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Autor: Gepam - Adm
Curso Presencial (Avaré/SP) – Nova Lei de Licitações | 9
Modalidade: Presencial
Data: 12 de maio de 2022
Cidade: Avaré – SP
Local: Avenida Misael Eufrásio Leal, 999 – Centro, (Auditório da Secretaria de Saúde).
Carga horária: 08 horas
- Das 9h às 12h
- Das 13:30h às 17h
PÚBLICO ALVO:
Todos os profissionais ligados à área de licitações e contratos, administração de material, serviços gerais, compras e patrimônio, e outros ligados direta ou indiretamente à área em todos os níveis, agentes de licitações, agentes de contratação, pregoeiros, membros de comissões de licitação e demais interessados no tema.
OBJETIVOS GERAIS:
Atualizar e capacitar agentes de licitação, como pregoeiros, agentes de contratação e membros da Comissão no que diz respeitos as alterações promovidas pela nova Lei de Licitações e Contratos, bem como apresentar as principais inovações e avanços do novo marco regulatório de licitações, proporcionando maior segurança jurídica aos agentes responsáveis pela condução dos trabalhos públicos.
PROFESSOR:
Lucas Rafael da Silva Delvechio. Atualmente é advogado e consultor jurídico na GEPAM Gestão Pública, Auditoria Contábil, Assessoria e Consultoria em Administração Pública Municipal. É Mestrando em Direito na Universidade Estadual de Londrina (UEL), especialista em Direito Administrativo pela Universidade Estadual de Londrina (UEL) e especialista em Direito Tributário pela Escola Paulista de Direito (EPD). Tem experiência na área Jurídica, com ênfase em Direito Administrativo, Tributário e Eleitoral, atuando principalmente nos seguintes temas: licitação, gestão pública, servidores públicos, bens públicos, tributos e eleições.
Currículo Lattes completo: http://lattes.cnpq.br/8638269346560309
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
- Artigo 37 da Constituição Federal e o Direito Administrativo;
- Atos Administrativos;
- Controle da Administração Pública – Administrativo;
- Controle da Administração Pública – Judicial;
- Aplicabilidade e Vigência da Nova Lei de Licitações;
- Princípios e Objetivos;
- Vigência e período de convivência entre os regimes;
- Planejamento: Plano Anual de Contratações – PAC;
- O agente de contratação é quem passa a conduzir a licitação;
- Da Administração Pública Gerencial e a Nova Lei de Licitações;
- O Artigo 17 e a Fase Preparatória; Orçamento sigiloso;
- Da Instrução do Processo Licitatório: Estudo Técnico Preliminar, Termo de Referência, Anteprojeto, Projeto Básico, Projeto Executivo, Building Information Modelling – BIM, Orçamento e Pesquisa de Preços, Elaboração do Edital, Impugnações, Recursos Administrativos;
- Modalidades;
- Das Sessões Públicas Eletrônicas e presenciais;
- Pesquisa de Preço;
- Contratação Direta – Noções;
- Do Portal Nacional de Compras Públicas –
Inclui:
- Apostila digital específica do curso
- Modelos
- Certificado digital
Curso Online – Plataforma + Brasil – Indicação, Cadastramento e Celebração de Convênios/Contratos de Repasse | 10
Plataforma + Brasil – Indicação, Cadastramento e Celebração de Convênios/Contratos de Repasse
Programa
1. Introdução à Plataforma +Brasil – P+B
1.1 Origem e Fluxo Operacional da P+B
1.2 Conceitos
1.3 Tipos de transferências
1.4 Apresentação Portal dos Convênios
1.5 Correta identificação, captação, formalização e execução de emendas.
2. Credenciamento e Cadastramento – P+B
2.1 Noções Gerais sobre Credenciamento de Entes Públicos
2.1 Noções Gerais sobre Cadastramento e atualização do cadastro (unidade cadastradora)
2.2 Possibilidade de inativação de usuários
2.3 Recadastramento do Ente/Entidade
2.4 Perfis (funcionalidades e alterações)
3. Inclusão de Propostas – P+B
3.1 Pesquisa de Programas
3.2 Análise dos critérios e regras estabelecidos nos Programas
3.3 Seleção dos Programas
3.4 Preenchimento e cadastro das propostas
3.5 Preenchimento e conceituação do Plano de Trabalho (Cronograma Físico, Desembolso e Plano de Aplicação Detalhado)
3.6 Projeto Básico e Termo de Referência (entendimento legal e inclusão no Sistema)
3.7 Conceitos sobre aba Anexo e Pareceres
3.8 Envio para Análise
4. Celebração do Convênio/Contrato de Repasse – P+B
4.1 Fluxo de celebração de convênios
4.2 Pesquisa de Programas; com a Análise da Proposta/Plano de Trabalho
4.3 Gerar número de Convênio
4.4 UGTV (cadastrar o credor no SIAFI)
4.5 Nota de Empenho
4.6 Conta Corrente (rotina automática BB e CEF)
4.7 Assinatura do Convênio/Contrato de Repasse/ Publicação do Convênio/Contrato de Repasse
4.8 Ordem Bancária.
5. Execução de práticas para dúvidas pontuais – P+B
5.1 Demonstração de exemplos e exercícios para a prática de dúvidas.
Público-Alvo
O treinamento é destinado aos assistentes, coordenadores e gerentes de projetos da Plataforma + Brasil, Procuradores, Advogados, Contadores, Administradores, Prefeitos, Vereadores e Consultores, Servidores públicos das áreas de Contratos, de Projetos, Financeiras, Jurídicas e de Engenharia/Arquitetura, equipes de Comissão de Licitação, Pregoeiros e de Apoio.
INSTRUTOR (A): MINI-CURRÍCULO
Geovane de Oliveira – Administradora, Pós graduada em Gestão Pública e Instrutora de Cursos do IGAM/GEPAM.
Datas:
24/05/2022
09h – 11h45min – 13h45min – 17h
25/05/2022
09h – 11h
Curso Online – Aspectos atuais sobre o ITBI | 11
Aspectos atuais sobre o ITBI
A QUEM SE DESTINA:
Prefeitos, Vice-Prefeitos, Secretários Municipais, Vereadores, Assessores Parlamentares, Diretores, Chefes de áreas Administrativas, Procuradores e Assessores Jurídicos, servidores públicos em geral.
OBJETIVOS DO CURSO: Promover o estudo do ITBI, com foco principalmente nas recentes decisões acerca da matéria.
PROGRAMA:
Fundamento legal do ITBI
Fato Gerador
Base de cálculo
Alíquotas
Análise da Jurisprudência atual sobre a matéria
Fiscalização do ITBI
MATERIAL DIDÁTICO A SER DISTRIBUÍDO AOS PARTICIPANTES DO CURSO:
- Apostila
INSTRUTOR (A): MINI-CURRÍCULO
Brunno Bossle – Supervisor de Processos, Instrutor de Cursos do IGAM/GEPAM e Advogado.
Datas:
26/05/2022
09h – 11h45min – 13h45min – 17h
27/05/2022
09h – 11h
Calendário de obrigações do mês de Janeiro/2022
Curso Online – Saúde e Segurança no Trabalho, com foco no Envio das Informações ao eSocial | 12
Fundamental para:
Engenheiros, Tecnólogos e Técnicos de Segurança do Trabalho, Médicos do Trabalho, Enfermeiros do Trabalho, Consultores, Assessores, Gestores de Recursos Humanos, Contadores, Peritos Judiciais, Assistentes Técnicos, Estudantes de cursos correlatos e demais interessados.
Importante!
O governo fez alterações nas Normas Regulamentadoras, para adequá-las às novas formas da cadeia produtiva e da prestação de serviços para o envio ao Sistema Digital eSocial, que será meio de informações para todas as empresas.
Mudanças entraram em vigor em janeiro/2022, tais como: NR 01, que trouxe a obrigatoriedade de as empresas elaborarem o Programa de Gerenciamento de Riscos – PRG; NR 07, modificações em decorrência do PGR da NR 01; e da NR 09, sobre o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA).
As empresas deverão se adequar às alterações da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia (SETPR), para evitar penalidades trabalhistas, preparando-se para enviar as informações ao Governo, por meio do Sistema do eSocial.
Para os órgãos públicos, tais informações devem ocorrer a partir de janeiro/2023.
O Curso
Repassa aos participantes o conteúdo do Programa de Gerenciamento de Riscos e seus impactos para as demais Normas Regulamentadoras.
Trata sobre outras Normas Regulamentadoras que tiveram modificações, bem como sobre aquelas que não tiveram, mas que são necessárias às atividades das empresas, como NR 4 (SESMT) e NR 5 (CIPA).
Mostra quais eventos deverão ser enviados pelo Sistema do eSocial, que são: Comunicação de Acidente de Trabalho, Monitoramento da Saúde do Trabalhador e Condições Ambientais do Trabalho – Agentes Nocivos.
Conteúdo
1 – Introdução
1.1 – Aspectos Legais Constitucionais
1.2 – Aspectos Legais Infraconstitucionais
1.3.1 – Do disposto na Portaria 6.730/2020
1.3.2 – Do Objetivo
1.3.3 – Do Campo de Aplicação
1.3.4 – Competências e estrutura
1.3.5 – Das Responsabilidades
1.3.6 – Do Direitos e Deveres
1.3.7 – Da prestação de informação digital e digitalização de documentos
1.3.8 – Da Capacitação e treinamento em Segurança e Saúde no Trabalho
1.3.9 – Disposições finais
2 – Aspectos Gerais sobre o Programa de Gerenciamento de Riscos
2.1 – Responsabilidades
2.2 – Dos Deveres da Organização
2.3 – Processo de identificação de perigos e avaliação de riscos ocupacionais
2.4 – Da Avaliação de Riscos
2.5 – Do Controle dos Riscos
2.6 – Do Planos de Ação
2.7 – Da Implementação e Acompanhamento das Medidas de Prevenção
2.8 – Do Acompanhamento da Saúde Ocupacional dos Trabalhadores
2.9 – Da Preparação para Emergências
2.10 – Da Documentação
2.11 – Do Inventário de Riscos Ocupacionais
2.12 – Das Disposições Gerais do Gerenciamento de Riscos Ocupacionais
3 – Da Norma Regulamentadora nº 4 (Serviço Especializado em Engenharia e em Medicina do Trabalho – SESMT)
3.1 – Da Obrigatoriedade
3.2 – Do Dimensionamento do SESMT
3.3 – Da Composição do SESMT
3.4 – Da Aplicação das regras às empresas prestadoras de serviços
4 – Da Norma Regulamentadora nº 5 (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA)
4.1 – Objetivo
4.2 – Campo de aplicação
4.3 -Atribuições
5 – Das Alterações da NR 7 – Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional (PCMSO)
6 – Da NR 9 – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA)
7 – Da NR 17 – Ergonomia
8 – Do GILRAT e FAP
9 – Perfil Profissiográfico Previdenciário
10 – Dos eventos que serão objeto de informação no eSocial
10.1 – S-2210 – Comunicação de Acidente de Trabalho
10.2 – S-2220 – Monitoramento da Saúde do Trabalhador
10.3 – S-2240 – Condições Ambientais do Trabalho – Agentes Nocivos
Bibliografia
Constituição Federal de 1988
Decreto-Lei nº 5.452/1943 – CLT
Normas Regulamentadoras
Lei nº 8.212/91 – Custeio da Previdência Social;
Lei nº 8.213/91 – Benefícios da Previdência Social;
Decreto n° 3.048/99 – Regulamento das Leis 8.212 e 8.213/91
IN 971/2009 da RFB que dispõe sobre as normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinas a Previdência Social.
Portaria Conjunta SEPRT/RFB/ME nº 71/2021.
Portaria Conjunta MTP/RFB/ME Nº 002/2022.
Horário: 8 às 12 e das 14 às 17 hrs
Carga horária: 7 horas
Instrutor
Domingos Vasco, advogado especialista na área trabalhista e previdenciária. Foi por mais de 20 anos consultor jurídico da Consultoria IOB, tendo obtido vasta experiência em ministrar cursos para o público interno e externo, bem como em diversas empresas, por eventos in company. É pós-graduado em Direito Previdenciário pela Escola Paulista de Direito Social – EPDS. Foi membro do Conselho Técnico da Área Trabalhista e Previdenciária, na edição do Livro “Entendimentos sobre Questões Polêmicas do Direito Trabalhista e Previdenciário”, publicado pelo IOB THOMSON, em 2007 e Autor do Livro “INSS na Construção Civil”, editado e publicado pelo IOB, em 2012.
Atualmente ministra cursos para área pública e privada, em todo o país, por meio das empresas SUPERCIA (MS); EDUCP (CE); UNISAL (BA); COAD (RJ), UNISESCON-SP. Já ministrou curso sobre o eSocial para órgãos públicos para o TJ (MS), Prefeitura do Município de Rondônia e ASSOMASUL (Associação dos Municípios do Estado do Mato Grasso do SUL)
Tais cursos contam com participantes das áreas públicas e privadas, como também dos membros do T.R.E. (MA, RN, PI).
Curso Online – Gestão e Controle Interno do Patrimônio nos Municípios | 18
Curso online – Gestão e Controle Interno do Patrimônio nos Municípios
Programa:
1. O sistema de controle interno e o controle de bens patrimoniais
2. O setor de patrimônio
3. Conceito de bens públicos
4. Características gerais dos bens públicos
5. Classificação dos bens públicos
6. Entidades do setor público que devem possuir controle dos seus bens patrimoniais
7. A manutenção dos bens
8. Cadastramento dos bens
9. Codificação dos bens patrimoniais
10. Inventários
11. Responsabilidade pelos bens
12. Formação do patrimônio público
13. O uso de bens por terceiros
14. Bens adquiridos com recursos vinculados
15. Normatização sobre os processos internos relativos aos bens patrimoniais
16. A alienação de bens públicos
17. Reconhecimento do valor dos bens
18. Reconhecimento e reavaliação de bens
19. Depreciação,amortização e Exaustão
20. Baixa de bens patrimoniais
Público-Alvo:
Responsáveis pelo setor de Patrimônio dos bens móveis e imóveis do município, Controle Interno, Contabilistas e Servidores que atuam no controle patrimonial do Executivo, Legislativo e Administração Indireta.
Datas:
21/06/2022
09h – 11h45min – 13h45min – 17h
INSTRUTOR (A): MINI-CURRÍCULO
MURILO MACHADO FLORES: Graduado em Engenharia de Produção atuando nas áreas de contabilidade, patrimônio e orçamento como Consultor e Instrutor de Cursos do IGAM/GEPAM
Curso Presencial (São Manuel/SP) – Estudo Técnico Preliminar e Termo de Referência | 15
Modalidade:
Presencial
Carga horária: 06 horas
• Das 8:30h às 14:30h
• Intervalo das 11:00 às 11:30h
Local:
Teatro Municipal Dr. Alberto Pampado.
Rua Epitácio Pessoa, 233, centro
São Manuel/SP.
PÚBLICO ALVO:
Todos os profissionais ligados à área de licitações e contratos, administração de material, serviços gerais, compras e patrimônio, e outros ligados direta ou indiretamente à área em todos os níveis, agentes de licitações, agentes de contratação, pregoeiros, membros de comissões de licitação e demais interessados no tema.
OBJETIVOS GERAIS:
Atualizar e capacitar agentes públicos em geral, bem como agentes de licitação, como pregoeiros, agentes de contratação e membros da Comissão, no que diz respeitos as alterações promovidas pela nova Lei de Licitações e Contratos em relação aos atos preparatórios Estudo Técnico Preliminar e Termo de Referência.
PROFESSORES:
Lucas Rafael da Silva Delvechio: Atualmente é advogado e consultor jurídico na GEPAM Gestão Pública, Auditoria Contábil, Assessoria e Consultoria em Administração Pública Municipal. É Mestrando em Direito na Universidade Estadual de Londrina (UEL), especialista em Direito Administrativo pela Universidade Estadual de Londrina (UEL) e especialista em Direito Tributário pela Escola Paulista de Direito (EPD). Tem experiência na área Jurídica, com ênfase em Direito Administrativo, Tributário e Eleitoral, atuando principalmente nos seguintes temas: licitação, gestão pública, servidores públicos, bens públicos, tributos e eleições.
Currículo Lattes completo: http://lattes.cnpq.br/8638269346560309
José Carlos Pacheco de Almeida: Atualmente é advogado e consultor jurídico na GEPAM Gestão Pública, Auditoria Contábil, Assessoria e Consultoria em Administração Pública Municipal. É especialista gestão pública pela UFMS e em Direito Público Aplicado Pela Escola Brasileira de Direito. Tem experiência na área Jurídica, com ênfase em Direito Administrativo, Tributário e Eleitoral, atuando principalmente nos seguintes temas: licitação, gestão pública, servidores públicos, bens públicos, tributos e eleições.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
NOÇÕES SOBRE A NOVA LEI DE LICITAÇÕES
FASE PREPARATÓRIA/PLANEJAMENTO DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS
Plano Anual de Contratação
Fases do processo de Licitação Pública
Agentes públicos envolvidos no planejamento e na responsabilização por ações e omissões
DOCUMENTOS DO PLANEJAMENTO
Formalização da demanda – Requisição dos Setores
Estudo técnico preliminar
Descrição da necessidade da contratação
Estimativas das quantidades e economia em escala
Estimativa do valor da contratação
Justificativas para o parcelamento ou não da contratação;
Posicionamento conclusivo.
Termo de referência
Definição do objeto
Fundamentação da contratação
Descrição da solução como um todo, considerado todo o ciclo de vida do objeto
Requisitos da contratação
Modelo de execução do objeto
Modelo de gestão do contrato
Critérios de medição e de pagamento
Forma e critérios de seleção do fornecedor
Estimativas do valor da contratação
Adequação orçamentária
Inclui:
Moldes
Certificado digital
Curso Presencial (Bariri/SP) – Estudo Técnico Preliminar E Termo de Referência nos Termos da Lei Nº 14.133 | 16
Modalidade:
Presencial
Carga horária: 06 horas
• Das 8:30h às 14:30h
• Intervalo das 11:00 às 11:30h
PÚBLICO ALVO:
Todos os profissionais ligados à área de licitações e contratos, administração de material, serviços gerais, compras e patrimônio, e outros ligados direta ou indiretamente à área em todos os níveis, agentes de licitações, agentes de contratação, pregoeiros, membros de comissões de licitação e demais interessados no tema.
OBJETIVOS GERAIS:
Atualizar e capacitar agentes públicos em geral, bem como agentes de licitação, como pregoeiros, agentes de contratação e membros da Comissão, no que diz respeitos as alterações promovidas pela nova Lei de Licitações e Contratos em relação aos atos preparatórios Estudo Técnico Preliminar e Termo de Referência.
PROFESSORES:
Lucas Rafael da Silva Delvechio: Atualmente é advogado e consultor jurídico na GEPAM Gestão Pública, Auditoria Contábil, Assessoria e Consultoria em Administração Pública Municipal. É Mestrando em Direito na Universidade Estadual de Londrina (UEL), especialista em Direito Administrativo pela Universidade Estadual de Londrina (UEL) e especialista em Direito Tributário pela Escola Paulista de Direito (EPD). Tem experiência na área Jurídica, com ênfase em Direito Administrativo, Tributário e Eleitoral, atuando principalmente nos seguintes temas: licitação, gestão pública, servidores públicos, bens públicos, tributos e eleições.
Currículo Lattes completo: http://lattes.cnpq.br/8638269346560309
José Carlos Pacheco de Almeida: Atualmente é advogado e consultor jurídico na GEPAM Gestão Pública, Auditoria Contábil, Assessoria e Consultoria em Administração Pública Municipal. É especialista gestão pública pela UFMS e em Direito Público Aplicado Pela Escola Brasileira de Direito. Tem experiência na área Jurídica, com ênfase em Direito Administrativo, Tributário e Eleitoral, atuando principalmente nos seguintes temas: licitação, gestão pública, servidores públicos, bens públicos, tributos e eleições.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
NOÇÕES SOBRE A NOVA LEI DE LICITAÇÕES
FASE PREPARATÓRIA/PLANEJAMENTO DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS
Plano Anual de Contratação
Fases do processo de Licitação Pública
Agentes públicos envolvidos no planejamento e na responsabilização por ações e omissões
DOCUMENTOS DO PLANEJAMENTO
Formalização da demanda – Requisição dos Setores
Estudo técnico preliminar
Descrição da necessidade da contratação
Estimativas das quantidades e economia em escala
Estimativa do valor da contratação
Justificativas para o parcelamento ou não da contratação;
Posicionamento conclusivo.
Termo de referência
Definição do objeto
Fundamentação da contratação
Descrição da solução como um todo, considerado todo o ciclo de vida do objeto
Requisitos da contratação
Modelo de execução do objeto
Modelo de gestão do contrato
Critérios de medição e de pagamento
Forma e critérios de seleção do fornecedor
Estimativas do valor da contratação
Adequação orçamentária
Inclui:
Moldes
Certificado digital
Curso Presencial (São Paulo/SP) – SIAFIC: A Revisão do Plano de Ação e o Estabelecimento de Novas Ações | 17
A QUEM SE DESTINA:
Prefeitos, gestores, secretários, profissionais da Contabilidade, agentes de controle interno, auditores, assessores de planejamento, controle interno, orçamento e agentes políticos que atuam no planejamento e execução orçamentária do município, bem como servidores e assessores do Poder Legislativo, e demais pessoas interessadas no assunto.
OBJETIVOS DO CURSO:
Preparar os agentes públicos da área contábil, controle interno e planejamento, para atender, atualizar e acompanhar às exigências tecnológicas trazidas pelo Decreto Federal nº 10.540, de 5 de novembro de 2020. Conhecer as responsabilidades de cada unidade administrativa, os prazos exigidos pelo SIAFIC, a preparação para a escolha das tecnologias a serem adotadas, como deve ser criado e como deve ocorrer a execução do cronograma de implantação do SIAFIC, de acordo com às novas regras, os mecanismos a serem adotados e ajustados para garantir o cumprimento da legislação, especialmente no que se refere à Lei Complementar nº 101, de 2000.
PROGRAMA:
- Dados e demonstrativos que deverão ser disponibilizados e abrangência
- Como deverá ser realizado o gerenciamento do SIAFIC
- Responsabilidade pela contratação, desenvolvimento, manutenção e atualização do SIAFIC e como deverá ocorrer a integração de sistemas e transmissão de dados
- Visão geral do SIAFIC no Município e a relação Executivo x Legislativo x Indiretas
- A gestão do Município em relação ao SIAFIC: Alterar contratos vigentes ou licitar
- A gestão do contrato com o fornecedor de sistemas
- Quais são os impactos da implantação do Plano de Implantação dos Procedimentos Contábeis Patrimoniais (PIPCP), frente a implantação do SIAFIC
- SIAFIC: Requisitos de Procedimentos Contábeis
- SIAFIC: Requisitos de Transparência da Informação
- SIAFIC: Requisitos de Tecnológicos
- SIAFIC: Requisitos Gerais
- Mecanismos de cumprimento da legislação, especialmente no que se refere à Lei Complementar nº 101, de 2000
- Qual a obrigatoriedade de divulgação e a necessidade de transparência das contas municipais
- Avaliação da implantação do SIAFIC e os ajustes a serem realizados
- A transição do Sistema Atual para o SIAFIC
- Estratégia para o desenvolvimento do SIAFIC
- Os principais pontos de melhoria nos sistemas frente as atuais exigências
- Eixo IV: Fiscalização e a Governança Pública
- A Contabilidade como base do sistema de informações
- Os objetivos da contabilidade no ente
- Órgão Central de Contabilidade Municipal
- Normas Contábeis Internas
- Regulamentação sobre as alterações nos processos com a implantação do SIAFIC
- O Papel do Poder Executivo e dos demais poderes e órgãos
- Responsabilidades das Unidades Administrativas
- Os impactos nas rotinas de trabalho e fluxos de informações
- Os Desafios para a Gestão Pública
- A comprovação do atendimento dos requisitos mínimos
- Responsabilidade da Unidade Central de Controle Interno (UCCI)
- Responsabilização pelo Descumprimento do Decreto nº 10.540, de 2020
Carga horária: 16 horas aula
PROFESSORA:
Adriana Fantinel
Contadora, Especialista em “Auditoria e Perícia” e “Contabilidade, Auditoria e Finanças Governamentais” ambas pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Licenciada para a capacitação em Demonstrativos Fiscais – Planejamento e Orçamento, RREO e RGF pela Escola de Administração Fazendária (ESAF/STN/CFC), Professora de Graduação e Pós-Graduação, Consultora Contábil e Instrutora de Cursos e Palestras, atuando a mais de 16 anos nas áreas de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, Planejamento Governamental, Orçamento Público, Transparência Pública, Auditoria, Controles Internos, e co-autora do livro O PLANO PLURIANUAL NOS MUNICÍPIOS (2017).
Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/1073597412772463
DATA:
14 e 15 de junho
Das 08h às 12h – 13h 30min às 17h 30min
LOCAL:
San Raphael Hotel
Largo do Arouche, 150 – Centro – São Paulo/SP
Sugestão de hospedagem
IMPORTANTE
*Para ter acesso a tarifário especial, informe que irá participar do Curso da GEPAM
Curso Presencial (São Paulo/SP) – Capacitação em Fiscalização e Gestão Contratual | 19
Gestão e Fiscalização De Contratos Administrativos Conforme as Leis 8.666 e 14.133 (Nova Lei de Licitações)
Gestão e fiscalização – abordagem conforme as Leis nºs 8.666/1993 e 14.133/2021
Público alvo:
Servidores que atuam na gestão e fiscalização de contratos Administrativos.
Objetivo:
Dotar de capacidade teórica e prática dos procedimentos necessários para o bom andamento na prestação dos serviços durante a execução contratual.
Programa
- Introdução ao estudo do Contrato Administrativo.
- Tipos de Contratos
- Distinção entre gestão e fiscalização
- Designação, atribuições e responsabilização do gestor
- Rotinas de Gestão
- Controles de duração e prorrogação
- Documentação exigida
- Alterações qualificativas e quantitativas: procedimentos e limites
- Acréscimos e Supressões
- Reequilíbrio econômico-financeiro
- Reajuste
- Repactuação
- Revisão
- Subcontratação
- Inexecução: sanções
- Lei nº 8.666/93
- Lei nº 10.520/02
- Rescisão de contrato
- Designação, atribuições e responsabilização dos fiscais
- Rotinas de Fiscalização
- Fiscalização Administrativa
- Fiscalização Técnica
- Inicial
- Mensal
- Procedimental
- Encerramento
- Por amostragem
- Fiscalização Setorial
- Fiscalização de contratos de compras
- Fiscalização de contratos de prestação de serviços
- Documentos a serem exigidos para evitar responsabilização trabalhista subsidiária da Administração
- Súmula 331 – TST
- Condenação Subsidiária e Solidária
- Responsabilização de gestores e fiscais
- Civil
- Penal
- Administrativa
- Militar
Instrução Normativa nº 75/2021 – Designação de Fiscal e Gestor de Contrato.
LOCAL:
Hotel Dan Inn Planalto
Avenida Cásper Líbero, 115 – Centro – São Paulo/SP
DATA:
28 e 29 de junho
HORÁRIO:
Das 09h às 12h e das 13h 30min às 17h 30min
INSTRUTOR: (A):
MINI-CURRÍCULO: Rodrigo do Canto Cardoso
Atuação com Responsável de Áreas
- Chefe do Serviço de Pagamento de Pessoal do Ministério da Saúde – 1987;
- Chefe do Serviço de Frequência da Secretaria Municipal da Saúde de Porto Alegre/RS – 1998;
- Cedido para a AGU em 09/1999;
- Chefe do Setor de Compras da URA/RS – 2000;
- Chefe do Setor de Contratos da URA/RS – 2001;
- Nomeado pela Advocacia Geral da União como Pregoeiro e Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Superintendência do Estado do Rio Grande do Sul – 2000, reconduzido até a presente data;
- Chefe da Divisão de Licitações e Contrato da SAD/RS – 2002;
- Ordenador de Despesa Substituto – 2003;
- Chefe do Serviço de Licitações e Contratos da SAD/RS – 2020;
- Gestor de Contratos da SAD/RS;
- Gestor de Contratos Internacionais – SGA/AGU/DF.
- Pregoeiro da Advocacia Geral da União desde 2000, reconduzido até a presente data.
Atuação como Instrutor
Instrutor da Escola Superior de Administração Fazendária no Rio Grande do Sul – ESAF/RS para Formação de Pregoeiro e Fiscalização e Gestão Contratual;
- Instrutor do Ministério do Planejamento e Gestão para Formação de Pregoeiros;
- Instrutor da Escola Nacional de Administração Pública – ENAP/DF para Fiscalização e Gestão Contratual;
- Instrutor da Escola da Advocacia Geral da União para Formação de Pregoeiro e Fiscalização e Gestão Contratual;
- Palestrante da Escola Itinerária da Consultoria Jurídica da União em Porto Alegre – CJU/RS na área de licitações e contratos;
• Instrutor do Instituto Gama de Assessoramento em Porto Alegre – IGAM – na área de licitações e contratos.
IMPORTANTE
Sugestão de hospedagem
*Para ter acesso a tarifário especial, informe que irá participar do Curso da GEPAM
Reservas:
Hotel Dan Inn Planalto
Avenida Cásper Líbero, 115 – Centro – São Paulo/SP
Telefone: 11-3311- 7311
Curso Online sobre Adiantamento de Numerário, Diárias e Ressarcimento de Despesas | 13
Público-Alvo
O curso é destinado a todos os agentes públicos municipais, tanto do Poder Executivo como do Poder Legislativo, como das Administrações Indiretas.
Programa
DIÁRIAS
1. Definição e Aspectos legais
2. Pagamento
2.1Quando e a quem as diárias são devidas
2.2 Determinação do valor das diárias: quando deixam de ser indenizatórias para serem remuneratórias
2.3 Forma de pagamento das diárias: antecipadas ou na folha de pagamento?
2.4 Descontos nos valores das diárias
2.5 Complementação das diárias
2.6 Diária x Restituição de despesas
3. Prestação de contas
3.1 Devolução (total e parcial) das diárias
3.2 Comprovantes
4. Tributação
4.1 Incidência de INSS sobre diárias: exemplo de cálculos; diárias pagas por CNPJs diferentes
4.2 Imposto de Renda na Fonte
5. Estudo de um modelo de lei/resolução relativo às diárias
6. Comprovação de eficácia de diárias relativa a treinamentos pela chefia imediata: modelo
RESSARCIMENTO DE DESPESAS
1. Momento em que se aplica o ressarcimento
2. Exigências legais para sua operacionalização
3. Prestação de contas
4. Estudo de modelo de lei para ressarcimentos
REGIME DE ADIANTAMENTO DE NUMERÁRIO
1. Aspectos legais previstos na Lei no 4.320, de 1964
2. Funcionalidade
2.1 Diferenças entre adiantamentos no Executivo e no Legislativo
2.2 Quais os servidores têm direito aos adiantamentos
2.3 Quais as despesas podem ser objeto de adiantamento
2.4 A situação da formalização dos contratos em despesas de adiantamento
3. Prestação de Contas
4. Estudo de modelo de lei para adiantamentos
Datas
18/10/2022
09h – 12h
18/10/2022
13h30min – 17h
Professores
BRUNNO BOSSLE
Advogado e Consultor e Instrutor de Cursos do IGAM.
Curso Online sobre Capacitação em Fiscalização e Gestão Contratual | 12
Gestão e Fiscalização De Contratos Administrativos Conforme as Leis 8.666 e 14.133 (Nova Lei de Licitações)
Gestão e fiscalização – abordagem conforme as Leis nºs 8.666/1993 e 14.133/2021
Programa
Introdução ao estudo do Contrato Administrativo.
Tipos de Contratos
Distinção entre gestão e fiscalização
Designação, atribuições e responsabilização do gestor
Rotinas de Gestão
Controles de duração e prorrogação
o Documentação exigida
Alterações qualificativas e quantitativas: procedimentos e limites
o Acréscimos e Supressões
Reequilíbrio econômico-financeiro
o Reajuste
o Repactuação
o Revisão
Rescisão de contrato
Designação, atribuições e responsabilização dos fiscais
Rotinas de Fiscalização
Fiscalização Administrativa
Fiscalização Técnica
o Inicial
o Mensal
o Procedimental
o Encerramento
o Por amostragem
Fiscalização Setorial
o Documentos a serem exigidos para evitar responsabilização trabalhista subsidiária da Administração – Súmula 331 – TST
Condenação Subsidiária e Solidária
Responsabilização de gestores e fiscais
o Civil
o Penal
o Administrativa
o Militar
INSTRUTOR: (A):
MINI-CURRÍCULO: Rodrigo do Canto Cardoso
Atuação com Responsável de Áreas
- Chefe do Serviço de Pagamento de Pessoal do Ministério da Saúde – 1987;
- Chefe do Serviço de Frequência da Secretaria Municipal da Saúde de Porto Alegre/RS – 1998;
- Cedido para a AGU em 09/1999;
- Chefe do Setor de Compras da URA/RS – 2000;
- Chefe do Setor de Contratos da URA/RS – 2001;
- Nomeado pela Advocacia Geral da União como Pregoeiro e Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Superintendência do Estado do Rio Grande do Sul – 2000, reconduzido até a presente data;
- Chefe da Divisão de Licitações e Contrato da SAD/RS – 2002;
- Ordenador de Despesa Substituto – 2003;
- Chefe do Serviço de Licitações e Contratos da SAD/RS – 2020;
- Gestor de Contratos da SAD/RS;
- Gestor de Contratos Internacionais – SGA/AGU/DF.
- Pregoeiro da Advocacia Geral da União desde 2000, reconduzido até a presente data.
Atuação como Instrutor
Instrutor da Escola Superior de Administração Fazendária no Rio Grande do Sul – ESAF/RS para Formação de Pregoeiro e Fiscalização e Gestão Contratual;
- Instrutor do Ministério do Planejamento e Gestão para Formação de Pregoeiros;
- Instrutor da Escola Nacional de Administração Pública – ENAP/DF para Fiscalização e Gestão Contratual;
- Instrutor da Escola da Advocacia Geral da União para Formação de Pregoeiro e Fiscalização e Gestão Contratual;
- Palestrante da Escola Itinerária da Consultoria Jurídica da União em Porto Alegre – CJU/RS na área de licitações e contratos;
• Instrutor do Instituto Gama de Assessoramento em Porto Alegre – IGAM – na área de licitações e contratos.