Categoria: Curso EAD

Objetivo:

Entender os conceitos e a estrutura de organização de um inventário no setor público e sua integração com a contabilidade para o atendimento ao PCASP, MCASP e NBCASP.

Público alvo:

Servidores da administração, fazenda, patrimônio, contabilidade, controle interno e secretários municipais.

Programa:

a) Conceitos básicos

1 O Patrimônio das entidades

2 Atribuições do setor patrimonial

3 PCASP, MCASP, NBCASP

4 Lançamentos de fechamento contábil e Integração entre Patrimonio e a Contabilidade

5 Procedimentos diários

6 Os registros contábeis diversos

7 Durabilidade, fragilidade, incorporabilidade, transformabilidade e perecibilidade.

8 Reavaliação, vida útil e valor residual

9 Redução ao Valor Recuperável – Impairment


10 Cálculo e lançamentos da Depreciação;

11 Critérios para a classificação de bem patrimonial, material de consumo, serviços e obras;

12 Responsabilidade pela guarda;

13 Bens de pequeno valor;

14 Cadastro em conjunto dos bens; 

B) Rotinas durante o inventário

1 Registros de Ingresso

2 Incorporação e Tombamento

3 Número de Tombamento do Bem

4 Termo de Responsabilidade

5 Tipos de Bens: Uso Comum do povo, Especial e Dominical

6 Transferência de Bens

7 Procedimento de Baixa

8 Doação

9 Extravio ou Furto

10 Venda / Leilão

11 Bens Inservíveis

12 Bens não localizados

13 Bens dados em cedência

14 Bens recebidos em cedência

C) Envolvidos com o patrimônio

1. O sistema de controle interno e a relação com o patrimônio;
2. O setor de patrimônio e os servidores que devem integrar o setor;
3. Exercícios práticos;
4. Casos práticos a estudar.

Metodologia de ensino:

– Apresentar os conceitos teóricos e o embasamento legal dos procedimentos inventariais;

– exercícios práticos e exemplos práticos.

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Professor:

Cezar Volnei Mauss

Contador, Mestre em Contabilidade e Controladoria pela UNISINOS e Especialista em Gestão e Controle da Administração Pública pela Universidade de Passo Fundo (UPF). Professor universitário desde 2005, atuou na ULBRA e, atualmente, integra o corpo docente da FAT – Faculdade e Escola de Tapejara, ministrando disciplinas nas áreas de Contabilidade, Gestão de Custos, Administração Financeira e Gestão Estratégica.

Instrutor da EVG – Escola Virtual de Governo da Gepam e diretor da Mauss Consultoria em Gestão Ltda., empresa especializada em consultoria para órgãos públicos e empresas privadas nas áreas de contabilidade pública, controladoria, gestão de custos, planejamento e gestão administrativa. Responsável por escritório contábil desde 1997, com atuação em diversos municípios do Rio Grande do Sul, foi Contador dos Municípios de Carazinho, Coqueiros do Sul e Chapada.

Autor dos livros “Gestão de Custos Aplicada ao Setor Público” (Editora Atlas), “Análise das Demonstrações Contábeis Governamentais” (Editora Atlas), “Gestão de Custos Aplicada ao Setor Público – 2ª Edição” (Editora Juruá), obra que reúne 12 estudos de casos práticos sobre mensuração de custos e resultados em entidades públicas, e “A Gestão de Custos e Resultado Pública: sua integração com um sistema de planejamento parametrizado” (Editora OmniScriptum – Alemanha).

Coautor de publicações técnicas editadas pelo Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Sul (CRC/RS), entre elas: Processo Licitatório e a Lei Complementar nº 123/2006; NBCASP – Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público sob a ótica das IPSAS; A Estruturação, Organização e Atuação dos Controles Internos Municipais; e Notas Explicativas Aplicadas às Demonstrações Contábeis Públicas.

Autor de capítulo publicado na Holanda sobre o uso do XBRL na Administração Pública e de três capítulos publicados pela Universidade de Cantábria (Espanha), abordando temas relacionados à Contabilidade Governamental, Controle Interno, Transparência e Sistemas de Informação.

Pesquisador na área de gestão pública e custos, com trabalhos apresentados em importantes eventos científicos nacionais e internacionais, como o Congresso Brasileiro de Custos, ENANPAD e SEGET, além de publicações realizadas nos Estados Unidos, Venezuela e Europa.

Membro da Comissão de Estudos de Contabilidade Pública do CRC/RS e Conselheiro do Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Sul no mandato de 2020 a 2023, desenvolvendo atuação voltada ao aperfeiçoamento técnico da Contabilidade Aplicada ao Setor Público e da gestão pública brasileira.

Público-Alvo:

Servidores públicos e técnicos que atuem ou venham a atuar em Unidades de Controle Interno, Auditoria, Controladoria, almoxarifado, patrimônio, frotas, contadores e técnicos em contabilidade dos Poderes Executivo, Legislativo, controles internos das entidades da administração indireta, e demais pessoas interessadas pelo tema.

Objetivo:

O curso objetiva subsidiar tecnicamente os participantes, com a revisão e atualização dos agentes públicos, quanto aos principais procedimentos a serem realizados durante as rotinas de trabalho de controle, organização, fiscalização e execução nas áreas de almoxarifado, patrimônio, frotas e gestão de custos.

Programa:

• Controle Interno:

1. Compreendendo a diferença entre os Controles Internos, Unidade Central de Controle Interno, Sistema de Controle Interno e Auditoria Governamental;
2. Atribuições da unidade central do sistema de controle interno;
3. Modelos de organização e estrutura da Unidade Central de Controle Interno;
4. Conceitos e objetivos da Auditoria Interna; e
5. Planejamento da Auditoria Aplicada ao Setor Público (AASP).

• Patrimônio:

1. Conceitos;
2. Atribuições do setor de patrimônio;
3. Cadastramento, codificação, responsabilidades;
4. Inventários;
5. Normatização sobre os processos internos relativos aos bens patrimoniais;
6. Aquisição, doação, permuta, alienação;
7. Uso de bens públicos por terceiros (cessão, concessão, permissão e autorização); e
8. Avaliação, mensuração e depreciação.

• Frotas:

1. Instituição do controle de frotas;
2. Controle internos necessários para implantar a gestão de frotas;
3. Custos inerentes a frotas: combustível, manutenção, pneus e outros;
4. Política de frotas; e
5. Relatórios, indicadores e decisões no setor de frotas.

• Almoxarifado:

1. Razões para o controle de materiais no setor público;
2. Atribuições do setor de almoxarifado e dos servidores no controle de materiais;
3. Operações típicas do almoxarifado;
4. Gestão de estoques;
5. Organização de custos referente ao consumo de materiais; e.
6. Inventários no Almoxarifado.

• Custos:

1. Conceitos e controles internos necessários para implantar um sistema de custos;
2. Identificação dos programas que devem apurar custos; e
3. Metodologia de apuração de custos no setor público.

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Professora:

Adriana Fantinel

Contadora, Mestranda em Gestão e Políticas Públicas pela Universidade de Chile (UCHILE), Especialista em “Auditoria e Perícia” e “Contabilidade, Auditoria e Finanças Governamentais” ambas pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Licenciada para a capacitação em Demonstrativos Fiscais – Planejamento e Orçamento, RREO e RGF pela Escola de Administração Fazendária (ESAF/STN/CFC), Professora de Graduação e Pós-Graduação, Consultora Contábil e Instrutora de Cursos e Palestras, atuando a mais de 17 anos nas áreas de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, Planejamento Governamental, Orçamento Público, SIAFIC, Transparência Pública, Auditoria, Controles Internos, e co-autora do livro O PLANO PLURIANUAL NOS MUNICÍPIOS (2017).

Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/1073597412772463

Público-alvo:

Gestores públicos, servidores municipais e demais interessados na temática.

Objetivo:

Capacitar os participantes para compreender o Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEG-M) do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) e sua relação com a estruturação do Plano Plurianual (PPA).

Conteúdo:

• O que é o IEG-M?
• Por que o IEG-M é importante?
• Como o IEG-M é calculado?

As sete dimensões do IEG-M:

• Educação;
• Saúde;
• Planejamento;
• Gestão Fiscal;
• Meio Ambiente;
• Proteção aos Cidadãos;
• Governança em Tecnologia da Informação.

 Utilização do IEG-M:

• Para avaliação da gestão municipal;
• Para aprimorar as políticas públicas;
• Para prestar contas à sociedade.

TCESP X Aprovação das contas

• O desempenho dos municípios no IEGM e o impacto no parecer sobre as contas.

Relação entre o IEG-M e o PPA:

• O IEG-M como ferramenta para o planejamento estratégico;
• O PPA como instrumento para alcançar os objetivos do IEG-M.

Estruturação do PPA:

• O que é o PPA?
• Etapas da elaboração do PPA:
• Diagnóstico;
• Definição de objetivos e metas;
• Formulação de programas e ações;
• Estimação de recursos;
• As ODS’s no contexto do planejamento;
• Acompanhamento e avaliação.

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Professor: 

Marcelo Carlos dos Santos

APRESENTAÇÃO:

 Buscando auxiliar os profissionais da Contabilidade no exercício de suas atribuições, o treinamento irá apresentar aos participantes a estrutura e funcionamento do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público – PCASP os CONCEITOS BÁSICOS E AS ROTINAS CONTÁBEIS BÁSICAS, possibilitando o entendimento, a prática e a utilização da Contabilidade Pública na Administração Pública Municipal. Serão utilizados exemplos práticos, realçando conceitos técnicos e jurídicos, com citação dos típicos/rotineiros do dia a dia, para fixação da lógica dos registros e das informações produzidas pela contabilidade pública

PÚBLICO-ALVO:

 Por se tratar de módulo básico, o treinamento é DIRIGIDO ESPECIALMENTE aos Contadores, Técnicos em Contabilidade e demais responsáveis pelo setor contábil dos municípios que necessitem aprimorar os conhecimentos básicos sobre o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, o funcionamento das contas, os mecanismos de débito e de crédito, e o registro dos atos e fatos resultantes e independentes da execução orçamentária da receita e da despesa entre outros assuntos pertinentes.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

 1. Conceitos e Princípios Aplicados a Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP);

2. Plano de Contas Aplicado ao Setor Público – PCASP 2024:

2.1 – Estrutura;

2.2 – Principais contas;

2.3 – Critérios de classificação das contas;

2.4 – Mecanismos de débito e crédito;

2.5 – Atributos de contas contábeis;

2.6 – Consolidação.

3. Escrituração Contábil referente aos Procedimentos Contábeis da Portaria STN nº 548/2015;

3.1 – Reconhecimento dos Créditos a Receber;

3.2 – Reconhecimento da Dívida Ativa;

3.3 – Ajuste para perdas;

3.4 – Reconhecimento de Benefícios ao Servidor;

3.5 – Patrimônio;

3.6 – Almoxarifado;

3.7 – Despesas pagas antecipadamente;

3.8 – Adiantamentos e suprimentos de fundos;

4. Principais Conferências Mensais do Balancete de Verificação e respectivos registros contábeis de ajustes.

4.1 – Saldo invertidos;

4.2 – Saldos Irrisórios;

4.3 – Conferência do grupo 5 e 6;

4.4 – Conferência do grupo 7 e 8;

4.5 – Outras conferências mensais.

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 PROFESSORA:

Bruna Travi

Contadora, graduado pela Faculdade Dom Bosco de Porto Alegre (RS), MBA em Contabilidade Aplicada ao Setor Público; exerceu, por 7 anos, o cargo de consultor contábil da empresa IGAM (Porto Alegre/RS); atualmente desempenha o papel Sócia-Diretora da Empresa Visione Consultoria e Assessoria Privada e Pública, bem como é palestrantes, instrutor e professora de treinamento, seminário, webnar e cursos on-line, sendo que suas atividades são desempenhadas nas áreas de: Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP); Fiscal (RGE e RREO); Matriz de Saldos Contábeis; Siconfi; Tesouraria e Conciliação Bancária; Finanças Públicas; DCASP e Notas Explicativas; e Controles Internos.

Público-Alvo:

Este curso destina-se a todos os agentes públicos interessados no tema, especialmente os agentes políticos (com e sem mandato eletivo) e servidores públicos envolvidos com a rotina da administração de recursos humanos e departamento de pessoal dos vários órgãos públicos – Poderes Executivo e Legislativo, Empresas Públicas, Autarquias, Fundações Públicas e Sindicatos de Servidores Públicos dos três níveis de governo.

Justificativa:

O departamento de pessoal na administração pública é o setor muito importante, em qualquer empresa, inclusive na administração pública, pois é responsável por elaborar e processar a folha de pagamento e demais rotinas legais, trabalhistas e previdenciárias. Para a elaboração da folha de pagamento o servidor público, terá que saber qual a forma de contratação, o regime previdenciário a ser aplicado, bem como se tem vínculo ou não, para então, elaborar a folha de acordo com o sistema do eSocial.
Desta forma, esse curso que visa orientar, capacitar e atualizar os participantes referente as atividades diárias do departamento pessoal, com exemplos práticos, abordando as situações frequentes e rotinas dos órgãos públicos, desde a contratação até o desligamento.

Objetivo:

O curso proporcionará atualização, treinamento, intercâmbio profissional e conhecimento amplo aos participantes, sobre as rotinas da Administração de Pessoal, desde o ingresso no serviço público até os procedimentos finais de desligamento de pessoal.

Conteúdo Programático:

1. Introdução
1.1 – Classificação e Conceitos do Direito Administrativo

2 – Princípios Básicos e Gerais da Administração Pública
2.1 – Violação dos princípios
2.2 – Implicações com os atos da Administração e dos agentes públicos.

3 – Classificação dos Agentes Públicos
3.1 – Agentes políticos (com e sem mandato eletivo)
3.2 – Servidores públicos (funcionários públicos, empregados públicos e temporários)
3.3 – Particulares em colaboração com a Administração (com e sem remuneração)

4 – Espécies de Servidores Públicos
4.1 – Servidores públicos
4.2 – Empregados públicos
4.3 – Trabalhadores Temporários
4.4 – Regime jurídico de cada espécie
4.5 – Mudança de regime jurídico dos servidores públicos

5 – Concurso Público
5.1 – Definição
5.2 – Exigência constitucional
5.3 – Finalidade do concurso público

6 – Estágio Probatório
6.1 – Estabilidade e efetividade
6.2 – Do disposto no art. 19 dos ADCT’s
6.3 – Servidores que adquirem a estabilidade e a efetividade
6.4 – Requisitos para adquirir a estabilidade e a efetividade
6.5 – A comissão de avaliação especial de desempenho

7 – Cargos, Empregos e Funções Públicas
7.1 – Definições, espécies e criação
7.2 – Provimentos
7.3 – Acumulação Constitucional-legal
7.4 – Teto remuneratório na acumulação constitucional
7.5 – Extinção e declaração de desnecessidade

8 – Contratação por Tempo Determinado
8.1 – Previsão constitucional
8.2 – Lei específica
8.3 – Os casos legais de contratação por tempo determinado
8.4 – Definição de necessidade temporária de excepcional interesse público
8.5 – Processo seletivo simplificado e sua dispensa
8.6 – Posicionamento dos Tribunais de Contas e Judiciais

9 – Direitos, Vantagens e Benefícios
9.1 – Agentes Políticos
9.2 – Servidores estatutários
9.3 – Servidores celetistas
9.4 – Servidores em cargo de provimento em comissão
9.5 – Servidores temporários
9.6 – Sindicalização e greve

10 – Regime Disciplinar
10.1 – Deveres, obrigações e proibições dos servidores públicos – Estatutários e celetistas.
10.2 – Faltas – Justificadas, injustificadas, abonadas, atrasos, saídas antecipadas.
10.3 – Abandono de cargo ou emprego – Alcoolismo e embriaguez, insubordinação, desconhecimento de normas.
10.4 – Dificuldade de relacionamento – Condutas decorrentes de desvios de caráter, problemas pessoais.
10.5 – Apuração das infrações disciplinares – Sindicância, Processo administrativo disciplinar

11 – Formas de Desligamento do Servidor Público
11.1 – Vacância – Exoneração, demissão, aposentadoria, falecimento, outras formas
11.2 – O desligamento do servidor estável e do não estável
11.3 – Desligamento do servidor por excesso de despesas – Lei Complementar nº 101/2.000 e Lei nº 9801/1.999
11.4 – Direitos do servidor dispensado em cada regime jurídico – Estatutário e Celetista

12 – Terceirização na Administração Pública
12.1 – Fundamentação legal
12.2 – Requisitos básicos, forma prazo
12.3 – Serviços que podem ser terceirizados
12.4 – Classificação da despesa
12.5 – Posicionamento dos Tribunais de Contas e Judiciais

13 – Das Informações no Sistema do eSocial
Explanação geral sobre os eventos do sistema do eSocial
13.1 – Dos Eventos Iniciais
13.2 – Dos Eventos Não Periódicos.
13.3 – Dos Eventos Periódicos
13.4 – Dos Eventos relativos a Segurança e Saúde no Trabalho (S-2210; S-2220 e S-2240).

Bibliografia:

• Constituição Federal de 1988;
• Decreto-Lei nº 5.452/1943 – CLT;
• Lei nº 8.212/91 – Custeio da Previdência Social;
• Lei nº 8.213/1992 – Benefícios da Previdência Social;
• Decreto nº 3.048/1999 – Regulamento da Previdência Social;
• Decreto nº 9.580/2018 – Regulamenta a Tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
• Orientações de preenchimentos sobre o Social.
• IN 2.110/2022 da RFB que dispõe sobre as normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinas a Previdência Social.
• Decreto nº 8.373/2014 – Instituiu o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – eSocial.

Sites de Pesquisas:

• www.planalto.gov.br
• www.esocial.gov.br

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Professor:

Domingos Vasco

Advogado especialista na área trabalhista e previdenciária. Foi por mais de 20 anos consultor jurídico da Consultoria IOB, tendo obtido vasta experiência em ministrar cursos para o público interno e externo, bem como em diversas empresas, através cursos in company. É pós-graduado em Direito Previdenciário pela Escola Paulista de Direito Social – EPDS. Foi membro do Conselho Técnico da Área Trabalhista e Previdenciária, na edição do Livro “ENTENDIMENTOS SOBRE QUESTÕES POLÊMICAS DO DIREITO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIO”, publicado pela IOB THOMSON, em 2007 e Autor do Livro “INSS NA CONSTRUÇÃO CIVIL”, editado e publicado pelo IOB, em 2012.
Atualmente ministra cursos tanto para área pública como para a área privada, em todo território nacional, por intermédio das empresas SUPERCIA (MS); EDUCP (CE); UNISAL (BA); COAD (RJ), UNISESCON-SP, tendo já ministrado curso sobre o eSocial para órgãos públicos para o TJ (MS), Prefeitura do Município de Rondônia. ASSOMASUL (Associação dos Municípios do Estado do Mato Grasso do SUL); TRE-MS; TRE-RO; TRE-MG, Prefeitura Municipal de Uberlândia; Prefeitura Municipal de Criciúma, Câmara Municipal de Uberlândia; Conselho Regional de Enfermagem COREN-SP. TRT-RJ
Tendo ministrado cursos para as empresas acima, onde há participantes das áreas públicas e privadas, como dos membros do T.R.E (MA, RN, PI).

Público Alvo:

Servidores Públicos que atuam no RH, no controle interno e nas áreas administrativa, orçamentária e financeira.

Objetivo:

Sem dispensar as necessárias citações teóricas da legislação, o curso objetiva orientar os responsáveis pela arrecadação e liquidação do empenho como proceder corretamente quanto às retenções de tributos, conforme a legislação vigente, para que ao final, estejam capacitados a fazerem a análise do processo da despesa e realizarem corretamente a retenção e o recolhimento dos tributos federais, com base na Instrução Normativa RFB nº 2.110/2022 e na Instrução Normativa RFB nº 1.234/2012, alterada em 27/06/2023 pela IN RFB nº 2.145/2023 [Retenção Ampla do IR pelos municípios].

Buscaremos discutir, analisar e interpretar as alterações instituídas pelas legislações brasileiras, com o intuito de auxiliar os agentes públicos no combate à sonegação fiscal, à renúncia de receita, e sobretudo impedir a apropriação indébita.

Conteúdo:

 IRRF

• Decisão do STF sobre a titularidade do IRRF (RE nº 1.293.453/RS apreciado no Tema 1.130 da Repercussão Geral)
• Comando da Constituição Federal
• Comando da Lei de Responsabilidade Fiscal – LC Nº 101, de 04/05/2000
• Titularidade do direito
• Renúncia de receita

Pessoa Física

• Trabalho assalariado
• Prestadores de serviços autônomos (contribuintes individuais)
• Trabalho não-assalariado
• Honorários sucumbenciais
• Aluguel
• Fato gerador
• Momento da incidência
• Base de cálculo

Pessoa Jurídica

• Retenção ampla pelo fornecimento de bens ou prestação de serviços em geral, inclusive obras de construção civil
• Fato gerador
• Momento da incidência
• Base de cálculo
• Cooperativas e associações
• Locação de imóveis
• Prazo para o recolhimento do imposto
• Natureza da receita para os créditos decorrentes do IR retido
• Imunidades e isenções
• Dispensa da retenção do IR de ME e EPP optantes pelo Simples Nacional
• Retenção de valores inferiores a R$ 10,00 (dez reais)

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Professor:

Eduardo Franco da Silva

Contabilista, Sócio-diretor da GEPAM, Especialista em Gestão Pública Municipal pela Universidade Federal do Mato Grosso do Sul – UFMS. Foi servidor da Empresa Municipal de Desenvolvimento de Adamantina – EMDA, de 1990 à 1995, servidor da Prefeitura Municipal de Adamantina – 1994 à 2002; Consultor Público na empresa Audatec – Consultoria e Assessoria de 2002 à 2004. Diretor da GEPAM desde a sua fundação em 23/01/2004. Tem atuação em Direito Administrativo, Recurso Humanos, Folha de Pagamento, Terceiro Setor e Gestão Pública.

Currículo Lattes Completo: http://lattes.cnpq.br/0103462342204113  

Público Alvo:

Servidores Públicos que atuam no RH, no controle interno e nas áreas administrativa, orçamentária e financeira.

Objetivo:

Sem dispensar as necessárias citações teóricas da legislação, o curso objetiva orientar os responsáveis pela arrecadação e liquidação do empenho como proceder corretamente quanto às retenções de tributos, conforme a legislação vigente, para que ao final, estejam capacitados a fazerem a análise do processo da despesa e realizarem corretamente a retenção e o recolhimento dos tributos federais, com base na Instrução Normativa RFB nº 2.110/2022 e na Instrução Normativa RFB nº 1.234/2012, alterada em 27/06/2023 pela IN RFB nº 2.145/2023 [Retenção Ampla do IR pelos municípios].

Buscaremos discutir, analisar e interpretar as alterações instituídas pelas legislações brasileiras, com o intuito de auxiliar os agentes públicos no combate à sonegação fiscal, à renúncia de receita, e sobretudo impedir a apropriação indébita.

Conteúdo:

INSS

 Pessoa Física

• Empregado
• Prestadores de serviços autônomos (contribuintes individuais)
• Produtor rural pessoa física
• Fato gerador
• Momento da retenção
• Base de cálculo

 Pessoa Jurídica

• Introdução
• Conceito de cessão de mão-de-obra
• Conceito de empreitada
• Hipóteses de incidência
• Hipóteses de dispensa
• Simples Nacional
• Deduções permitidas
• Alíquota de 11% e 3,5%
• Destaque da retenção previdenciária
• Fato gerador
• Momento da retenção
• Base de cálculo
• Responsabilidade pelo recolhimento do valor retido
• Construção civil
• Serviços prestados por ME e EPP optantes pelo Simples Nacional
• Cooperativas de trabalho
• Responsabilidade subsidiária e solidária

INSCREVA-SE AGORA

Professor:

Eduardo Franco da Silva

Contabilista, Sócio-diretor da GEPAM, Especialista em Gestão Pública Municipal pela Universidade Federal do Mato Grosso do Sul – UFMS. Foi servidor da Empresa Municipal de Desenvolvimento de Adamantina – EMDA, de 1990 à 1995, servidor da Prefeitura Municipal de Adamantina – 1994 à 2002; Consultor Público na empresa Audatec – Consultoria e Assessoria de 2002 à 2004. Diretor da GEPAM desde a sua fundação em 23/01/2004. Tem atuação em Direito Administrativo, Recurso Humanos, Folha de Pagamento, Terceiro Setor e Gestão Pública.

Currículo Lattes Completo: http://lattes.cnpq.br/0103462342204113

Público Alvo:

Servidores Públicos que atuam no RH, no controle interno e nas áreas administrativa, orçamentária e financeira.

Objetivo:

Sem dispensar as necessárias citações teóricas da legislação, o curso objetiva orientar os responsáveis pela arrecadação e liquidação do empenho como proceder corretamente quanto às retenções de tributos, conforme a legislação vigente, para que ao final, estejam capacitados a fazerem a análise do processo da despesa e realizarem corretamente a retenção e o recolhimento dos tributos federais, com base na Instrução Normativa RFB nº 2.110/2022 e na Instrução Normativa RFB nº 1.234/2012, alterada em 27/06/2023 pela IN RFB nº 2.145/2023 [Retenção Ampla do IR pelos municípios].

Buscaremos discutir, analisar e interpretar as alterações instituídas pelas legislações brasileiras, com o intuito de auxiliar os agentes públicos no combate à sonegação fiscal, à renúncia de receita, e sobretudo impedir a apropriação indébita.

Conteúdo:

INSS

 Pessoa Física

• Empregado
• Prestadores de serviços autônomos (contribuintes individuais)
• Produtor rural pessoa física
• Fato gerador
• Momento da retenção
• Base de cálculo

 Pessoa Jurídica

• Introdução
• Conceito de cessão de mão-de-obra
• Conceito de empreitada
• Hipóteses de incidência
• Hipóteses de dispensa
• Simples Nacional
• Deduções permitidas
• Alíquota de 11% e 3,5%
• Destaque da retenção previdenciária
• Fato gerador
• Momento da retenção
• Base de cálculo
• Responsabilidade pelo recolhimento do valor retido
• Construção civil
• Serviços prestados por ME e EPP optantes pelo Simples Nacional
• Cooperativas de trabalho
• Responsabilidade subsidiária e solidária

 IRRF

• Decisão do STF sobre a titularidade do IRRF (RE nº 1.293.453/RS apreciado no Tema 1.130 da Repercussão Geral)
• Comando da Constituição Federal
• Comando da Lei de Responsabilidade Fiscal – LC Nº 101, de 04/05/2000
• Titularidade do direito
• Renúncia de receita

Pessoa Física

• Trabalho assalariado
• Prestadores de serviços autônomos (contribuintes individuais)
• Trabalho não-assalariado
• Honorários sucumbenciais
• Aluguel
• Fato gerador
• Momento da incidência
• Base de cálculo

Pessoa Jurídica

• Retenção ampla pelo fornecimento de bens ou prestação de serviços em geral, inclusive obras de construção civil
• Fato gerador
• Momento da incidência
• Base de cálculo
• Cooperativas e associações
• Locação de imóveis
• Prazo para o recolhimento do imposto
• Natureza da receita para os créditos decorrentes do IR retido
• Imunidades e isenções
• Dispensa da retenção do IR de ME e EPP optantes pelo Simples Nacional
• Retenção de valores inferiores a R$ 10,00 (dez reais)

INSCREVA-SE AGORA

Professor:

Eduardo Franco da Silva

Contabilista, Sócio-diretor da GEPAM, Especialista em Gestão Pública Municipal pela Universidade Federal do Mato Grosso do Sul – UFMS. Foi servidor da Empresa Municipal de Desenvolvimento de Adamantina – EMDA, de 1990 à 1995, servidor da Prefeitura Municipal de Adamantina – 1994 à 2002; Consultor Público na empresa Audatec – Consultoria e Assessoria de 2002 à 2004. Diretor da GEPAM desde a sua fundação em 23/01/2004. Tem atuação em Direito Administrativo, Recurso Humanos, Folha de Pagamento, Terceiro Setor e Gestão Pública.

Currículo Lattes Completo: http://lattes.cnpq.br/0103462342204113

Público Alvo: 

Administradores, Contadores, Economistas, Escriturários, Controladores Internos, Almoxarifes, responsáveis pelo recebimento de mercadorias, Secretários (as) de Fazenda / Finanças Municipais, Secretário (as) de Planejamento, Coordenadores, responsáveis pelo Patrimônio Municipal, servidores interessados na dinâmica da Gestão Patrimonial e Almoxarifado.

 Objetivo:

Apresentar os conceitos e práticas da gestão patrimonial e do almoxarifado, com conhecimento das etapas relacionadas a movimentação de materiais de consumo e permanente, inclusive seus reflexos na escrituração da reavaliação e depreciação nos sistemas próprios e na contabilidade.

É relevante estudar a Despesa Pública e suas fases, incorporação e desincorporação de materiais de consumo e permanente e atender o disposto na Portarias do Tesouro Nacional, bem como a resolução do Conselho Federal de Contabilidade que torna obrigatório para o Setor Público Brasileiro a reavaliação e a depreciação dos bens móveis e imóveis.

Programa:

1. Noções de Contabilidade Aplicada à Administração Pública
   1.1. Conceito
   1.2. Objeto
   1.3. Objetivo
   1.4. Regime Contábil
   1.5. Campo de Aplicação
   1.6. O Novo Plano de Contas
   1.7. Estrutura
   1.8. Conta
   1.9. Sistema Contábil

2. Material Permanente – Parte I
   2.1. Parâmetros Excludentes:
   2.1.1. durabilidade
   2.1.2. fragilidade
   2.1.3. perecibilidade
   2.1.4. incorporabilidade
   2.1.5. transformabilidade

3. Aquisição de Material
   3.1. Material de Consumo
   3.1.1. Entrada de material
   3.1.2. Incorporação decorrente de estoque de produção
   3.1.3. Incorporação por produção própria
   3.1.4. Entrada de Material por Doação
   3.1.5. Reavaliação de material estocado no almoxarifado
   3.1.6. Baixa de estoque por doação, abandono e inutilização e outras baixas

4. Material Permanente – Parte II
   4.1. Incorporação de material
   4.2. Devolução de Bens ao Almoxarifado
   4.3. Recebimento por Doação
   4.4. Recebimento por produção própria
   4.5. Cessão de Bens em Regime de Comodato
   4.6. Registro de Bens Móveis em Poder de Terceiros
   4.7. Transferência de Bens para outra Unidade
   4.8. Baixa de Bens
   4.8.1. Inservíveis
   4.8.2. Ociosos
   4.8.3. Abandono e inutilização

5. Reavaliação e depreciação
   5.1. Obrigatoriedade, NBC TSP 07, de 22 de setembro de 2017 com vigência a partir do exercício de 2019 do Conselho Federal de Contabilidade
   5.2. Resolução da União Macro-Função SIAFI 02.03.30 E 02.03.35
6. Bens imóveis
   6.1. Incorporação por Ajuste
   6.2. Reavaliação
   6.3. Depreciação
   6.4. Incorporação
   6.5. Baixa por Alienação ou Doação.

7. Tipos de Inventários
   7.1. Inventário Físico: Anual, Inicial,
   7.2. de transferência de Responsabilidade,
   7.3. de Extinção ou transformação,
   7.4. Inventário Analítico, Inventário Rotativo, Inventário por Amostragem,
   7.5. Inventário físico de cunho Gerencial,
   7.6. Inventário com plaquetas de Rádio Frequência – RFID

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Professor:

Éderson Wiliams da Paz

Contador habilitado no CRC-SP, Assessor e Consultor Público, Professor e Palestrante. Especialista em Finanças, Contabilidade e Controladoria pela Universidade do Oeste Paulista – UNOESTE; Especialista em Gestão Pública pela Faculdade Unypública; Bacharel em Ciências Contábeis pela Faculdade de Ciências Contábeis e Administração de Tupã – FACCAT; experiência em Contabilidade Pública, com conhecimento em orçamento público, elaboração de PPA, LDO e LOA, execução orçamentária, preenchimento de sistema como: SIOPS, SIOPE, SICONFI, CDP, SIGPC, Matriz de Saldos Contábeis; Elaboração e apresentação de Audiências Públicas; Foi Contador Público no município de Iepê – SP; Atuou como Diretor da Divisão de Contabilidade no município de Rancharia – SP, e como Diretor do Departamento de Contabilidade no município de Martinópolis – SP.

Apresentação:

É consabido que o estágio probatório não se concretiza mais pelo simples decurso de tempo (três anos conforme art. 41 “caput”, da CF), mas exige que neste prazo ocorra avaliação especial de desempenho por comissão específica, que auferirá o atuação do servidor nas atribuições próprias do cargo efetivo. O resultado da avaliação e o trabalho da Comissão de Avaliação são de extrema importância para o Município, pois vão diretamente ao encontro do princípio da eficiência e continuidade no serviço público. Eficiência em razão de que somente aqueles que obtiverem avaliação satisfatória serão estabilizados, e continuidade, pois garante ao servidor a permanência na Administração, somente possibilitando seu desligamento nas hipóteses do §1º do art. 41 da CF.

Ademais, existem muitas dúvidas sobre casos pontuais, tais como: afastamentos do exercício do cargo; suspensões da avaliação; discordância do servidor com a avaliação; a quem cabe fazer a avaliação (a chefia imediata ou à Comissão?); como proceder com os servidores que não são avaliados durante determinado período; avaliação retroativa; influência dos procedimentos disciplinares na avaliação do estágio probatório; viabilidade, ou não, da designação de estagiário para exercício e percepção de função gratificada e, seus efeitos; utilização correta dos formulários; autonomia da comissão de avaliação, etc.

Objetivo:

Capacitar os servidores responsáveis, direta ou indiretamente, pelas avaliações do estágio probatório no Município, com vistas à que sejam observadas as normas constitucionais e locais relacionadas à matéria, evitando apontamentos dos órgãos de fiscalização e a eventual anulação dos procedimentos.

Público-Alvo:

Membros da Comissão de Avaliação do Estágio Probatório e do Controle  Interno, Secretários  Municipais, Assessores Jurídicos, Encarregados do Setor de Pessoal e demais servidores interessados.

Programação:

1. A ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO E SEUS REFLEXOS NA ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO
2. FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL
3. FUNDAMENTO LEGAL – ÂMBITO MUNICIPAL
4. CONCEITO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO
5. CASOS DE SUSPENSÃO E INTERRUPÇÃO

5.1 Exercício de função de confiança ou cargo em comissão

5.2 Licença saúde no curso do estágio probatório

5.3 Cedência durante o período de estágio

5.4 Aposentadoria no estágio probatório

6. FORMA DE AVALIAÇÃO DO ESTAGIO PROBATÓRIO

6.1 Quem deve avaliar

6.2 Boletins de avaliação

7. REQUISITOS DE AVALIAÇÃO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO

7.1 Assiduidade

7.2 Pontualidade

7.3 Disciplina

7.4 Eficiência

7.5 Responsabilidade

7.6 Relacionamento

8. COMISSÃO DE AVALIAÇÃO

8.1 Considerações gerais

8.2 Funções da Comissão

9. ESTABILIDADE AO TITULAR DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO

9.1 Diferença entre estabilidade e efetividade

9.2 Leis que ainda mantém a redação de estágio em 2 anos

9.3 Exceção: estabilidade adquirida na vigência da redação original do art. 41 da CF/88

10. EXONERAÇÃO NO ESTÁGIO PROBATÓRIO

10.1 Requisitos para a exoneração do servidor

10.1.1 Avaliação por Comissão instituída para esse fim

10.1.2 Boletins de avaliação

10.1.3 Pontuação inferior à exigida pela legislação municipal

10.1.4 Abertura de processo administrativo com observância da ampla defesa e do contraditório

10.1.5 Decisão fundamentada em procedimento administrativo

10.2 Avaliação com oportunização do contraditório e ampla defesa em cada boletim

10.3 Recondução decorrente de inaptidão em estágio probatório

10.4 Exoneração do servidor inapto e penalidade disciplinar

10.5 Desistência durante o estágio probatório e retorno ao cargo anteriormente ocupado

11. ESTÁGIO PROBATÓRIO E MUTAÇÕES FUNCIONAIS

11.1 Readaptação de servidor em estágio probatório

11.2 Recondução de servidor em estágio probatório

11.3 Reintegração de servidor em estágio probatório

11.4 Estágio probatório de servidor aproveitado em razão da disponibilidade remunerada

12. ESTÁGIO PROBATÓRIO E EMPREGADO PÚBLICO CONCURSADO (CLT).
13. JURISPRUDÊNCIA RELATIVA AO ESTÁGIO PROBATÓRIO – CASOS PRÁTICOS

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Professor:

Eduardo Luchesi, é Bacharel em Direito, Advogado, Especialista em Direito Tributário pela Universidade de Franca – UNIFRAN (SP), Especialista em Direito do Estado pela Universidade Federal do Estado do Rio Grande do Sul – UFRGS (RS), Mestrando em Direitos Sociais e Políticas Públicas da Universidade de Santa Cruz do Sul – UNISC (RS), Parecerista, Professor de Cursos preparatórios para concursos públicos de nível superior e médio, Professor do IMED – Universidade Meridional em nível de especialização no curso de pós-graduação em Advocacia Pública, Autor de artigos jurídicos, Co-autor de obra jurídica – Exame Nacional da OAB 1ª Fase na área de Direito Administrativo, editado pela Saraiva, com aproximadamente 10.000 exemplares vendidos desde 2010, Palestrante e Conferencista voltado para o setor público, Ex-procurador jurídico do IBRAP – Instituto Brasileiro de Administração Pública (SP), Ex-supervisor de consultoria e consultor jurídico do IGAM – Instituto Gamma de Assessoria á Órgãos Públicos (RS), Foi assessor jurídico da Prefeitura de Canoas. Foi Assessor Jurídico do Poder Legislativo de Victor Graeff; Integrante de banca de concurso público para delegado da polícia civil do Estado do Rio Grande do Sul; Consultor das Áreas do Direito Legislativo, Parlamentar, Constitucional e Administrativo. Atualmente é instrutor da DPM – Delegações de Prefeituras Municipais (RS) na área tributária e legislativa e prestador de serviços da Borba, Pause e Perin Advogados Associados, professor e consultor chefe da INLEGIS (RS) na área legislativa, eleitoral, parlamentar e Tribunal de Contas; diretor jurídico do iSata (SP). Consultor Jurídico da CAPP – Consultoria e Assessoria em Políticas Públicas.

Público-Alvo:

Servidores; agentes públicos em geral; gestores; fornecedores; vereadores; juristas; estudiosos do universo público e administrativo; particulares e população interessada.

Objetivo: 

A não tão Nova Lei de Licitações já está isolada no ordenamento jurídico e esse é o momento em que as dificuldades se tornam latentes, que as inconsistências e que os problemas surgem. Manter os ciclos de capacitações, rever as soluções costumeiras, reinventar as rotinas internas, são todos movimentos que a Nova Lei desencadeou nos últimos anos. Mantendo esse foco e o objetivo de sempre inovar com soluções criativas seguras, o curso sobre “Instrumentos Auxiliares” busca entrelaçar as experiências positivas com o uso dos novos aparatos e apresentar novos horizontes para essas ferramentas já disponíveis e úteis. O papel da licitação se torna mais técnico do que nunca, conhecer as soluções cabíveis é instrumental para quem lida com os torneios públicos modernos, e conhecer sobre a temática é essencial para a tomada cotidiana de decisões. A realidade local somente poderá ser atendida com o pleno conhecimento das ferramentas disponíveis, e embora o manuseio de alguns desses instrumentos seja corriqueiro, existem novas alternativas legais, novas regras, e para outros, um largo caminho de oportunidades. Aprender, ensinar e aperfeiçoar, são os nortes dessa capacitação.

Como todas as proposições da GEPAM, em seus mais de 20 anos de existência, o curso é um convite de aprendizagem mútua, para todos os interessados, de todas as áreas e para todas as finalidades.

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Conteúdo Programático:

o INTRODUÇÃO

• Artigo 37 da Constituição Federal e o Direito Administrativo;
• Lei 8.666/93;
• Princípios e Objetivos;

o A LEI Nº 14.133/2021

• Planejamento;
• Agentes da licitação;
• A regra eletrônica e certames presenciais;
• Dispensas x inexigibilidades

o REGIME LICITATÓRIO: FASES INTERNA E EXTERNA

• Plano Anual de Contratação;
• Formalização da demanda – Requisição dos Setores;
• Estudo técnico preliminar;
• O processo;
• Modalidades;

o INSTRUMENTOS AUXILIARES

• Introdução
• Registro Cadastral;

o SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS

• Histórico
• SRP na Lei 14.133/2021
• Regulamentos
• O processamento
• Aspectos favoráveis, contrários e práticos.

o PRÉ-QUALIFICAÇÃO

• Histórico
• Na Lei 14.133/2021
• Regulamentos
• O processamento
• Aspectos favoráveis, contrários e práticos.

o CREDENCIAMENTO

• Histórico
• Na Lei 14.133/2021
• Regulamentos
• O processamento
• Aspectos favoráveis, contrários e práticos.

o PROCEDIMENTO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE

• Histórico
• Na Lei 14.133/2021
• Regulamentos
• O processamento
• Aspectos favoráveis, contrários e práticos.

o ENCERRAMENTO

• Apresentação de modelos, regulamentos e reflexões sobre a prática

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Professor:

Leonardo Vieira de Souza

Advogado, Consultor Jurídico e Instrutor de cursos da EVG – Escola Virtual de Governo da Gepam. Possui especializações em Direito Constitucional e Administrativo, Direito Eleitoral e em Direito Público com Ênfase em Licitações. Tem atuação em Direito Administrativo, Tributário, Terceiro Setor e Gestão Pública.

Currículo Lattes Completo: http://lattes.cnpq.br/1539279876268782

Público-alvo: 

Voltado para agentes públicos, agentes de contratação, pregoeiros e todos os profissionais atuantes em licitações e contratos.

Programa:

1. Introdução à Lei nº 14.133/2021

• • Visão geral da nova lei de licitações.
  • Papel e responsabilidades dos agentes envolvidos. 

2. Fase Interna de Licitação

• • Estudo Técnico Preliminar: metodologia e importância.
  • Elaboração e gestão do Plano Anual de Contratações.
  • Análise e gerenciamento de riscos.
  • Metodologias de pesquisa de preços e orçamentação.
  • Sustentabilidade e certificações ambientais no processo licitatório.
  • Análise do ciclo de vida do objeto contratual.
  • Práticas na contratação de serviços terceirizados.
  • Implementação da margem de preferência.
  • Aprovação jurídica dos processos licitatórios.
  • Elaboração de termos de referência e editais.
  • Estratégias para a condução eficiente do processo licitatório. 

3. Fase Externa de Licitação

• • Estratégias para divulgação de avisos de licitação.
  • Técnicas para apresentação de propostas e lances.
  • Modos de disputa e classificação de propostas.
  • Julgamento objetivo e prova de qualidade do produto.
  • Requisitos e processos de habilitação.
  • Gestão de prazos: publicação, impugnação, esclarecimentos e recursos. 

4. Execução Contratual

• • Contratos de eficiência e remuneração variável.
  • Estratégias de controle e monitoramento das contratações.
  • Formalizações para celebração de contrato.
  • Alteração dos contratos e regimes de execução.
  • Técnicas de reequilíbrio contratual.
  • Garantias contratuais e duração dos contratos.
  • Hipóteses de extinção do contrato e recebimento do objeto.
  • Pagamento por desempenho e cláusulas exorbitantes.
  • Gerenciamento de infrações e sanções administrativas.
  • Resolução alternativa de controvérsias. 

5. Regras Gerais para Contratação

• • Condução de procedimentos auxiliares na licitação.
  • Estratégias para contratação direta.
  • Análise dos dispositivos que necessitam regulamentação.
  • Perspectivas sobre o Portal Nacional de Contratações Públicas.
  • Compreensão das alterações legislativas recentes.

INCLUI:

• Material Didático Atualizado e Específico.
• Exemplos Práticos e Templates de Editais e Termos de Referência.

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Professor:

Lucas Rafael da Silva Delvechio. Mestre em Direito Negocial pela UEL, Professor das disciplinas de Direito Administrativo, Direito Processual Civil e Propedêutica Jurídica no Centro Universitário de Adamantina (FAI). Especializado em Direito Tributário e Processo Tributário pela EPD, e em Estado e Políticas Sociais pela UEL. Graduado pela FAI, sua pesquisa abordou Aspectos da Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa. Atua como Consultor Jurídico na GEPAM e Advogado. Experiência no Sindicato do Comércio Varejista e na Prefeitura Municipal de Adamantina. Secretário da Comissão de Meio Ambiente na OAB-SP (59ª Subseção). Dedica-se à formação de Servidores Públicos em áreas como Fiscalização, Gestão Contratual e Tributos, abrangendo a nova Lei de Licitações e Contratos. Contribui ativamente para o meio jurídico.

Currículo Lattes completo: http://lattes.cnpq.br/8638269346560309