Categoria: Curso Presencial

PROGRAMA:

Introdução à Nova Lei de Licitações

• Contextualização histórica e importância da nova legislação.
• Visão geral da Lei nº 14.133/2021.
• Princípios fundamentais da nova Lei de Licitações.

Documento de Formalização de Demanda (DFD)

• Conceito e importância do DFD.
• Base legal e regulamentação do DFD.
• Procedimentos para elaboração do DFD.
• Casos práticos e exercícios de elaboração de DFD.

Plano de Contratações Anual (PCA)

• Definição e objetivos do PCA.
• Base legal e regulamentação do PCA.
• Processo de elaboração do PCA: etapas e responsabilidades.
• Aplicação e possíveis alterações no PCA.
• Estudos de caso e simulação de elaboração de PCA.

Estudo Técnico Preliminar (ETP)

• Entendendo o ETP e o princípio da eficiência.
• Base legal e regulamentação do ETP.
• Responsabilidades na elaboração do ETP e casos de obrigatoriedade.
• Dispensa da elaboração do ETP: quando e por quê.
• Conteúdo mínimo obrigatório do ETP.
• Implicações da ausência do ETP.
• Atividades práticas: elaboração de um ETP.

Termo de Referência (TR)

• Definição e finalidades do TR.
• Base legal e regulamentação do TR.
• Procedimento e responsabilidades na elaboração do TR.
• Casos em que a elaboração do TR é facultativa.
• Elementos essenciais do conteúdo do TR.
• Exercícios práticos de elaboração de TR.

Estudos de Caso e Aplicações Práticas

• Análise de casos reais envolvendo DFD, PCA, ETP e TR.
• Discussões em grupo sobre desafios e soluções na elaboração destes documentos.
• Simulações e elaboração de documentos em grupos.

INCLUI:

• Material Didático Atualizado e Específico.
• Exemplos Práticos e Templates de Editais e Termos de Referência.

PROFESSOR:

Lucas Rafael da Silva Delvechio. Mestre em Direito Negocial pela UEL, Professor das disciplinas de Direito Administrativo, Direito Processual Civil e Propedêutica Jurídica no Centro Universitário de Adamantina (FAI). Especializado em Direito Tributário e Processo Tributário pela EPD, e em Estado e Políticas Sociais pela UEL. Graduado pela FAI, sua pesquisa abordou Aspectos da Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa. Atua como Consultor Jurídico na GEPAM e Advogado. Experiência no Sindicato do Comércio Varejista e na Prefeitura Municipal de Adamantina. Secretário da Comissão de Meio Ambiente na OAB-SP (59ª Subseção). Dedica-se à formação de Servidores Públicos em áreas como Fiscalização, Gestão Contratual e Tributos, abrangendo a nova Lei de Licitações e Contratos. Contribui ativamente para o meio jurídico.

Currículo Lattes completo: http://lattes.cnpq.br/8638269346560309

LOCAL:

Sala de Reunião – Prefeitura Municipal de Paulicéia
Avenida Paulista, nº 1649, Centro, CEP 17990-000, Paulicéia/SP

PÚBLICO-ALVO:

Voltado para agentes públicos, agentes de contratação, pregoeiros e todos os profissionais atuantes em licitações e contratos.

PROGRAMA:

 Introdução à Lei nº 14.133/2021

• Visão geral da nova lei de licitações.
• Papel e responsabilidades dos agentes envolvidos.

 Fase Interna de Licitação

• Estudo Técnico Preliminar: metodologia e importância.
• Elaboração e gestão do Plano Anual de Contratações.
• Análise e gerenciamento de riscos.
• Metodologias de pesquisa de preços e orçamentação.
• Sustentabilidade e certificações ambientais no processo licitatório.
• Análise do ciclo de vida do objeto contratual.
• Práticas na contratação de serviços terceirizados.
• Implementação da margem de preferência.
• Aprovação jurídica dos processos licitatórios.
• Elaboração de termos de referência e editais.
• Estratégias para a condução eficiente do processo licitatório.

 Fase Externa de Licitação

• Estratégias para divulgação de avisos de licitação.
• Técnicas para apresentação de propostas e lances.
• Modos de disputa e classificação de propostas.
• Julgamento objetivo e prova de qualidade do produto.
• Requisitos e processos de habilitação.
• Gestão de prazos: publicação, impugnação, esclarecimentos e recursos.

 Execução Contratual

• Contratos de eficiência e remuneração variável.
• Estratégias de controle e monitoramento das contratações.
• Formalizações para celebração de contrato.
• Alteração dos contratos e regimes de execução.
• Técnicas de reequilíbrio contratual.
• Garantias contratuais e duração dos contratos.
• Hipóteses de extinção do contrato e recebimento do objeto.
• Pagamento por desempenho e cláusulas exorbitantes.
• Gerenciamento de infrações e sanções administrativas.
• Resolução alternativa de controvérsias.

 Regras Gerais para Contratação

• Condução de procedimentos auxiliares na licitação.
• Estratégias para contratação direta.
• Análise dos dispositivos que necessitam regulamentação.
• Perspectivas sobre o Portal Nacional de Contratações Públicas.
• Compreensão das alterações legislativas recentes.

INCLUI:

• Material Didático Atualizado e Específico.
• Exemplos Práticos e Templates de Editais e Termos de Referência.

PROFESSOR:

Lucas Rafael da Silva Delvechio. Mestre em Direito Negocial pela UEL, Professor das disciplinas de Direito Administrativo, Direito Processual Civil e Propedêutica Jurídica no Centro Universitário de Adamantina (FAI). Especializado em Direito Tributário e Processo Tributário pela EPD, e em Estado e Políticas Sociais pela UEL. Graduado pela FAI, sua pesquisa abordou Aspectos da Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa. Atua como Consultor Jurídico na GEPAM e Advogado. Experiência no Sindicato do Comércio Varejista e na Prefeitura Municipal de Adamantina. Secretário da Comissão de Meio Ambiente na OAB-SP (59ª Subseção). Dedica-se à formação de Servidores Públicos em áreas como Fiscalização, Gestão Contratual e Tributos, abrangendo a nova Lei de Licitações e Contratos. Contribui ativamente para o meio jurídico.

Currículo Lattes completo: http://lattes.cnpq.br/8638269346560309

LOCAL:

Sala de Reunião – Prefeitura Municipal de Paulicéia
Avenida Paulista, nº 1649, Centro, CEP 17990-000, Paulicéia/SP

APRESENTAÇÃO:

Este curso proporciona uma exploração aprofundada da gestão e supervisão eficaz dos contratos administrativos, componentes cruciais para assegurar resultados superiores na Administração Pública. O programa pretende elucidar as características distintivas dos contratos administrativos, além de capacitar gestores, fiscais e representantes na realização de uma execução contratual efetiva, de acordo com as mais recentes orientações dos Tribunais de Contas e entidades de fiscalização.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

CONTRATO ADMINISTRATIVO

• Introdução ao Contrato Administrativo: Conceito e Aspectos Distintos
• Aplicação da Legislação e Princípios Essenciais
• Formalização de Contratos: Procedimentos Requeridos
• Análise das Cláusulas: Obrigatórias, Exorbitantes e Proibidas
• Duração dos Contratos: Por Prazo Definido e Escopo
• Alterações Contratuais: Contexto e Processo
• Manutenção do Equilíbrio Econômico-Financeiro
• Distinção entre Reajuste, Repactuação e Revisão: Processos e Formalidades
• Extensão do Prazo de Execução Contratual: Cenários Possíveis
• Aditivos: Formalização das Alterações Contratuais
• Garantias Contratuais: Exploração e Aplicação
• Subcontratação: Considerações e Implicações
• Especificidades dos Contratos de Fornecimento e de Serviços (Continuados e não Continuados)
• Rescisão Contratual: Cenários e Processos

EXECUÇÃO CONTRATUAL

• O Papel do Gestor do Contrato: Perfil, Competências e Planejamento de Tarefas
• O Fiscal de Contrato: Perfil, Competências e Planejamento das Etapas de Supervisão
• A Figura do Preposto: Comunicação com o Gestor e o Fiscal
• A Importância do Fiscal/Gestor no Planejamento da Contratação
• Registros de Ocorrências na Execução Contratual: Procedimentos Adequados
• Medição de Serviços: Processos e Diretrizes
• Recebimentos Provisório e Definitivo: Contexto e Considerações
• Pagamentos: Prazos, Formas e Condições
• Responsabilidades do Contratado
• Responsabilidades da Administração na Terceirização de Serviços
• Sanções Contratuais: Cenários e Processos para Aplicação
• Controle Administrativo e Judicial dos Contratos Administrativos
• Análise das Orientações dos Tribunais de Contas e Atualização das Instruções Normativas do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão/Secretaria de Gestão sobre gestão contratual

PRÁTICA

• Desenvolvimento de atividades práticas em sala de aula.

INCLUI:

• Material didático
• Atividades práticas

PROFESSOR:

Lucas Rafael da Silva Delvechio. Mestre em Direito Negocial pela UEL, Professor das disciplinas de Direito Administrativo, Direito Processual Civil e Propedêutica Jurídica no Centro Universitário de Adamantina (FAI). Especializado em Direito Tributário e Processo Tributário pela EPD, e em Estado e Políticas Sociais pela UEL. Graduado pela FAI, sua pesquisa abordou Aspectos da Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa. Atua como Consultor Jurídico na GEPAM e Advogado. Experiência no Sindicato do Comércio Varejista e na Prefeitura Municipal de Adamantina. Secretário da Comissão de Meio Ambiente na OAB-SP (59ª Subseção). Dedica-se à formação de Servidores Públicos em áreas como Fiscalização, Gestão Contratual e Tributos, abrangendo a nova Lei de Licitações e Contratos. Contribui ativamente para o meio jurídico.

Currículo Lattes completo: http://lattes.cnpq.br/8638269346560309

LOCAL:

Sala de Reunião – Prefeitura Municipal de Paulicéia
Avenida Paulista, nº 1649, Centro, CEP 17990-000, Paulicéia/SP

PÚBLICO-ALVO:

Secretário, Diretores, Chefes de Departamentos de Finanças e Tributação, Funcionários Área Fiscal, Auditores fiscais, Analistas tributários, Técnicos em contabilidade, Profissionais de Planejamento Econômico, Economistas e Advogado.

APRESENTAÇÃO: 

Começou a reforma tributária, e agora município? Serão dez anos de transição. O que teremos que fazer nesse período? Em 2024 teremos que calcular o teto de referência total e a receita base dos entes subnacionais. O entendimento de como deverão ser efetuadas as alterações na legislação municipal, de acordo com as leis complementares a serem editadas. A adequação do processo administrativo fiscal. A adesão obrigatória ao sistema da Nota Fiscal Eletrônica de Serviços de Padrão Nacional. Alteração na legislação da CIP. O acompanhamento do sistema atual de arrecadação própria e de repasses, em face da média de 2012 a 2021, para poder efetuação a projeção de receitas dos exercícios de transição. A adequação do corpo fiscal e a capacitação dos agentes nas novas sistemáticas. O mais importante é que os gestores financeiros e os agentes de arrecadação entendam as alterações constitucionais, para poderem entender e aplicar o que virá nas leis complementares, além de diagnosticar se o município aumentará ou perderá arrecadação depois da fase de transição.

PROGRAMA:

• O novo Sistema Tributário Nacional e seus princípios (§3º do art. 145 da CF).
• A alteração na normatização da base de cálculo do IPTU (PGV).
• A nova Contribuição para o custeio, a expansão e a melhoria do serviço de iluminação pública e de sistemas de monitoramento para segurança e preservação de logradouros públicos, em substituição da CIP.
• O Imposto sobre bens e serviços previstos no art. 156-A da CF
• A competência municipal e a estadual
• O contencioso administrativo
• As alterações no Regime do Simples Nacional
• As imunidades e isenções dos tributos do artigo 156-A da CF.
• O tratamento do IBS dado as compras dos entes públicos.
• O Comitê Gestor do IBS.
• A fiscalização, o lançamento, a cobrança, a representação administrativa e a representação judicial
• O imposto sobre produção, comercialização ou importação de bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
• O Sistema de repasse de tributos federais e estaduais aos municípios
• Os novos critérios de rateio.
• Da majoração do percentual de repasse da CIDE
• Do regime especial dos biocombustíveis.
• As normais gerais a serem estabelecidas em lei complementar.
• DOS ATOS DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS
• As regras de transição.
• Do teto de referência total.
• As alíquotas de referência
• Receita-Base dos Entes Subnacionais.
• Das ações do município para manutenção das receitas tributárias.
• O PLANEJAMENTO DE RECEITAS TRIBUTARIAS MUNICIPAIS PARA OS PRÓXIMOS DEZ ANOS
  (Período de transição).

INSCREVA-SE AGORA

PROFESSOR:

Edilson Pereira de Godoy

Professor na EVG – escola Virtual de Governo da Gepam, Advogado Tributarista; Economista e Contabilista, com especialização em gestão da qualidade total, pós-graduado em Metodologia e Gestão em EAD, pós-graduado em Direito Processual Civil, pós-graduado em Gestão Pública, e Mestre em Administração Econômico-Financeira pela CEAPOG de São Caetano do Sul/SP; e em Direito pela Universidade de Ribeirão Preto – UNAERP. Professor Universitário de graduação e pós-graduação, das áreas de direito e de finanças, membro do Grupo de Pesquisa sobre Improbidade Administrativa da Universidade de Ribeirão Preto – UNAERP. Atuou por mais de uma década como Fiscal de Rendas da Prefeitura Municipal de Pirassununga/SP; foi integrante da “Comissão de Análise e Estudo do DIPAM” na mesma Prefeitura; foi Secretário Municipal de Finanças e Secretário Municipal de Segurança Pública, é Consultor Assessor de diversas Prefeituras Municipais; Consultor de empresas privadas e Empresário da área de telecomunicações; Autor de artigos e trabalhos publicados; É professor convidado da USP e da UNICAMP, autor do livro “Manual Prático de Tributação Municipal”, e do ensino de Fiscalização a Distância e de capítulos dos livros LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO e AÇÕES COLETIVAS E CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA.

LOCAL: 

Estoril Palace Hotel
Autopista Régis Bittencourt, R. Arapongas, Km 442, Registro – SP, 11900-000

• Telefone: (13) 3821-1744

IMPORTANTE: *Para ter acesso a tarifário especial, informe que irá participar do Curso da GEPAM

OBJETIVO:

A Oficina de Revisão do Plano Plurianual com foco no IEGM (Índice de Efetividade da Gestão Municipal). Tem como objetivo aprimorar os conhecimento sobre a revisão dos objetivos, metas, indicadores e ações dos programas de governo no contexto do Plano Plurianual. Combinando teoria e prática, abordaremos de forma detalhada as melhores práticas para melhorar o planejamento da gestão municipal.

PÚBLICO ALVO:

Destina-se a profissionais que atuam nas áreas de Planejamento e Orçamento, contabilidade, controle interno, bem como diretores, gerentes e outros executivos de órgãos públicos municipais, envolvidos direta ou indiretamente com o Planejamento Governamental.

ABORDAGEM:

• Compreensão do IEGM e sua importância para o planejamento orçamentário municipal.
• Revisão dos objetivos estratégicos e sua controlada com as metas municipais.
• Definição e mensuração de indicadores de desempenho para avaliar a evolução da gestão.
• Elaboração de ações estratégicas para otimizar o desenvolvimento dos programas de governo.

INSCREVA-SE AGORA

PROFESSOR:

Prof. João Paulo Silvério

Administrador Público, Instrutor da EVG – GEPAM, Graduado pela UNESP de Araraquara, Pós-graduado em Competências Gerenciais Pública na mesma instituição, Especialista em Planejamento Governamental, Gestão Patrimonial e Gestão de Custos no Setor Público, Coautor do livro Contabilidade Pública, Inovações, Aplicações e Reflexos e Assessor Técnico na Empresa Fiorilli Software

LOCAL: 

Estoril Palace Hotel
Autopista Régis Bittencourt, R. Arapongas, Km 442, Registro – SP, 11900-000

• Telefone: (13) 3821-1744

IMPORTANTE: *Para ter acesso a tarifário especial, informe que irá participar do Curso da GEPAM

OBJETIVO:

Proporcionar treinamento às equipes de servidores públicos responsáveis pelos pedidos, pela formalização dos processos de contratação, pelos fiscais de contratos, diretores e secretários municipais.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO: 

1. A evolução da Licitação Pública no Brasil;
2. A Licitação Pública como Regra
3. Das Exceções à Licitação
4. Do Princípio da Formalização
5. Da Dispensa da Formalização do Processo de Contratação Direta
6. Comunicado SDG nº 40/2018
7. Regulamentação de pequenas compras e de pronto pagamento
8. Do Processo de Contratação Direta
9. Das Fase Processuais
10. Documento de Formulação de Demanda
11. Estimativa de Despesa
12. Parecer Jurídico
13. Previsão de Recurso Orçamentários
14. Requisitos de Habilitação e Qualificação
15. Razão da Escolha do Contratado
16. Justificativa de Preço
17. Autorização da Autoridade Competente
18. Formalização da Contratação
19. Fiscalização da Contratação
20. Liquidação e Pagamento da Obrigação
21. Espécies de Inexigibilidade de Licitação
22. Espécies de Dispensa de Licitação

PROFESSOR:

José Carlos Pacheco de Almeida

Advogado e consultor jurídico na GEPAM Gestão Pública, Auditoria Contábil, Assessoria e Consultoria em Administração Pública Municipal. É especialista gestão pública pela UFMS e em Direito Público Aplicado Pela Escola Brasileira de Direito. Tem experiência na área Jurídica, com ênfase em Direito Administrativo, Tributário e Eleitoral, atuando principalmente nos seguintes temas: licitação, gestão pública, servidores públicos, bens públicos, tributos e eleições.

Local:

Câmara Municipal de Pracinha
Av. Santos Dumont, 198, Centro

OBJETIVO:

A Oficina de Revisão do Plano Plurianual com foco no IEGM (Índice de Efetividade da Gestão Municipal). Tem como objetivo aprimorar os conhecimento sobre a revisão dos objetivos, metas, indicadores e ações dos programas de governo no contexto do Plano Plurianual. Combinando teoria e prática, abordaremos de forma detalhada as melhores práticas para melhorar o planejamento da gestão municipal.

PÚBLICO ALVO:

Destina-se a profissionais que atuam nas áreas de Planejamento e Orçamento, contabilidade, controle interno, bem como diretores, gerentes e outros executivos de órgãos públicos municipais, envolvidos direta ou indiretamente com o Planejamento Governamental.

ABORDAGEM:

• Compreensão do IEGM e sua importância para o planejamento orçamentário municipal.
• Revisão dos objetivos estratégicos e sua controlada com as metas municipais.
• Definição e mensuração de indicadores de desempenho para avaliar a evolução da gestão.
• Elaboração de ações estratégicas para otimizar o desenvolvimento dos programas de governo.

INSCREVA-SE AGORA

PROFESSOR:

Prof. João Paulo Silvério

Administrador Público, Instrutor da EVG – GEPAM, Graduado pela UNESP de Araraquara, Pós-graduado em Competências Gerenciais Pública na mesma instituição, Especialista em Planejamento Governamental, Gestão Patrimonial e Gestão de Custos no Setor Público, Coautor do livro Contabilidade Pública, Inovações, Aplicações e Reflexos e Assessor Técnico na Empresa Fiorilli Software

LOCAL:

• Obeid Plaza Hotel
• Endereço: Av. Nações Unidas, 19-50 – Vila Nova Cidade Universitária, Bauru – SP, 17012-20
• Telefone: (14) 3234-5300

APRESENTAÇÃO:

O conhecimento das bases legais da educação nacional é condição essencial para que o gestor público atue com eficiência e segurança. São muitos os marcos legais da educação, a começar pela Constituição Federal, passando pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, leis infraconstitucionais, atos do Conselho Nacional da Educação e dos demais órgãos que atuam na área.

O presente curso tem por objetivo apresentar aos dirigentes municipais de educação e aos membros que compõem a sua equipe, os princípios e as bases da legislação educacional vigente, de forma a capacitá-los para atuarem dentro da mais absoluta legalidade e transparência.

Serão tratados temas como à garantia do direito à educação, carreira do magistério, atribuição de classes e aulas, a organização e o funcionamento dos sistemas municipais de ensino, bem como a atualização dos regimentos escolares.

Durante o curso o professor adotará estratégias pedagógicas que permitam aos participantes exporem suas dúvidas, bem como apresentará soluções legais para solução das mesmas.

 PÚBLICO ALVO:

Dirigentes Municipais de Educação, Diretores de Administração; Procuradores Jurídicos, Supervisores de Ensino, Diretores e Vice-Diretores de Escolas, Professores, Coordenadores Pedagógicos, membros dos Conselhos Municipais de Educação e dos Conselhos de Acompanhamento do FUNDEB.

PROGRAMA DO CURSO

I – GESTÃO LEGAL: Noções de Direito Educacional

1. Direito Público Subjetivo: conceituação;
2. O dever do Estado e da família para com a educação;
3. A responsabilidade dos agentes públicos municipais;
4. Princípios constitucionais que norteiam a educação;
5. Âmbito de atuação prioritária dos Municípios;
6. Atendimento as crianças de zero a três anos de idade em creches: obrigatoriedade ou simples ato de vontade do Poder Público?
7. Sanções legais aplicáveis aos agentes públicos pelo não oferecimento adequado dos serviços educacionais.

II – GESTÃO DOS RECURSOS HUMANOS 

1. Planos de Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica

1.1 Elaboração ou Adequação do Plano de Carreira do Magistério Público de Educação Básica e dos Profissionais de funções de apoio técnico, administrativo ou operacional;

1.2. Fundamentos Legais.

1.3. O processo de elaboração ou adequação dos Planos de Carreira;

1.4. As diretrizes das carreiras editadas pelo Conselho Nacional de Educação;

1.5. O piso nacional do magistério

2. Atribuição de Classes e Aulas

2.1. Professores efetivos;

2.2. Professores substitutos: contratações temporárias e eventuais;

2.3. Carga suplementar e dobras de período;

2.4. Acumulação legal de cargos, empregos e funções.

III – GESTÃO DO SISTEMA: Organização de Sistemas Municipais de Ensino Autônomos

1. Bases legais para organização, implantação e funcionamento;
2. Legislação aplicável;
3. Estrutura e funcionamento.

IV – GESTÃO DA VIDA ESCOLAR: Regimentos Escolares

1. Bases legais para elaboração/revisão, adequação;
2. Aprovação e homologação;
3. Normas de convivência e gestão;
4. Poder hierárquico e aplicação de medidas disciplinares.

INSCREVA-SE AGORA

PROFESSORES:

José Silvio Graboski de Oliveira

Sócio-diretor do escritório Graboski Advogados Associados. Pós-graduado em Direito Educacional. Membro da ABRADE – Associação Brasileira de Direito Educacional. Foi Secretário Municipal de Educação, Vereador e Assistente Técnico do CEPAM – Centro de Estudos e Pesquisas da Administração Municipal. Atual consultor Jurídico da UNDIME-SP Palestrante em diversos Seminários e Conferências. Presta consultoria a dezenas de secretarias municipais de educação tendo elaborado Planos de Carreira do Magistério para diversos municípios.

Luís Henrique Martins Graboski de Oliveira

Advogado graduado pela FAI – Faculdades Adamantinenses Integradas. Consultor jurídico do escritório Graboski Advogados Associados na área do Direito Educacional. Consultor jurídico da Undime-SP desde 2019.

LOCAL:

• Obeid Plaza Hotel
• Endereço: Av. Nações Unidas, 19-50 – Vila Nova Cidade Universitária, Bauru – SP, 17012-20
• Telefone: (14) 3234-5300

Objetivo:

Capacitar os Gestores Municipais de Assistência Social, bem com técnicos e Agentes públicos das secretárias finalísticas, que atuam na operacionalização da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014 (MROSC), tais como Controladoria, setor de compras e Licitação, Jurídico, Comissão de Monitoramento e Avalição dos Termos de Colaboração e Termos de Fomento e Comissão de Seleção de análise dos Editais de Chamamento Público e integrantes das organizações da sociedade civil.

 Público Alvo: 

Gestores Municipais de Assistência Social, Diretores, Técnicos e Coordenadores de Equipamentos, Assistentes sociais, contadores e controladores internos.

Histórico do MROSC:

• Tipos de parceria – Convênio Público, OS, OSCIP;
• OSC – definição tipos reconhecidos pela lei e Código Civil;
• Acordo de Cooperação e PMI -Procedimento de Manifestação de Interesse Social;
• Termo de Fomento; Termo de Colaboração;
• Disposições Estatutárias após o advento do MROSC;
• Regularidade Jurídica e Fiscal das OSC;
• Dispensa e Inexigibilidade de Chamamento Público;
• Edital de Chamamento Público;

– Dos Requisitos para Celebração do Termo de Colaboração e do Termo de Fomento;

– Impedimentos quanto aos Dirigentes da OSC e Vedações

• O Papel Comissão de Seleção e Julgamento;
• Despesas – onde pode ser utilizados os recursos e vedações;

– A forma de Liberação dos Recursos;

– A Movimentação e Aplicação Financeira dos Recursos;

– Das Possibilidades de Alteração.

• Comissão de Monitoramento e Avaliação;
• Das Obrigações do Gestor da Parceria;
• Dos Prazos de Prestações de contas – parcial, anual e final.

INSCREVA-SE AGORA

Professora:

Beatriz Amoedo Campos Gualda

Advogada, Sócia da empresa ApoioPlus Consultoria, Especialista em Direito Sanitário (saúde pública) pela IDISA, Especialista em Direito Municipal pela USP /FDRP -Campus-  de Ribeirão Preto, Pós graduada em Projetos de Gestão Social pela PUC- São Paulo, cursando especialização em Auditoria  atuou 15 anos no poder público municipal como Secretária Municipal de Assistência Social,  Secretária Municipal de Saúde, Secretária de Captação de Recursos, Controladora Interna Municipal, e Diretora Jurídica.

Local:

• Obeid Plaza Hotel
  Endereço: Av. Nações Unidas, 19-50 – Vila Nova Cidade Universitária, Bauru – SP, 17012-20
  Telefone: (14) 3234-5300

PÚBLICO-ALVO

Gestores públicos dos setores requisitantes, fiscais de contrato, pregoeiros, agentes de contratação e membros de comissões de licitação.

METODOLOGIA

A metodologia incluirá exposições teóricas, discussões em grupo, análise de casos práticos, simulações de processos de licitação e de gestão de contratos ao final de cada módulo.

NOTA DOS PROFESSORES

O programa pretende elucidar as características distintivas dos contratos administrativos, além de capacitar gestores, fiscais e representantes na realização de uma execução contratual efetiva, de acordo com as mais recentes orientações dos Tribunais de Contas e entidades de fiscalização.

 CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Dia 01: 8:30 – 10:30

Módulo 1: Vedações Gerais para Servidores Públicos em ano eleitoral

Instrutor: Jefferson Santana

Público-alvo: Setores requisitantes, pregoeiros, agentes de contratação e membros de comissões de licitação.

 Vedações Gerais para Servidores Públicos

• Proibições impostas aos servidores públicos durante o período eleitoral.
• Restrições quanto ao uso de recursos públicos, condutas vedadas em campanhas e atos que afetam a igualdade de oportunidades entre candidatos.

 Dia 01: 10:30 – 12:00 e 13:30 – 17:00

Módulo 2: Planejamento e Processos de Licitação

Instrutor: Lucas Delvechio

Público-alvo: Setores requisitantes, pregoeiros, agentes de contratação e membros de comissões de licitação.

 Documento de Formalização de Demanda (DFD)

• Conceito e importância do DFD.
• Base legal e regulamentação do DFD.
• Procedimentos para elaboração do DFD.
• Casos práticos e exercícios de elaboração de DFD.

Plano de Contratações Anual (PCA)

• Definição e objetivos do PCA.
• Base legal e regulamentação do PCA.
• Processo de elaboração do PCA: etapas e responsabilidades.
• Aplicação e possíveis alterações no PCA.
• Estudos de caso e simulação de elaboração de PCA.

Estudo Técnico Preliminar (ETP)

• Entendendo o ETP e o princípio da eficiência.
• Base legal e regulamentação do ETP.
• Responsabilidades na elaboração do ETP e casos de obrigatoriedade.
• Dispensa da elaboração do ETP: quando e por quê.
• Conteúdo mínimo obrigatório do ETP.
• Implicações da ausência do ETP.
• Atividades práticas: elaboração de um ETP.

 Termo de Referência (TR)

• Definição e finalidades do TR.
• Base legal e regulamentação do TR.
• Procedimento e responsabilidades na elaboração do TR.
• Casos em que a elaboração do TR é facultativa.
• Elementos essenciais do conteúdo do TR.
• Exercícios práticos de elaboração de TR.

 Estudos de Caso e Aplicações Práticas

• Análise de casos reais envolvendo DFD, PCA, ETP e TR.
• Discussões em grupo sobre desafios e soluções na elaboração destes documentos.
• Simulações e elaboração de documentos em grupos.

Dia 02: 8:30 – 12:00

Módulo 3: Etapa externa e aspectos pertinentes sobre as Licitações
Instrutor: Leonardo

Público-alvo:Pregoeiros, agentes de contratação, membros de comissões de licitação e demais servidores dos setores de licitações e compras.

Conhecendo a Lei 14.133/2021

• Modalidades
• Prazos de publicação e locais
• Das Sessões Públicas Eletrônicas e presenciais

Pesquisa de Preços

• Fontes

Compras diretas

• Dispensas e Inexigibilidades [pertinentes]

Fase Externa

• Edital;
• Agentes públicos atuantes;
• Impugnações, esclarecimentos e recursos;

Instrumentos Auxiliares, contornos da “técnica” e amostras

• PMI
• Credenciamento
• Pré-qualificação
• SRP
• Indicação de marcas
• Qualificações técnicas e exigências;
• Vedação e padronização de marcas;
• Subcontratação;
• Amostras e prova de conceito.

Dia 02: 13:30 – 17:00

Módulo 4: Gestão e Fiscalização de Contratos

Instrutores: Jefferson Santana e Lucas Delvechio

Público-alvo: Setores requisitantes, fiscais e gestores de contratos, pregoeiros, agentes de contratação e membros de comissões de licitação.

Execução Contratual

• O Papel do Gestor do Contrato: Perfil, Competências e Planejamento de Tarefas
• O Fiscal de Contrato: Perfil, Competências e Planejamento das Etapas de Supervisão
• A Figura do Preposto: Comunicação com o Gestor e o Fiscal
• A Importância do Fiscal/Gestor no Planejamento da Contratação
• Registros de Ocorrências na Execução Contratual: Procedimentos Adequados
• Medição de Serviços: Processos e Diretrizes
• Recebimentos Provisório e Definitivo: Contexto e Considerações
• Pagamentos: Prazos, Formas e Condições
• Responsabilidades do Contratado
• Responsabilidades da Administração na Terceirização de Serviços
• Sanções Contratuais: Cenários e Processos para Aplicação
• Controle Administrativo e Judicial dos Contratos Administrativos
• Análise das Orientações dos Tribunais de Contas e Atualização das Instruções Normativas do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão/Secretaria de Gestão sobre gestão contratual.

Inclui:

• Material didático
• Atividades práticas

PROFESSORES:

• Lucas Rafael da Silva Delvechio: Atualmente é advogado e consultor jurídico com especialidade em Gestão Pública Municipal. É Mestre em Direito na Universidade Estadual de Londrina (UEL), especialista em Direito Administrativo pela Universidade Estadual de Londrina (UEL) e especialista em Direito Tributário pela Escola Paulista de Direito (EPD). Tem experiência na área Jurídica, com ênfase em Direito Administrativo, Tributário e Eleitoral, atuando principalmente nos seguintes temas: licitação, gestão pública, servidores públicos, bens públicos, tributos e eleições.

Currículo Lattes completo: http://lattes.cnpq.br/8638269346560309

• Leonardo Vieira de Souza: Advogado, Consultor Jurídico e Instrutor de cursos da EVG – Escola Virtual de Governo da Gepam. Possui especializações em Direito Constitucional e Administrativo, Direito Eleitoral e em Direito Público com Ênfase em Licitações. Tem atuação em Direito Administrativo, Tributário, Terceiro Setor e Gestão Pública. 

Currículo Lattes Completo: http://lattes.cnpq.br/1539279876268782

• Jefferson Santana: Possui graduação em Direito pelo Centro Universitário de Adamantina (2017). Especialista em Advocacia Trabalhista pela Escola Brasileira de Direito [EBRADI]. Pós graduando em Direito à Saúde na instituição Verbo Jurídico. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Administrativo, Recurso Humanos, e Licitação.

Currículo Lattes Completo: http://lattes.cnpq.br/6606019408989107

LOCAL:

Avenida dos Expedicionários, 140
Auditório do Consaúde

PÚBLICO-ALVO

Gestores públicos dos setores requisitantes, fiscais de contrato, pregoeiros, agentes de contratação e membros de comissões de licitação.

METODOLOGIA

A metodologia incluirá exposições teóricas, discussões em grupo, análise de casos práticos, simulações de processos de licitação e de gestão de contratos ao final de cada módulo.

 NOTA DOS PROFESSORES

O programa pretende elucidar as características distintivas dos contratos administrativos, além de capacitar gestores, fiscais e representantes na realização de uma execução contratual efetiva, de acordo com as mais recentes orientações dos Tribunais de Contas e entidades de fiscalização.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Dia 01:

Das 8:30 às 9:00 – Credenciamento
9:00– Abertura – Antonio Moreno

9:30 – 12:00 e 14:00 – 17:00 

Módulo 1: Planejamento e Processos de Licitação

Instrutor: Lucas Delvechio

Público-alvo: Setores requisitantes, pregoeiros, agentes de contratação e membros de comissões de licitação.

 Documento de Formalização de Demanda (DFD)

• Conceito e importância do DFD.
• Base legal e regulamentação do DFD.
• Procedimentos para elaboração do DFD.
• Casos práticos e exercícios de elaboração de DFD.

Plano de Contratações Anual (PCA)

• Definição e objetivos do PCA.
• Base legal e regulamentação do PCA.
• Processo de elaboração do PCA: etapas e responsabilidades.
• Aplicação e possíveis alterações no PCA.
• Estudos de caso e simulação de elaboração de PCA.

Estudo Técnico Preliminar (ETP)

• Entendendo o ETP e o princípio da eficiência.
• Base legal e regulamentação do ETP.
• Responsabilidades na elaboração do ETP e casos de obrigatoriedade.
• Dispensa da elaboração do ETP: quando e por quê.
• Conteúdo mínimo obrigatório do ETP.
• Implicações da ausência do ETP.
• Atividades práticas: elaboração de um ETP.

 Termo de Referência (TR)

• Definição e finalidades do TR.
• Base legal e regulamentação do TR.
• Procedimento e responsabilidades na elaboração do TR.
• Casos em que a elaboração do TR é facultativa.
• Elementos essenciais do conteúdo do TR.
• Exercícios práticos de elaboração de TR.

 Estudos de Caso e Aplicações Práticas

• Análise de casos reais envolvendo DFD, PCA, ETP e TR.
• Discussões em grupo sobre desafios e soluções na elaboração destes documentos.
• Simulações e elaboração de documentos em grupos.

INSCREVA-SE AGORA

Dia 02: 9:00 – 12:00

Módulo 2: Etapa externa e aspectos pertinentes sobre as Licitações
Instrutor: Leonardo Vieira de Souza

Público-alvo: Pregoeiros, agentes de contratação, membros de comissões de licitação e demais servidores dos setores de licitações e compras.

Conhecendo a Lei 14.133/2021

• Modalidades
• Prazos de publicação e locais
• Das Sessões Públicas Eletrônicas e presenciais

Pesquisa de Preços

• Fontes

Compras diretas

• Dispensas e Inexigibilidades [pertinentes]

Fase Externa

• Edital;
• Agentes públicos atuantes;
• Impugnações, esclarecimentos e recursos;

Instrumentos Auxiliares, contornos da “técnica” e amostras

• PMI
• Credenciamento
• Pré-qualificação
• SRP
• Indicação de marcas
• Qualificações técnicas e exigências;
• Vedação e padronização de marcas;
• Subcontratação;
• Amostras e prova de conceito.

 Dia 02: 14:00 – 17:00

Módulo 3: Gestão e Fiscalização de Contratos

Instrutor: Lucas Delvechio

Público-alvo: Setores requisitantes, fiscais e gestores de contratos, pregoeiros, agentes de contratação e membros de comissões de licitação.

Execução Contratual

• O Papel do Gestor do Contrato: Perfil, Competências e Planejamento de Tarefas
• O Fiscal de Contrato: Perfil, Competências e Planejamento das Etapas de Supervisão
• A Figura do Preposto: Comunicação com o Gestor e o Fiscal
• A Importância do Fiscal/Gestor no Planejamento da Contratação
• Registros de Ocorrências na Execução Contratual: Procedimentos Adequados
• Medição de Serviços: Processos e Diretrizes
• Recebimentos Provisório e Definitivo: Contexto e Considerações
• Pagamentos: Prazos, Formas e Condições
• Responsabilidades do Contratado
• Responsabilidades da Administração na Terceirização de Serviços
• Sanções Contratuais: Cenários e Processos para Aplicação
• Controle Administrativo e Judicial dos Contratos Administrativos
• Análise das Orientações dos Tribunais de Contas e Atualização das Instruções Normativas do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão/Secretaria de Gestão sobre gestão contratual.

Inclui:

• Material didático
• Atividades práticas

INSCREVA-SE AGORA

PROFESSORES:

• Lucas Rafael da Silva Delvechio: Atualmente é advogado e consultor jurídico com especialidade em Gestão Pública Municipal. É Mestre em Direito na Universidade Estadual de Londrina (UEL), especialista em Direito Administrativo pela Universidade Estadual de Londrina (UEL) e especialista em Direito Tributário pela Escola Paulista de Direito (EPD). Tem experiência na área Jurídica, com ênfase em Direito Administrativo, Tributário e Eleitoral, atuando principalmente nos seguintes temas: licitação, gestão pública, servidores públicos, bens públicos, tributos e eleições.

Currículo Lattes completo: http://lattes.cnpq.br/8638269346560309

• Leonardo Vieira de Souza: Advogado, Consultor Jurídico e Instrutor de cursos da EVG – Escola Virtual de Governo da Gepam. Possui especializações em Direito Constitucional e Administrativo, Direito Eleitoral e em Direito Público com Ênfase em Licitações. Tem atuação em Direito Administrativo, Tributário, Terceiro Setor e Gestão Pública. 

Currículo Lattes Completo: http://lattes.cnpq.br/1539279876268782

LOCAL:

Auditório Auditório Miguel Reale
Campus II – FAI – Centro Universitário de Adamantina

Programa:

• Considerações iniciais:

• Conceitos de Planejamento;
• Equívocos Comuns sobre o conceito e a prática do planejamento;
• Peças de Planejamento: Como elaborar o PPA e a LDO;

• Elaboração da LOA;

• Fases da Proposta de Lei Orçamentária Anual: Preparação, Aprovação e Alteração;
• Audiências Públicas;
• O Processo Legislativo;
• O Orçamento e a LDO: Comunicados e Normas do TCE-SP;
• Fontes de Recurso e Códigos De Aplicação;
• Como Elaborar o Orçamento da Receita: Principais considerações do ementário de receitas;
• Demonstrativo da receita: evolução nos últimos três anos, da projeção para os dois seguintes àquele a que se referirem, e da metodologia de cálculo e premissas utilizadas;
• Exigências sobre Renúncia de Receitas e despesas de caráter continuado;
• Estrutura Orçamentária;
• Exemplos de classificação Orçamentária;
• Reserva de Contingência: Fundamento e Definições;
• Despesas com Pessoal – Definição e limites;
• Despesas com Adiantamentos e diárias;
• Quadro Auxiliar do Detalhamento da Despesa no Orçamento e na Execução
• Orçamentária;
• Definição de Suplementações, Remanejamento, Transposição e Transferências
• Modelo – Projeto de Lei do Orçamento.

Professor: 

Antonio Francisco Moreno