Autor: Gepam - Adm

Gestão e Fiscalização De Contratos Administrativos Conforme as Leis 8.666 e 14.133 (Nova Lei de Licitações)
Gestão e fiscalização – abordagem conforme as Leis nºs 8.666/1993 e 14.133/2021

Programa

 Introdução ao estudo do Contrato Administrativo.
 Tipos de Contratos
 Distinção entre gestão e fiscalização
 Designação, atribuições e responsabilização do gestor
 Rotinas de Gestão
 Controles de duração e prorrogação
o Documentação exigida
 Alterações qualificativas e quantitativas: procedimentos e limites
o Acréscimos e Supressões
 Reequilíbrio econômico-financeiro
o Reajuste
o Repactuação
o Revisão
 Rescisão de contrato
 Designação, atribuições e responsabilização dos fiscais
 Rotinas de Fiscalização
 Fiscalização Administrativa
 Fiscalização Técnica
o Inicial
o Mensal
o Procedimental
o Encerramento
o Por amostragem
 Fiscalização Setorial
o Documentos a serem exigidos para evitar responsabilização trabalhista subsidiária da Administração – Súmula 331 – TST
 Condenação Subsidiária e Solidária
 Responsabilização de gestores e fiscais
o Civil
o Penal
o Administrativa
o Militar

INSTRUTOR: (A):

MINI-CURRÍCULO: Rodrigo do Canto Cardoso

 Atuação com Responsável de Áreas

• Chefe do Serviço de Pagamento de Pessoal do Ministério da Saúde – 1987;
• Chefe do Serviço de Frequência da Secretaria Municipal da Saúde de Porto Alegre/RS – 1998;
• Cedido para a AGU em 09/1999;
• Chefe do Setor de Compras da URA/RS – 2000;
• Chefe do Setor de Contratos da URA/RS – 2001;
• Nomeado pela Advocacia Geral da União como Pregoeiro e Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Superintendência do Estado do Rio Grande do Sul – 2000, reconduzido até a presente data;
• Chefe da Divisão de Licitações e Contrato da SAD/RS – 2002;
• Ordenador de Despesa Substituto – 2003;
• Chefe do Serviço de Licitações e Contratos da SAD/RS – 2020;
• Gestor de Contratos da SAD/RS;
• Gestor de Contratos Internacionais – SGA/AGU/DF.
• Pregoeiro da Advocacia Geral da União desde 2000, reconduzido até a presente data.

Atuação como Instrutor

Instrutor da Escola Superior de Administração Fazendária no Rio Grande do Sul – ESAF/RS para Formação de Pregoeiro e Fiscalização e Gestão Contratual;

• Instrutor do Ministério do Planejamento e Gestão para Formação de Pregoeiros;
• Instrutor da Escola Nacional de Administração Pública – ENAP/DF para Fiscalização e Gestão Contratual;
• Instrutor da Escola da Advocacia Geral da União para Formação de Pregoeiro e Fiscalização e Gestão Contratual;
• Palestrante da Escola Itinerária da Consultoria Jurídica da União em Porto Alegre – CJU/RS na área de licitações e contratos;

• Instrutor do Instituto Gama de Assessoramento em Porto Alegre – IGAM – na área de licitações e contratos.

Objetivo:
Entender os conceitos e a estrutura de organização de um inventário no setor público e sua integração com a contabilidade para o atendimento ao PCASP, MCASP e NBCASP.

Público alvo:
Servidores da administração, fazenda, patrimônio, contabilidade, controle interno e secretários municipais.

Programa:

a) Conceitos básicos
1 O Patrimônio das entidades
2 Atribuições do setor patrimonial
3 PCASP, MCASP, NBCASP
4 Lançamentos de fechamento contábil e Integração entre Patrimonio e a Contabilidade
5 Procedimentos diários
6 Os registros contábeis diversos
7 Durabilidade, fragilidade, incorporabilidade, transformabilidade e perecibilidade.
8 Reavaliação, vida útil e valor residual
9 Redução ao Valor Recuperável – Impairment

10 Cálculo e lançamentos da Depreciação;
11 Critérios para a classificação de bem patrimonial, material de consumo, serviços e obras;
12 Responsabilidade pela guarda;
13 Bens de pequeno valor;
14 Cadastro em conjunto dos bens;

B) Rotinas durante o inventário
1 Registros de Ingresso
2 Incorporação e Tombamento
3 Número de Tombamento do Bem
4 Termo de Responsabilidade
5 Tipos de Bens: Uso Comum do povo, Especial e Dominical
6 Transferência de Bens
7 Procedimento de Baixa
8 Doação
9 Extravio ou Furto
10 Venda / Leilão
11 Bens Inservíveis
12 Bens não localizados
13 Bens dados em cedência
14 Bens recebidos em cedência

C) Envolvidos com o patrimônio
1. O sistema de controle interno e a relação com o patrimônio;
2. O setor de patrimônio e os servidores que devem integrar o setor;
3. Exercícios práticos;
4. Casos práticos a estudar.

Metodologia de ensino:
– Apresentar os conceitos teóricos e o embasamento legal dos procedimentos inventariais;
– exercícios práticos e exemplos práticos.

Professor:

-Autor de 1 livro publicado pela editora Juruá:
– Gestão deu custos aplicada ao setor público: 2ª Edição. Inclui 12 casos de aplicação prática de mensuração de custos e resultados em entidades públicas;

-Autor de 2 livros publicados pela editora Atlas:
– Gestão de custos aplicada ao setor público;
– Análise das demonstrações contábeis governamentais;

-Autor do livro publicado pela editora Alemã OmniScriptum:
– A gestão de custos e resultado pública: sua integração com um sistema de planejamento parametrizado;

-Co-autor de 4 livros publicados pelo CRC/RS:
– Processo licitatório e a Lei Complementar 123/2006;
– NBCASP Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público sob a ótica das IPSAS: um estudo comparativo
– A estruturação, organização e atuação dos controles internos municipais segundo a norma contábil
– Notas explicativas aplicadas às demonstrações contábeis públicas

-Autor do Capítulo do Livro publicado na Holanda:
– XBRL in public administration as a way to evince and scale the use of information, inserido no livro: Innovations and Advanced Techniques in Computers and Information Sciences and Engineering;

-Autor de 3 capítulos de livro publicados na Espanha pela Universidade de Cantábria – Gobernanza Empresarial de Tecnologías de la Información – In: Angel Cobo Ortega; Adolfo Vanti. (Org).;
 O controle interno municipal a luz das NBCASP e sua relação com os sistemas de informação.
 A contabilidade governamental brasileira, evidenciação e transparência da informação contábil em um contexto tecnológico.
 Procedimentos e práticas de contabilidade governamental, à luz das NBCASP, para melhoria da conformidade da informação contábil.

-Contador formado pela UPF em 1998;
-Especialista em Gestão e Controle da Administração Pública formado pela UPF em 2004;
-Mestre em Contabilidade e Controladoria formado pela UNISINOS em 2007;
-Professor da ULBRA de 2005 até 2015 das disciplinas: Fundamentos de contabilidade, Gestão de custos, Administração financeira I e II, Gestão estratégica.
– Professor da FAT de Tapejara de 2015, até hoje.
-Proprietário da empresa Mauss Consultoria em Gestão Ltda, fundada em 2005 para atuar com consultoria em empresas privadas e órgãos públicos;
-Responsável por escritório contábil estabelecido em Carazinho e Coqueiros do Sul, desde 1997, tendo empresas clientes nestes municípios e em Pontão/RS.
– Contador do Município de Carazinho em 2000.
– Contador do Município de Coqueiros do Sul/RS de 2001 a maio de 2009.
– Contador do Município de Chapada de 2009 a 2011.
-Pesquisador da FAT – Faculdade e Escola na área gerencial das empresas com publicações realizadas no Congresso Brasileiro de Custos, Simpósio de Excelência em Gestão e Tecnologia Empresarial (SEGET) realizado pela Faculdade Dom Bosco de Resende/RJ, Encontro Nacional dos Programas de Pós-Graduação em Administração (ENAMPAD), entre outros, inclusive com publicações internacionais nos EUA e Venezuela.
-Membro da Comissão de estudos de contabilidade pública do CRC/RS;
-Conselheiro do CRC/RS, com mandato de 2020 até 2023;

FISCALIZAÇÃO DOS REPASSES AO TERCEIRO SETOR

PÚBLICO-ALVO

Gestores das parcerias; membros das comissões de monitoramento e avaliação; controladores internos; contadores e diretores e técnicos de entidades do terceiro setor.

OBJETIVO

Orientar os Gestores e servidores que atuam nos repasses e na fiscalização dos repasses ao terceiro setor. Como fazer o monitoramento e acompanhamento e a análise da prestação de contas e a emissão do parecer conclusivo pelo órgão repassador.

PROGRAMA

• INTRODUÇÃO
• GLOSSÁRIO
• HISTÓRICO CONCEITUAL DO TERCEIRO SETOR
• TERCEIRO SETOR HOJE
• TIPOS DE PACTUAÇÕES DO TERCEIRO SETOR
• VERIFICANDO A ENTIDADE E O AJUSTE FIRMADO
• FISCALIZANDO A EXECUÇÃO DO OBJETO
•  Responsáveis pela fiscalização               
• Relação repasses/prestações de contas             
• Tipos de relatórios de fiscalização        
• Formato da prestação de contas            
• Documentos fiscais permitidos              
• Planilhas e controles de movimentação financeira      
• RP 10 do TCE-SP              
• Relatório de execução do projeto         
• Relação de atendidos pelo projeto       
• Comprovantes de despesas     
• Demais documentos exigidos pela municipalidade     
• Vistorias in loco e por meio eletrônico               
• Pesquisas de satisfação e de impacto social     
• Relatório da Secretaria Gestora do ajuste         
• Papel da Comissão de Monitoramento e Avaliação      
• Parecer do Gestor do objeto pactuado
• Exame do Controle Interno      
• Os trâmites após as rotinas de fiscalização
• A publicação dos atos do ajuste         
• ALIMENTANDO O SISRTS DO TCE-SP
• TRANSPARÊNCIA PÚBLICA
• O PAPEL DA CÂMARA MUNICIPAL

PROFESSOR

Prof. Me. Raphael Torrezan

• Doutorando em Economia pela Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho”. – FCLAr/Unesp
•  Mestre em Economia pela Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho”. – FCLAr/Unesp
• Especialista em Gestão Pública Municipal pela Unifesp
• Graduação em Ciências Econômicas pela Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” – FCLAr/Unesp
• Professor no Curso de Ciências Econômicas na Instituição Toledo de Ensino – ITE
• Professor do Departamento da Administração Pública da Universidade Estadual Paulista “ Júlio de Mesquita Filho”
• Professor do Departamento de Economia da Universidade Estadual Paulista “ Júlio de Mesquita Filho”
• Pesquisador do Grupo de Estudos “Federalismo Fiscal e Políticas Públicas” da Faculdade de Ciências e Letras de Araraquara
• Pesquisador do Projeto de Extensão UNESP nos Municípios: apoio ao desenvolvimento econômico dos municípios da área de influência da FCLAR
• Desenvolveu pesquisas acerca dos impactos fiscais-financeiros da crise econômica nos municípios paulistas, estudo premiado pela UNESP como a melhor iniciação cientifica em Ciências Econômicas em 2014
• Pesquisador em parceria com o Departamento de Engenharia da UFSCar referente aos investimentos do programa Minha Casa Minha Vida nos municípios de Araraquara e São José do Rio Preto
• Artigos publicados em periódicos nacionais e internacionais sobre Administração Pública e Gestão.
• Participação em congressos nacionais e internacionais
• Membro do Conselho Regional de Economia – Corecon/SP
• Secretário de Planejamento na Estância Turística de Ibitinga-SP – 2021 – atual
•  Secretário de Governo na Estância Turística de Ibitinga-SP – 2020
• Diretor do Departamento de Contabilidade, Orçamento e Receitas 2017 – 2020
• Assessor Para Assuntos Tributários no ano 2017
  

INCLUI

Apostila digital específica do curso
Certificado digital

PÚBLICO-ALVO

O curso é destinado a todos os agentes públicos municipais, tanto do Poder Executivo como do Poder Legislativo, como das Administrações Indiretas.

PROGRAMA

DIÁRIAS
1. Definição e Aspectos legais
2. Pagamento
2.1Quando e a quem as diárias são devidas
2.2 Determinação do valor das diárias: quando deixam de ser indenizatórias para serem remuneratórias
2.3 Forma de pagamento das diárias: antecipadas ou na folha de pagamento?
2.4 Descontos nos valores das diárias
2.5 Complementação das diárias
2.6 Diária x Restituição de despesas
3. Prestação de contas
3.1 Devolução (total e parcial) das diárias
3.2 Comprovantes
4. Tributação
4.1 Incidência de INSS sobre diárias: exemplo de cálculos; diárias pagas por CNPJs diferentes
4.2 Imposto de Renda na Fonte
5. Estudo de um modelo de lei/resolução relativo às diárias
6. Comprovação de eficácia de diárias relativa a treinamentos pela chefia imediata: modelo

RESSARCIMENTO DE DESPESAS
1. Momento em que se aplica o ressarcimento
2. Exigências legais para sua operacionalização
3. Prestação de contas
4. Estudo de modelo de lei para ressarcimentos

REGIME DE ADIANTAMENTO DE NUMERÁRIO
1. Aspectos legais previstos na Lei no 4.320, de 1964
2. Funcionalidade
2.1 Diferenças entre adiantamentos no Executivo e no Legislativo
2.2 Quais os servidores têm direito aos adiantamentos
2.3 Quais as despesas podem ser objeto de adiantamento
2.4 A situação da formalização dos contratos em despesas de adiantamento
3. Prestação de Contas
4. Estudo de modelo de lei para adiantamentos

PROFESSOR

BRUNNO BOSSLE

Advogado e Consultor e Instrutor de Cursos do IGAM/GEPAM.

INCLUI

• Apostila digital específica do curso
• Certificado digital

PÚBLICO-ALVO

O treinamento é destinado aos Prefeitos, Vereadores, Secretários de Governo, membros do Controle Interno, Procuradores e Assessores Jurídicos, Diretores, servidores dos Departamentos de Recursos Humanos e de Licitações e Contratos, de Gestão de Pessoas, elaboração de Folha de Pagamento dos órgãos da administração direta e indireta, servidores públicos em geral, estudantes, demais interessados.

PROGRAMA

1. O que é o concurso público?
   2. A regra de admissão de pessoal e as exceções
   3. O Estatuto do servidor
   4. O Regulamento do concurso público – como fazer?
   5. O mapeamento da necessidade de pessoal – como fazer?
   6. A atualização da legislação de pessoal
   7. A comissão organizadora
   8. A elaboração do edital – como fazer?
   9. A execução do concurso público
   10. A contratação de pessoa jurídica para a realização do concurso
   11. Os atos de nomeação, posse e exercício

PROFESSORES

VANESSA PEDROZO

Advogada, especialista em Advocacia Pública Municipal, Consultora e Instrutora de Cursos do IGAM/GEPAM.

VOLNEI MOREIRA DOS SANTOS

Advogado, autor dos livros: A Lei do Pregão no Município e Descomplicando a Licitação Pública, Consultor e Instrutor de cursos no IGAM/GEPAM.

INCLUI

• Apostila digital específica do curso
• Certificado digital

CURSO SOBRE FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS E CELETISTAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA SOB A ÓTICA DO SISTEMA DO ESOCIAL

OBJETIVOS

Demonstrar aos participantes as disposições constitucionais aplicadas à Administração Pública, bem como atualizar as regras legais sobre a correta elaboração da Folha de Pagamento dos servidores públicos, o cálculo das principais gratificações, descontos, considerando à legislação atual e os julgados dos tribunais superiores sobre essas questões.

Tem por objetivo também deixar os participantes aptos a enviar as informações de forma correta para os sistemas do eSocial, da EFD-REINF e da DCTFWEB, evitando, assim possíveis infrações administrativas e passivo trabalhista.

Esclarecer sobre o estatuto que rege os servidores públicos e os empregados contratados, por meio da legislação trabalhista, ou seja, a CLT, portanto, o curso se destina a esclarecer e atualizar as duas modalidades de legislação e suas distinções, quanto a elaboração da Folha de Pagamento.

PÚBLICO-ALVO

Profissionais atuantes na área de folha de pagamento, área de recursos humanos, bem como das áreas jurídica, administração de pessoal, contabilidade e informática. Dentre esses, quem tiver interesse pelo assunto.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Módulo I – Dos Direitos e Garantias trabalhistas dos Servidores Públicos

I – Da legislação

Introdução

1 – Da Constituição Federal

2 – Das Leis Federais

II – Da Folha de Pagamento

1 – Do Conceito

2 – Da Exigibilidade

3 – Do Conteúdo da Folha de Pagamento

4 – Das informações Obrigatórias e Acessórias da Legislação Trabalhista e Previdenciária.

5 – Da Remuneração, por cargo efetivo, vencimentos e proventos.

6 – Da Remuneração por subsídio

7 – Dos Adicionais

8 – Do Teto Remuneratório

9 – Das Vantagens Pecuniárias

10 – Do Controle de Frequência e das Ausências ao Trabalho

11 – Das Férias

12 – Das Licenças

13 – Demonstrativos de Cálculos de IR, em Férias; 13º Salário e Salário Mensal.

Módulo II – Das Obrigações e dos Benefícios Previdenciários dos Servidores Públicos

Introdução

I – Da Contribuição ao RPPS

1 – Da Contribuição do órgão Público

2 – Da Contribuição dos Servidores Públicos

II – Das Espécies de Benefícios

I – Quanto ao segurado:

1 – Da aposentadoria por invalidez permanente;
2 – Da aposentadoria compulsória;
3 – Da aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição;
4 – Da aposentadoria voluntária por idade;
5 – Da aposentadoria especial;
6 – Do auxílio-doença;
7 – Do salário maternidade;
8 – Do salário adoção;
9 – Do salário família;

II – quanto ao dependente:
1 – Da pensão por morte;
2 – Do auxílio reclusão.

Módulo III – Das Obrigações Acessórias

1 – Da DIRF

2 – Da RAIS

Módulo IV – Da Folha de pagamento dos Inativos e Pensionistas

1 – Do Conteúdo

2 – Dos Descontos

3 – Das Obrigações Acessórias

DA FOLHA DE PAGAMENTO DOS EMPREGADOS PÚBLICOS (CELETISTAS)

Módulo I

1 – Folha de Pagamento

1.1 – Regras Gerais para Elaboração da Folha de Pagamento.

1.2 – Dos Segurados que devem ser informados na Folha de Pagamento.

1.3 – Da Folha De Pagamento Digital (eSocial)

2 – Folha de Pagamento de Trabalhadores Autônomos

2.1 – Dos Trabalhadores Autônomos na Folha de Pagamento.

2.2 – Do Desconto de INSS do Trabalhador Autônomo

2.3 – Do Contribuinte com Múltiplas Fontes de Pagamento

2.4 – Da Contratação do Microempreendedor Individual (MEI)

2.5 – Da Contratação do Transportador Autônomo

3 – Controle de Ponto

3.1 – Controle de Jornada/Frequência e Limites de Tolerância.

3.2 – Do “Regime de Competência”, para Fins da Folha de Pagamento

3.3 – Do Tratamento das Horas Extras, Faltas, Atrasos e Saídas Antecipadas.

3.4 – Do Fechamento do Ponto

4 – Salário e Remuneração

4.1 – Dos Conceitos Gerais.

4.2 – Do Salário In Natura e Concessão de Utilidades.

4.3 – Dos Adicionais de: Horas Extras, Noturno e Hora Extra Noturna, Transferência, Insalubridade e Periculosidade

4.3.1- Da Apuração e Base de Cálculo.

4.4 – Dos Prêmios, Gratificações e Gorjetas.

4.5 – Da Gratificação de Função 

4.6 – Das Diárias para Viagem, Ajuda de Custo e Reembolso de Quilometragem

4.7 – Do Trabalho em Dias de Repouso Semanal Remunerado (RSR/DSR)

4.8 – Do Cálculo do Reflexo do Repouso Semanal Remunerado nas Demais Verbas.

4.9 – Da Natureza Jurídica das Rubricas de Transitam na Folha de Pagamento.

4.10 – Do Salário Complessivo 

4.11 – Da Classificação Tributária das Verbas (INSS E FGTS).

4.12 – Das Verbas Discutidas no Judiciário

5 – Descontos Legais E Convencionados

5.1 – Dos Descontos Legais e Convencionados.

5.2 – Dos Prejuízos Causados pelo Empregado

5.2.1 – Do Desconto em Folha de Pagamento.

5.3 – Do Limites de Desconto.

5.4 – Das Contribuições Sindicais, Assistenciais e Confederativas.

5.5 – Da Contribuição Previdenciária do Segurado Empregado

5.5.1 – Das Múltiplas Fontes Pagadoras, Férias em Meses Quebrados e 13º Salário.

6 – INSS e FGTS Sobre a Folha de Pagamento

6.1 – Da Contribuição Previdenciária Patronal (CPP).

6.2 – Da Alíquota dos Riscos Ambientais do Trabalho – RAT (Antigo SAT)

6.3 – Do Cálculo do FAP por Estabelecimento.

6.4 – Da Contribuição Destinada a Outras Entidades (Terceiros)

6.5 – Do Conceito de Salário de Contribuição para Fins de INSS.

6.6 – Do Conceito de Remuneração para Fins de FGTS.

6.7 – Das Hipóteses de Interrupção e Suspensão do Contrato de Trabalho – Recolhimento do INSS e FGTS.

7 – Da Retenção do IRRF

7.1 – Retenção de IRRF sobre a folha de pagamento em geral.

7.2 – Retenção de IRRF sobre não assalariados.

7.3 – Retenção do IRRF sobre as rescisões.

7.4 – Retenção de IRRF sobre Férias. 

8 – Das Obrigações Acessórias

8.1 – Da DIRF

8.2 – Da RAIS

8.3 – Da SEFIP/GFIP

8.4 – Do eSocial

8.5 – Da EFD-REINF

8.6 – Da DCTFWEB

PROFESSOR

Domingos Vasco, advogado especialista na área trabalhista e previdenciária. Foi por mais de 20 anos consultor jurídico da Consultoria IOB, tendo obtido vasta experiência em ministrar cursos para o público interno e externo, bem como em diversas empresas, através cursos in company. É pós-graduado em Direito Previdenciário pela Escola Paulista de Direito Social – EPDS. Foi membro do Conselho Técnico da Área Trabalhista e Previdenciária, na edição do Livro “ENTENDIMENTOS SOBRE QUESTÕES POLÊMICAS DO DIREITO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIO”, publicado pela IOB THOMSON, em 2007 e Autor do Livro “INSS NA CONSTRUÇÃO CIVIL”, editado e publicado pelo IOB, em 2012.

Atualmente ministra cursos tanto para área pública como para a área privada, em todo território nacional, por intermédio das empresas SUPERCIA (MS); EDUCP (CE); UNISAL (BA); COAD (RJ), UNISESCON-SP, tendo já ministrado curso sobre o eSocial para órgãos públicos para o TJ (MS), Prefeitura do Município de Rondônia. ASSOMASUL (Associação dos Municípios do Estado do Mato Grosso do SUL)

Tendo ministrado cursos para as empresas acima, onde há participantes das áreas públicas e privadas, como dos membros do T.R.E (MA, RN, PI).

BIBLIOGRAFIA

Constituição Federal de 1988

Decreto-Lei nº 5.452/1943 – CLT

Lei nº 8.212/91 – Custeio da Previdência Social;

Lei nº 8.213/91 – Benefícios da Previdência Social;

Decreto n° 3.048/99 – Regulamento das Leis 8.212 e 8.213/91

IN nº 971/2009 da RFB que dispõe sobre as normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinas a Previdência Social.

Decreto nº 9.580/2018 – Regulamenta a Tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.

IN nº 1500/2014 da RFB que dispõe sobre normas gerais de tributação relativas ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas.

Decreto nº 8.373/2014 – Instituiu o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – eSocial.

Portaria SEPRT nº 71/2021 – Dispõe sobre o cronograma de implantação do eSocial;

IN nº 2.080/2022 da RFB Dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-REINF).

IN nº 2.005/2021 da RFB – Dispõe sobre a apresentação da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) e da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb).