Categoria: Curso EAD

OBJETIVO:

O Ordenador de Despesa é toda e qualquer autoridade de cujos atos resultarem emissão de empenho, autorização de pagamento, suprimento ou dispêndio (§ 1º do art. 80 do Decreto-Lei nº 200/67) e também pode ser caracterizado como a autoridade com atribuições definidas em ato próprio, entre as quais as de movimentar créditos orçamentários, empenhar despesa e efetuar pagamentos.

Ainda, sensibilizar o gestor de suas responsabilidades, bem como fornecer capacidade e alternativas para evitar ou enfrentar diversas situações reais e aplicáveis no seu dia – a dia de trabalho.

PÚBLICO ALVO:

Ordenadores de Despesas, Gestores Públicos, Agentes de Controle Interno, Membros de Comissão Permanente de Licitação, Procuradores, e Servidores Públicos das páreas de finanças, administração e planejamento.

PROGRAMA:

1. Função e Responsabilidade do Ordenador da Despesa.
2. Atribuições. Responsabilidades. Controle e Delegação de competências. Segregação de funções.
   b. Prestação de contas, Lei de responsabilidade fiscal, Lei de licitações e motivação dos atos administrativos.

2. Planejamento Estratégico.
3. Obrigatoriedade. Conceitos Básicos e Elaboração. Objetivos, indicadores e metas para as áreas fim e meio.
4. Índice de efetividade da administração municipal – IEG-M
5. Objetivos de desenvolvimento sustentável – ODS – Agenda 2030
6. Integração com as Leis Orçamentárias. Instrumentos de Planejamento (PPA, LDO e LOA).

3. Gestão e Execução Orçamentária e Financeira.
4. Direito Financeiro e Contabilidade Pública. Conceitos e Execução da Despesa Pública
   b. Empenho, Liquidação e Pagamento. Restos a Pagar, Despesas de Exercícios Anteriores e Suprimento de Fundos. Cartão Crédito Corporativo.
   c. Cronograma de Desembolso, Movimentação de Recursos Financeiros e Fracionamento de Despesas. Pagamentos Atrasados e Fundos Financeiros.
5. Termo de ajustes de contas

4. Gestão de Compras Públicas (Licitações e Contratos)
5. Planejamento das aquisições e Modalidades de compras.
   b. Análise de mercado e Pesquisa de Preços. Pregão eletrônico e Sistema de Registro de Preços.
   c. Contratação emergencial.
   d. Considerações sobre contratações diretas: dispensas e inexigibilidade de licitação.
   e. Gestão e Fiscalização de Contratos. Acréscimos, supressões, repactuação e aditivos contratuais.

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PROFESSOR:

Antonio Moreno, Diretor da GEPAM, Consultor Máster, Pós-graduado em Planejamento e Gestão Municipal pela Unesp, Orçamentista e Contabilista.

Apresentação do curso:

A Constituição Federal de 1988, ao garantir o direito de todos à Educação, também assegurou às pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento, altas habilidades ou superdotação, um atendimento educacional especializado nas redes públicas de ensino.

Seguramente a legislação federal prevê um sistema educacional inclusivo e o Plano Nacional de Educação em vigor – Lei Federal nº 13.005/2014, ao estabelecer a necessária universalização do acesso à educação básica aos alunos com deficiência, é exemplo que reflete a política nacional de inclusão.

Nesse sentido, as diretrizes vigentes expedidas no âmbito do Conselho Nacional de Educação, sem prejuízo de outras normas, asseguram o direito a matrícula do aluno tanto na classe comum do ensino regular, como também no AEE – Atendimento Educacional Especializado, realizado no contraturno ao da escolarização regular, que pode ofertado em salas de recursos multifuncionais na própria escola, em centros de Atendimento Educacional Especializado da rede pública ou por meio de instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos parcerias do poder público.

Contudo, os Sistemas de Ensino estaduais e municipais enfrentam desafios diários na implantação de serviços e recursos indispensáveis à oferta da educação especial, muito embora tenham autonomia para expedir normas complementares visando aperfeiçoar o atendimento educacional especializado.

Programa:

1 – Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva Inclusiva;

2 – Como a Educação Especial está regulamentada na Legislação Educacional: CF/88, L.D.B., Normas do Conselho Nacional Educação;

3 – Educação Especial no Ensino regular;

4 – Atendimento Educacional Especializado – AEE no contraturno escolar;

5 – Questões sobre matrículas, avaliação e acompanhamento das necessidades individuais dos alunos;

6 – Cuidador e/ou Acompanhante Especializado para os alunos matriculados na modalidade de educação Especial.

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Professora:

Sarita da Matta Dias Peres

Sócia do escritório Graboski Advogados Associados e da Pública Gestão Educacional. Pós-graduada em Direito Educacional, Direito Municipal e Direito e Processo do Trabalho. Palestrante em Seminários e Conferências. Consultora da UNDIME-SP e de secretarias municipais de educação na área de Direito Educacional.

Apresentação do curso:

Ao profissional da Educação Básica Pública é imprescindível entender como o Direito à Educação está sistematizado na Legislação Brasileira. A Constituição Federal de 1988, Lei maior do nosso país, previu que os cidadãos têm direitos que são FUNDAMENTAIS, dentre eles o Direito à Educação, e atribuiu essa responsabilidade ao Poder Público e às Famílias. A partir disso, se desdobram uma série de garantias e deveres em relação à oferta desse serviço educacional público previstas em Leis Nacionais de grande relevância. Portanto, o profissional da Educação precisa conhecer essa legislação básica, pois ela é o ponto de partida para uma atuação eficiente e segura. E tão importante quanto conhecer a legislação nacional de referência, é saber aplicá-la e compatibilizá-la às situações reais que se apresentam no dia-a-dia das escolas e do sistema educacional municipal.

Programa:

1 – Direito à Educação fundamentado em 3 Pilares: Organização Escolar,  Financiamento Público e Profissionais da Educação.

2 – Organização da Educação Escolar.

2.1. Bases da Legislação Educacional;

2.2. Composição da Educação Escolar no Sistema Educacional Brasileiro;

2.3. Deveres do Poder Público e Deveres das Famílias;

2.4. Condutas em Ambiente Escolar: deveres e responsabilidades dos alunos, pais e profissionais da Educação;

2.4.1. Faltas disciplinares, o que a escola deve fazer?

2.4.2. Previsão nos regimentos escolares e normas de conduta fixadas pelo Conselho de Escola;

2.4.3. Medidas Disciplinares previstas no Regimento Escolar – há fundamentação legal para aplicá-las?

2.4.4. Procedimentos a serem adotados pelos membros da equipe escolar: registro de ocorrências nas escolas e encaminhamentos aos órgãos e autoridades competentes;

2.5. Expedição de Normas complementares no âmbito do Sistema Municipal de Ensino.

2.6. Principais providências da Gestão da Educação Municipal: atribuição de classes e aulas, calendário escolar, concurso e processos seletivos públicos, etc.

3 – Financiamento da Educação Escolar Pública.

3.1. Como custear a Educação Pública e Gratuita?

3.2. Quais são os recursos financeiros destinados à manutenção da Educação?

3.3. Em quais despesas e ações esses recursos podem ser utilizados?

4 – Profissionais da Educação Básica Pública.

4.1. Quem são os profissionais da Educação?

4.2. Valorização dos profissionais da Educação Escolar Pública: Planos de Carreira;

4.3. Direitos dos Profissionais do Magistério Público de Educação Básica;

4.3.1. Composição da Jornada de Trabalho: 2/3 de atividades com alunos e 1/3 de atividades extraclasse;

4.3.2. Piso Salarial do Magistério.

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Professora:

Sarita da Matta Dias Peres

Sócia do escritório Graboski Advogados Associados e da Pública Gestão Educacional. Pós-graduada em Direito Educacional, Direito Municipal e Direito e Processo do Trabalho. Palestrante em Seminários e Conferências. Consultora da UNDIME-SP e de secretarias municipais de educação na área de Direito Educacional.

Programa

• Considerações iniciais
• Conceitos de Planejamento
• Equívocos Comuns sobre o conceito e a prática doplanejamento
• Peças de Planejamento: Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual
• Exigências legais em relação ao orçamento
• Fases da Proposta de Lei Orçamentária Anual: Preparação, Aprovação e Alteração
• Audiências Públicas
• O Processo Legislativo
• O Orçamento e a LDO: Comunicados e Normas do TCE-SP
• Fontes de Recurso e Códigos De Aplicação
• Como Elaborar o Orçamento da Receita: Principais considerações do ementário de receitas
• Demonstrativo da receita: evolução nos últimos três anos, da projeção para os dois seguintes àquele a que se referirem, e da metodologia de cálculo e premissas utilizadas.
• Exigências sobre Renúncia de Receitas e despesas de caráter continuado
• Estrutura Orçamentária
• Exemplos de classificação Orçamentária
• Conexão com os planos de Saúde, Social e Educação
• Reserva de Contingência: Fundamento e Definições
• Orçamento da Câmara Municipal
• Precatórios: Regime Especial, Ordinário e RPV
• Despesas com Pessoal – Definição e limites
• Fundos Especiais
• Criança e Adolescente; Conselhos Tutelares; despesas com publicidades
• Terceiro Setor; Subvenções, Contribuições e Auxílios
• Despesas com Adiantamentos e diárias
• Consórcios Públicos
• Quadro Auxiliar do Detalhamento da Despesa no Orçamento e na Execução
• Orçamentária
• Modelo – Projeto De Lei do Orçamento
  

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Professor:

Antonio Moreno, Diretor da GEPAM, Consultor Máster, Pós-graduado em Planejamento e Gestão Municipal pela Unesp, Orçamentista e Contabilista.

Objetivo:
Entender os conceitos e a estrutura de organização de um inventário no setor público e sua integração com a contabilidade para o atendimento ao PCASP, MCASP e NBCASP.

Público alvo:
Servidores da administração, fazenda, patrimônio, contabilidade, controle interno e secretários municipais.

Programa:

a) Conceitos básicos
1 O Patrimônio das entidades
2 Atribuições do setor patrimonial
3 PCASP, MCASP, NBCASP
4 Lançamentos de fechamento contábil e Integração entre Patrimonio e a Contabilidade
5 Procedimentos diários
6 Os registros contábeis diversos
7 Durabilidade, fragilidade, incorporabilidade, transformabilidade e perecibilidade.
8 Reavaliação, vida útil e valor residual
9 Redução ao Valor Recuperável – Impairment

10 Cálculo e lançamentos da Depreciação;
11 Critérios para a classificação de bem patrimonial, material de consumo, serviços e obras;
12 Responsabilidade pela guarda;
13 Bens de pequeno valor;
14 Cadastro em conjunto dos bens;

B) Rotinas durante o inventário
1 Registros de Ingresso
2 Incorporação e Tombamento
3 Número de Tombamento do Bem
4 Termo de Responsabilidade
5 Tipos de Bens: Uso Comum do povo, Especial e Dominical
6 Transferência de Bens
7 Procedimento de Baixa
8 Doação
9 Extravio ou Furto
10 Venda / Leilão
11 Bens Inservíveis
12 Bens não localizados
13 Bens dados em cedência
14 Bens recebidos em cedência

C) Envolvidos com o patrimônio
1. O sistema de controle interno e a relação com o patrimônio;
2. O setor de patrimônio e os servidores que devem integrar o setor;
3. Exercícios práticos;
4. Casos práticos a estudar.

Metodologia de ensino:
– Apresentar os conceitos teóricos e o embasamento legal dos procedimentos inventariais;
– exercícios práticos e exemplos práticos.

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Professor:

-Autor de 1 livro publicado pela editora Juruá:
– Gestão deu custos aplicada ao setor público: 2ª Edição. Inclui 12 casos de aplicação prática de mensuração de custos e resultados em entidades públicas;

-Autor de 2 livros publicados pela editora Atlas:
– Gestão de custos aplicada ao setor público;
– Análise das demonstrações contábeis governamentais;

-Autor do livro publicado pela editora Alemã OmniScriptum:
– A gestão de custos e resultado pública: sua integração com um sistema de planejamento parametrizado;

-Co-autor de 4 livros publicados pelo CRC/RS:
– Processo licitatório e a Lei Complementar 123/2006;
– NBCASP Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público sob a ótica das IPSAS: um estudo comparativo
– A estruturação, organização e atuação dos controles internos municipais segundo a norma contábil
– Notas explicativas aplicadas às demonstrações contábeis públicas

-Autor do Capítulo do Livro publicado na Holanda:
– XBRL in public administration as a way to evince and scale the use of information, inserido no livro: Innovations and Advanced Techniques in Computers and Information Sciences and Engineering;

-Autor de 3 capítulos de livro publicados na Espanha pela Universidade de Cantábria – Gobernanza Empresarial de Tecnologías de la Información – In: Angel Cobo Ortega; Adolfo Vanti. (Org).;
 O controle interno municipal a luz das NBCASP e sua relação com os sistemas de informação.
 A contabilidade governamental brasileira, evidenciação e transparência da informação contábil em um contexto tecnológico.
 Procedimentos e práticas de contabilidade governamental, à luz das NBCASP, para melhoria da conformidade da informação contábil.

-Contador formado pela UPF em 1998;
-Especialista em Gestão e Controle da Administração Pública formado pela UPF em 2004;
-Mestre em Contabilidade e Controladoria formado pela UNISINOS em 2007;
-Professor da ULBRA de 2005 até 2015 das disciplinas: Fundamentos de contabilidade, Gestão de custos, Administração financeira I e II, Gestão estratégica.
– Professor da FAT de Tapejara de 2015, até hoje.
-Proprietário da empresa Mauss Consultoria em Gestão Ltda, fundada em 2005 para atuar com consultoria em empresas privadas e órgãos públicos;
-Responsável por escritório contábil estabelecido em Carazinho e Coqueiros do Sul, desde 1997, tendo empresas clientes nestes municípios e em Pontão/RS.
– Contador do Município de Carazinho em 2000.
– Contador do Município de Coqueiros do Sul/RS de 2001 a maio de 2009.
– Contador do Município de Chapada de 2009 a 2011.
-Pesquisador da FAT – Faculdade e Escola na área gerencial das empresas com publicações realizadas no Congresso Brasileiro de Custos, Simpósio de Excelência em Gestão e Tecnologia Empresarial (SEGET) realizado pela Faculdade Dom Bosco de Resende/RJ, Encontro Nacional dos Programas de Pós-Graduação em Administração (ENAMPAD), entre outros, inclusive com publicações internacionais nos EUA e Venezuela.
-Membro da Comissão de estudos de contabilidade pública do CRC/RS;
-Conselheiro do CRC/RS, com mandato de 2020 até 2023;

A QUEM SE DESTINA:

Servidores municipais, da área de contabilidade e de controle, Secretários Municipais e demais interessados.

OBJETIVOS DO CURSO:

O objetivo do Curso é apresentar orientações técnicas pontuais para o correto procedimento de encerramento do exercício de 2022, sob o aspecto orçamentário, fiscal e contábil, a fim de que a municipalidade consiga atender as determinações impostas pela Lei Federal nº 4320/1964, pela Lei Complementar nº 101, de 2000 (LRF).

PROGRAMA:

Agrega-se a determinações legais a necessidade de que tanto o encerramento como a abertura do exercício financeiro precisam estar compatíveis com as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, com as regras impostas pelo MCASP e com as Instruções de Procedimentos Contábeis da STN (IPC’s) para que suas informações contábeis e os respectivos demonstrativos e notas explicativas não tenham incongruências técnicas, gerando apontamentos ao gestor municipal no momento da entrega das suas informações ao Tribunal de Contas.

1. Conceito de entidades contábeis para efeitos de encerramento do exercício;
2. Conciliações anteriores ao encerramento do exercício;
3. Atendimento aos procedimentos da Portaria STN nº 548/2015;
4. Conferências contábeis no balancete antes do encerramento do exercício;
5. Registros contábeis específicos de encerramento do exercício;
6. Análise individual da estrutura das DCASP e respectivas Notas Explicativas:
7. Balanço Orçamentário (BO);
8. Balanço Financeiro (BF);
9. Balanço Patrimonial (BP);
10. Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP);
11. Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC);
12. Publicidade e Transparência das DCASP;
13. Apuração dos Limites Legais e Constitucionais;
14. Impactos no Ranking do Siconfi, referente a procedimentos não realizados durante o exercício;
15. Registros de abertura do orçamento, transferências de saldos e implantação de restos a pagar, conferência de grupos contábeis

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PROFESSOR:

Fabiano Tronco de Vargas – Contador, graduado pela Universidade Federal de Santa Maria (UFSM/RS); Curso de Extensão em Controle Interno (UNISINOS/RS); Pós-graduando em Contabilidade Pública Aplicada ao Setor Público (FADERGS); exerceu cargo de Secretário Municipal de Administração de Planejamento no Município de Dona Francisca (RS); exerceu o cargo de auditor interno e auditor externo na área privada; exerceu, por 13 anos, o cargo de supervisor e consultor contábil da empresa IGAM (Porto Alegre/RS); atualmente desempenha o papel consultor e assessor contábil, bem como palestrantes, instrutor e professor de treinamento, seminário, webnar e cursos on-line, sendo que suas atividades são desempenhadas nas áreas de: Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP), Planejamento e Gestão Orçamentária Pública (PPA, LDO e LOA), Tesouraria e Conciliação Bancária, Finanças Públicas, Regime Próprio de Previdência Social, Patrimônio, Almoxarifado, Gestão Fiscal, Recursos da Educação, Assistência Social e Saúde, Captação de Recursos Públicos (Plataforma +Brasil), Prestação de Contas (todas as áreas públicas e eleitoral) e Controles Internos.

PROFESSORA:

Bruna Travi – Contadora, graduado pela Faculdade Dom Bosco de Porto Alegre (RS), MBA em Contabilidade Aplicada ao Setor Público; exerceu, por 7 anos, o cargo de consultor contábil da empresa IGAM (Porto Alegre/RS); atualmente desempenha o papel Sócia-Diretora da Empresa Visione Consultoria e Assessoria Privada e Pública, bem como é palestrantes, instrutor e professora de treinamento, seminário, webnar e cursos on-line, sendo que suas atividades são desempenhadas nas áreas de: Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP); Fiscal (RGE e RREO); Matriz de Saldos Contábeis; Siconfi; Tesouraria e Conciliação Bancária; Finanças Públicas; DCASP e Notas Explicativas; e Controles Internos.

Objetivo:

Demonstrar aos participantes toda a legislação que envolve a Segurança e Saúde no Trabalho, principalmente a relativa a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA, seus objetivos, obrigações e ligação com as demais Normas Regulamentadoras, estabelecida pelo legislador.

Visa também, capacitar e atualizar os participantes quanto as questões atuais sobre esse assunto, assim como prepará-los para aplicação correta da lei, evitando assim, multas administrativas.

Público-Alvo:

Esse treinamento é direcionado especificamente para o pessoal da área de Segurança e Saúde da empresa, bem como aos profissionais e gestores de RH, Departamento Pessoal, quem atua em departamentos de relações previdenciárias e trabalhistas, responsáveis por Escritórios e de Assessoria Contábil, Fiscal e Tributária e demais pessoas que tenham interesse pela matéria.

1 – Conteúdo Específico da Norma Regulamentadora nº 5

1- Objetivo

2 – Campo de aplicação

3 – Atribuições

4 – Constituição e estruturação

5 – Processo eleitoral

6 – Funcionamento

7 – Treinamento

8 – CIPA das organizações contratadas para prestação de serviços

9 – Disposições finais

2 – Informações Complementares

2.1 – Introdução à Segurança do Trabalho

2.2 – Legislação e Regulamentações do MTE

2.3 – Noções Trabalhistas e Previdenciárias

2.4 – Condições e Meio Ambiente de Trabalho

2.5 – Organização da CIPA e Atribuições dos Cipeiros/Reuniões de CIPA

2.6 – Campanhas de Segurança – SIPAT

2.7 – Princípios Gerais de Higiene do Trabalho

2.8 – Noções sobre Acidentes de Trabalho: Causas, Consequências, Investigação.

2.9 – Prevenção

2.10 – Metodologia de Investigação e Análise de Acidentes

2.11 – Mapa de Risco

2.12 – Inspeção de Segurança

2.13 – Ergonomia

2.14 – Medidas de Prevenção dos Riscos

2.15 – Equipamentos de Proteção Coletiva

2.16 – Equipamentos de Proteção Individual

2.17 – Doenças Relacionadas ao Trabalho

2.18 – Toxicologia Ocupacional

2.19 – Noções sobre Inclusão de Pessoas com Deficiências e Reabilitados no Processo de Trabalho

Bibliografia:

Constituição Federal de 1988;

Decreto-Lei nº 5.4521943 – CLT;

Lei nº 8.212/91 – Custeio da Previdência Social;

Lei nº 8.213/1992 – Benefícios da Previdência Social;

Decreto nº 3.048/1999 – Regulamento da Previdência Social;

Orientações de preenchimentos sobre o Social

Sites de Pesquisas

www.planalto.gov.br

www.esocial.gov.br

Carga horária:

7 horas

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Instrutor:

Domingos Vasco, advogado especialista na área trabalhista e previdenciária. Foi por mais de 20 anos consultor jurídico da Consultoria IOB, tendo obtido vasta experiência em ministrar cursos para o público interno e externo, bem como em diversas empresas, através cursos in company. É pós-graduado em Direito Previdenciário pela Escola Paulista de Direito Social – EPDS.  Foi membro do Conselho Técnico da Área Trabalhista e Previdenciária, na edição do Livro “ENTENDIMENTOS SOBRE QUESTÕES POLÊMICAS DO DIREITO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIO”, publicado pela IOB THOMSON, em 2007 e Autor do Livro “INSS NA CONSTRUÇÃO CIVIL”, editado e publicado pelo IOB, em 2012.

Atualmente ministra cursos tanto para área pública como para a área privada, em todo território nacional, por intermédio das empresas SUPERCIA (MS); EDUCP (CE); UNISAL (BA); COAD (RJ), tendo já ministrado curso sobre o eSocial para órgãos públicos para o TJ (MS), Prefeitura do Município de Rondônia.

Tendo ministrado cursos para as empresas acima, onde há participantes das áreas públicas e privadas, como dos membros do T.R.E (MA, RN, PI), SERGIPEGÁS, SEAC, BANESE, DESO, FAPEX, EMURB (SE), SEBRAE, DESENBAHIA.

Público-Alvo

O curso é destinado a todos os agentes públicos municipais, tanto do Poder Executivo como do Poder Legislativo, como das Administrações Indiretas.

Programa

DIÁRIAS
1. Definição e Aspectos legais
2. Pagamento
2.1Quando e a quem as diárias são devidas
2.2 Determinação do valor das diárias: quando deixam de ser indenizatórias para serem remuneratórias
2.3 Forma de pagamento das diárias: antecipadas ou na folha de pagamento?
2.4 Descontos nos valores das diárias
2.5 Complementação das diárias
2.6 Diária x Restituição de despesas
3. Prestação de contas
3.1 Devolução (total e parcial) das diárias
3.2 Comprovantes
4. Tributação
4.1 Incidência de INSS sobre diárias: exemplo de cálculos; diárias pagas por CNPJs diferentes
4.2 Imposto de Renda na Fonte
5. Estudo de um modelo de lei/resolução relativo às diárias
6. Comprovação de eficácia de diárias relativa a treinamentos pela chefia imediata: modelo

RESSARCIMENTO DE DESPESAS
1. Momento em que se aplica o ressarcimento
2. Exigências legais para sua operacionalização
3. Prestação de contas
4. Estudo de modelo de lei para ressarcimentos

REGIME DE ADIANTAMENTO DE NUMERÁRIO
1. Aspectos legais previstos na Lei no 4.320, de 1964
2. Funcionalidade
2.1 Diferenças entre adiantamentos no Executivo e no Legislativo
2.2 Quais os servidores têm direito aos adiantamentos
2.3 Quais as despesas podem ser objeto de adiantamento
2.4 A situação da formalização dos contratos em despesas de adiantamento
3. Prestação de Contas
4. Estudo de modelo de lei para adiantamentos

Datas

18/10/2022

09h – 12h

18/10/2022

13h30min – 17h

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Professores

BRUNNO BOSSLE

Advogado e Consultor e Instrutor de Cursos do IGAM.

Gestão e Fiscalização De Contratos Administrativos Conforme as Leis 8.666 e 14.133 (Nova Lei de Licitações)
Gestão e fiscalização – abordagem conforme as Leis nºs 8.666/1993 e 14.133/2021

Programa

 Introdução ao estudo do Contrato Administrativo.
 Tipos de Contratos
 Distinção entre gestão e fiscalização
 Designação, atribuições e responsabilização do gestor
 Rotinas de Gestão
 Controles de duração e prorrogação
o Documentação exigida
 Alterações qualificativas e quantitativas: procedimentos e limites
o Acréscimos e Supressões
 Reequilíbrio econômico-financeiro
o Reajuste
o Repactuação
o Revisão
 Rescisão de contrato
 Designação, atribuições e responsabilização dos fiscais
 Rotinas de Fiscalização
 Fiscalização Administrativa
 Fiscalização Técnica
o Inicial
o Mensal
o Procedimental
o Encerramento
o Por amostragem
 Fiscalização Setorial
o Documentos a serem exigidos para evitar responsabilização trabalhista subsidiária da Administração – Súmula 331 – TST
 Condenação Subsidiária e Solidária
 Responsabilização de gestores e fiscais
o Civil
o Penal
o Administrativa
o Militar

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INSTRUTOR: (A):

MINI-CURRÍCULO: Rodrigo do Canto Cardoso

 Atuação com Responsável de Áreas

• Chefe do Serviço de Pagamento de Pessoal do Ministério da Saúde – 1987;
• Chefe do Serviço de Frequência da Secretaria Municipal da Saúde de Porto Alegre/RS – 1998;
• Cedido para a AGU em 09/1999;
• Chefe do Setor de Compras da URA/RS – 2000;
• Chefe do Setor de Contratos da URA/RS – 2001;
• Nomeado pela Advocacia Geral da União como Pregoeiro e Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Superintendência do Estado do Rio Grande do Sul – 2000, reconduzido até a presente data;
• Chefe da Divisão de Licitações e Contrato da SAD/RS – 2002;
• Ordenador de Despesa Substituto – 2003;
• Chefe do Serviço de Licitações e Contratos da SAD/RS – 2020;
• Gestor de Contratos da SAD/RS;
• Gestor de Contratos Internacionais – SGA/AGU/DF.
• Pregoeiro da Advocacia Geral da União desde 2000, reconduzido até a presente data.

Atuação como Instrutor

Instrutor da Escola Superior de Administração Fazendária no Rio Grande do Sul – ESAF/RS para Formação de Pregoeiro e Fiscalização e Gestão Contratual;

• Instrutor do Ministério do Planejamento e Gestão para Formação de Pregoeiros;
• Instrutor da Escola Nacional de Administração Pública – ENAP/DF para Fiscalização e Gestão Contratual;
• Instrutor da Escola da Advocacia Geral da União para Formação de Pregoeiro e Fiscalização e Gestão Contratual;
• Palestrante da Escola Itinerária da Consultoria Jurídica da União em Porto Alegre – CJU/RS na área de licitações e contratos;

• Instrutor do Instituto Gama de Assessoramento em Porto Alegre – IGAM – na área de licitações e contratos.

Considerações:
A Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWEB), tem por obtivo substituir a GFIP e o SEFIP e será gerada a partir das informações do eSocial e do sistema da EFD-REINF. É uma obrigação acessória através da qual o contribuinte confessa débitos de contribuições previdenciárias e as destinadas a terceiros, onde o contribuinte, edita a declaração, transmite e gera a guia de pagamento, que passa a ser o DARF eletrônico.
Por isso se torna necessário ter conhecimento para que faça de maneira correta a junção das informações envidas pelos sistemas do eSocial e da EFD-REINF.
Destaca-se, também que, de acordo com o atual cronograma de obrigações relativas aos sistemas do eSocial e da EFD-REINF, em AGOSTO DE 2022, todos os órgãos públicos de qualquer esfera de governo, deverá enviar, até o dia 15/05/2022, as informações sobre a folha de pagamento (eSocial) e a EFD-REINF, informações sobre a retenção do INSS de Pessoas Jurídicas e, PROVAVELMENTE, a partir do mês de OUTUBRO/2022, deverão enviar as informações, por meio do sistema da DCTFWEB.
Esse trabalho se baseia na nova IN editada pela RFB nº 2043/2021.

Objetivos:
O objetivo deste treinamento é desenvolver os participantes, de modo a prepará-los para que prestem as informações pertinentes, considerando toda a legislação que aborda a Folha de Pagamento, seus conceitos, suas obrigações e as peculiaridades na contratação de servidores públicos, bem como os possíveis contratos de empregados seus regimes previdenciários e suas tributações relevantes e necessárias para o sistema do eSocial.
Capacitar os participantes para estarem aptos a preencher e enviar as informações das retenções do INSS, no sistema da EFD-REINF, com segurança, evitando assim, as possíveis multas administrativas, decorrentes do envio de informações incorretas.
Também será exposto os campos do sistema da EFD-REINF, esclarecendo quais dados deverão ser inseridos, tanto do tomador, como do prestador de serviços e suas consequências jurídicas de informações desencontradas.
Esclarecer ainda, de forma clara e objetiva, o conceito, a forma, os tipos de DCTFWEB, prazos para envio, penalidades possibilidades de edição, enfim, todas as informações necessárias para enviar as informações corretas, visto que ela tem caráter declaratório, assim como a GFIP, constitui em confissão de débitos. É importante destacar que o fato de ser confissão de débito, o fisco poderá exigir a qualquer tempo, posto que se trata de instrumento hábil e suficiente para sua exigência.
Será exposto também a forma de apuração das contribuições sociais oriundas do eSocial, bem como as decorrentes de informações no sistema da EFD-REINF, que serão totalizadas para fins de recolhimento único, por meio de documento gerado pelo sistema da DCTFWEB

Público-Alvo:
Este treinamento é recomendado, principalmente, para os profissionais que serão responsáveis pela elaboração do eSocial e da EFD-REINF, pois serão esses que enviarão o fechamento desses sistemas, utilizando o sistema da DCTFWEB.
Apesar dessa recomendação específica, destina-se também à Advogados, Auditores Internos e Externos, Contabilistas, Gerentes de Recursos Humanos, Profissionais da área de TI, Administradores de Pessoal, Gerentes Administrativos, Financeiros, Consultores, Chefes e Analistas e Auxiliares de Pessoal e de RH e demais profissionais interessados e/ou relacionados com as rotinas das áreas trabalhista, previdenciária, fiscal e contábil.

Conteúdo Programático

MÓDULO I – PARTE INTRODUTÓRIA
1 – Introdução
2 – Obrigações Exigidas pelos Órgãos Governamentais.
2.1 – Obrigações anuais
2.2 – Obrigações mensais

3 – Transição para o Sistema do eSocial
3.1 – Definição
3.2 – Obrigatoriedade e entrega da GFIP/SEFIP
3.3 – Quem deve recolher e informar
3.4 – Quem não deve recolher e informar
3.5 – O que deve ser informado
3.6 – Prazo para entregar e recolher
3.7 – Categorias

4 – Formas de Contratação pelos Entes Públicos.
5 – Do Enquadramento no FPAS
5.1 – Enquadramento para efeitos do Recolhimento do RAT

6 – Enquadramento da Qualidade do Servidor/Empregado Perante a RFB
6.1 – Segurado empregado
6.2 – Contribuinte individual

MODULO II – DO eSocial

Parte I – Fase Histórica
1 – Introdução
2 – Conceito
3 – Contextualização da Legislação
3.1 – Da Simplificação

Parte II – Fase Atual
1 – Obrigados ao eSocial
2 – Sistemas Complementares do eSocial
2.1 – Conceitos
2.2 Legislação Aplicável ao eSocial
2.3 – eSocial x EFD-REINF

3 – Dados a serem Saneados antes do Início da implantação do eSocial
3.1 – Dos Trabalhadores
3.2 – Da Qualificação Cadastral
3.2.1 – Da “Consulta Qualificação Cadastral – CQC”
3.3 Das Formas de envio das Informações ao eSocial
3.3.1 – Da Geração do Arquivo
3.3.2 – Da Transmissão
3.3.3 – Do Acesso ao eSocial
3.3.4 – Da Utilização do Certificado Digital por prestadores de Serviços

4 – Outros itens a serem saneados antes da Implantação do eSocial
4.1 – Dos Identificadores
4.1.1 – Das Pessoas Jurídicas
4.1.2 – Dos Trabalhadores

5 – Da Implementação Progressiva do eSocial – Faseamento

6 – Da Preparação para o Envio
6.1 – Lógica do Sistema e Recomendações
6.2 – Transmissão dos Arquivos – Sequência Lógica
6.3 – Protocolo de Envio e Recibo de Entrega
6.3.1 – Do Protocolo de Envio
6.3.2 – Do Recibo de Entrega

7 – Tabelas do eSocial
7.1 – Tabelas do Empregador

8 – Da Explanação Geral Sobre os Eventos do eSocial
8.1 – Dos Eventos do eSocial
8.2 – Da Visão Geral Sobre o uso Misto pelas Empresas Privadas e Pelos Órgãos Públicos
8.3 – Dos Eventos do eSocial de uso Comum pelas Empresas Privadas e Órgãos Públicos
8.4 – Dos Eventos do eSocial de uso Específico dos Órgãos Públicos
8.5 – Dos Eventos do eSocial de uso Específico das Empresas privadas
8.6 – Dos Eventos do eSocial de uso Específico de Segurança e Saúde no Trabalho – SST

9 – Do envio dos Eventos de Tabelas/Iniciais
9.1 – Conteúdo dos Eventos
9.1.1 – S-1000 – Informações do Empregador/Contribuinte/Órgão Público
9.1.1.1 – Dos Órgãos Públicos
9.1.1.2 – Dos Dados dos Leiautes
9.1.13 – Das Observações Complementares
9.1.2 – S-1005 – Tabelas de Estabelecimentos
9.1.2.1 – Dos Dados Leiautes
9.1.2.2 – Das Observações Complementares
9.1.3 – S-1010 – Tabelas de Rubricas
9.1.3.1 – Dos Dados dos Leiautes
9.1.3.2 – Das Observações Complementares
9.1.4 – S-1020 – Tabelas de Lotações Tributárias
9.1.4.1 – Dos dados dos Leiautes
9.1.4.2 – Das Observações Complementares
9.1.5 – S-1070 – Tabela de Processos Administrativos/Judiciais
9.1.5.1 – Dos dados dos Leiautes
9.1.5.2 – Das Observações Complementares
9.1.6 – Das Alterações
9.1.6.1 – Da Data-início—validade e data-fim-validade nas tabelas
9.1.6.2 – Do Prazo para envio dos Eventos

10 – Do envio dos Eventos não Periódicos
10.1 – Do Conceito
10.2 – Conteúdo dos Eventos não Periódicos
10.2.1 – S-2200 – Cadastramentos Inicial do Vínculo e Admissão/Ingresso de Trabalhador
10.2.1.1 – Dos Dados dos Leiautes
10.2.1.2 – Das Observações Complementares
10.2.2 – S-2190 – Registro Preliminar de Trabalhador
10.2.2.1 – Dos Dados dos Leiautes
10.2.2.2 – Das Observações Complementares
10.2.3 – S-2205 – Alteração de Dados cadastrais do Trabalhador
10.2.3.1 – Dos dados dos Leiautes
10.2.3.2 – Das Observações Complementares
10.2.4 – S-2206 – Alteração de Contrato de Trabalho/Relação Estatutária
10.2.4 – S-2206 – Alteração de Contrato de Trabalho/Relação Estatutária
10.2.4.1 – Dos Dados dos Leiautes
10.2.4.2 – Das Observações Complementares
10.2.5 – S-2210 – Comunicação de Acidente de Trabalho
10.2.5.1 – Dos Dados dos Leiautes
10.2.5.2 – Das Observações Complementares
10.2.6 – S-2220 – Monitoramento da Saúde do Trabalhador
10.2.6.1 – Dos Dados dos Leiautes
10.2.6.2 – Das Observações Complementares
10.2.7 – S-2230 – Afastamento Temporário
10.2.7.1 – Dos Dados dos Leiautes
10.2.7.2 – Das Observações Complementares
10.2.8 – S-2231 – Cessão/Exercício em outro Órgão
10.2.8.1 – Dos dados dos Leiautes
10.2.8.2 – Das observações Complementares
10.2.9 – S-2240 – Condições Ambientais do Trabalho – Agentes Nocivos
10.2.9.1 – Dos dados dos Leiautes
10.2.9.2 – Das Observações Complementares
10.2.10 – S-2298 – Reintegração/Outros provimentos
10.2.10.1 – Dos dados dos Leiautes
10.2.10.2 – Das Observações Complementares
10.2.11 – S-2299 – Desligamento
10.2.11.1 – Dos Dados dos Leiautes
10.2.11.2 – Das Observações Complementares
10.2.12 – S-2300 – Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário – Início
10.2.12.1 – Dos Dados dos Leiautes
10.2.12.2 – Das Observações Complementares
10.2.13 – S-2306 – Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário – Alteração Contratual.
10.2.13.1 – Dos Dados dos Leiautes
10.2.13.2 – Das Observações Complementares
10.2.14 – S-2399 – Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário – Término
10.2.14.1 – Dos Dados dos Leiautes
10.2.14.2 – Das Observações Complementares
10.2.15 – S-2400 – Cadastro de Beneficiários – Entes Públicos
10.15.1 – Dos Dados dos Leiautes
10.2.15.2 – Das Observações Complementares
10.2.16 – S-2405 – Alteração de Dados Cadastrais do Beneficiário – Entes Públicos.
10.2.16.1 – Dos Dados dos Leiautes
10.2.16.2 – Das Observações Complementares
10.2.17 – S-2410 – Cadastro de Benefícios Ente Público
10.2.17.1 – Dos Dados dos Leiautes
10.2.17.2 – Das Observações Complementares
10.2.18 – S-2416 – Alteração do Cadastro de Benefícios – Entes Públicos
10.2.18.1 – Dos Dados dos Leiautes
10.2.18.2 – Das Observações Complementares
10.2.19 – S-2418 – Reativação de Benefícios
10.2.19.1 – Dos dados dos Leiautes
10.2.19.2 – S-2420 – Cadastro de Benefícios – Entes Públicos – Término
10.2.20 – S-2420 – Cadastro de Benefícios – Entes Públicos – Término
10.2.20.1 – Dos dados dos Leiautes
10.2.20.2 – Das Observações Complementares
10.2.21 – S-3000 – Exclusão de Eventos
10.2.21.1 – Dos Dados dos Leiautes
10.2.21.2 – Das Observações Complementares
10.2.22 – Das Alterações De Informações Transmitidas Em Eventos Não Periódicos
10.2.22.1 – Das Retificações
10.2.22.2 – Da Exclusão de Eventos
10.2.22.3 – Registro de Eventos Trabalhistas – RET
10.2.22.4 – Do Prazo para Envio Desses Eventos
11 – Do Envio dos Eventos Periódicos
11.2 – Conteúdo dos Eventos Periódicos
11.2.1 – S-1200 – Remuneração de trabalhador vinculado ao Regime Geral de Previdência Social
11.2.1.1 – Dos Dados dos Leiautes
11.2.1.2 – Das Observações Complementares
11.2.2 – S-1202 – Remuneração de servidor vinculado a Regime Próprio de Previdência Próprio
11.2.2.1 – Dos Dados dos Leiautes
11.2.2.2 – Das Observações Complementares
11.2.3 – S-1207 – Benefícios – Entes Públicos
11.2.3.1 – Dos dados dos Leiautes
11.2.3.2 – Das Observações Complementares
11.2.4 – S-1210 – Pagamentos de Rendimentos do Trabalho
11.2.4.1 – Dos dados dos leiautes
11.2.4.2 – Das Observâncias Complementares
11.2.5 – S-1260 – Comercialização da Produção Rural Pessoa Física
11.2.5.1 – Dos Dados dos Leiautes
11.2.5.2 – Das Observações Complementares
11.2.6 – S-1270 – Contratação de Trabalhadores Avulsos Não Portuários
11.2.6.2 – Das Observações Complementares
11.2.7 – S-1280 – Informações Complementares aos Eventos Periódicos
11.2.7 – S-1280 – Informações Complementares aos Eventos Periódicos
11.2.7.1 – Dos Dados dos Leiautes
11.2.7.2 – Das Observações Complementares
11.2.8 – S-1298 – Reabertura dos Eventos Periódicos
11.2.8.1 – Das Observações Complementares
11.2.8.2 – Das Observações Complementares
11.2.9 – S-1299 – Fechamento dos Eventos Periódicos
11.2.9.1 – Dos Dados dos Leiautes
11.2.9.2 – Das Observações Complementares
11.2 10 – OBSERVAÇÕES

12 – Indicação de Requisitos Para Envio dos Eventos
12.1 – Dos Protocolos de Envio e Recibo de Entrega
12.2 – Consulta Das Informações e Download Dos Arquivos Transmitidos

13 – Da Folha de Pagamento
13.1 – Do Movimento e Período de Apuração para os Eventos Periódicos
13.1.1 – Das Consequências da Aceitação do Evento de Fechamento pelo eSocial
13.2 – Do Preenchimento Geral dos Campos com Data
13.3 – Do Preenchimento Geral dos Campos com Data
13.4 – Da Orientações sobre o 13º salário no eSocial
13.4.1 – Do Adiantamento Integral do Décimo Terceiro Salário Antes do Mês de Dezembro

14 – Da Situação” Sem Movimento

15 – Do Envio dos Eventos Totalizadores
15.1 – Do Conceito
15.2 – Conteúdo dos Eventos Periódicos
15.2.1 – S-5001 – Informações das Contribuições Sociais por Trabalhador
15.2.1.1 – Dos Dados dos leiautes.
15.2.1.2 – Das Observações Complementares
15.2.2 – S-5002 – Imposto de Renda Retido na Fonte por Trabalhador
15.2.2.1 – Dos dados dos Leiautes
15.2.2.2 – Das Observações Complementares
15.2.3 – S-5003 – Informações do FGTS por Trabalhador
15.2.3.1 – Dos Dados dos Leiautes
15.2.3.2 – Das Observações Complementares
15.2.4 – S-5011 – Informações das Contribuições Sociais Consolidadas Por Contribuinte
15.2.4.1 – Dos Dados dos Leiautes
15.2.4.2 – Das Observações Complementares
15.2.5 – S-5013 – Informações do FGTS Consolidadas por Contribuinte
15.2.5.1 – Dos Dados dos Leiautes
15.2.5.2 – Das Observações Complementares
15.2.6 – 8299 – Baixa Judicial do Vínculo

16 – Das Informações Gerais Sobre os Eventos de Segurança e Saúde no Trabalho – SST
16.1 – Eventos de SST no Âmbito dos Órgãos Públicos
16.2 – Eventos do eSocial de Uso Específico de Segurança e Saúde no Trabalho – SST

17 – Das Orientações Sobre o Procedimento de Alteração de CPF do Trabalhador ou de beneficiário

18 – Obrigações a Serem Substituídas pelo Envio das Informações ao eSocial

Bibliografia:
Constituição Federal de 1988;
Decreto-Lei nº 5.452/1943 – CLT;
Manual de Orientação da SEFIP 8.4
Lei nº 8.212/91 – Custeio da Previdência Social;
Lei nº 8.213/1992 – Benefícios da Previdência Social;
Decreto nº 3.048/1999 – Regulamento da Previdência Social;
Orientações de preenchimentos sobre o Social.

Sites de Pesquisas
www.planalto.gov.br
www.esocial.gov.br
www.sped.rfb.gov.br

Carga horária:
08 horas aula

INSCREVA-SE AGORA

Instrutor:

Domingos Vasco, advogado especialista na área trabalhista e previdenciária. Foi por mais de 20 anos consultor jurídico da Consultoria IOB, tendo obtido vasta experiência em ministrar cursos para o público interno e externo, bem como em diversas empresas, através cursos in company. É pós-graduado em Direito Previdenciário pela Escola Paulista de Direito Social – EPDS. Foi membro do Conselho Técnico da Área Trabalhista e Previdenciária, na edição do Livro “ENTENDIMENTOS SOBRE QUESTÕES POLÊMICAS DO DIREITO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIO”, publicado pela IOB THOMSON, em 2007 e Autor do Livro “INSS NA CONSTRUÇÃO CIVIL”, editado e publicado pelo IOB, em 2012.
Atualmente ministra cursos tanto para área pública como para a área privada, em todo território nacional, por intermédio das empresas SUPERCIA (MS); EDUCP (CE); UNISAL (BA); COAD (RJ), UNISESCON-SP, tendo já ministrado curso sobre o eSocial para órgãos públicos para o TJ (MS), Prefeitura do Município de Rondônia. ASSOMASUL (Associação dos Municípios do Estado do Mato Grasso do SUL); TRE-MS; TRE-RO; TRE-MG, Prefeitura Municipal de Uberlândia; Prefeitura Municipal de Criciúma, Câmara Municipal de Uberlândia; Conselho Regional de Enfermagem COREN-SP.
Tendo ministrado cursos para as empresas acima, onde há participantes das áreas públicas e privadas, como dos membros do T.R.E (MA, RN, PI).

Considerações:

A Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWEB), tem por obtivo substituir a GFIP e o SEFIP e será gerada a partir das informações do eSocial e do sistema da EFD-REINF. É uma obrigação acessória através da qual o contribuinte confessa débitos de contribuições previdenciárias e as destinadas a terceiros, onde o contribuinte, edita a declaração, transmite e gera a guia de pagamento, que passa a ser o DARF eletrônico.

Por isso se torna necessário ter conhecimento para que faça de maneira correta a junção das informações envidas pelos sistemas do eSocial e da EFD-REINF.

Destaca-se, também que, de acordo com o atual cronograma de obrigações relativas aos sistemas do eSocial e da EFD-REINF, em ABRIL DE 2022, todos os órgãos públicos de qualquer esfera de governo, deverão enviar, até o dia 15/05/2022, as informações sobre a folha de pagamento (eSocial) e a EFD-REINF, informações sobre a retenção do INSS de Pessoas Jurídicas e, a partir do mês de JUNHO/2022, deverão enviar as informações, por meio do sistema da DCTFWEB.

Esse trabalho se baseia na nova IN editada pela RFB nº 2.043/2021.

Objetivos:

Capacitar os participantes para estarem aptos a preencher e enviar as informações das retenções do INSS, no sistema da EFD-REINF, com segurança, evitando assim, as possíveis multas administrativas, decorrentes do envio de informações incorretas.

Também será exposto os campos do sistema da EFD-REINF, esclarecendo quais dados deverão ser inseridos, tanto do tomador, como do prestador de serviços e suas consequências jurídicas de informações desencontradas.

Esclarecer ainda, de forma clara e objetiva, o conceito, a forma, os tipos de DCTFWEB, prazos para envio, penalidades, possibilidades de edição, enfim, todas as informações necessárias para enviar as informações corretas, visto que ela tem caráter declaratório, assim como a GFIP, constitui em confissão de débitos. É importante destacar que o fato de ser confissão de débito, o fisco poderá exigir a qualquer tempo, posto que se trata de instrumento hábil e suficiente para sua exigência.

Será exposto também a forma de apuração das contribuições sociais oriundas do eSocial, bem como as decorrentes de informações no sistema da EFD-REINF, que serão totalizadas para fins de recolhimento único, por meio de documento gerado pelo sistema da DCTFWEB

Público-Alvo:

Este treinamento é recomendado, principalmente, para os profissionais que serão responsáveis pela elaboração do eSocial e da EFD-REINF, pois serão esses que enviarão o fechamento desses sistemas, utilizando o sistema da DCTFWEB.

Apesar dessa recomendação específica, destina-se também à Advogados, Auditores Internos e Externos, Contabilistas, Gerentes de Recursos Humanos, Profissionais da área de TI, Administradores de Pessoal, Gerentes Administrativos, Financeiros, Consultores, Chefes e Analistas e Auxiliares de Pessoal e de RH e demais profissionais interessados e/ou relacionados com as rotinas das áreas trabalhista, previdenciária, fiscal e contábil.

Conteúdo Programático

Módulo I – Introdução

1 – Da Previsão Legal

1.1 – Da Lei 9.430/96

1.1.2 – Da Lei 10.833/2003

1.2 – Da Retenção do INSS

1.3 – Cuidados na Retenção

1.4 – Da Importância da Observância das Retenções Tributárias

Módulo II – Do SPED

2 – Do SPED

2.1 – Introdução

2.2 – Visão Geral do Sistema do eSocial

2.2.1 – Conceito do eSocial

2.3 – Visão Geral da EFD-REINF

2.3.1 – Conceito da EFD-REINF

2.4 – Visão Panorâmica das Retenções e Valores a Serem Informados na EFD-REINF

2.4.1 – Da Previsão Constitucional da Seguridade Social

2.4.2 – Da Previsão Infraconstitucional da EFD-REINF

Módulo III – Da Retenção do INSS

3 – Da Retenção do INSS – Pessoas Físicas e Jurídicas

3.1 – Segurado da Previdência Social:

3.2 – Contribuinte Individual

3.3 – Contribuinte Individual – Inscrição

3.4 – Contribuinte Individual – Salário-de-Contribuição

3.5 – Contribuinte Individual – Contribuição

3.6 – Fato Gerador

3.7 – Contribuinte Individual – Transportador Autônomo

3.8 – Fato Gerador

3.9 – Tabelas do Salário-de-Contribuição

3.10 – Da contribuição Para a Seguridade Social da Pessoa Jurídica

3.11 – Da Previsão Infraconstitucional

3.12 – Da Contribuição Previdenciária Patronal

3.13 – Da Retenção do INSS – Pessoa Jurídica

3.14 – Obrigação Principal da Retenção

3.15 – Cessão de Mão-de-Obra – Conceito

3.16 – Empreitada – Conceito

3.17 – Serviços Sujeitos a Retenção na Cessão de Mão-de-Obra e na Empreitada

3.18 – Serviços Sujeitos a Retenção na Cessão de Mão-de-Obra

3.19 – Dispensa da Retenção

3.20 – Apuração da Base de Cálculo

3.21 – Deduções Permitidas

3.22 – Destaque da Retenção

3.23 – Recolhimento do Valor Retido – Prazo

3.24 – Responsabilidade pelo Recolhimento

3.25 – Serviços Prestados em Condições Especiais

3.26 – Construção Civil

3.27 – Obrigações Acessórias

Módulo IV – Da EFD-REINF Escrituração Fiscal Digital das Retenções e Informações da Contribuição Previdenciária Substituída

1 – Das Informações Gerais

1.1 – Introdução

2 – Sujeitos passivos obrigados a adotar a EFD-REINF

2.1 – Enquadramento dos sujeitos passivos nos grupos dos obrigados à EFD-REINF e respectivas datas de início da obrigatoriedade

3 – Documentação técnica referente à EFD-REINF

4 – Eventos da EFD-REINF

4.1 – Eventos de Tabela

4.2 – Eventos Periódicos

4.3 – Prazo de envio dos Eventos Periódicos

4.4 – Envio de Eventos

4.5 – Fechamento do “Movimento

5 – Situação “Sem Movimento”

6 – Descrição Simplificada do Modelo Operacional da EFD-REINF

7 – Acesso à EFD-REINF

7.1 – Certificação Digital

7.2 – Procuração

8 – Transmissão dos Arquivos

8.1 – Sequência Lógica

8.2 – Comprovante de entrega

9 – Identificadores

10 – Retificações e Alterações

11 – Exclusões

12 – Regras de arredondamento de retenções na EFD-REINF

13 – Orientações Específicas dos Eventos

14 – Das Penalidades da EFD-REINF

Módulo V – Da DCTFWEB – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos.

1 – Da DCTFWEB

1.1 – O Que é DCTFWEB

1.1.2 – Roteiro para envio da DCTFWeb

1.2 – Pessoas obrigadas a Declarar

1.2.1 – Dispensa de apresentação

1.3 – Tributos Declarados na DCTFWEB

1.4 – Como Apresentar a Declaração

1.4.1 -Forma de apresentar

1.4.2 – Prazo para apresentar

1.4.3 – Prazos para Envio Diferenciados

1.4.4 -Ausência de Informações a serem prestadas

1.5 – Penalidades e Acréscimos Legais

1.5.1 – Multa por Atraso na Entrega da Declaração (MAED)

1.5.2 – Multa por Incorreções ou Omissões

1.5.3 – Multa Mínima

1.5.4 – Reduções

1.5.5 – Impugnação

1.5.6 – Acréscimos Legais

1.6 – Acesso ao Sistema

1.6.1 – Tipos de Acesso

1.6.2 – Código de Acesso

1.6.3 – Acesso GovBR

1.7 – Tela Inicial (Relação de Declarações)

1.7.1 – Filtros

1.7.2 -Visão do Procurador

1.7.3 – Serviços da declaração

1.8 – Classificações da DCTFWEB (Categoria, Situação e Tipo

1.8.1 – Categorias da DCFWEB

1.8.2 – Situações da DCTFWEB

1.8.3 – Tipos da DCTFWEB

1.9 – Tabela de Vinculação

1.9.1 – Aplicar Vinculação Automática

1.10 – Edição da DCTFWEB

1.10.1 – Resumo da Situação

1.11 – Dados Cadastrais

1.11.1 – Dados do Contribuinte

1.11.2 – Dados do Responsável

Bibliografia:

Constituição Federal de 1988;

Decreto-Lei nº 5.452/1943 – CLT;

Lei nº 8.212/91 – Custeio da Previdência Social;

Lei nº 8.213/1992 – Benefícios da Previdência Social;

Decreto nº 3.048/1999 – Regulamento da Previdência Social;

Orientações de preenchimentos sobre o Social.

Orientações de preenchimentos da EFD-REINF

IN nº 971/2009 da RFB Trata sobre Custeio da Previdência Social

IN nº 2043/2021 da RFB – Institui a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-REINF).

IN nº 2005/2021 da RFB – Dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb).

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www.planalto.gov.br

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Instrutor:

Domingos Vasco, advogado especialista na área trabalhista e previdenciária. Foi por mais de 20 anos consultor jurídico da Consultoria IOB, tendo obtido vasta experiência em ministrar cursos para o público interno e externo, bem como em diversas empresas, através cursos in company. É pós-graduado em Direito Previdenciário pela Escola Paulista de Direito Social – EPDS.  Foi membro do Conselho Técnico da Área Trabalhista e Previdenciária, na edição do Livro “ENTENDIMENTOS SOBRE QUESTÕES POLÊMICAS DO DIREITO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIO”, publicado pela IOB THOMSON, em 2007 e Autor do Livro “INSS NA CONSTRUÇÃO CIVIL”, editado e publicado pelo IOB, em 2012.

Atualmente ministra cursos tanto para área pública como para a área privada, em todo território nacional, por intermédio das empresas SUPERCIA (MS); EDUCP (CE); UNISAL (BA); COAD (RJ), UNISESCON-SP, tendo já ministrado curso sobre o eSocial para órgãos públicos para o TJ (MS), Prefeitura do Município de Rondônia. ASSOMASUL (Associação dos Municípios do Estado do Mato Grasso do SUL); TRE-MS; TRE-RO; TRE-MG, Prefeitura Municipal de Uberlândia; Prefeitura Municipal de Criciúma, Câmara Municipal de Uberlândia; Conselho Regional de Enfermagem COREN-SP. TRT-RJ

Tendo ministrado cursos para as empresas acima, onde há participantes das áreas públicas e privadas, como dos membros do T.R.E. (MA, RN, PI).

PÚBLICO-ALVO

O treinamento é destinado aos Prefeitos, Vereadores, Secretários de Governo, membros do Controle Interno, Procuradores e Assessores Jurídicos, Diretores, servidores dos Departamentos de Recursos Humanos e de Licitações e Contratos, de Gestão de Pessoas, elaboração de Folha de Pagamento dos órgãos da administração direta e indireta, servidores públicos em geral, estudantes, demais interessados.

PROGRAMA

1. O que é o concurso público?
   2. A regra de admissão de pessoal e as exceções
   3. O Estatuto do servidor
   4. O Regulamento do concurso público – como fazer?
   5. O mapeamento da necessidade de pessoal – como fazer?
   6. A atualização da legislação de pessoal
   7. A comissão organizadora
   8. A elaboração do edital – como fazer?
   9. A execução do concurso público
   10. A contratação de pessoa jurídica para a realização do concurso
   11. Os atos de nomeação, posse e exercício

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PROFESSORES

VANESSA PEDROZO

Advogada, especialista em Advocacia Pública Municipal, Consultora e Instrutora de Cursos do IGAM/GEPAM.

VOLNEI MOREIRA DOS SANTOS

Advogado, autor dos livros: A Lei do Pregão no Município e Descomplicando a Licitação Pública, Consultor e Instrutor de cursos no IGAM/GEPAM.

INCLUI

• Apostila digital específica do curso
• Certificado digital