Categoria: Curso EAD

A QUEM SE DESTINA:

Servidores públicos e técnicos que atuem ou venham a atuar em Unidades de Controle Interno, Auditoria ou Controladoria, Contadores e Técnicos em Contabilidade dos Poderes Executivo, Legislativo e controles internos das entidades da administração indireta, e demais pessoas interessadas pelo tema.

OBJETIVOS DO CURSO:

Proporcionar aos agentes públicos conhecimento das normas que regem a Auditoria Aplicada ao Setor Público, bem como a compreensão da elaboração do Plano Anual de Auditoria Interna (PAAI), dos Programas de Auditoria, dos Papéis de Trabalho, da Execução do Trabalho, dos Relatórios de Auditoria e como devem apresentar como deverão ser realizados os Encaminhamentos e Acompanhamentos da Auditoria, proporcionando assim um entendimento de todas as fases da Auditoria Governamental no âmbito do Controle Interno Municipal.

PROGRAMA:

1 AUDITORIA APLICADA AO SETOR PÚBICO (AASP)

• Conceitos e objetivos da Auditoria Interna e dos Controles Internos;
• Ciclo Anual da AASP;
• Espécies de Auditoria:
o Auditoria de Controle Interno;
o Auditoria Contábil e Patrimônio;
o Auditoria de Pessoal;
o Auditoria Tributária;
o Auditoria de Contratações Públicas;
o Auditoria Saúde, Educação e Assistência Social;
o Auditoria Contábil e Patrimônio;
o Auditoria de Tesouraria e Almoxarifado; e
o Auditoria de Frotas.

• Itens de verificação obrigatórios em auditoria;
• Achados e evidências em auditorias;
• Fraude e erro;
• Responsabilidade da auditoria em caso de ocorrência de falhas e fraudes;
• Riscos da Auditoria;
 Avaliação do Sistema de Controle Interno:

• Procedimentos de Auditoria Analíticos:
o Testes de Observância sobre o funcionamento dos controles internos
 Inspeção
 Observação
 Investigação e confirmação

o Testes Substantivos
 Exames físicos
 Conferências de Cálculos
 Exames de documentos originais
 Investigação minuciosa
 Escrituração
 Inquérito
 Exame de registros auxiliares
 Correlações

• Amostragem em Auditoria;
• Planejamento da Auditoria Interna:
o Plano Anual de Auditoria Interna (PAAI);
o Programas de Auditoria;
o Papéis de Trabalho;
o Execução do Trabalho;
o Relatórios de Auditoria:
o Execução;
o Acompanhamento;
o A função das recomendações em auditoria.

• O registro e encaminhamento das irregularidades;
• O Parecer de Auditoria.

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PROFESSORA:

Adriana Fantinel
Contadora, Mestranda em Gestão e Políticas Públicas pela Universidade de Chile (UCHILE), Especialista em “Auditoria e Perícia” e “Contabilidade, Auditoria e Finanças Governamentais” ambas pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Licenciada para a capacitação em Demonstrativos Fiscais – Planejamento e Orçamento, RREO e RGF pela Escola de Administração Fazendária (ESAF/STN/CFC), Professora de Graduação e Pós-Graduação, Consultora Contábil e Instrutora de Cursos e Palestras, atuando a mais de 16 anos nas áreas de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, Planejamento Governamental, Orçamento Público, Transparência Pública, Auditoria, Controles Internos, e co-autora do livro O PLANO PLURIANUAL NOS MUNICÍPIOS (2017).

Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/1073597412772463

Objetivos:

Demonstrar aos participantes as disposições constitucionais aplicadas à Administração Pública, bem como atualizar as regras legais sobre a correta elaboração da Folha de Pagamento dos servidores públicos, o cálculo das principais gratificações, descontos, considerando à legislação atual e os julgados dos tribunais superiores sobre essas questões.

Tem por objetivo também deixar os participantes aptos a enviar as informações de forma correta para os sistemas do eSocial, da EFD-REINF e da DCTFWEB, evitando, assim possíveis infrações administrativas e passivo trabalhista.

Esclarecer sobre o estatuto que rege os servidores públicos e os empregados contratados, por meio da legislação trabalhista, ou seja, a CLT, portanto, o curso se destina a esclarecer e atualizar as duas modalidades de legislação e suas distinções, quanto a elaboração da Folha de Pagamento.

Público-alvo:

Profissionais atuantes na área de folha de pagamento, área de recursos humanos, bem como das áreas jurídica, administração de pessoal, contabilidade e informática. Dentre esses, quem tiver interesse pelo assunto.

Conteúdo Programático:

Módulo I – Dos Direitos e Garantias trabalhistas dos Servidores Públicos

I – Da legislação

Introdução

1 – Da Constituição Federal

2 – Das Leis Federais

II – Da Folha de Pagamento

1 – Do Conceito

2 – Da Exigibilidade

3 – Do Conteúdo da Folha de Pagamento

4 – Das informações Obrigatórias e Acessórias da Legislação Trabalhista e Previdenciária.

5 – Da Remuneração, por cargo efetivo, vencimentos e proventos.

6 – Da Remuneração por subsídio

7 – Dos Adicionais

8 – Do Teto Remuneratório

9 – Das Vantagens Pecuniárias

10 – Do Controle de Frequência e das Ausências ao Trabalho

11 – Das Férias

12 – Das Licenças

13 – Demonstrativos de Cálculos de IR, em Férias; 13º Salário e Salário Mensal.

Módulo II – Das Obrigações e dos Benefícios Previdenciários dos Servidores Públicos

Introdução

I – Da Contribuição ao RPPS

1 – Da Contribuição do órgão Público

2 – Da Contribuição dos Servidores Públicos

II – Das Espécies de Benefícios

I – Quanto ao segurado:
1 – Da aposentadoria por invalidez permanente;
2 – Da aposentadoria compulsória;
3 – Da aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição;
4 – Da aposentadoria voluntária por idade;
5 – Da aposentadoria especial;
6 – Do auxílio-doença;
7 – Do salário maternidade;
8 – Do salário adoção;
9 – Do salário família;

II – quanto ao dependente:
1 – Da pensão por morte;
2 – Do auxílio reclusão.

Módulo III – Das Obrigações Acessórias

1 – Da DIRF

2 – Da RAIS

Módulo IV – Da Folha de pagamento dos Inativos e Pensionistas

1 – Do Conteúdo

2 – Dos Descontos

3 – Das Obrigações Acessórias

DA FOLHA DE PAGAMENTO DOS EMPREGADOS PÚBLICOS (CELETISTAS)

Conteúdo Programático

Módulo I

1 – Folha de Pagamento

1.1 – Regras Gerais para Elaboração da Folha de Pagamento.

1.2 – Dos Segurados que devem ser informados na Folha de Pagamento.

1.3 – Da Folha De Pagamento Digital (eSocial)

2 – Folha de Pagamento de Trabalhadores Autônomos

2.1 – Dos Trabalhadores Autônomos na Folha de Pagamento.

2.2 – Do Desconto de INSS do Trabalhador Autônomo

2.3 – Do Contribuinte com Múltiplas Fontes de Pagamento

2.4 – Da Contratação do Microempreendedor Individual (MEI)

2.5 – Da Contratação do Transportador Autônomo

3 – Controle de Ponto

3.1 – Controle de Jornada/Frequência e Limites de Tolerância.

3.2 – Do “Regime de Competência”, para Fins da Folha de Pagamento

3.3 – Do Tratamento das Horas Extras, Faltas, Atrasos e Saídas Antecipadas.

3.4 – Do Fechamento do Ponto

4 – Salário e Remuneração

4.1 – Dos Conceitos Gerais.

4.2 – Do Salário In Natura e Concessão de Utilidades.

4.3 – Dos Adicionais de: Horas Extras, Noturno e Hora Extra Noturna, Transferência, Insalubridade e Periculosidade

4.3.1- Da Apuração e Base de Cálculo.

4.4 – Dos Prêmios, Gratificações e Gorjetas.

4.5 – Da Gratificação de Função

4.6 – Das Diárias para Viagem, Ajuda de Custo e Reembolso de Quilometragem

4.7 – Do Trabalho em Dias de Repouso Semanal Remunerado (RSR/DSR)

4.8 – Do Cálculo do Reflexo do Repouso Semanal Remunerado nas Demais Verbas.

4.9 – Da Natureza Jurídica das Rubricas de Transitam na Folha de Pagamento.

4.10 – Do Salário Complessivo

4.11 – Da Classificação Tributária das Verbas (INSS E FGTS).

4.12 – Das Verbas Discutidas no Judiciário

5 – Descontos Legais E Convencionados

5.1 – Dos Descontos Legais e Convencionados.

5.2 – Dos Prejuízos Causados pelo Empregado

5.2.1 – Do Desconto em Folha de Pagamento.

5.3 – Do Limites de Desconto.

5.4 – Das Contribuições Sindicais, Assistenciais e Confederativas.

5.5 – Da Contribuição Previdenciária do Segurado Empregado

5.5.1 – Das Múltiplas Fontes Pagadoras, Férias em Meses Quebrados e 13º Salário.

6 – INSS e FGTS Sobre a Folha de Pagamento

6.1 – Da Contribuição Previdenciária Patronal (CPP).

6.2 – Da Alíquota dos Riscos Ambientais do Trabalho – RAT (Antigo SAT)

6.3 – Do Cálculo do FAP por Estabelecimento.

6.4 – Da Contribuição Destinada a Outras Entidades (Terceiros)

6.5 – Do Conceito de Salário de Contribuição para Fins de INSS.

6.6 – Do Conceito de Remuneração para Fins de FGTS.

6.7 – Das Hipóteses de Interrupção e Suspensão do Contrato de Trabalho – Recolhimento do INSS e FGTS.

7 – Da Retenção do IRRF

7.1 – Retenção de IRRF sobre a folha de pagamento em geral.

7.2 – Retenção de IRRF sobre não assalariados.

7.3 – Retenção do IRRF sobre as rescisões.

7.4 – Retenção de IRRF sobre Férias.

8 – Das Obrigações Acessórias

8.1 – Da DIRF

8.2 – Da RAIS

8.3 – Da SEFIP/GFIP

8.4 – Do eSocial

8.5 – Da EFD-REINF

8.6 – Da DCTFWEB

Bibliografia

Constituição Federal de 1988

Decreto-Lei nº 5.452/1943 – CLT

Lei nº 8.212/91 – Custeio da Previdência Social;

Lei nº 8.213/91 – Benefícios da Previdência Social;

Decreto n° 3.048/99 – Regulamento das Leis 8.212 e 8.213/91

IN nº 971/2009 da RFB que dispõe sobre as normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinas a Previdência Social.

Decreto nº 9.580/2018 – Regulamenta a Tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.

IN nº 1500/2014 da RFB que dispõe sobre normas gerais de tributação relativas ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas.

Decreto nº 8.373/2014 – Instituiu o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – eSocial.

Portaria SEPRT nº 71/2021 – Dispõe sobre o cronograma de implantação do eSocial;

IN nº 2.080/2022 da RFB Dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-REINF).

IN nº 2.005/2021 da RFB – Dispõe sobre a apresentação da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) e da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb).

Carga Horária

16 – Horas

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Instrutor:

Domingos Vasco, advogado especialista na área trabalhista e previdenciária. Foi por mais de 20 anos consultor jurídico da Consultoria IOB, tendo obtido vasta experiência em ministrar cursos para o público interno e externo, bem como em diversas empresas, através cursos in company. É pós-graduado em Direito Previdenciário pela Escola Paulista de Direito Social – EPDS. Foi membro do Conselho Técnico da Área Trabalhista e Previdenciária, na edição do Livro “ENTENDIMENTOS SOBRE QUESTÕES POLÊMICAS DO DIREITO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIO”, publicado pela IOB THOMSON, em 2007 e Autor do Livro “INSS NA CONSTRUÇÃO CIVIL”, editado e publicado pelo IOB, em 2012.

Atualmente ministra cursos tanto para área pública como para a área privada, em todo território nacional, por intermédio das empresas SUPERCIA (MS); EDUCP (CE); UNISAL (BA); COAD (RJ), UNISESCON-SP, tendo já ministrado curso sobre o eSocial para órgãos públicos para o TJ (MS), Prefeitura do Município de Rondônia. ASSOMASUL (Associação dos Municípios do Estado do Mato Grosso do SUL)

Tendo ministrado cursos para as empresas acima, onde há participantes das áreas públicas e privadas, como dos membros do T.R.E (MA, RN, PI).

A QUEM SE DESTINA:

Servidores públicos e técnicos que atuem ou venham a atuar em Unidades de Controle Interno, Auditoria ou Controladoria, Contadores e Técnicos em Contabilidade dos Poderes Executivo, Legislativo e controles internos das entidades da administração indireta, e demais pessoas interessadas pelo tema.

OBJETIVOS DO CURSO:

Preparar os agentes de controle interno, com conhecimentos técnicos, a fim de que estes possam acompanhar e fiscalizar as ações realizadas pelo Município, quanto ao cumprimento das exigências impostas pelo Decreto Federal nº 10.540, de 5 de novembro de 2020 quanto a implantação do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle (SIAFIC).

PROGRAMA:

1. O que é o SIAFIC e seus objetivos
2. As características e requisitos do SIAFIC quanto à transparência
3. Diferenças entre Sistema Único x Sistema Integrado x Sistemas Estruturantes
4. O que são módulos complementares do SIAFIC
5. Quais os módulos obrigatórios para fins de cumprimento do SIAFIC
6. Dados e demonstrativos que deverão ser disponibilizados e abrangência
7. O papel da Comissão Especial para a Implantação do SIAFIC
8. O papel da Unidade Central de Controle Interno (UCCI)
9. A Contabilidade como base do sistema de informações
10. O Órgão Central de Contabilidade Municipal
11. A regulamentação sobre as alterações nos processos com a implantação do SIAFIC
12. O Papel do Poder Executivo e dos demais poderes e órgãos
13. A responsabilidades das Unidades Administrativas
14. Os impactos nas rotinas de trabalho e fluxos de informações
15. A comprovação do atendimento dos requisitos mínimos
16. A responsabilidade da Unidade Central de Controle Interno (UCCI)
17. A responsabilização pelo Descumprimento do Decreto nº 10.540, de 2020

Carga horária: 8 horas aula

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PROFESSORA:

Adriana Fantinel

Contadora, Especialista em “Auditoria e Perícia” e “Contabilidade, Auditoria e Finanças Governamentais” ambas pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Licenciada para a capacitação em Demonstrativos Fiscais – Planejamento e Orçamento, RREO e RGF pela Escola de Administração Fazendária (ESAF/STN/CFC), Professora de Graduação e Pós-Graduação, Consultora Contábil e Instrutora de Cursos e Palestras, atuando a mais de 16 anos nas áreas de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, Planejamento Governamental, Orçamento Público, Transparência Pública, Auditoria, Controles Internos, e co-autora do livro O PLANO PLURIANUAL NOS MUNICÍPIOS (2017).

Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/1073597412772463

FISCALIZAÇÃO DOS REPASSES AO TERCEIRO SETOR

PÚBLICO-ALVO

Gestores das parcerias; membros das comissões de monitoramento e avaliação; controladores internos; contadores e diretores e técnicos de entidades do terceiro setor.

OBJETIVO

Orientar os Gestores e servidores que atuam nos repasses e na fiscalização dos repasses ao terceiro setor. Como fazer o monitoramento e acompanhamento e a análise da prestação de contas e a emissão do parecer conclusivo pelo órgão repassador.

PROGRAMA

• INTRODUÇÃO
• GLOSSÁRIO
• HISTÓRICO CONCEITUAL DO TERCEIRO SETOR
• TERCEIRO SETOR HOJE
• TIPOS DE PACTUAÇÕES DO TERCEIRO SETOR
• VERIFICANDO A ENTIDADE E O AJUSTE FIRMADO
• FISCALIZANDO A EXECUÇÃO DO OBJETO
•  Responsáveis pela fiscalização               
• Relação repasses/prestações de contas             
• Tipos de relatórios de fiscalização        
• Formato da prestação de contas            
• Documentos fiscais permitidos              
• Planilhas e controles de movimentação financeira      
• RP 10 do TCE-SP              
• Relatório de execução do projeto         
• Relação de atendidos pelo projeto       
• Comprovantes de despesas     
• Demais documentos exigidos pela municipalidade     
• Vistorias in loco e por meio eletrônico               
• Pesquisas de satisfação e de impacto social     
• Relatório da Secretaria Gestora do ajuste         
• Papel da Comissão de Monitoramento e Avaliação      
• Parecer do Gestor do objeto pactuado
• Exame do Controle Interno      
• Os trâmites após as rotinas de fiscalização
• A publicação dos atos do ajuste         
• ALIMENTANDO O SISRTS DO TCE-SP
• TRANSPARÊNCIA PÚBLICA
• O PAPEL DA CÂMARA MUNICIPAL

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PROFESSOR

Prof. Me. Raphael Torrezan

• Doutorando em Economia pela Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho”. – FCLAr/Unesp
•  Mestre em Economia pela Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho”. – FCLAr/Unesp
• Especialista em Gestão Pública Municipal pela Unifesp
• Graduação em Ciências Econômicas pela Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” – FCLAr/Unesp
• Professor no Curso de Ciências Econômicas na Instituição Toledo de Ensino – ITE
• Professor do Departamento da Administração Pública da Universidade Estadual Paulista “ Júlio de Mesquita Filho”
• Professor do Departamento de Economia da Universidade Estadual Paulista “ Júlio de Mesquita Filho”
• Pesquisador do Grupo de Estudos “Federalismo Fiscal e Políticas Públicas” da Faculdade de Ciências e Letras de Araraquara
• Pesquisador do Projeto de Extensão UNESP nos Municípios: apoio ao desenvolvimento econômico dos municípios da área de influência da FCLAR
• Desenvolveu pesquisas acerca dos impactos fiscais-financeiros da crise econômica nos municípios paulistas, estudo premiado pela UNESP como a melhor iniciação cientifica em Ciências Econômicas em 2014
• Pesquisador em parceria com o Departamento de Engenharia da UFSCar referente aos investimentos do programa Minha Casa Minha Vida nos municípios de Araraquara e São José do Rio Preto
• Artigos publicados em periódicos nacionais e internacionais sobre Administração Pública e Gestão.
• Participação em congressos nacionais e internacionais
• Membro do Conselho Regional de Economia – Corecon/SP
• Secretário de Planejamento na Estância Turística de Ibitinga-SP – 2021 – atual
•  Secretário de Governo na Estância Turística de Ibitinga-SP – 2020
• Diretor do Departamento de Contabilidade, Orçamento e Receitas 2017 – 2020
• Assessor Para Assuntos Tributários no ano 2017
  

INCLUI

Apostila digital específica do curso
Certificado digital

PÚBLICO ALVO:

Todos os profissionais ligados à área de licitações e contratos, administração de material, serviços gerais, compras e patrimônio, e outros ligados direta ou indiretamente à área em todos os níveis, agentes de licitações, agentes de contratação, pregoeiros, membros de comissões de licitação e demais interessados no tema.

OBJETIVOS GERAIS

Atualizar e capacitar agentes de licitação, como pregoeiros, agentes de contratação e membros da Comissão no que diz respeitos as alterações promovidas pela nova Lei de Licitações e Contratos, bem como apresentar as principais inovações e avanços do novo marco regulatório de licitações, proporcionando maior segurança jurídica aos agentes responsáveis pela condução dos trabalhos públicos.

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PROFESSOR

José Carlos Pacheco de Almeida: Atualmente é advogado e consultor jurídico na GEPAM Gestão Pública, Auditoria Contábil, Assessoria e Consultoria em Administração Pública Municipal. É especialista gestão pública pela UFMS e em Direito Público Aplicado Pela Escola Brasileira de Direito. Tem experiência na área Jurídica, com ênfase em Direito Administrativo, Tributário e Eleitoral, atuando principalmente nos seguintes temas: licitação, gestão pública, servidores públicos, bens públicos, tributos e eleições.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Noções sobre a nova lei de licitações;

Instrumentos auxiliares pela Nova Lei de Licitações;

Inclui:

• Apostila digital específica do curso
• Certificado digital

Objetivo Geral:

contribuir com a correta prestação de contas dos recursos da Assistência Social Repassados pelo Estado.  

Conteúdo do trabalho:

• Introdução ao SUAS e apresentação das normativas sobre Prestação de Contas dos Recursos Estaduais;
• Elaboração do Relatório Circunstanciado de Atividades;
• Organização da Prestação de Contas por Proteção Social Básica e Especial
• Modelos de Documentos e Planilhas da Prestação de contas FEAS
• Solicitação de Reprogramação de Saldo
• Aprovação da Prestação de Contas pelo CMAS
• Tira Dúvidas

Toda a capacitação é pautada nas normativas e orientações técnicas vigentes.

Metodologia: A metodologia proposta para a realização desta capacitação é de aula online com orientações práticas dos processos de prestação de contas dos recursos estaduais. Serão utilizados, slides e apresentação de modelos de documentos que possam contribuir com o processo de reflexão e aprendizagem prática do conteúdo bordado.

Público Alvo: equipe dos Trabalhadores do SUAS – Sistema Único da Assistência Social, coordenadores, gestores municipais, conselheiros da assistência social e demais interessados.

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Facilitadora:

Silvia Aline Silva Ferreira – Assistente Social, COACH, Doutoranda em Geografia pela UNESP Presidente Prudente/SP; Mestre em Desenvolvimento Regional e Meio Ambiente pela UNOESTE/SP. Pós Graduada em Trabalho Social com Famílias, Pós Graduanda em Gestão de Políticas Públicas, Pós Graduada em Gestão de Pessoas, Pós Graduada Serviço Social: Direitos Sociais e Competências Profissionais, Pós Graduada Docência do Ensino Superior e Pós Graduanda em Terapia Familiar. Graduanda de Pedagogia e experiência Docente em cursos de Graduação e de Pós-Graduação. Experiência como facilitadora do Programa Capacita SUAS no Rio Grande do Sul, Pará e Mato Grosso do Sul de 2014 a 2019. Experiencia como Especialista em Desenvolvimento Social na DRADS/APL Dracena de 2009 a 2017. Palestrante, Conferencista e Assessora em Politicas Publicas com experiência em serviços municipais e estaduais com experiencias práticas em oferta e execução das ações do SUAS.

INTRODUÇÃO À NOVA LEI DE LICITAÇÕES (LEI Nº 14.133/2021): ALTERAÇÕES, PROCEDIMENTOS INICIAIS E ASPECTOS PRÁTICOS

PÚBLICO ALVO

Todos os profissionais ligados à área de licitações e contratos, administração de material, serviços gerais, compras e patrimônio, e outros ligados direta ou indiretamente à área em todos os níveis, agentes de licitações, agentes de contratação, pregoeiros, membros de comissões de licitação e demais interessados no tema.

OBJETIVOS GERAIS

Atualizar e capacitar agentes de licitação, como pregoeiros, agentes de contratação e membros da Comissão no que diz respeitos as alterações promovidas pela nova Lei de Licitações e Contratos, bem como apresentar as principais inovações e avanços do novo marco regulatório de licitações, proporcionando maior segurança jurídica aos agentes responsáveis pela condução dos trabalhos públicos.

PROGRAMAÇÃO

1. Introdução: regras de transição entre as Leis atual e nova
2. A aplicação da LC 123/2006
3. Dos Agentes Públicos
3.1 O que é gestão por competência?
3.2 Desempenho das funções essenciais
3.3 Requisitos
3.4 Vedações
3.5 O agente de contratação
3.5.1 Requisitos
3.5.2 Vedações
3.5.3 E o pregoeiro?
3.6 Comissão de contratação
3.7 Possibilidade de assessoramento na licitação por empresa ou profissional
4. Do Processo Licitatório
4.1 Modalidades licitatórias
4.1.1 Pregão
4.1.2 Concorrência
4.1.3 Concurso
4.1.4 Leilão
4.1.5 Diálogo competitivo
4.2 Critérios de julgamento
4.3 As novas fases das licitações
4.4 O rito procedimental comum
4.5 Licitações no formato eletrônico
4.6 Quais os novos impedidos de contratar com o Poder Público?
5. Aspectos inerentes ao planejamento das contratações
5.1 Regulamento de bens de consumo comum e luxo
5.2 Novas diretrizes para a realização de pesquisa de mercado
5.3 O processo de padronização de objetos x amostras
5.4 Quais serviços poderão ser terceirizados e quais as vedações legais?
5.5 Serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra
6. Do Parecer Jurídico
6.1 Aspectos intrínsecos ao parecer jurídico
6.2 Natureza do vínculo do assessor jurídico
7. Da Publicidade dos Editais
7.1 Quais os novos meios e prazos de divulgação dos editais de licitação?
7.2 O que é o Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP?
7.2.1 Lançamento
7.2.2 Integração pelas Administrações
7.2.3 O que já está funcionando?
8. Da Habilitação
8.1 As novas declarações exigíveis dos licitantes: obrigatórias x facultativas
8.2 Possibilidade de habilitação por processo eletrônico, se regulamentado
8.3 Apresentação, substituição e dispensa dos documentos de habilitação
8.4 Visita técnica
8.5 Qualificação técnico-profissional
8.6 Habilitação fiscal, social e trabalhista
8.7 Habilitação econômico-financeira
9. Impugnações e pedidos de esclarecimentos
10. Recursos
10.1 Prazo
10.2 Processamento
11. Do Encerramento da Licitação
11.1 Possibilidade de saneamento de irregularidades identificadas antes da homologação
11.2 Demais atos que a autoridade superior poderá praticar nessa fase
12. Da Contratação Direta
12.1 Instrução do processo de contratação direta
12.2 Hipóteses de inexigibilidade de licitação
12.3 Hipóteses de dispensa licitação
12.3.1 Novos limites
12.3.2 Requisitos da emergência
12.3.3 Cômputo do limite legal
12.3.4 Exceção para a manutenção veicular
13. Dos Instrumentos Auxiliares
13.1 O credenciamento
13.2 O que é a pré-qualificação e o procedimento de manifestação de interesse?
13.3 As novidades trazidas ao sistema de registro de preços
13.4 Cadastro de fornecedores
14. Dos Contratos Administrativos
14.1 Cláusulas necessárias
14.2 Hipóteses de dispensa do contrato
14.3 Critérios de reajustamento de preços
14.4 Onde publicar os contratos e seus aditamentos?
14.5 Regras atinentes à garantia contratual
14.6 Novas regras de vigência dos contratos e suas exceções
14.7 Responsabilidade pelos encargos, por regra, exclusiva do contratado
14.8 Regras de subcontratação
14.9 Alteração dos contratos
14.9.1 Limites de alteração
14.9.2 Reequilíbrio econômico-financeiro
14.9.3 Alterações em obras
14.9.4 Repactuação em serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra
14.10 Hipóteses e formas de extinção dos contratos
15. Recebimento do objeto
16. Pagamentos
16.1 Vedação, por regra, de pagamento antecipado
17. Nulidade dos contratos
18. Meios alternativos de resolução de controvérsias
19. Das Irregularidades constatadas nas licitações e nos contratos
19.1 Infrações
19.2 Sanções
19.3 Situações a serem consideradas quando da aplicação das sanções administrativas
19.4 Possibilidade de desconsideração da personalidade jurídica da empresa
19.5 Informação junto ao CEIS e CNEP
19.6 Reabilitação
20. Controle das contratações
20.1 Linhas de defesa
20.2 Suspensão cautelar do processo licitatório
21. Alterações legislativas
21.1 Código de Processo Civil – prioridade de tramitação
21.2 Crimes – inclusão no Título XI da parte Especial do Código Penal, o Capítulo II-B, destinado aos crimes praticados em licitações e contratos Administrativos.

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PROFESSOR

Lucas Rafael da Silva Delvechio: Atualmente é advogado e consultor jurídico na GEPAM Gestão Pública, Auditoria Contábil, Assessoria e Consultoria em Administração Pública Municipal; Coautor do livro “Reflexões sobre uma hermenêutica constitucional”; É Mestrando em Direito na Universidade Estadual de Londrina (UEL), especialista em Direito Administrativo pela Universidade Estadual de Londrina (UEL) e especialista em Direito Tributário pela Escola Paulista de Direito (EPD). Tem experiência na área Jurídica, com ênfase em Direito Administrativo, Tributário e Eleitoral, atuando principalmente nos seguintes temas: licitação, gestão pública, servidores públicos, bens públicos, tributos e eleições.
Currículo Lattes completo: http://lattes.cnpq.br/8638269346560309

INCLUI

Apostila digital específica do curso
Certificado digital

A QUEM SE DESTINA:

Prefeitos; Secretários Municipais de Saúde; Técnicos da Área de Saúde; Procuradores Municipais; Contadores Públicos; e Controladores Municipais; Auditores Públicos Municipais; Conselheiros Municipais; Consultores Públicos da área de Saúde; Gestor do Fundo Municipal de Saúde, e demais pessoas interessadas na matéria.

OBJETIVOS DO CURSO:

Capacitar servidores e agentes públicos quanto nova forma de transferência de recursos financeiros para custeio e investimento e sua aplicabilidade, a junção em um único bloco e vinculações orçamentárias e demais legislações acerca do assunto, trazendo de forma clara e objetiva sobre as receitas vinculadas à Saúde, repasses federais e estaduais, atendendo os blocos e como aplicar, monitorar e controlar os recursos, visando as restrições de alguns pagamentos. O treinamento visa também esclarecer sobre os instrumentos de planejamento e orçamento, flexibilizando o fluxo financeiro, permitindo ao gestor gerenciar e aplicar adequadamente os recursos nas ações pactuadas e programadas.

PROGRAMA:

1. Fundo a fundo: conceituação e apresentação das diferenças com outras transferências.
1.1. Portaria de Consolidação no 06/2017;
1.2. Transferência dos recursos;
1.3. Aplicação dos recursos;
1.4. Prestação de Contas; e
1.5. Impactos positivos da Portaria de Consolidação no 6/2017.

2. Valores fixos e variáveis: como funciona e requisitos.
2.1 Atenção Primária à Saúde (PREVINE BRASIL) – Antigo PAB Fixo e PAB Variável: Novo modelo de Financiamento da Atenção Primária à Saúde, Capitação Ponderada, Pagamento por desempenho, Incentivos para ações estratégicas; e
2.2 Assistência Farmacêutica.

3. Média a Alta Complexidade
3.1 Teto MAC – Componente Limite Financeiro da Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC);
3.2 Teto MAC– Componente Fundo de Ações Estratégicas e Compensação – FAEC;
3.3 Rede de Saúde Mental;
3.4 Estrutura de atendimento – Rede de Atenção Psicossocial (RAPS);
3.5 Centros de Atenção Psicossocial (CAPS);
3.6 Modalidades dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS); e
3.7 Urgência e emergência: SAMU 192, sala de estabilização, UPA 24h e pronto socorro.

4 Gestão do SUS
4.1 Componente para a Qualificação da Gestão do SUS; e
4.2 Componente para a Implantação de Ações e Serviços de Saúde.

5. Piso fixo de vigilância em saúde
5.1 Agente de combate a endemias; e
5.2 Investimentos em Infraestrutura.

6. Receitas Vinculadas à Saúde:
6.1. Receitas Estaduais;
6.2 Receitas Municipais;
6.3 Movimentação Financeira dos fundos municipais;
6.4 Despesas não consideradas como ações e serviços públicos de saúde;
6.5 Despesas consideradas como ações e serviços públicos de saúde;
6.6 Aplicação de recursos próprios do Município;
6.7 Aplicação de recursos estaduais;
6.8 Aplicação dos rendimentos financeiros.

7. Prestação de Contas:
7.1 Transferências Fundo a Fundo;
7.2 Elementos do Relatório de Gestão;
7.3 Transferências Voluntárias; e
7.4 Emendas Parlamentares.

8. Monitoramento e Controle dos Recursos.

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PROFESSORA:

Adriana Fantinel

Contadora, Mestranda em Gestão e Políticas Públicas pela Universidade de Chile (UCHILE), Especialista em “Auditoria e Perícia” e “Contabilidade, Auditoria e Finanças Governamentais” ambas pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Licenciada para a capacitação em Demonstrativos Fiscais – Planejamento e Orçamento, RREO e RGF pela Escola de Administração Fazendária (ESAF/STN/CFC), Professora de Graduação e Pós-Graduação, Consultora Contábil e Instrutora de Cursos e Palestras, atuando a mais de 16 anos nas áreas de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, Planejamento Governamental, Orçamento Público, Transparência Pública, Auditoria, Controles Internos, e co-autora do livro O PLANO PLURIANUAL NOS MUNICÍPIOS (2017).

Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/1073597412772463