP (CE); UNISAL (BA); COAD (RJ), tendo já ministrado curso sobre o eSocial para órgãos públicos para o TJ (MS), Prefeitura do Município de Rondônia.

Tendo ministrado cursos para as empresas acima, onde há participantes das áreas públicas e privadas, como dos membros do T.R.E (MA, RN, PI), SERGIPEGÁS, SEAC, BANESE, DESO, FAPEX, EMURB (SE), SEBRAE, DESENBAHIA.

Programa

• Considerações iniciais
• Conceitos de Planejamento
• Equívocos Comuns sobre o conceito e a prática doplanejamento
• Peças de Planejamento: Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual
• Exigências legais em relação ao orçamento
• Fases da Proposta de Lei Orçamentária Anual: Preparação, Aprovação e Alteração
• Audiências Públicas
• O Processo Legislativo
• O Orçamento e a LDO: Comunicados e Normas do TCE-SP
• Fontes de Recurso e Códigos De Aplicação
• Como Elaborar o Orçamento da Receita: Principais considerações do ementário de receitas
• Demonstrativo da receita: evolução nos últimos três anos, da projeção para os dois seguintes àquele a que se referirem, e da metodologia de cálculo e premissas utilizadas.
• Exigências sobre Renúncia de Receitas e despesas de caráter continuado
• Estrutura Orçamentária
• Exemplos de classificação Orçamentária
• Conexão com os planos de Saúde, Social e Educação
• Reserva de Contingência: Fundamento e Definições
• Orçamento da Câmara Municipal
• Precatórios: Regime Especial, Ordinário e RPV
• Despesas com Pessoal – Definição e limites
• Fundos Especiais
• Criança e Adolescente; Conselhos Tutelares; despesas com publicidades
• Terceiro Setor; Subvenções, Contribuições e Auxílios
• Despesas com Adiantamentos e diárias
• Consórcios Públicos
• Quadro Auxiliar do Detalhamento da Despesa no Orçamento e na Execução
• Orçamentária
• Modelo – Projeto De Lei do Orçamento

Professor:

Antonio Moreno, Diretor da GEPAM, Consultor Máster, Pós-graduado em Planejamento e Gestão Municipal pela Unesp, Orçamentista e Contabilista.

Curso Online: Aspectos Jurídicos da Gestão Educacional

Programa

I – Noções Preliminares de Direito Constitucional Educacional

1 – Direito Público Subjetivo: conceituação;

2 – O dever do Estado e da família para com a educação; a responsabilidade dos agentes públicos municipais;

3 – Princípios constitucionais que norteiam a educação;

4 – Âmbito de atuação prioritária dos Municípios;

5 –  Sanções legais aplicáveis aos agentes públicos pelo não oferecimento adequado dos serviços educacionais.

II – Carreira e Remuneração do Magistério Público de Educação Básica

1 – Regimes jurídicos funcionais;

2 – Piso nacional do magistério;

3 – Organização das jornadas de trabalho dos docentes;

4 – Acumulação de  cargos, empregos e funções;

5 – Atribuições de classes e/ou aulas;

III – Recursos Financeiros para educação

1 – Vinculação constitucional para manutenção e desenvolvimento do ensino;

2 – Fundeb;

3 –  Salário Educação;

4 – Transferências universais do Ministério da Educação.

IV – Sistemas Municipais de Ensino

1 – Organizações de sistemas próprios: implantação e funcionamento;

2 – Organização e homologação do calendário escolar, matriz curricular e regimentos escolares;

3 – Competências e atribuições dos órgãos: executivo e normativo.

Professores:

José Silvio Graboski de Oliveira – Especialista em Direito Educacional

Sarita da Matta Dias Peres – Especialista em Direito Educacional

A QUEM SE DESTINA:

Servidores públicos e técnicos que atuem ou venham a atuar em Unidades de Controle Interno, Auditoria ou Controladoria, Contadores e Técnicos em Contabilidade dos Poderes Executivo, Legislativo e controles internos das entidades da administração indireta, e demais pessoas interessadas pelo tema.

OBJETIVOS DO CURSO:

Proporcionar aos agentes públicos conhecimento das normas que regem a Auditoria Aplicada ao Setor Público, bem como a compreensão da elaboração do Plano Anual de Auditoria Interna (PAAI), dos Programas de Auditoria, dos Papéis de Trabalho, da Execução do Trabalho, dos Relatórios de Auditoria e como devem apresentar como deverão ser realizados os Encaminhamentos e Acompanhamentos da Auditoria, proporcionando assim um entendimento de todas as fases da Auditoria Governamental no âmbito do Controle Interno Municipal.

PROGRAMA:

1 AUDITORIA APLICADA AO SETOR PÚBICO (AASP)

• Conceitos e objetivos da Auditoria Interna e dos Controles Internos;
• Ciclo Anual da AASP;
• Espécies de Auditoria:
o Auditoria de Controle Interno;
o Auditoria Contábil e Patrimônio;
o Auditoria de Pessoal;
o Auditoria Tributária;
o Auditoria de Contratações Públicas;
o Auditoria Saúde, Educação e Assistência Social;
o Auditoria Contábil e Patrimônio;
o Auditoria de Tesouraria e Almoxarifado; e
o Auditoria de Frotas.

• Itens de verificação obrigatórios em auditoria;
• Achados e evidências em auditorias;
• Fraude e erro;
• Responsabilidade da auditoria em caso de ocorrência de falhas e fraudes;
• Riscos da Auditoria;
 Avaliação do Sistema de Controle Interno:

• Procedimentos de Auditoria Analíticos:
o Testes de Observância sobre o funcionamento dos controles internos
 Inspeção
 Observação
 Investigação e confirmação

o Testes Substantivos
 Exames físicos
 Conferências de Cálculos
 Exames de documentos originais
 Investigação minuciosa
 Escrituração
 Inquérito
 Exame de registros auxiliares
 Correlações

• Amostragem em Auditoria;
• Planejamento da Auditoria Interna:
o Plano Anual de Auditoria Interna (PAAI);
o Programas de Auditoria;
o Papéis de Trabalho;
o Execução do Trabalho;
o Relatórios de Auditoria:
o Execução;
o Acompanhamento;
o A função das recomendações em auditoria.

• O registro e encaminhamento das irregularidades;
• O Parecer de Auditoria.

PROFESSORA:

Adriana Fantinel
Contadora, Mestranda em Gestão e Políticas Públicas pela Universidade de Chile (UCHILE), Especialista em “Auditoria e Perícia” e “Contabilidade, Auditoria e Finanças Governamentais” ambas pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Licenciada para a capacitação em Demonstrativos Fiscais – Planejamento e Orçamento, RREO e RGF pela Escola de Administração Fazendária (ESAF/STN/CFC), Professora de Graduação e Pós-Graduação, Consultora Contábil e Instrutora de Cursos e Palestras, atuando a mais de 16 anos nas áreas de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, Planejamento Governamental, Orçamento Público, Transparência Pública, Auditoria, Controles Internos, e co-autora do livro O PLANO PLURIANUAL NOS MUNICÍPIOS (2017).

Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/1073597412772463

Público-Alvo

Dirigentes e secretários municipais de educação, técnicos municipais responsáveis pelo preenchimento do SIMEC, engenheiros e arquitetos responsáveis pelo monitoramento no sistema.

Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Simec)
1. Visão Geral do Sistema
2. Cadastramento/Recadastramento no Simec
3. Introdução ao módulo Plano de Ações Articuladas (PAR)
a. Fundamentação Legal: Decreto 6094/2007; Lei Federal 12.695/2012

Plano de Ações Articuladas (PAR 2016-2020) – Verificação de pendências

Plano de Ações Articuladas (PAR 2021-2024) – Fase Preparatória
1. Fundamentação Legal do Plano de Ações Articuladas (PAR)
a. Decreto 6094/2007, Lei Federal 12.695/2012
2. Dados da Unidade
a. Cadastramento dos dados da Prefeitura, Prefeito, Secretaria de Educação e Dirigente Estadual/Municipal de Educação
b. Definição e cadastramento das Equipes Técnica, Local e Nutricionistas
c. Cadastramento dos Conselhos
3. Compatibilização das metas do Plano Estadual de Educação (PEE) ou Plano Municipal de Educação (PME) às metas do Plano Nacional de Educação (PNE)
4. Pendências

Plano de Ações Articuladas (PAR 2021-2024) – Fase de DIAGNOSTICO
1. Introdução às quatro dimensões estruturantes do PAR
a. Gestão educacional, Formação de profissionais de educação, Práticas pedagógicas e avaliação, Infraestrutura física e recursos pedagógicos
2. Preenchimento dos indicadores de cada Dimensão
a. Relação das Metas do Plano Estadual de Educação (PEE) ou Plano Municipal de Educação (PME) com cada indicador
b. Análise e seleção dos componentes dos indicadores
c. Elaboração de justificativas
d. Especificidades do quadro de perfis dos docentes em relação às disciplinas que lecionam para Dimensão de Formação
e. Especificidades do quadro informativo das condições de uso das dependências escolares do Censo Escolar e do PDDE Interativo paraDimensão de Infraestrutura

Síntese do Diagnóstico
4. Pendências

Plano de Ações Articuladas (PAR 2016-2019) – Fase de Planejamento

Verificação de Pendências
2. Acesso à etapa planejamento
3. Cadastramento de Iniciativas
a. Informações Gerais da Iniciativa
b. Detalhamento das Etapas
c. Atividades das Etapas
d. Insumos da Iniciativa
4. Peculiaridades do cadastramento da Infraestrutura (Obras) e Recursos Pedagógicos
5. Execução e acompanhamento dos ciclos anteriores do PAR
a. Termos de Compromisso vigentes
b. Termos de Compromisso executados – inserção de dados para prestação de contas
c. Prorrogação de Termos de Compromisso
SIMEC – Obras 2.0

Monitoramento de obras da educação no SIMEC
2. Conceito de obras
a. Obras inacabadas x obras paralisadas
3. Conteúdo da Resolução CD/FNDE nº 03/2018 e alterações
Licitação
5. Contratação
6. Execução
7. Inserção de Vistorias
8. Recursos
9. Documentos: inserção de documentos e solicitações que não possuem aba específica
10. Galeria de Fotos
11. Restrições e inconformidades técnicas de engenharia relacionadas às obras da educação
12. Aspectos gerais das prestações de contas das ações de infraestrutura educacional.
13. A aba “Cumprimento do Objeto”
14. A aba “Execução financeira”
Restrições e Inconformidades
16. Execução Orçamentária
17. Solicitação de Desembolso
18. Lista de Opções e solicitações
19. Funcionamento da Obra
20. Cumprimento do Objeto
21. Termo de Conclusão
22. Solicitar Prorrogação do Cumprimento do Objeto
23. Documentos Finais
EI Manutenção/PAR
1.1 Resolução 08 de 10 de dezembro 2019

Parecer CACs FUNDEB/PAR

Professora:

GEOVANE TERESINHA EBERT

Administradora, pós graduada em Administração em Gestão Pública, Consultora na área da administração pública e de educação e proprietária da empresa Geo Convênio.

PÚBLICO-ALVO:

O curso é destinado a todos os agentes públicos do Poder Executivo, bem como aos membros dos Conselhos Municipais (Educação), envolvidos no preenchimento, envio, acompanhamento e fiscalização das informações presentes no SIOPE.

OBJETIVO:

O FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), estrutura do Ministério da Educação, expressa que: “O Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (SIOPE) é uma ferramenta eletrônica instituída para coleta, processamento, disseminação e acesso público às informações referentes aos orçamentos de educação da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, sem prejuízo das atribuições próprias dos Poderes Legislativos e dos Tribunais de Contas.”.

Assim, os Municípios brasileiros precisam promover, bimestralmente, o envio das informações relacionadas a sua execução orçamentária (receitas arrecadadas e despesas empenhadas) da área de educação, a fim de que o Governo Federal possa implementar as políticas de financiamento da educação. Bem como, de forma concomitante, será preciso que o Secretário de Educação e, posteriormente, o Conselho Municipal do FUNDEB (CASC) revisar e homologue tais informações inseridas no sistema.

A partir do exercício de 2021, o SIOPE sofreu diversas modificações na sua estruturação (layout) em virtude da aprovação da Lei nº 14.113, de 2020, a chamada lei do Novo Fundeb. Essa situação merece atenção especial a servidores, conselheiros e gestores municipais, pois a ausência de entrega das informações via sistema acarreta a inserção da municipalidade no CAUC (Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias), impedindo o recebimento de transferências voluntárias.

Dessa forma, o curso tem como objetivo capacitar os seus participantes, com bases teóricas e práticas, para o correto preenchimento das informações e o envio do sistema, evitando que os agentes públicos e, principalmente, o município sejam penalizados.

GRADE CURRICULAR:

A) SIOPE (Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação)
Revisão de procedimentos:

1.1. O que é e para que serve o SIOPE?

1.2. Etapas da educação (nível municipal)

1.3. Classificação da despesa orçamentária

1.4. Despesas vinculadas ao Ensino (MDE, FUNDEB e outros recursos vinculados)

1.5. Limite constitucional apurado pelo SIOPE

1.6. Subfunções típicas da educação

Coleta de dados para inserção das informações no sistema, junto aos demonstrativos orçamentários
Preenchimento das informações e análise dos quadros gerenciais do sistema;

3.1. Aba “Dados Gerais”

3.1.1. Responsáveis pela informação

3.1.2. Receita Total do Município

3.1.3. Despesa Total do Município

3.1.4. Despesa com Educação (função 12)

3.2. Aba “receita total”

3.2.1. Previsão Atualizada, Realizada e Orçada

3.3. Aba “Despesa com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino”

3.3.1. Despesas Próprias Custeadas com Impostos e Transferências

3.3.2. Despesas com Novo Fundeb

3.3.3. Despesas custeadas com recursos vinculados

3.4. Aba “Informações Complementares”

3.5. Aba “Demonstrativo da Função Educação (Administração Consolidada)”

3.6. Aba “Declaração de Responsabilidade”

3.7. Aba “Remuneração de Profissionais de Educação”

Análise das críticas mais comuns e sua forma de resolução.
Envio das informações

5.1. Módulo de Acompanhamento e Validação das Informações do SIOPE (MAVS)

5.1.1. Procedimentos e responsabilidade do Secretário de Educação

5.1.2. Procedimentos e responsabilidade do Presidente do Conselho

PROFESSOR:

Fabiano Tronco de Vargas – Contador, graduado pela Universidade Federal de Santa Maria (UFSM/RS); Curso de Extensão em Controle Interno (UNISINOS/RS); Pós-graduando em Contabilidade Pública Aplicada ao Setor Público (FADERGS); exerceu cargo de Secretário Municipal de Administração de Planejamento no Município de Dona Francisca (RS); exerceu o cargo de auditor interno e auditor externo na área privada; exerceu, por 13 anos, o cargo de supervisor e consultor contábil da empresa IGAM (Porto Alegre/RS); atualmente desempenha o papel consultor e assessor contábil, bem como palestrantes, instrutor e professor de treinamento, seminário, webnar e cursos on-line, sendo que suas atividades são desempenhadas nas áreas de: Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP), Planejamento e Gestão Orçamentária Pública (PPA, LDO e LOA), Tesouraria e Conciliação Bancária, Finanças Públicas, Regime Próprio de Previdência Social, Patrimônio, Almoxarifado, Gestão Fiscal, Recursos da Educação, Assistência Social e Saúde, Captação de Recursos Públicos (Plataforma +Brasil), Prestação de Contas (todas as áreas públicas e eleitoral) e Controles Internos.

A QUEM SE DESTINA:

Vereadores, prefeitos, vice-prefeitos, secretários municipais, diretores, chefias, assessorias, procuradores jurídicos, assessores jurídicos, assessores de comissão, assessores parlamentares, assessores de bancada, assessores de vereador, servidores do poder legislativo e servidores do poder executivo com atuação no processo legislativo, administradores, advogados, contadores, economistas e demais profissionais interessados no tema.

OBJETIVOS DO CURSO:

O objetivo do Curso é apresentar as orientações definidas pela Emenda Constitucional nº 86, de 2015 e pela Emenda Constitucional n° 100, de 2019, quanto à possibilidade de apresentação das emendas impositivas pelos vereadores ao orçamento público municipal.

Contextualizar como esta deverá ocorrer para a sua implantação em âmbito municipal, qual o rito necessário, quais são as alterações necessárias na legislação vigente.

Orientar como a Câmara deverá se organizar, o papel da Comissão de Orçamento e Finanças (COF), na análise e acompanhamento destas emendas.

Instruir os parlamentares quanto a quais tipos de emendas podem ser apresentadas, quais são os dados necessários, o que fazer se esta possuir impedimento técnico, e como o vereador poderá acompanhar a sua execução.

PROGRAMA:

1. Entendendo os instrumentos de Planejamento Governamental (Plano Plurianual, Lei de Diretrizes e Lei Orçamentária);

2. O Processo Legislativo que deverá ser observado nos Projetos de Leis que tratam de Orçamento;

3. A Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno e a sua necessidade de adequação para implantação das emendas impositivas individuais e coletivas no ordenamento jurídico local;

4. Procedimentos de adoção das emendas impositivas Individuais e de Bancada;

5. O papel da Comissão de Orçamento e Finanças na apresentação e apreciação das emendas dos parlamentares;

6. Tipos de emendas que podem ser apresentadas nas peças orçamentárias;

7. A forma de elaboração das emendas parlamentares aos projetos de Orçamentos (PPA, LDO e Orçamento);

8. O que é a Receita Corrente Líquida base de cálculo das emendas;

9. As emendas impositivas: Individuais e de Bancada;
a. Quais são os objetos alvos das emendas impositivas;
b. As possibilidades e obrigatoriedades de emendas impositivas em Saúde;
c. O que pode ser considerado como impedimentos de ordem técnica;
d. Como funciona o remanejamento das emendas que sofreram impedimentos;

10. Medidas preliminares para a apresentação de emendas impositivas no repasse as entidades pela Lei nº 13.019, de 2014;

11. Vetos do Poder Executivo e a obrigatoriedade de execução orçamentária e financeira; e

12. Quais são os meios que o parlamentar poderá acompanhar a execução das emendas impositivas.

PROFESSORA:

Adriana Fantinel
Contadora, Mestranda em Gestão e Políticas Públicas pela Universidade de Chile (UCHILE), Especialista em “Auditoria e Perícia” e “Contabilidade, Auditoria e Finanças Governamentais” ambas pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Licenciada para a capacitação em Demonstrativos Fiscais – Planejamento e Orçamento, RREO e RGF pela Escola de Administração Fazendária (ESAF/STN/CFC), Professora de Graduação e Pós-Graduação, Consultora Contábil e Instrutora de Cursos e Palestras, atuando a mais de 16 anos nas áreas de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, Planejamento Governamental, Orçamento Público, Transparência Pública, Auditoria, Controles Internos, e co-autora do livro O PLANO PLURIANUAL NOS MUNICÍPIOS (2017).

Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/1073597412772463