Autor: Gepam - Adm

PÚBLICO ALVO:

Profissionais envolvidos diretamente ou indiretamente na área de licitações e contratos, administração de materiais, serviços gerais, compras e patrimônio, como também agentes de licitação, agentes de contratação, pregoeiros, membros de comissões de licitação, e demais interessados no tema, além dos profissionais que necessitam de uma compreensão detalhada das novas normativas da Lei Federal nº 14.133/21.

OBJETIVOS GERAIS

O objetivo principal deste curso é promover a atualização e capacitação dos agentes de licitação, com ênfase nos pregoeiros, agentes de contratação e membros da Comissão de Licitação, em relação às alterações e inovações introduzidas pela Lei Federal nº 14.133/21. O curso visa aprofundar o conhecimento sobre as competências, responsabilidades e funções desses profissionais no contexto da nova legislação, além de apresentar os principais avanços do novo marco regulatório, com o intuito de proporcionar maior segurança jurídica e eficiência aos agentes responsáveis pela condução de processos licitatórios e pela gestão pública de contratos.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1. Agentes de Contratação/Pregoeiros

• Conceitos básicos
• Competências funcionais – Agentes Públicos, Agentes de Contratação e Comissão de Contratação
• A segregação de funções e o agente de contratação
• Funções específicas do agente de contratação
• Responsabilidade do agente de contratação 6. Novos princípios da Lei Federal no 14.133/21
• Novos conceitos da Lei Federal no 14.133/21
• Fase interna do processo licitatório
• Contratação direta por dispensa e inexigibilidade (procedimentos e as hipóteses mais importantes)
• Procedimentos auxiliares e modalidades licitatórias da nova lei
• Planejamento e padronização do escopo e da contratação
• O Regime Favorecido conferido às micro e pequenas empresas
• Sanções Administrativas de acordo com o regime da lei 14.133/21
• O novo contrato administrativo – Noções

2. Elaboração dos documentos de planejamento (DFD, ETP e TR)

• A importância do ETP e DFD na fase interna da licitação
• Passos práticos para elaboração do ETP e DFD
• Exercícios práticos de elaboração
• Análise e discussão de modelos
• O papel do Termo de Referência na preparação da licitação
• Estrutura e conteúdo do Termo de Referência
• Exercícios práticos de elaboração do Termo de Referência
• Análise e discussão de boas práticas na elaboração do Termo de Referência
• Análise de casos reais de desafios enfrentados na fase de planejamento
• Identificação e solução de problemas comuns
• Troca de experiências e aprendizado com exemplos práticos

Inclui:

• Apostila digital específica do curso
• Certificado digital

Professor:

Lucas Rafael da Silva Delvechio

Mestre em Direito Negocial pela UEL, leciona no Centro Universitário de Adamantina (FAI). Especializado em Direito Tributário e Processo Tributário pela EPD, e em Estado e Políticas Sociais pela UEL. Graduado pela FAI, sua pesquisa abordou Aspectos da Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa. Atua como Consultor Jurídico na GEPAM e Advogado. Experiência no Sindicato do Comércio Varejista e na Prefeitura Municipal de Adamantina. Secretário da Comissão de Meio Ambiente na OAB-SP (59 Subseção). Dedica-se à formação de Servidores Públicos em áreas como Fiscalização, Gestão Contratual e Tributos, abrangendo a nova Lei de Licitações e Contratos. Contribui ativamente para o meio jurídico.

Currículo Lattes Completo: https://lattes.cnpq.br/8638269346560309

Público alvo:

Diretores, Assessores e Coordenadores de Departamentos.

Conteúdo Programático:

Módulo 1. José Carlos Pacheco de Almeida

• Dispensas de Licitação em Razão do Valor: Exploração do conceito e dos limites estabelecidos pela legislação para pequenas despesas e de pronto pagamento.
• Inexigibilidades de Licitação: Análise dos casos em que a licitação é considerada inexigível por razões técnicas ou de singularidade.
• Indicação e vedação de marcas ou modelos: Discussão sobre as normas que regulamentam a indicação e a proibição de marcas ou modelos nas licitações.
• Pré-qualificação, amostras e provas de conceito: Estudo sobre a aplicação de pré-qualificação, uso de amostras e a realização de provas de conceito em processos licitatórios.
• Credenciamento: Exame dos procedimentos e critérios para o credenciamento em licitações.

Módulo 2. Lucas R. S. Delvechio

• Fase Preparatória/Planejamento das Contratações Públicas e sua Importância: Visão geral da fase preparatória e a importância estratégica do planejamento eficiente sob os regimes vigente e da nova legislação.
• Documentos do Planejamento: Análise detalhada dos documentos essenciais para o planejamento das contratações públicas.

o Gerenciamento de riscos: Avaliação dos elementos mínimos obrigatórios e dos dispensáveis no gerenciamento de riscos.
o Visão sistêmica das fases de contratação pública: Discussão sobre a importância de uma abordagem integrada das três fases do processo de contratação.

Módulo 3. Leonardo Vieira

• Licitação: um processo.
• Licitações eletrônicas e o PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas): Análise das tendências e das inovações trazidas pelas licitações eletrônicas e pelo PNCP.
• Modalidades de Licitação: Revisão das diferentes modalidades e suas especificidades.
• O Edital: Detalhamento dos componentes críticos de um edital e sua estrutura.
• Propostas e Habilitação: Orientações sobre a preparação de “propostas” e os requisitos para “habilitação”.
• Recursos e Instrumentos Auxiliares: Exploração sobre as peças recursais e conceituações sobre os instrumentos auxiliares autorizados pela Lei.
• Contratos administrativos: o universo contratual.
• Alteracoes contratuais: aditamentos, apostilamentos, reequilíbrio, repactuação e reajustes.
• Gestão e Fiscalização Contratual: atribuições do fiscal e do gestor de contratos

Inclui:

 Material específico do curso
 Certificado digital

INSCREVA-SE AGORA

Professores:

José Carlos Pacheco de Almeida

Advogado e consultor jurídico na GEPAM Gestão Pública, Auditoria Contábil, Assessoria e Consultoria em Administração Pública Municipal. É especialista gestão pública pela UFMS e em Direito Público Aplicado Pela Escola Brasileira de Direito. Tem experiência na área Jurídica, com ênfase em Direito Administrativo, Tributário e Eleitoral, atuando principalmente nos seguintes temas: licitação, gestão pública, servidores públicos, bens públicos, tributos e eleições.
Currículo Lattes Completo: https://lattes.cnpq.br/1432916633035758

Lucas Rafael da Silva Delvechio

Mestre em Direito Negocial pela UEL, leciona no Centro Universitário de Adamantina (FAI). Especializado em Direito Tributário e Processo Tributário pela EPD, e em Estado e Políticas Sociais pela UEL. Graduado pela FAI, sua pesquisa abordou Aspectos da Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa. Atua como Consultor Jurídico na GEPAM e Advogado. Experiência no Sindicato do Comércio Varejista e na Prefeitura Municipal de Adamantina. Secretário da Comissão de Meio Ambiente na OAB-SP (59 Subseção). Dedica-se à formação de Servidores Públicos em áreas como Fiscalização, Gestão Contratual e Tributos, abrangendo a nova Lei de Licitações e Contratos. Contribui ativamente para o meio jurídico.
Currículo Lattes Completo: https://lattes.cnpq.br/8638269346560309

Público-alvo:

Como se trata de um treinamento que envolve todos os subsistemas do SPED e que é de competência de setores diferentes da Administração Pública, devem participar todos os servidores da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, da administração direta, autárquica e das fundações públicas, que exerçam as funções relacionadas às áreas contábil e fiscal, bem como os profissionais dos setores de Recursos Humanos ligados a Folha de Pagamento, Informática/TI, Medicina e Segurança do Trabalho/SESMT, Contribuições Previdenciárias, Conferência, Contratos, Gestores de Pessoal, Administradores, advogados, Contabilidade, Fiscal, Contadores e os demais profissionais envolvidos com a matéria.

Objetivo:

Esse treinamento tem por objetivo repassar aos participantes uma exposição geral sobre o SPED, no tocante aos sistemas do eSocial; EFD-REINF; Segurança e Saúde no Trabalho, Processos Trabalhistas, substituição da DIRF em 2025 e o sistema da DCTFWEB, que culmina na extinção da DCTF e a criação do Módulo de Inclusão de Tributos, denominado de MIT.
A finalidade é fazer uma explanação geral sobre todos subsistemas do SPED, tirando as dúvidas dos participantes, bem como destacar os principais pontos a serem observados pelos responsáveis pelas inserções nos sistemas e o envio delas aos subsistemas.

Justificativa:

Considerando as mudanças constantes existentes nas Legislações Trabalhistas, Previdenciárias e Tributárias, que norteiam toda relação de trabalho entre os empregados e empregadores, bem como as obrigações oriundas da prestação de serviços entre empresas, se torna obrigatório as empresas terem pessoas capacitadas para atenderem o cumprimento dessas normas, com intuito de evitarem erros, que possam resultar em penalidades administrativas ou a constituição de passivos.

Conteúdo Programático:

1 – Da Criação do SPED

2 – Dos Subsistemas

2.1 – Do eSocial
2.2 – Finalidade
2.3 – Eventos a destacar

3 – Da EFD-REINF

3.1 – Finalidades
3.2 – Eventos a destacar
3.3 – Devem ser declarados todos os pagamentos ou somente aqueles com retenção de IRRF?
3.4 – Tratamento quando a empresa desenquadra do Simples Nacional durante o exercício
3.5 – Das Penalidades pelo envio das informações e eventos fora do prazo
3.6 – Retificações, exclusões ou envio de novos eventos após o envio das informações e eventos no prazo gera multa?
3.7 – Como proceder caso seja necessário o envio de retificações, exclusões ou de novos eventos relativos a um movimento já encerrado?

4 – Da Segurança e Saúde no Trabalho

4.1 – Finalidade
4.2 – Pontos a destacar
4.3 – Quando e como informar
4.4 – Dados que devem ser atualizados periodicamente e anualmente

5 – Dos Eventos sobre Processo Trabalhista

5.1 – Finalidade
5.2 – Pontos a destacar
5.3 – Quando e como registrar os precatórios com pagamento integral e parcelado

6 – Da DCTWEB

6.1 – Da Aplicação e vigência
6.2 – Da Obrigatoriedade
6.3 – Da Dispensa da Apresentação
6.4 – Da Forma de Apresentação
6.5 – Do Prazo para Apresentação
6.6 – Das Espécies de Declaração
6.7 – Do Conteúdo da Declaração
6.8 – Do Módulo de Inclusão de Tributos – MIT
6.9 – Tributos Informados na DCTFWeb por meio do MIT
6.9.1 – Informação do PASEP e geração do DARF
6.9.2 – O IRRF constará na DCTFWeb?
6.10 – Das Penalidades pelo envio fora do prazo
6.11 – Retificação após o envio da declaração no prazo gera multa?
6.12 – Do Tratamento das Informações

7 – Da DIRF

7.1 – Da Extinção
7.2 – Substituição pelas informações prestadas pelo eSocial e pela EFD-Reinf
7.3 – Necessidade da correta escrituração para alimentação do sistema da RFB em relação ao ano-calendário 2025

Bibliografia:

Constituição Federal de 1988
Normas Regulamentadoras
Lei n.º 8.212/1991 – Custeio da Previdência Social;
Lei n.º 8.213/1991 – Benefícios da Previdência Social;
Decreto n.º 3.048/99 – Regulamento das Leis n.º 8.212 e 8.213/1991;
Portaria Conjunta SEPRT/RFB n.º 71/2021, que dispõe sobre o cronograma de implantação do Sistema Simplificado de Escrituração Digital de Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais (eSocial);
IN RFB n.º 2.043/2021, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf), alterada pela IN RFB n.º 2.181/2024, que extingue a DIRF a partir de 1º de janeiro de 2025;
IN RFB n.º 2.237/2024, que dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais DCTFWeb;
Ato Declaratório Executivo CORAT n.º 19/2024, que Aprova o leiaute do arquivo de importação do Módulo de Inclusão de Tributos de que trata o art. 9º da Instrução Normativa RFB nº 2.237, de 4 de dezembro de 2024;
Normas, resoluções e manuais relativos ao eSocial; EFD-REINF, Segurança e Saúde no Trabalho e Processo do Trabalho e DCTFWeb

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Professor:

Domingos Vasco

Advogado especialista na área trabalhista e previdenciária. Foi por mais de 20 anos consultor jurídico da Consultoria IOB, tendo obtido vasta experiência em ministrar cursos para o público interno e externo, bem como em diversas empresas, através cursos in company. É pós-graduado em Direito Previdenciário pela Escola Paulista de Direito Social – EPDS. Foi membro do Conselho Técnico da Área Trabalhista e Previdenciária, na edição do Livro “ENTENDIMENTOS SOBRE QUESTÕES POLÊMICAS DO DIREITO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIO”, publicado pela IOB THOMSON, em 2007 e Autor do Livro “INSS NA CONSTRUÇÃO CIVIL”, editado e publicado pelo IOB, em 2012.
Atualmente ministra cursos tanto para área pública como para a área privada, em todo território nacional, por intermédio das empresas SUPERCIA (MS); EDUCP (CE); UNISAL (BA); COAD (RJ), UNISESCON-SP, tendo já ministrado curso sobre o eSocial para órgãos públicos para o TJ (MS), Prefeitura do Município de Rondônia. ASSOMASUL (Associação dos Municípios do Estado do Mato Grasso do SUL)
Tendo ministrado cursos para as empresas acima, onde há participantes das áreas públicas e privadas, como dos membros do T.R.E (MA, RN, PI).