Categoria: Curso EAD

Público Alvo:

Servidores Públicos que atuam no RH, no controle interno e nas áreas administrativa, orçamentária e financeira.

Objetivo:

Sem dispensar as necessárias citações teóricas da legislação, o curso objetiva orientar os responsáveis pela arrecadação e liquidação do empenho como proceder corretamente quanto às retenções de tributos, conforme a legislação vigente, para que ao final, estejam capacitados a fazerem a análise do processo da despesa e realizarem corretamente a retenção e o recolhimento dos tributos federais, com base na Instrução Normativa RFB nº 2.110/2022 e na Instrução Normativa RFB nº 1.234/2012, alterada em 27/06/2023 pela IN RFB nº 2.145/2023 [Retenção Ampla do IR pelos municípios].

Buscaremos discutir, analisar e interpretar as alterações instituídas pelas legislações brasileiras, com o intuito de auxiliar os agentes públicos no combate à sonegação fiscal, à renúncia de receita, e sobretudo impedir a apropriação indébita.

Conteúdo:

INSS

 Pessoa Física

• Empregado
• Prestadores de serviços autônomos (contribuintes individuais)
• Produtor rural pessoa física
• Fato gerador
• Momento da retenção
• Base de cálculo

 Pessoa Jurídica

• Introdução
• Conceito de cessão de mão-de-obra
• Conceito de empreitada
• Hipóteses de incidência
• Hipóteses de dispensa
• Simples Nacional
• Deduções permitidas
• Alíquota de 11% e 3,5%
• Destaque da retenção previdenciária
• Fato gerador
• Momento da retenção
• Base de cálculo
• Responsabilidade pelo recolhimento do valor retido
• Construção civil
• Serviços prestados por ME e EPP optantes pelo Simples Nacional
• Cooperativas de trabalho
• Responsabilidade subsidiária e solidária

INSCREVA-SE AGORA

Professor:

Eduardo Franco da Silva

Contabilista, Sócio-diretor da GEPAM, Especialista em Gestão Pública Municipal pela Universidade Federal do Mato Grosso do Sul – UFMS. Foi servidor da Empresa Municipal de Desenvolvimento de Adamantina – EMDA, de 1990 à 1995, servidor da Prefeitura Municipal de Adamantina – 1994 à 2002; Consultor Público na empresa Audatec – Consultoria e Assessoria de 2002 à 2004. Diretor da GEPAM desde a sua fundação em 23/01/2004. Tem atuação em Direito Administrativo, Recurso Humanos, Folha de Pagamento, Terceiro Setor e Gestão Pública.

Currículo Lattes Completo: http://lattes.cnpq.br/0103462342204113

Público Alvo:

Servidores Públicos que atuam no RH, no controle interno e nas áreas administrativa, orçamentária e financeira.

Objetivo:

Sem dispensar as necessárias citações teóricas da legislação, o curso objetiva orientar os responsáveis pela arrecadação e liquidação do empenho como proceder corretamente quanto às retenções de tributos, conforme a legislação vigente, para que ao final, estejam capacitados a fazerem a análise do processo da despesa e realizarem corretamente a retenção e o recolhimento dos tributos federais, com base na Instrução Normativa RFB nº 2.110/2022 e na Instrução Normativa RFB nº 1.234/2012, alterada em 27/06/2023 pela IN RFB nº 2.145/2023 [Retenção Ampla do IR pelos municípios].

Buscaremos discutir, analisar e interpretar as alterações instituídas pelas legislações brasileiras, com o intuito de auxiliar os agentes públicos no combate à sonegação fiscal, à renúncia de receita, e sobretudo impedir a apropriação indébita.

Conteúdo:

INSS

 Pessoa Física

• Empregado
• Prestadores de serviços autônomos (contribuintes individuais)
• Produtor rural pessoa física
• Fato gerador
• Momento da retenção
• Base de cálculo

 Pessoa Jurídica

• Introdução
• Conceito de cessão de mão-de-obra
• Conceito de empreitada
• Hipóteses de incidência
• Hipóteses de dispensa
• Simples Nacional
• Deduções permitidas
• Alíquota de 11% e 3,5%
• Destaque da retenção previdenciária
• Fato gerador
• Momento da retenção
• Base de cálculo
• Responsabilidade pelo recolhimento do valor retido
• Construção civil
• Serviços prestados por ME e EPP optantes pelo Simples Nacional
• Cooperativas de trabalho
• Responsabilidade subsidiária e solidária

 IRRF

• Decisão do STF sobre a titularidade do IRRF (RE nº 1.293.453/RS apreciado no Tema 1.130 da Repercussão Geral)
• Comando da Constituição Federal
• Comando da Lei de Responsabilidade Fiscal – LC Nº 101, de 04/05/2000
• Titularidade do direito
• Renúncia de receita

Pessoa Física

• Trabalho assalariado
• Prestadores de serviços autônomos (contribuintes individuais)
• Trabalho não-assalariado
• Honorários sucumbenciais
• Aluguel
• Fato gerador
• Momento da incidência
• Base de cálculo

Pessoa Jurídica

• Retenção ampla pelo fornecimento de bens ou prestação de serviços em geral, inclusive obras de construção civil
• Fato gerador
• Momento da incidência
• Base de cálculo
• Cooperativas e associações
• Locação de imóveis
• Prazo para o recolhimento do imposto
• Natureza da receita para os créditos decorrentes do IR retido
• Imunidades e isenções
• Dispensa da retenção do IR de ME e EPP optantes pelo Simples Nacional
• Retenção de valores inferiores a R$ 10,00 (dez reais)

INSCREVA-SE AGORA

Professor:

Eduardo Franco da Silva

Contabilista, Sócio-diretor da GEPAM, Especialista em Gestão Pública Municipal pela Universidade Federal do Mato Grosso do Sul – UFMS. Foi servidor da Empresa Municipal de Desenvolvimento de Adamantina – EMDA, de 1990 à 1995, servidor da Prefeitura Municipal de Adamantina – 1994 à 2002; Consultor Público na empresa Audatec – Consultoria e Assessoria de 2002 à 2004. Diretor da GEPAM desde a sua fundação em 23/01/2004. Tem atuação em Direito Administrativo, Recurso Humanos, Folha de Pagamento, Terceiro Setor e Gestão Pública.

Currículo Lattes Completo: http://lattes.cnpq.br/0103462342204113

Público Alvo: 

Administradores, Contadores, Economistas, Escriturários, Controladores Internos, Almoxarifes, responsáveis pelo recebimento de mercadorias, Secretários (as) de Fazenda / Finanças Municipais, Secretário (as) de Planejamento, Coordenadores, responsáveis pelo Patrimônio Municipal, servidores interessados na dinâmica da Gestão Patrimonial e Almoxarifado.

 Objetivo:

Apresentar os conceitos e práticas da gestão patrimonial e do almoxarifado, com conhecimento das etapas relacionadas a movimentação de materiais de consumo e permanente, inclusive seus reflexos na escrituração da reavaliação e depreciação nos sistemas próprios e na contabilidade.

É relevante estudar a Despesa Pública e suas fases, incorporação e desincorporação de materiais de consumo e permanente e atender o disposto na Portarias do Tesouro Nacional, bem como a resolução do Conselho Federal de Contabilidade que torna obrigatório para o Setor Público Brasileiro a reavaliação e a depreciação dos bens móveis e imóveis.

Programa:

1. Noções de Contabilidade Aplicada à Administração Pública
   1.1. Conceito
   1.2. Objeto
   1.3. Objetivo
   1.4. Regime Contábil
   1.5. Campo de Aplicação
   1.6. O Novo Plano de Contas
   1.7. Estrutura
   1.8. Conta
   1.9. Sistema Contábil

2. Material Permanente – Parte I
   2.1. Parâmetros Excludentes:
   2.1.1. durabilidade
   2.1.2. fragilidade
   2.1.3. perecibilidade
   2.1.4. incorporabilidade
   2.1.5. transformabilidade

3. Aquisição de Material
   3.1. Material de Consumo
   3.1.1. Entrada de material
   3.1.2. Incorporação decorrente de estoque de produção
   3.1.3. Incorporação por produção própria
   3.1.4. Entrada de Material por Doação
   3.1.5. Reavaliação de material estocado no almoxarifado
   3.1.6. Baixa de estoque por doação, abandono e inutilização e outras baixas

4. Material Permanente – Parte II
   4.1. Incorporação de material
   4.2. Devolução de Bens ao Almoxarifado
   4.3. Recebimento por Doação
   4.4. Recebimento por produção própria
   4.5. Cessão de Bens em Regime de Comodato
   4.6. Registro de Bens Móveis em Poder de Terceiros
   4.7. Transferência de Bens para outra Unidade
   4.8. Baixa de Bens
   4.8.1. Inservíveis
   4.8.2. Ociosos
   4.8.3. Abandono e inutilização

5. Reavaliação e depreciação
   5.1. Obrigatoriedade, NBC TSP 07, de 22 de setembro de 2017 com vigência a partir do exercício de 2019 do Conselho Federal de Contabilidade
   5.2. Resolução da União Macro-Função SIAFI 02.03.30 E 02.03.35
6. Bens imóveis
   6.1. Incorporação por Ajuste
   6.2. Reavaliação
   6.3. Depreciação
   6.4. Incorporação
   6.5. Baixa por Alienação ou Doação.

7. Tipos de Inventários
   7.1. Inventário Físico: Anual, Inicial,
   7.2. de transferência de Responsabilidade,
   7.3. de Extinção ou transformação,
   7.4. Inventário Analítico, Inventário Rotativo, Inventário por Amostragem,
   7.5. Inventário físico de cunho Gerencial,
   7.6. Inventário com plaquetas de Rádio Frequência – RFID

INSCREVA-SE AGORA

Professor:

Éderson Wiliams da Paz

Contador habilitado no CRC-SP, Assessor e Consultor Público, Professor e Palestrante. Especialista em Finanças, Contabilidade e Controladoria pela Universidade do Oeste Paulista – UNOESTE; Especialista em Gestão Pública pela Faculdade Unypública; Bacharel em Ciências Contábeis pela Faculdade de Ciências Contábeis e Administração de Tupã – FACCAT; experiência em Contabilidade Pública, com conhecimento em orçamento público, elaboração de PPA, LDO e LOA, execução orçamentária, preenchimento de sistema como: SIOPS, SIOPE, SICONFI, CDP, SIGPC, Matriz de Saldos Contábeis; Elaboração e apresentação de Audiências Públicas; Foi Contador Público no município de Iepê – SP; Atuou como Diretor da Divisão de Contabilidade no município de Rancharia – SP, e como Diretor do Departamento de Contabilidade no município de Martinópolis – SP.

Apresentação:

É consabido que o estágio probatório não se concretiza mais pelo simples decurso de tempo (três anos conforme art. 41 “caput”, da CF), mas exige que neste prazo ocorra avaliação especial de desempenho por comissão específica, que auferirá o atuação do servidor nas atribuições próprias do cargo efetivo. O resultado da avaliação e o trabalho da Comissão de Avaliação são de extrema importância para o Município, pois vão diretamente ao encontro do princípio da eficiência e continuidade no serviço público. Eficiência em razão de que somente aqueles que obtiverem avaliação satisfatória serão estabilizados, e continuidade, pois garante ao servidor a permanência na Administração, somente possibilitando seu desligamento nas hipóteses do §1º do art. 41 da CF.

Ademais, existem muitas dúvidas sobre casos pontuais, tais como: afastamentos do exercício do cargo; suspensões da avaliação; discordância do servidor com a avaliação; a quem cabe fazer a avaliação (a chefia imediata ou à Comissão?); como proceder com os servidores que não são avaliados durante determinado período; avaliação retroativa; influência dos procedimentos disciplinares na avaliação do estágio probatório; viabilidade, ou não, da designação de estagiário para exercício e percepção de função gratificada e, seus efeitos; utilização correta dos formulários; autonomia da comissão de avaliação, etc.

Objetivo:

Capacitar os servidores responsáveis, direta ou indiretamente, pelas avaliações do estágio probatório no Município, com vistas à que sejam observadas as normas constitucionais e locais relacionadas à matéria, evitando apontamentos dos órgãos de fiscalização e a eventual anulação dos procedimentos.

Público-Alvo:

Membros da Comissão de Avaliação do Estágio Probatório e do Controle  Interno, Secretários  Municipais, Assessores Jurídicos, Encarregados do Setor de Pessoal e demais servidores interessados.

Programação:

1. A ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO E SEUS REFLEXOS NA ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO
2. FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL
3. FUNDAMENTO LEGAL – ÂMBITO MUNICIPAL
4. CONCEITO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO
5. CASOS DE SUSPENSÃO E INTERRUPÇÃO

5.1 Exercício de função de confiança ou cargo em comissão

5.2 Licença saúde no curso do estágio probatório

5.3 Cedência durante o período de estágio

5.4 Aposentadoria no estágio probatório

6. FORMA DE AVALIAÇÃO DO ESTAGIO PROBATÓRIO

6.1 Quem deve avaliar

6.2 Boletins de avaliação

7. REQUISITOS DE AVALIAÇÃO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO

7.1 Assiduidade

7.2 Pontualidade

7.3 Disciplina

7.4 Eficiência

7.5 Responsabilidade

7.6 Relacionamento

8. COMISSÃO DE AVALIAÇÃO

8.1 Considerações gerais

8.2 Funções da Comissão

9. ESTABILIDADE AO TITULAR DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO

9.1 Diferença entre estabilidade e efetividade

9.2 Leis que ainda mantém a redação de estágio em 2 anos

9.3 Exceção: estabilidade adquirida na vigência da redação original do art. 41 da CF/88

10. EXONERAÇÃO NO ESTÁGIO PROBATÓRIO

10.1 Requisitos para a exoneração do servidor

10.1.1 Avaliação por Comissão instituída para esse fim

10.1.2 Boletins de avaliação

10.1.3 Pontuação inferior à exigida pela legislação municipal

10.1.4 Abertura de processo administrativo com observância da ampla defesa e do contraditório

10.1.5 Decisão fundamentada em procedimento administrativo

10.2 Avaliação com oportunização do contraditório e ampla defesa em cada boletim

10.3 Recondução decorrente de inaptidão em estágio probatório

10.4 Exoneração do servidor inapto e penalidade disciplinar

10.5 Desistência durante o estágio probatório e retorno ao cargo anteriormente ocupado

11. ESTÁGIO PROBATÓRIO E MUTAÇÕES FUNCIONAIS

11.1 Readaptação de servidor em estágio probatório

11.2 Recondução de servidor em estágio probatório

11.3 Reintegração de servidor em estágio probatório

11.4 Estágio probatório de servidor aproveitado em razão da disponibilidade remunerada

12. ESTÁGIO PROBATÓRIO E EMPREGADO PÚBLICO CONCURSADO (CLT).
13. JURISPRUDÊNCIA RELATIVA AO ESTÁGIO PROBATÓRIO – CASOS PRÁTICOS

INSCREVA-SE AGORA

Professor:

Eduardo Luchesi, é Bacharel em Direito, Advogado, Especialista em Direito Tributário pela Universidade de Franca – UNIFRAN (SP), Especialista em Direito do Estado pela Universidade Federal do Estado do Rio Grande do Sul – UFRGS (RS), Mestrando em Direitos Sociais e Políticas Públicas da Universidade de Santa Cruz do Sul – UNISC (RS), Parecerista, Professor de Cursos preparatórios para concursos públicos de nível superior e médio, Professor do IMED – Universidade Meridional em nível de especialização no curso de pós-graduação em Advocacia Pública, Autor de artigos jurídicos, Co-autor de obra jurídica – Exame Nacional da OAB 1ª Fase na área de Direito Administrativo, editado pela Saraiva, com aproximadamente 10.000 exemplares vendidos desde 2010, Palestrante e Conferencista voltado para o setor público, Ex-procurador jurídico do IBRAP – Instituto Brasileiro de Administração Pública (SP), Ex-supervisor de consultoria e consultor jurídico do IGAM – Instituto Gamma de Assessoria á Órgãos Públicos (RS), Foi assessor jurídico da Prefeitura de Canoas. Foi Assessor Jurídico do Poder Legislativo de Victor Graeff; Integrante de banca de concurso público para delegado da polícia civil do Estado do Rio Grande do Sul; Consultor das Áreas do Direito Legislativo, Parlamentar, Constitucional e Administrativo. Atualmente é instrutor da DPM – Delegações de Prefeituras Municipais (RS) na área tributária e legislativa e prestador de serviços da Borba, Pause e Perin Advogados Associados, professor e consultor chefe da INLEGIS (RS) na área legislativa, eleitoral, parlamentar e Tribunal de Contas; diretor jurídico do iSata (SP). Consultor Jurídico da CAPP – Consultoria e Assessoria em Políticas Públicas.

Público-Alvo:

Servidores; agentes públicos em geral; gestores; fornecedores; vereadores; juristas; estudiosos do universo público e administrativo; particulares e população interessada.

Objetivo: 

A não tão Nova Lei de Licitações já está isolada no ordenamento jurídico e esse é o momento em que as dificuldades se tornam latentes, que as inconsistências e que os problemas surgem. Manter os ciclos de capacitações, rever as soluções costumeiras, reinventar as rotinas internas, são todos movimentos que a Nova Lei desencadeou nos últimos anos. Mantendo esse foco e o objetivo de sempre inovar com soluções criativas seguras, o curso sobre “Instrumentos Auxiliares” busca entrelaçar as experiências positivas com o uso dos novos aparatos e apresentar novos horizontes para essas ferramentas já disponíveis e úteis. O papel da licitação se torna mais técnico do que nunca, conhecer as soluções cabíveis é instrumental para quem lida com os torneios públicos modernos, e conhecer sobre a temática é essencial para a tomada cotidiana de decisões. A realidade local somente poderá ser atendida com o pleno conhecimento das ferramentas disponíveis, e embora o manuseio de alguns desses instrumentos seja corriqueiro, existem novas alternativas legais, novas regras, e para outros, um largo caminho de oportunidades. Aprender, ensinar e aperfeiçoar, são os nortes dessa capacitação.

Como todas as proposições da GEPAM, em seus mais de 20 anos de existência, o curso é um convite de aprendizagem mútua, para todos os interessados, de todas as áreas e para todas as finalidades.

INSCREVA-SE AGORA

Conteúdo Programático:

o INTRODUÇÃO

• Artigo 37 da Constituição Federal e o Direito Administrativo;
• Lei 8.666/93;
• Princípios e Objetivos;

o A LEI Nº 14.133/2021

• Planejamento;
• Agentes da licitação;
• A regra eletrônica e certames presenciais;
• Dispensas x inexigibilidades

o REGIME LICITATÓRIO: FASES INTERNA E EXTERNA

• Plano Anual de Contratação;
• Formalização da demanda – Requisição dos Setores;
• Estudo técnico preliminar;
• O processo;
• Modalidades;

o INSTRUMENTOS AUXILIARES

• Introdução
• Registro Cadastral;

o SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS

• Histórico
• SRP na Lei 14.133/2021
• Regulamentos
• O processamento
• Aspectos favoráveis, contrários e práticos.

o PRÉ-QUALIFICAÇÃO

• Histórico
• Na Lei 14.133/2021
• Regulamentos
• O processamento
• Aspectos favoráveis, contrários e práticos.

o CREDENCIAMENTO

• Histórico
• Na Lei 14.133/2021
• Regulamentos
• O processamento
• Aspectos favoráveis, contrários e práticos.

o PROCEDIMENTO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE

• Histórico
• Na Lei 14.133/2021
• Regulamentos
• O processamento
• Aspectos favoráveis, contrários e práticos.

o ENCERRAMENTO

• Apresentação de modelos, regulamentos e reflexões sobre a prática

INSCREVA-SE AGORA

Professor:

Leonardo Vieira de Souza

Advogado, Consultor Jurídico e Instrutor de cursos da EVG – Escola Virtual de Governo da Gepam. Possui especializações em Direito Constitucional e Administrativo, Direito Eleitoral e em Direito Público com Ênfase em Licitações. Tem atuação em Direito Administrativo, Tributário, Terceiro Setor e Gestão Pública.

Currículo Lattes Completo: http://lattes.cnpq.br/1539279876268782

Público-alvo: 

Voltado para agentes públicos, agentes de contratação, pregoeiros e todos os profissionais atuantes em licitações e contratos.

Programa:

1. Introdução à Lei nº 14.133/2021

• • Visão geral da nova lei de licitações.
  • Papel e responsabilidades dos agentes envolvidos. 

2. Fase Interna de Licitação

• • Estudo Técnico Preliminar: metodologia e importância.
  • Elaboração e gestão do Plano Anual de Contratações.
  • Análise e gerenciamento de riscos.
  • Metodologias de pesquisa de preços e orçamentação.
  • Sustentabilidade e certificações ambientais no processo licitatório.
  • Análise do ciclo de vida do objeto contratual.
  • Práticas na contratação de serviços terceirizados.
  • Implementação da margem de preferência.
  • Aprovação jurídica dos processos licitatórios.
  • Elaboração de termos de referência e editais.
  • Estratégias para a condução eficiente do processo licitatório. 

3. Fase Externa de Licitação

• • Estratégias para divulgação de avisos de licitação.
  • Técnicas para apresentação de propostas e lances.
  • Modos de disputa e classificação de propostas.
  • Julgamento objetivo e prova de qualidade do produto.
  • Requisitos e processos de habilitação.
  • Gestão de prazos: publicação, impugnação, esclarecimentos e recursos. 

4. Execução Contratual

• • Contratos de eficiência e remuneração variável.
  • Estratégias de controle e monitoramento das contratações.
  • Formalizações para celebração de contrato.
  • Alteração dos contratos e regimes de execução.
  • Técnicas de reequilíbrio contratual.
  • Garantias contratuais e duração dos contratos.
  • Hipóteses de extinção do contrato e recebimento do objeto.
  • Pagamento por desempenho e cláusulas exorbitantes.
  • Gerenciamento de infrações e sanções administrativas.
  • Resolução alternativa de controvérsias. 

5. Regras Gerais para Contratação

• • Condução de procedimentos auxiliares na licitação.
  • Estratégias para contratação direta.
  • Análise dos dispositivos que necessitam regulamentação.
  • Perspectivas sobre o Portal Nacional de Contratações Públicas.
  • Compreensão das alterações legislativas recentes.

INCLUI:

• Material Didático Atualizado e Específico.
• Exemplos Práticos e Templates de Editais e Termos de Referência.

INSCREVA-SE AGORA

Professor:

Lucas Rafael da Silva Delvechio. Mestre em Direito Negocial pela UEL, Professor das disciplinas de Direito Administrativo, Direito Processual Civil e Propedêutica Jurídica no Centro Universitário de Adamantina (FAI). Especializado em Direito Tributário e Processo Tributário pela EPD, e em Estado e Políticas Sociais pela UEL. Graduado pela FAI, sua pesquisa abordou Aspectos da Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa. Atua como Consultor Jurídico na GEPAM e Advogado. Experiência no Sindicato do Comércio Varejista e na Prefeitura Municipal de Adamantina. Secretário da Comissão de Meio Ambiente na OAB-SP (59ª Subseção). Dedica-se à formação de Servidores Públicos em áreas como Fiscalização, Gestão Contratual e Tributos, abrangendo a nova Lei de Licitações e Contratos. Contribui ativamente para o meio jurídico.

Currículo Lattes completo: http://lattes.cnpq.br/8638269346560309

APRESENTAÇÃO:

Este curso focado na elaboração do Termo de Referência (TR), Estudo Técnico Preliminar (ETP), Documento de Formalização de Demanda (DFD) e Plano de Contratações Anual (PCA) na nova Lei de Licitações, é essencial para que o servidor público consiga estruturar os conteúdos de maneira a abordar todos os aspectos legais, regulamentares e práticos destes documentos.

PROGRAMA:

Introdução à Nova Lei de Licitações

• Contextualização histórica e importância da nova legislação.
• Visão geral da Lei nº 14.133/2021.
• Princípios fundamentais da nova Lei de Licitações.

Documento de Formalização de Demanda (DFD)

• Conceito e importância do DFD.
• Base legal e regulamentação do DFD.
• Procedimentos para elaboração do DFD.
• Casos práticos e exercícios de elaboração de DFD.

Plano de Contratações Anual (PCA)

• Definição e objetivos do PCA.
• Base legal e regulamentação do PCA.
• Processo de elaboração do PCA: etapas e responsabilidades.
• Aplicação e possíveis alterações no PCA.
• Estudos de caso e simulação de elaboração de PCA.

Estudo Técnico Preliminar (ETP)

• Entendendo o ETP e o princípio da eficiência.
• Base legal e regulamentação do ETP.
• Responsabilidades na elaboração do ETP e casos de obrigatoriedade.
• Dispensa da elaboração do ETP: quando e por quê.
• Conteúdo mínimo obrigatório do ETP.
• Implicações da ausência do ETP.
• Atividades práticas: elaboração de um ETP.

Termo de Referência (TR)

• Definição e finalidades do TR.
• Base legal e regulamentação do TR.
• Procedimento e responsabilidades na elaboração do TR.
• Casos em que a elaboração do TR é facultativa.
• Elementos essenciais do conteúdo do TR.
• Exercícios práticos de elaboração de TR.

Estudos de Caso e Aplicações Práticas

• Análise de casos reais envolvendo DFD, PCA, ETP e TR.
• Discussões em grupo sobre desafios e soluções na elaboração destes documentos.
• Simulações e elaboração de documentos em grupos.

INCLUI:

• Material Didático Atualizado e Específico.
• Exemplos Práticos e Templates de Editais e Termos de Referência.

INSCREVA-SE AGORA

PROFESSOR:

Lucas Rafael da Silva Delvechio. Mestre em Direito Negocial pela UEL, Professor das disciplinas de Direito Administrativo, Direito Processual Civil e Propedêutica Jurídica no Centro Universitário de Adamantina (FAI). Especializado em Direito Tributário e Processo Tributário pela EPD, e em Estado e Políticas Sociais pela UEL. Graduado pela FAI, sua pesquisa abordou Aspectos da Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa. Atua como Consultor Jurídico na GEPAM e Advogado. Experiência no Sindicato do Comércio Varejista e na Prefeitura Municipal de Adamantina. Secretário da Comissão de Meio Ambiente na OAB-SP (59ª Subseção). Dedica-se à formação de Servidores Públicos em áreas como Fiscalização, Gestão Contratual e Tributos, abrangendo a nova Lei de Licitações e Contratos. Contribui ativamente para o meio jurídico.

Currículo Lattes completo: http://lattes.cnpq.br/8638269346560309

DESCRIÇÃO:

O conhecimento das bases legais da educação nacional é condição essencial para que o profissional da Educação atue com eficiência e segurança. São inúmeros os marcos legais na Educação, a começar pela Constituição Federal, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e demais leis infraconstitucionais que disciplinam a Educação Escolar Pública Brasileira. Mas tão importante quanto conhecer a organização da Educação Escolar Pública no nosso país, é entender como funciona o seu financiamento, ou seja, quais são as fontes de recursos mínimos a serem aplicados na manutenção e desenvolvimento do ensino e na valorização dos profissionais da educação.

Conhecer a legislação educacional que estabelece os mecanismos de financiamento da Educação Básica Pública e a vinculação de percentuais mínimos de aplicação para que a prestação do serviço público educacional se efetive, garante aos profissionais da educação tranquilidade quando da fiscalização pelos órgãos competentes, como Tribunal de Contas e Ministério Público, além de garantir a valorização da própria categoria profissional com a aplicação correta dos recursos públicos e a melhoria constante da qualidade do ensino que chega à população.

1. Fontes de Financiamento da Educação Básica Pública

1.1. Recursos financeiros vinculados à Educação – CF/88 art. 212

1.2. Fundeb – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação

1.3. Recursos do Orçamento (25%)

1.4. Fontes Adicionais:

                  1.4.1. Salário Educação

      1.4.1.1 Natureza Jurídica do Salário Educação;

       1.4.1.2 Arrecadação e distribuição;

      1.4.1.3. Aplicação dos recursos: financiamento de programas, projetos e ações voltados para a educação básica pública;

      1.4.1.4. Vedações quanto à utilização dos recursos do salário-educação.

1.5. Programas universais do MEC

   2. Fundeb: Aspectos Gerais

2.2. Vigência, implantação e origem dos recursos;

2.3. Distribuição dos recursos no âmbito de cada Fundo;

2.4. Alunos considerados e fatores de ponderação;

2.5. Indicador de Nível Sócioeconômico;

2.5.   Complementação da União: O VAAF, o VAAT e o VAAR;

2.6. Importância do Censo Escolar;

2.7. Instituições conveniadas: níveis de atuação permitidos e celebração de termos de colaboração

3. Fundeb: Utilização dos Recursos

3.1 O que são e o que não são despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino – artigos 70 e 71 da LDB;

3.2. Onde os recursos podem ser utilizados (níveis de atuação prioritária);

3.3. Parcela de 70% – profissionais do magistério e profissionais de funções de apoio técnico, administrativo ou operacional.

3.4. Efetivo exercício e despesas consideradas na remuneração (salário e encargos)

3.5. Proibição de pagamento de proventos de aposentadoria;

3.6. Pagamento de abono

3.7. Parcela de 30%: despesas permitidas

3.8. Impedimentos de utilização de recursos 

4. Acompanhamento, controle social e fiscalização do Fundeb

4.1. Conselho do Fundeb:

          4.1.1Composição;

          4.1.2Mandato;

          4.1.3Impedimentos;

          4.1.4 Atribuições e funcionamento;

4.2. Sistema de Informação sobre Orçamento – SIOP;

4.3.Fiscalização: Atuação do Tribunal de Contas, Ministério Público e MEC

INSCREVA-SE AGORA

Professor: 

José Silvio Graboski de Oliveira

Sócio-diretor do escritório Graboski Advogados Associados. Pós-graduado em Direito Educacional. Membro da ABRADE – Associação Brasileira de Direito Educacional. Foi Secretário Municipal de Educação, Vereador e Assistente Técnico do CEPAM – Centro de Estudos e Pesquisas da Administração Municipal. Atual consultor Jurídico da UNDIME-SP Palestrante em diversos Seminários e Conferências. Presta consultoria a dezenas de secretarias municipais de educação tendo elaborado Planos de Carreira do Magistério para diversos municípios.

Apresentação:

Em de março de 2024 entra em vigor a última parte do sistema eletrônico, criado pelo governo, por intermédio do Decreto 6.022/2007, que criou o Sistema Público de Escrituração Digital (SPED).

Para evitar multas e a criação de passivo trabalhista, apresentamos um curso interativo, onde os participantes podem tirar suas dúvidas.

Objetivo:

Todos os Órgãos Públicos de qualquer esfera de governo, iniciaram o envio das informações em julho de 2021 e como se trata de uma nova modalidade de procedimento de envio e está em constante modificação, este curso tem por objetivo elucidar todas as dúvidas decorrentes de todos os sistemas que fazem parte do SPED, quais sejam, eSocial; EFD-REINF; DCTFWEB e FGTSDIGITAL.

Além de reforçar conceitos necessários para o uso do dia a dia, será realizada uma oficina de tira dúvidas, onde todos os participantes, deverão trazer seus questionamentos para serem apresentados, discutidos e solucionados, de maneira que formem posicionamento único e correto sobre o tema debatido.

Público-Alvo:

 Como se trata de um treinamento que envolve todos os sistemas que são o eSocial e a EDF-REINF e que é de competência de setores diferentes da Administração Pública, devem participar todos os servidores da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, da administração direta, autárquica e das fundações públicas, que exerçam as funções desenvolvidas na parte contábil e fiscal, bem como os profissionais dos setores de Recursos Humanos ligados a Folha de Pagamento, Informática/TI, Medicina e Segurança do Trabalho/SESMT, Contribuições Previdenciárias, Conferência, Contratos, GFIP/SEFIP, Gestores de Pessoal, Administradores, advogados, Contabilidade, Fiscal, Contadores e os demais profissionais envolvidos com a matéria

Conteúdo Programático

MÓDULO I – DO SISTEMA E SOCIAL 

Introdução:

 1) Fundamentos legais:

1.1 – Conceito do eSocial;

1.2 – Objetivos do sistema e as regras gerais;

1.3 – Cronograma de implantação do eSocial;

1.4 – Identificação passivos e ações recomendadas;

1.5 – Penalidades 

2) Da transmissão dos arquivos

2.1 – Tipos de arquivos do eSocial;

2.2 – Prazos de transmissão;

2.3 – Sequência lógica de transmissão para qualificação e validação dos arquivos;

2.4 – Arquivo único para cada evento trabalhista;

2.5 – Formação da base de dados denominada Registro de Eventos Trabalhistas (RET);

2.6 – Validação dos arquivos pelo RET no momento da transmissão;

2.7 – Orientações das rotinas gerais e cautelas indispensáveis do sistema 

3) Obrigações acessórias que foram substituídas e simplificadas

3.1 – Livro/ficha de registro de empregado;

3.2 – Folha de pagamento;

3.3 – CAGED; RAIS; DIRF; MANAD E GFIP/SEFIP;

3.4 – CTPS Digital; – Comunicação de acidente de trabalho (CAT);

3.5 – Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP);

3.6 – Comunicação do seguro-desemprego;

3.7 – Substituição da GPS por DARF. 

4) Identificadores dos empregadores e trabalhadores

4.1 – Os empregadores identificados por CNPJ para Pessoa Jurídica e para Pessoa Física pelo CPF e CAEPF

4.2 – Extinção da matrícula CEI e substituição substituída pelo CAEPF, número sequencial acoplado ao CPF;

4.3 – Os trabalhadores serão identificados obrigatoriamente pelo cruzamento do CPF x NIS (NIT, PIS/PASEP);

4.4 – Consistência do par “CPF x NIS” com o CNIS e sua inconsistência gera recusa no recebimento da informação;

4.5 – Necessidade de atualização e qualificação cadastral dos trabalhadores. 

5) Classificação dos arquivos que compõe a RET

5.1 – Arquivos de eventos iniciais

5.2 – Arquivos de tabelas

5.3 – Arquivos de eventos não periódicos

5.4 – Arquivos de eventos periódicos 

6) Estudo detalhado das informações constantes no leiaute dos arquivos e análise dos seus impactos nas rotinas do empregador/contribuinte

6.1 – Eventos iniciais para formação da RET:

6.1.1 – Informações do empregador/contribuinte (Arquivo S1000)

6.1.2 – Cadastro das tabelas que representam estrutura administrativa e operacional da empresa (arquivos S-1005 a S-1070) e cadastro dos trabalhadores (S2200 e S-2300);

6.2 – Eventos não periódicos (arquivos S-2190 a S-5013):

6.2.1 – Admissão, alteração cadastral e contratual, acidente de trabalho e doença, salário maternidade, transferência de empregados, férias, rescisão, reintegração, entre outros; – Arquivos da Segurança e Saúde no Trabalho;

6.3 – Eventos periódicos (arquivos S-1200 a S-1299):

6.3.1 – Remuneração dos trabalhadores, pagamento de rendimento do trabalho, fechamento e reabertura dos eventos, entre outros.

MÓDULO II – DA EFD-REINF

1 – DO INSTITUTO DA RETENÇÃO

1.1 – Da Previsão Legal

1.2 – Da Lei 9.430/96

1.2.1 – Da Lei 10.833/2003

1.3 – Da Retenção do INSS

1.4 – Dos tributos Passiveis de Retenção

2 – DO IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE DE PESSOAS FÍSICAS

2.1- Base legal

2.2 – Quadro – Resumo do IRRF das Pessoas Físicas

2.3 – Rendimentos do Trabalho Assalariado

2.4 – Tabela Progressiva e Deduções Permitidas

2.4.1 – Deduções

2.4.2 – Tabela do INSS – 2024

2.5 – Rendimentos do Trabalho não Assalariado

2.5.1- Base legal

2.5.2 – Fato Gerador:

2.5.3 – Das Deduções da Base de Cálculo

2.5.4 – Serviço Autônomo de Transporte

2.6 – Aluguéis e Royalties Pagos à Pessoa Física

2.7 – Relação de Dependente

2.8 – Valor do Imposto inferior a R$ 10,00

2.9 – Prazo de Recolhimento

2.12 – Casos específicos de retenção

INSCREVA-SE AGORA

3 – RETENÇÃO DO IRPJ/CSLL/PIS/COFINS – PAGAMENTOS REALIZADOS POR ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL A EMPRESAS PRIVADAS

3.1 – Considerações Iniciais 

3.2 – Regras Gerais

3.3 – Conceitos

3.4 – Informação da Retenção no Documento Fiscal.

3.5 – Casos em que não Haverá Retenção

3.5.1 – Entidades Imunes, Isentas e Empresas Optantes pelo Simples – Comprovação

3.5.2 – Modelos

3.6 – Casos em que Haverá a Retenção Somente da CSLL e IR

3.7 – Pessoas Jurídicas Beneficiadas pela Não-Incidência, Isenção ou Alíquota Zero 

3.8 – Base de Cálculo e Alíquotas

3.9 – Tabela De Retenção (Anexo I da IN. Nº 1234/2012) 

3.10 – Tratamento dos Valores Retidos

3.11 – Operações Com Cartões de Crédito ou de Débitos

3.12 – Documentos de Cobranças que Contenham Código de Barra

3.13 – Pessoa Jurídica Amparada por Medida Judicial

3.14 – Obrigações Acessórias do Órgão que Efetuar a Retenção

3.15 – Infrações e Penalidades

3.16- Obrigações Acessórias das Empresas Tomadores dos serviços

4 – RETENÇÃO DO INSS DE PESSOAS FÍSICAS

4.1 – Segurado da Previdência Social:

4.1.2 – Contribuinte Individual:

4.1.3 – Contribuinte Individual – Inscrição:

4.1.4 – Contribuinte Individual – Salário-de-Contribuição

4.1.5 – Contribuinte Individual – Contribuição:

4.1.6 – Fato Gerador:

4.1.7 – Contribuinte Individual – Transportador Autônomo:

4.1.8 – Fato Gerador

4.1.9 – Tabelas do Salário-de-Contribuição:

4.2 – DA RETENÇÃO PARA SEGURIDADE SOCIAL DE PESSOAS JURÍDICAS

4.2.1 – Da Previsão Constitucional

4.2.2 – Da Previsão Infraconstitucional

4.2.2.1 – Da Contribuição Previdenciária Patronal

4.2.2.2 – Do Recolhimento sobre a Folha de Pagamento

4.2.3 – Da Contribuição Previdenciária Patronal Substitutiva  

4.2.3.1 – Da Comercialização da Produção Rural (PF)

4.2.3.2 – Da Comercialização da Produção Rural (PJ)

4.2.3.3 – Das Contribuições Sobre a Receita Bruta – CPRB (Lei nº 12.546/2011)

4.2.3.4 – Das Receitas de Espetáculos Desportivos

4.2.3.5 – Da Contribuição Sobre o Faturamento

4.2.4 – Da Contribuição Destinados a Terceiros

4.2.5 – Da Retenção do INSS – Pessoa Jurídica

4.2.5.1 – Obrigação Principal da Retenção:

4.2.5.2 – Cessão de Mão-de-Obra – Conceito:

4.2.5.3 – Empreitada – Conceito:

4.2.5.4 – Serviços Sujeitos a Retenção na Cessão de Mão-de-Obra e na Empreitada:

4.3.5.5 – Serviços Sujeitos a Retenção na Cessão de Mão-de-Obra:

4.3.5.6 – Dispensa da Retenção:

4.3.5.7 – Apuração da Base de Cálculo:

4.3.5.8 – Deduções Permitidas:

              4.3.5.9 – Destaque da Retenção:

              4.3.5.10 – Recolhimento do Valor Retido – Prazo:

4.3.5.11 – Responsabilidade pelo Recolhimento

4.3.5.12 – Serviços Prestados em Condições Especiais:

4.3.5.13 – Retenção na Construção Civil:

4.3.5.13.1 – Da Retenção do INSS na Administração Pública

4.3.5.14 – Obrigações Acessórias:

4.3.5.15 – Retenção de INSS 3,5% – Desoneração da Folha

5 – DAS ORIENTAÇÃO ESPECIFICA POR EVENTO

5 – Introdução

5.1 – Informações sobre os sistemas

5.3 – R-1000 – Informações Do Contribuinte

5.4 – R-1070 – Tabela de Processos Administrativos/Judiciais

5.5 – R-2010 – Retenção de Contribuição Previdenciária – Serviços Tomados

5.6 – R-2020 – Retenção de Contribuição Previdenciária – Serviços Prestados

5.7 – R-2030 – Recursos Recebidos por Associação Desportiva

5.8 – R-2040 – Recursos Repassados Para Associação Desportiva

5.9 – R-2050 – Comercialização Da Produção P/ Produtor Rural PJ/Agroindústria

5.10 – R-2055 – Aquisição de Produção Rural

5.11 – R-2060 – Contribuição Previdenciária Sobre a Receita Bruta – CPRB

5.12 – R-2098 – Reabertura dos Eventos Periódicos

5.13 – R-2099 – Fechamento dos Eventos Periódicos

5.14 – R-4010 – Pagamento/réditos a beneficiário pessoa física.

5.15 – R-4020 – Pagamento/réditos a beneficiário pessoa jurídica

5.16 – R-4040 – Pagamentos/ créditos a beneficiários não identificados

5.17 – R-4080 – Retenção no recebimento

5.18 – R-4099 – Fechamento/reabertura dos eventos da série R-4000

5.19 – R-9000 – Exclusão de eventos 

5.20 – R-9011 – Informações de bases e tributos consolidadas por período de apuração

5.21 – R-9015 – Consolidação das retenções na fonte

5.22 – Penalidades

MÓDULO IV – Da DCTFWeb

1 – Considerações gerais

2 – Transmissão e emissão de guias.

MÓDULO V – DO FGTS Digital

1- O que é o FGTS Digital;

2 – FGTS Digital x GFIP SEFIP;

3 – Base de dados do FGTS Digital;

4 – Sincronização com o e Social;

5 – Acesso ao sistema; – Portal do FGTS Digital conta gov.br

6 – Acesso com senha e certificado digital;

7 – Perfis de Acesso;

8 – Funcionalidades: Empregador e Procurações;

9 – Central de mensagens;

10 – Geração e Gestão de Guias (Nova GFD);

11- Tipos Guias;

12 – Guia Rápida: Mensal, Rescisória e Mista;

13 – Guia Parametrizada;

– Emissão das Guia;

– Consulta de Guias.

Bibliografia:

• Constituição Federal de 1988;
• Decreto-Lei nº 5.452/1943 – CLT;
• Lei nº 8.212/91 – Custeio da Previdência Social;
• Lei nº 8.213/1992 – Benefícios da Previdência Social;
• Lei nº 8.036/1990 – Trata do FGTS
• Decreto nº 3.048/1999 – Regulamento da Previdência Social;
• Decreto nº 9.580/2018 – Trata sobre a retenção do Imposto de Renda.
• Orientações de preenchimentos sobre o Social.
• Orientações de preenchimentos da EFD-REINF
• IN nº 1.234/2012 da RFB – Dispõe sobre a retenção de tributos nos pagamentos efetuados pelos órgãos da administração pública federal direta, autarquias e fundações federais, empresas públicas, sociedades de economia mista e demais pessoas jurídicas que menciona a outras pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens e serviços.
• IN nº 2.110/2022 da RFB Trata sobre a Tributação do Custeio da Previdência Social

Sites de Pesquisas

• www.planalto.gov.br
• www.esocial.gov.br
• www.sped.rfb.gov.br

INSCREVA-SE AGORA

Professor:

Domingos Vasco, advogado especialista na área trabalhista e previdenciária. Foi por mais de 20 anos consultor jurídico da Consultoria IOB, tendo obtido vasta experiência em ministrar cursos para o público interno e externo, bem como em diversas empresas, através cursos in company. É pós-graduado em Direito Previdenciário pela Escola Paulista de Direito Social – EPDS.  Foi membro do Conselho Técnico da Área Trabalhista e Previdenciária, na edição do Livro “ENTENDIMENTOS SOBRE QUESTÕES POLÊMICAS DO DIREITO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIO”, publicado pela IOB THOMSON, em 2007 e Autor do Livro “INSS NA CONSTRUÇÃO CIVIL”, editado e publicado pelo IOB, em 2012.

Atualmente ministra cursos tanto para área pública como para a área privada, em todo território nacional, por intermédio das empresas SUPERCIA (MS); EDUCP (CE); UNISAL (BA); COAD (RJ), UNISESCON-SP, tendo já ministrado curso sobre o eSocial para órgãos públicos para o TJ (MS), TRE-MG; TRE-MS; TRE-RO; TRT-RJ; Prefeitura Municipal de Uberlândia; Prefeitura Municipal de Criciúma; Prefeitura do Município de Rondônia. ASSOMASUL (Associação dos Municípios do Estado do Mato Grasso do SUL), Câmara Municipal de Uberlândia; COREN-SP.

Tendo ministrado cursos para as empresas acima, onde há participantes das áreas públicas e privadas, como dos membros do T.R.E (MA, RN, PI).

Público Alvo: 

Secretários(as) de Saúde, Dirigentes Municipais de Saúde, Secretários Municipais, Chefes de Divisão / Diretores, Tesoureiros, Apoio Financeiro, Gestor Financeiro Recursos da Saúde, Conselheiros(as) do FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE, Administradores, Contadores, Economistas, Escriturários, e demais servidores municipais interessados na dinâmica dos RECURSOS e GESTÃO da Saúde dentro do município.

Objetivo:

Gestão dos recursos públicos destinados a Saúde e gerenciado pela Secretaria Municipal de Saúde dos municípios do Estado. Conhecer os conceitos técnicos sobre a execução orçamentária dos recursos financeiros e orçamentário, para entender e gerir os recursos de forma a não comprometer o fechamento anual do município e atendendo ao mínimo constitucional de aplicação de 15%.

Programa:

1. PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA;
2. RECEITA E DESPESA PÚBLICA;

III. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA; 

1. O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS; 

1. AS OBRIGAÇÕES LEGAIS DO MUNICÍPIO; 

1. AS COMPETÊNCIAS CONSTITUCIONAIS DO MUNICÍPIO;

VII. INSTRUMENTOS NORMATIVOS DE PLANEJAMENTO NA SAÚDE;

1. Plano Municipal de Saúde;
2. Plano de Ação em Saúde
3. Controle Social
4. Prestação de Contas: Relatório Anual de Gestão e Relatório Quadrimestral
5. Plano Plurianual (PPA)
6. Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
7. Lei Orçamentária Anual (LOA)

VIII. O FINANCIAMENTO DA SAÚDE;

1. Atenção Básica / Primária
2. Ambulatorial e Média e Alta Complexidade
3. Vigilância em Saúde
4. Assistência Farmacêutica
5. Gestão do SUS
6. LEI COMPLEMENTAR 141 DE 13 DE JANEIRO DE 2012;
7. COMO REALIZAR UMA BOA GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL;
8. – Pós Curso.

INSCREVA-SE AGORA

Professor:

Éderson Wiliams da Paz

Contador habilitado no CRC-SP, Assessor e Consultor Público, Professor e Palestrante. Especialista em Finanças, Contabilidade e Controladoria pela Universidade do Oeste Paulista – UNOESTE; Especialista em Gestão Pública pela Faculdade Unypública; Bacharel em Ciências Contábeis pela Faculdade de Ciências Contábeis e Administração de Tupã – FACCAT; experiência em Contabilidade Pública, com conhecimento em orçamento público, elaboração de PPA, LDO e LOA, execução orçamentária, preenchimento de sistema como: SIOPS, SIOPE, SICONFI, CDP, SIGPC, Matriz de Saldos Contábeis; Elaboração e apresentação de Audiências Públicas; Foi Contador Público no município de Iepê – SP; Atuou como Diretor da Divisão de Contabilidade no município de Rancharia – SP, e como Diretor do Departamento de Contabilidade no município de Martinópolis – SP.

APRESENTAÇÃO: 

A partir da edição da EC 19-98, que inseriu no artigo 37 da Constituição da República o princípio da eficiência, as Administrações buscaram a qualificação de seus servidores, como forma de realização desse princípio. Neste contexto, a realização de sindicâncias e processos administrativos disciplinares busca corrigir as distorções encontradas, funcionando como garantia para o servidor e como ferramenta pedagógica para a Administração.

OBJETIVO:

O curso sobre sindicância e processo administrativo disciplinar tem como objetivo preparar os servidores para atuarem nas sindicâncias e nos processos administrativos disciplinares, apresentando entendimentos atuais dos tribunais pátrios, orientando para que não cometam atos que podem ensejar a anulação dos processos no poder judiciário, abordando todas as fases do processo, desde a formação das comissões, portaria inicial, citação, audiências, perícias, alegações finais e relatório, comentando e instruindo sobre a forma mais indicada para cada ato.

PÚBLICO-ALVO:

O curso é destinado aos servidores integrantes de Comissões Disciplinares, Diretores das áreas de Pessoal, da Fazenda e de Recursos Humanos, às Chefias relacionadas com Administração e Remuneração de Pessoas, Secretários de Governo, Prefeitos e Vice-Prefeitos, Vereadores, Diretores de autarquias, Procuradores e Assessores Jurídicos, bem como Servidores Públicos, estudantes e demais interessados no tema.

PROGRAMAÇÃO:

1. Princípios aplicáveis ao Processo Disciplinar;
2. O Dever de Apuração e a Denúncia, frente a posição dos Tribunais;
3. A Portaria: Seu modelo perante as espécies de sindicância (investigativa e punitiva) e o PAD;
4. Ata de Instalação e Deliberação, Termo de Autuação, Memorando da Comissão;
5. A importância do Mandado de Citação e as suas diferentes espécies;
6. A Revelia e o Defensor Dativo: Quando ocorre?
7. sindicância e o Processo Administrativo Disciplinar e o momento da correta colheita de provas;
8. O Mandado de Citação para apresentação de Defesa Escrita e a ampla defesa e o contraditório;
9. O Relatório da Comissão Processante;
10. Os principais argumentos de defesa alegados pelo indiciado e a posição dos Tribunais.

INSCREVA-SE AGORA

PROFESSOR:

Eduardo Luchesi

Bacharel em Direito, Advogado, Especialista em Direito Tributário pela Universidade de Franca – UNIFRAN (SP), Especialista em Direito do Estado pela Universidade Federal do Estado do Rio Grande do Sul – UFRGS (RS), Mestrando em Direitos Sociais e Políticas Públicas da Universidade de Santa Cruz do Sul – UNISC (RS), Parecerista, Professor de Cursos preparatórios para concursos públicos de nível superior e médio, Professor do IMED – Universidade Meridional em nível de especialização no curso de pós-graduação em Advocacia Pública, Autor de artigos jurídicos, Co-autor de obra jurídica – Exame Nacional da OAB 1ª Fase na área de Direito Administrativo, editado pela Saraiva, com aproximadamente 10.000 exemplares vendidos desde 2010, Palestrante e Conferencista voltado para o setor público, Ex-procurador jurídico do IBRAP – Instituto Brasileiro de Administração Pública (SP), Ex-supervisor de consultoria e consultor jurídico do IGAM – Instituto Gamma de Assessoria á Órgãos Públicos (RS), Foi assessor jurídico da Prefeitura de Canoas. Foi Assessor Jurídico do Poder Legislativo de Victor Graeff; Integrante de banca de concurso público para delegado da polícia civil do Estado do Rio Grande do Sul; Consultor das Áreas do Direito Legislativo, Parlamentar, Constitucional e Administrativo. Atualmente é instrutor da EVG, Escola Virtual de Governo da Gepam, e da DPM – Delegações de Prefeituras Municipais (RS) na área tributária e legislativa e prestador de serviços da Borba, Pause e Perin Advogados Associados, professor e consultor chefe da INLEGIS (RS) na área legislativa, eleitoral, parlamentar e Tribunal de Contas; diretor jurídico do iSata (SP). Consultor Jurídico da CAPP – Consultoria e Assessoria em Políticas Públicas.

PÚBLICO-ALVO:

Ordenadores de Despesas, Gestores Públicos, Agentes de Controle Interno, Membros de Comissão Permanente de Licitação, Procuradores, Servidores Públicos das áreas de Finanças, Administração e Planejamento, Responsáveis pela Comunicação, Profissionais de Recursos Humano, Funcionários da Área de Educação e Cultura.

APRESENTAÇÃO:

Como é sabido no ano de 2024 haverá eleições municipais. Por conta disso, a legislação nacional veda uma série de condutas e atos praticados pelos agentes públicos durante esse período. Todavia a legislação é complexa e há diferentes prazos e diferentes vedações a serem seguidas.

Esse curso visa dar segurança e tranquilidade para o agente pública administrar durante esse período.

PROGRAMA:

1. Condutas vedadas pela legislação eleitoral: Lei nº. 9.504/97: prazos e condutas
   • O que é circunscrição do pleito;
   • Qual é a circunscrição do pleito abrangida pela eleição de 2024 e quais são as consequências para os agentes públicos municipais;
   • Vedações do art. 73 da Lei Eleitoral:
     • utilização de bens móveis e imóveis, materiais e serviços: o que é permitido, o que é proibido;
     • distribuição gratuita de bens e serviços: uniformes escolares, cestas básicas, transporte de pacientes, etc.
     • programas sociais: continuidade ou implementação;
     • nomeação, contratação, exoneração de servidores públicos;
     • realização de concurso público e nomeação de candidatos aprovados: regra geral e exceções;
     • concessão de reajuste salarial e revisão geral da remuneração;
     • elaboração ou reestruturação de plano de carreira dos servidores;
     • concessão ou supressão de benefícios e vantagens aos servidores públicos
     • celebração de convênios e contratos;
     • propaganda institucional;
     • declarações e entrevistas em emissoras de tv, rádio, jornais e revistas;
     • inauguração de obras e serviços;

2. Lei Complementar nº 101/00 – Lei de Responsabilidade Fiscal

2.1. aumento de despesa com pessoal no final do mandato;

2.2. aprovação, a edição ou a sanção de norma legal contendo plano de alteração, reajuste e reestruturação de carreiras do setor público, ou a edição de ato, por esses agentes, para nomeação de aprovados em concurso público, quando

INSCREVA-SE AGORA

PROFESSORES:

Antonio Moreno

Contabilista, Historiador, Sócio-diretor da GEPAM, Especialista em Planejamento e Gestão Municipal pela UNESP; Especialista em Direito Municipalista pela Fundação de Ensino “Eurípedes Soares da Rocha” – Faculdade de Direito de Marília/ SP. Exerceu na Prefeitura Municipal de Adamantina os cargos de: Contador – 1984; Chefe do Setor de Contabilidade – 1984 à 1985; Chefe do Setor de Bens Patrimoniais – 1986; Chefe do Setor de Planejamento e Controle – 1987 à 1989; Secretário de Administração – 1990 à 1996; Presidente da Comissão Permanente de Licitação – 1993. Já foi Sócio-Diretor da extinta empresa Audatec – Consultoria e Assessoria entre os anos de 1994 à 2004. Tem experiência na Contábil, Financeira e Orçamentária.

José Silvio Graboski de Oliveira

Sócio-diretor do escritório Graboski Advogados Associados. Pós-graduado em Direito Educacional. Membro da ABRADE – Associação Brasileira de Direito Educacional. Foi Secretário Municipal de Educação, Vereador e Assistente Técnico do CEPAM – Centro de Estudos e Pesquisas da Administração Municipal. Atual consultor Jurídico da UNDIME-SP Palestrante em diversos Seminários e Conferências. Presta consultoria a dezenas de secretarias municipais de educação tendo elaborado Planos de Carreira do Magistério para diversos municípios.