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Categoria: Curso Presencial
Curso Presencial (Águas de Lindóia/SP) – Elaboração do Orçamento de 2025 | 177
PÚBLICO-ALVO:
Contadores, Técnicos em Contabilidade, servidores, assessores de planejamento, controle interno, orçamento e agentes políticos que atuam no planejamento e execução orçamentária do município, bem como Vereadores, assessores de comissão, assessores parlamentares e de bancada, assessores de vereadores e servidores do Poder Legislativo.
OBJETIVO:
O curso objetiva apresentar os aspectos conceituais e práticos do Orçamento público, a compatibilização com os instrumentos de planejamento PPA e LDO, os procedimentos necessários para a elaboração e aprovação em face da legislação atual; Classificações da Receita e Despesa Orçamentária, Fontes de Recursos e Procedimentos de controle.
PROGRAMA:
• Considerações iniciais;
• Conceitos de Planejamento;
• Equívocos Comuns sobre o conceito e a prática do planejamento;
• Peças de Planejamento: PPA, LDO E LOA;
• Fases da Proposta de Lei Orçamentária Anual: Preparação, Aprovação e Alteração;
• Audiências Públicas;
• O Processo Legislativo;
• O Orçamento e a LDO: Comunicados e Normas do TCE-SP;
• Fontes de Recurso e Códigos De Aplicação;
• Como Elaborar o Orçamento da Receita: Principais considerações do ementário de receitas;
• Demonstrativo da receita: evolução nos últimos três anos, da projeção para os dois seguintes àquele a que se referirem, e da metodologia de cálculo e premissas utilizadas;
• Exigências sobre Renúncia de Receitas e despesas de caráter continuado;
• Estrutura Orçamentária;
• Exemplos de classificação Orçamentária;
• Conexão com os planos de Saúde, Social e Educação;
• Reserva de Contingência: Fundamento e Definições;
• Orçamento da Câmara Municipal;
• Precatórios: Regime Especial, Ordinário e RPV;
• Despesas com Pessoal – Definição e limites;
• Fundos Especiais;
• Criança e Adolescente; Conselhos Tutelares;
• Despesas com publicidades;
• Terceiro Setor; Subvenções, Contribuições e Auxílios;
• Termos de fomento e de colaboração;
• Despesas com Adiantamentos e diárias;
• Consórcios Públicos;
• Emendas impositivas;
• Quadro Auxiliar do Detalhamento da Despesa no Orçamento e na Execução
• Orçamentária;
• Definição de Suplementações, Remanejamento, Transposição e Transferências
• Modelo – Projeto de Lei do Orçamento.
INCLUSO:
- Material de Apoio
- Coffee-break
- Certificado
Professor:
Antonio Moreno
Contabilista, Historiador, Sócio-diretor da GEPAM, Especialista em Planejamento e Gestão Municipal pela UNESP; Especialista em Direito Municipalista pela Fundação de Ensino “Eurípedes Soares da Rocha” – Faculdade de Direito de Marília/ SP. Exerceu na Prefeitura Municipal de Adamantina os cargos de: Contador – 1984; Chefe do Setor de Contabilidade – 1984 à 1985; Chefe do Setor de Bens Patrimoniais – 1986; Chefe do Setor de Planejamento e Controle – 1987 à 1989; Secretário de Administração – 1990 à 1996; Presidente da Comissão Permanente de Licitação – 1993. Já foi Sócio-Diretor da extinta empresa Audatec – Consultoria e Assessoria entre os anos de 1994 à 2004. Tem experiência na Contábil, Financeira e Orçamentária.
Local: Panorama Hotel & Spa
Endereço: Rua Independência, 143 – Águas de Lindóia/SP – 13940-000
Site: https://hotelpanorama.com.br
OBSERVAÇÃO: O Hotel Panorama tem tarifário especial com DESCONTOS para os participantes do evento. Entrem em contato DIRETO com:
- André Zancan – Hotel Panorama Aguas Lindóia
- Tel.: (11) 97205-1024
- E-mail: andre.reservas@hotelpanorama.com.br
Curso Presencial (In company para Centro Universitário de Adamantina-FAI) – Fase Preparatória da Licitação | 172
Apresentação:
O propósito deste curso é proporcionar aos participantes uma compreensão sólida e abrangente das diferentes fases e elementos que compõem o processo de planejamento e contratação pública, de acordo com a Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021).
O curso começará explorando a fase de planejamento da contratação, assim como o procedimento de seleção e adjudicação, permitindo aos alunos entenderem as nuances desses processos e a maneira como contribuem para uma contratação bem-sucedida.
Os alunos serão conduzidos através das especificidades da fase preparatória da licitação e da contratação direta, adquirindo um entendimento aprofundado do papel desses processos na Nova Lei de Licitações. Este curso também destacará a importância do planejamento como princípio fundamental do regime de contratação segundo a Lei nº 14.133/2021.
Uma parte significativa do curso será dedicada à análise dos documentos necessários para o planejamento e a sua formalização. Os alunos aprenderão sobre a preparação e o uso de documentos como o de formalização da demanda, plano de contratação anual, estudo técnico preliminar, orçamento estimado, anteprojeto, termo de referência, projeto básico, projeto executivo, matriz de alocação de risco, edital e minuta de contrato.
Além disso, os participantes do curso aprenderão sobre a formação do orçamento estimado e como realizar uma pesquisa de preço efetiva, incluindo a compreensão do conceito e uso de um orçamento estimado sigiloso.
O curso também abordará a importância e o uso de especificações técnicas e requisitos de habilitação no processo de licitação, além de ensinar como lidar com a exigência de amostras e de marcas.
Programa:
1: Introdução à Nova Lei de Licitações
- Breve histórico e contextualização da Lei nº 14.133/2021
- A importância do planejamento na contratação pública
2: Planejamento da Contratação
- A seleção do contratado e o procedimento de adjudicação
- Fase preparatória da licitação e da contratação direta
3: Documentação de Planejamento
- Documento de formalização da demanda
- Plano de contratação anual
- Estudo técnico preliminar
- Orçamento estimado, anteprojeto
- Termo de referência, projeto básico, projeto executivo
- Matriz de alocação de risco
- Edital e minuta de contrato
4: Orçamento Estimado e Pesquisa de Preço
- Conceito de orçamento estimado
- Métodos de pesquisa de preço
- Orçamento estimado sigiloso
5: Especificações Técnicas e Requisitos de Habilitação
- Elaboração e compreensão de especificações técnicas
- Compreensão e elaboração de requisitos de habilitação
- Exigência de amostras
Inclui:
- Material didático
Professor:
Lucas Rafael da Silva Delvechio. Atualmente é advogado e consultor jurídico com especialidade em Gestão Pública Municipal. É Mestre em Direito na Universidade Estadual de Londrina (UEL), especialista em Direito Administrativo pela Universidade Estadual de Londrina (UEL) e especialista em Direito Tributário pela Escola Paulista de Direito (EPD). Tem experiência na área Jurídica, com ênfase em Direito Administrativo, Tributário e Eleitoral, atuando principalmente nos seguintes temas: licitação, gestão pública, servidores públicos, bens públicos, tributos e eleições.
Currículo Lattes completo: http://lattes.cnpq.br/8638269346560309
Curso Presencial (in company para Prefeitura de Aguaí/SP) – Lei de Licitações n° 14.133/2021 | 189
CURSO 1 – Elaboração de ETP – Estudo Técnico Preliminar
Este programa de curso é destinado aos Setores Requisitantes e oferece uma abordagem prática e abrangente para a fase interna de licitação, capacitando os participantes a desenvolver os documentos necessários e enfrentar desafios com confiança.
Conteúdo Programático:
- Oficina Prática e Estudos de Caso:
1.1. Oficina de Elaboração do ETP (Estudo Técnico Preliminar) e Documento de Formalização da Demanda (DFD)
- A importância do ETP e DFD na fase interna da licitação
- Passos práticos para elaboração do ETP e DFD
- Exercícios práticos de elaboração
- Análise e discussão de modelos
1.2. Oficina de Elaboração do Termo de Referência
- O papel do Termo de Referência na preparação da licitação
- Estrutura e conteúdo do Termo de Referência
- Exercícios práticos de elaboração do Termo de Referência
- Análise e discussão de boas práticas na elaboração do Termo de Referência
1.3. Simulação da Análise de Mercado
- Como identificar e analisar o mercado fornecedor
- Métodos de pesquisa de preços e orçamentos
- Simulação de análise de mercado em um cenário realista
- Estratégias para obter melhores resultados na fase interna
1.4. Discussão de Casos Reais e Problemáticas Frequentes
- Análise de casos reais de desafios enfrentados na fase interna
- Identificação e solução de problemas comuns
- Troca de experiências e aprendizado com exemplos práticos
1.5. Recomendações e Boas Práticas na Elaboração dos Documentos
- Resumo das principais diretrizes para uma fase interna eficaz
- Boas práticas na redação de documentos
- Checklist de verificação para garantir a conformidade dos documentos
- Discussão de dicas e recomendações finais
Inclui:
- Material didático digital
- Certificado de participação
CURSO 2 – Gestão e Fiscalização de contratos
Este curso proporciona uma exploração aprofundada da gestão e supervisão eficaz dos contratos administrativos, componentes cruciais para assegurar resultados superiores na Administração Pública. O programa pretende elucidar as características distintivas dos contratos administrativos, além de capacitar gestores, fiscais e representantes na realização de uma execução contratual efetiva, de acordo com as mais recentes orientações dos Tribunais de Contas e entidades de fiscalização.
Conteúdo Programático:
CONTRATO ADMINISTRATIVO
- Introdução ao Contrato Administrativo: Conceito e Aspectos Distintos
- Aplicação da Legislação e Princípios Essenciais
- Formalização de Contratos: Procedimentos Requeridos
- Análise das Cláusulas: Obrigatórias, Exorbitantes e Proibidas
- Duração dos Contratos: Por Prazo Definido e Escopo
- Alterações Contratuais: Contexto e Processo
- Manutenção do Equilíbrio Econômico-Financeiro
- Distinção entre Reajuste, Repactuação e Revisão: Processos e Formalidades
- Extensão do Prazo de Execução Contratual: Cenários Possíveis
- Aditivos: Formalização das Alterações Contratuais
- Garantias Contratuais: Exploração e Aplicação
- Subcontratação: Considerações e Implicações
- Especificidades dos Contratos de Fornecimento e de Serviços (Continuados e não Continuados)
- Rescisão Contratual: Cenários e Processos
EXECUÇÃO CONTRATUAL
- O Papel do Gestor do Contrato: Perfil, Competências e Planejamento de Tarefas
- O Fiscal de Contrato: Perfil, Competências e Planejamento das Etapas de Supervisão
- A Figura do Preposto: Comunicação com o Gestor e o Fiscal
- A Importância do Fiscal/Gestor no Planejamento da Contratação
- Registros de Ocorrências na Execução Contratual: Procedimentos Adequados
- Medição de Serviços: Processos e Diretrizes
- Recebimentos Provisório e Definitivo: Contexto e Considerações
- Pagamentos: Prazos, Formas e Condições
- Responsabilidades do Contratado
- Responsabilidades da Administração na Terceirização de Serviços
- Sanções Contratuais: Cenários e Processos para Aplicação
- Controle Administrativo e Judicial dos Contratos Administrativos
- Análise das Orientações dos Tribunais de Contas e Atualização das Instruções Normativas do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão/Secretaria de Gestão sobre gestão contratual
PRÁTICA
- Desenvolvimento de atividades práticas em sala de aula.
Inclui:
- Material didático
- Atividades práticas
PROFESSOR:
Lucas Rafael da Silva Delvechio. Atualmente é advogado e consultor jurídico com especialidade em Gestão Pública Municipal. É Mestrando em Direito na Universidade Estadual de Londrina (UEL), especialista em Direito Administrativo pela Universidade Estadual de Londrina (UEL) e especialista em Direito Tributário pela Escola Paulista de Direito (EPD). Tem experiência na área Jurídica, com ênfase em Direito Administrativo, Tributário e Eleitoral, atuando principalmente nos seguintes temas: licitação, gestão pública, servidores públicos, bens públicos, tributos e eleições.
Currículo Lattes completo: http://lattes.cnpq.br/8638269346560309
Local: Rua Marieta Moro, 303 – Jardim Santa Ursula
Seminário Presencial (Registro/SP) – Novos Gestores Públicos | 190
Público-Alvo:
Prefeitos(as), Vice-Prefeitos(as), Secretários(as) e Novos(as) Secretários(as) Municipais.
Conteúdo Programático:
Recepção
Das 08h às 08:30h
- A importância da comunicação governamental, Escolha da equipe; contrato de metas.
Antonio Moreno | Das 08:30h às 09h
- IEGM – A efetividade dos gastos públicos; condições para aprovação das contas.
Marcelo Santos | Das 09h às 09:30h
- Ordenadores de despesas, programação financeira de desembolso e os estudos do impacto orçamentário-financeiro.
Antonio Moreno | Das 09:30h às 10h
Intervalo [Coffee Break]
Das 10h às 10:30h
- O plano de governo e as peças de planejamento: alteração das leis, Definição dos programas com ações, metas e indicadores e o acompanhamento da execução.
Antonio Moreno | Das 10:30h às 11h
- As condições para o parecer favorável das contas pelo Tribunal de Contas. Consequências jurídicas e eleitorais.
Marcelo Palavéri | Das 11h às 11:40h
- A nova lei de licitações: Aspectos gerais e pontos de atenção.
Lucas Delvechio | Das 11:40h às 12:20h
Intervalo [Almoço]
Das 12:20h às 14h
- Regime jurídico funcional, formas de investidura, requisitos para preenchimento de cargos/empregos, acúmulo de cargos/empregos e RGA e reflexos nos subsídios.
Eduardo Franco | Das 14h às 14:30h
- Os desafios na gestão da educação (ICMS educacional: incremento na receita face à melhoria nos indicadores; Fundeb: incremento via repasse da União; revisão e adequação dos planos de carreira)
Silvio Graboski | Das 14:30h às 15:20h
- As ferramentas de gestão na saúde: faturamento; maximizar os atendimentos, com eficiência e praticidade.
Leoni Martini | Das 15:20h às 16h
Tira-dúvidas
Das 16h às 17h
Professores:
Antonio Moreno
Contabilista, Historiador, Sócio-diretor da GEPAM, Especialista em Planejamento e Gestão Municipal pela UNESP; Especialista em Direito Municipalista pela Fundação de Ensino “Eurípedes Soares da Rocha” – Faculdade de Direito de Marília/ SP. Exerceu na Prefeitura Municipal de Adamantina os cargos de: Contador – 1984; Chefe do Setor de Contabilidade – 1984 à 1985; Chefe do Setor de Bens Patrimoniais – 1986; Chefe do Setor de Planejamento e Controle – 1987 à 1989; Secretário de Administração – 1990 à 1996; Presidente da Comissão Permanente de Licitação – 1993. Já foi Sócio-Diretor da extinta empresa Audatec – Consultoria e Assessoria entre os anos de 1994 à 2004. Tem experiência na Contábil, Financeira e Orçamentária.
Marcelo Carlos dos Santos
Administrador, Sócio-diretor da GEPAM, Especialista em Planejamento e Gestão Municipal pela UNESP. Foi Consultor Público na empresa Audatec – Consultoria e Assessoria de 2002 à 2004. Tem experiência na área Contábil, Orçamentária, Financeira e Defesas no Tribunal de Contas, atuando principalmente nos seguintes temas: licitação, gestão pública, servidores públicos, bens públicos.
Marcelo Palavéri
Advogado em são Paulo, formado pela Faculdade de Direito do Largo São Francisco – USP, especialista em Direito Municipal, sócio fundador do escritório Miranda Rodriguez, Palavéri e Viana Advogados, hoje Miranda Rodriguez e Palavéri Advogados. • Foi consultor da CONAM por 25 (vinte e cinco) anos. • É palestrante nas diversas questões do Direito Administrativo. • Autor dos livros “Os Municípios e a Lei de Responsabilidade Fiscal” (Conam – 2000), “O Municípios e as Licitações Públicas” (Juarez de Oliveira – 2003), “Pregão nas Licitações Municipais” (Del Rey – 2005) e “Alei da Microempresa e as Licitações Públicas Municipais” (Conam – 2007 1ª edição abril de 2007 e segunda edição outubro de 2007), “Licitações Públicas – Comentários e Notas às Súmulas e à Jurisprudência de 2007), “Licitações Públicas – Comentários e Notas às Súmulas e à Jurisprudência do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.” (2009 – Ed. Fórum) e de dezenas de artigos publicados em revistas especializadas.
Lucas Rafael da Silva Delvechio
Mestre em Direito Negocial pela UEL, leciona no Centro Universitário de Adamantina (FAI). Especializado em Direito Tributário e Processo Tributário pela EPD, e em Estado e Políticas Sociais pela UEL. Graduado pela FAI, sua pesquisa abordou Aspectos da Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa. Atua como Consultor Jurídico na GEPAM e Advogado. Experiência no Sindicato do Comércio Varejista e na Prefeitura Municipal de Adamantina. Secretário da Comissão de Meio Ambiente na OAB-SP (59 Subseção). Dedica-se à formação de Servidores Públicos em áreas como Fiscalização, Gestão Contratual e Tributos, abrangendo a nova Lei de Licitações e Contratos. Contribui ativamente para o meio jurídico.
Currículo Lattes Completo: https://lattes.cnpq.br/8638269346560309
Eduardo Franco da Silva
Contabilista, Sócio-diretor da GEPAM, Especialista em Gestão Pública Municipal pela Universidade Federal do Mato Grosso do Sul – UFMS. Foi servidor da Empresa Municipal de Desenvolvimento de Adamantina – EMDA, de 1990 à 1995, servidor da Prefeitura Municipal de Adamantina – 1994 à 2002; Consultor Público na empresa Audatec – Consultoria e Assessoria de 2002 à 2004. Diretor da GEPAM desde a sua fundação em 23/01/2004. Tem atuação em Direito Administrativo, Recurso Humanos, Folha de Pagamento, Terceiro Setor e Gestão Pública.
Currículo Lattes Completo: http://lattes.cnpq.br/0103462342204113
José Silvio Graboski de Oliveira
Sócio-diretor do escritório Graboski Advogados Associados. Pós-graduado em Direito Educacional. Membro da ABRADE – Associação Brasileira de Direito Educacional. Foi Secretário Municipal de Educação, Vereador e Assistente Técnico do CEPAM – Centro de Estudos e Pesquisas da Administração Municipal. Atual consultor Jurídico da UNDIME-SP Palestrante em diversos Seminários e Conferências. Presta consultoria a dezenas de secretarias municipais de educação tendo elaborado Planos de Carreira do Magistério para diversos municípios.
Leoni Martini
Graduado em Direito, entre 2007 e 2020 desempenhou a função de Secretário Adjunto de Saúde no município de São Sepé / RS. Desde 2022 atua junto a empresa UMANO BRASIL como Supervisor de Suporte Especializado em Saúde.
Local:
Estoril Palace Hotel
Autopista Régis Bittencourt, R. Arapongas, Km 442, Registro – SP, 11900-000
- Telefone: (13) 3821-1744
IMPORTANTE: *Para ter acesso a tarifário especial, informe que irá participar do Curso da GEPAM
Seminário Presencial (Taubaté/SP) – Novos Gestores Públicos | 191
Público-Alvo:
Prefeitos(as), Vice-Prefeitos(as), Secretários(as) e Novos(as) Secretários(as) Municipais.
Conteúdo Programático:
Recepção
Das 08h às 08:30h
- A importância da comunicação governamental, Escolha da equipe; contrato de metas.
Antonio Moreno | Das 08:30h às 09h
- IEGM – A efetividade dos gastos públicos; condições para aprovação das contas.
Marcelo Santos | Das 09h às 09:30h
- Ordenadores de despesas, programação financeira de desembolso e os estudos do impacto orçamentário-financeiro.
Antonio Moreno | Das 09:30h às 10h
Intervalo [Coffee Break]
Das 10h às 10:30h
- O plano de governo e as peças de planejamento: alteração das leis, Definição dos programas com ações, metas e indicadores e o acompanhamento da execução.
Antonio Moreno | Das 10:30h às 11h
- As condições para o parecer favorável das contas pelo Tribunal de Contas. Consequências jurídicas e eleitorais.
Marcelo Palavéri | Das 11h às 11:40h
- A nova lei de licitações: Aspectos gerais e pontos de atenção.
Lucas Delvechio | Das 11:40h às 12:20h
Intervalo [Almoço]
Das 12:20h às 14h
- Regime jurídico funcional, formas de investidura, requisitos para preenchimento de cargos/empregos, acúmulo de cargos/empregos e RGA e reflexos nos subsídios.
Eduardo Franco | Das 14h às 14:30h
- Os desafios na gestão da educação (ICMS educacional: incremento na receita face à melhoria nos indicadores; Fundeb: incremento via repasse da União; revisão e adequação dos planos de carreira)
Silvio Graboski | Das 14:30h às 15:20h
- As ferramentas de gestão na saúde: faturamento; maximizar os atendimentos, com eficiência e praticidade.
Leoni Martini | Das 15:20h às 16h
Tira-dúvidas
Das 16h às 17h
Professores:
Antonio Moreno
Contabilista, Historiador, Sócio-diretor da GEPAM, Especialista em Planejamento e Gestão Municipal pela UNESP; Especialista em Direito Municipalista pela Fundação de Ensino “Eurípedes Soares da Rocha” – Faculdade de Direito de Marília/ SP. Exerceu na Prefeitura Municipal de Adamantina os cargos de: Contador – 1984; Chefe do Setor de Contabilidade – 1984 à 1985; Chefe do Setor de Bens Patrimoniais – 1986; Chefe do Setor de Planejamento e Controle – 1987 à 1989; Secretário de Administração – 1990 à 1996; Presidente da Comissão Permanente de Licitação – 1993. Já foi Sócio-Diretor da extinta empresa Audatec – Consultoria e Assessoria entre os anos de 1994 à 2004. Tem experiência na Contábil, Financeira e Orçamentária.
Marcelo Carlos dos Santos
Administrador, Sócio-diretor da GEPAM, Especialista em Planejamento e Gestão Municipal pela UNESP. Foi Consultor Público na empresa Audatec – Consultoria e Assessoria de 2002 à 2004. Tem experiência na área Contábil, Orçamentária, Financeira e Defesas no Tribunal de Contas, atuando principalmente nos seguintes temas: licitação, gestão pública, servidores públicos, bens públicos.
Marcelo Palavéri
Advogado em são Paulo, formado pela Faculdade de Direito do Largo São Francisco – USP, especialista em Direito Municipal, sócio fundador do escritório Miranda Rodriguez, Palavéri e Viana Advogados, hoje Miranda Rodriguez e Palavéri Advogados. • Foi consultor da CONAM por 25 (vinte e cinco) anos. • É palestrante nas diversas questões do Direito Administrativo. • Autor dos livros “Os Municípios e a Lei de Responsabilidade Fiscal” (Conam – 2000), “O Municípios e as Licitações Públicas” (Juarez de Oliveira – 2003), “Pregão nas Licitações Municipais” (Del Rey – 2005) e “Alei da Microempresa e as Licitações Públicas Municipais” (Conam – 2007 1ª edição abril de 2007 e segunda edição outubro de 2007), “Licitações Públicas – Comentários e Notas às Súmulas e à Jurisprudência de 2007), “Licitações Públicas – Comentários e Notas às Súmulas e à Jurisprudência do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.” (2009 – Ed. Fórum) e de dezenas de artigos publicados em revistas especializadas.
Lucas Rafael da Silva Delvechio
Mestre em Direito Negocial pela UEL, leciona no Centro Universitário de Adamantina (FAI). Especializado em Direito Tributário e Processo Tributário pela EPD, e em Estado e Políticas Sociais pela UEL. Graduado pela FAI, sua pesquisa abordou Aspectos da Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa. Atua como Consultor Jurídico na GEPAM e Advogado. Experiência no Sindicato do Comércio Varejista e na Prefeitura Municipal de Adamantina. Secretário da Comissão de Meio Ambiente na OAB-SP (59 Subseção). Dedica-se à formação de Servidores Públicos em áreas como Fiscalização, Gestão Contratual e Tributos, abrangendo a nova Lei de Licitações e Contratos. Contribui ativamente para o meio jurídico.
Currículo Lattes Completo: https://lattes.cnpq.br/8638269346560309
Eduardo Franco da Silva
Contabilista, Sócio-diretor da GEPAM, Especialista em Gestão Pública Municipal pela Universidade Federal do Mato Grosso do Sul – UFMS. Foi servidor da Empresa Municipal de Desenvolvimento de Adamantina – EMDA, de 1990 à 1995, servidor da Prefeitura Municipal de Adamantina – 1994 à 2002; Consultor Público na empresa Audatec – Consultoria e Assessoria de 2002 à 2004. Diretor da GEPAM desde a sua fundação em 23/01/2004. Tem atuação em Direito Administrativo, Recurso Humanos, Folha de Pagamento, Terceiro Setor e Gestão Pública.
Currículo Lattes Completo: http://lattes.cnpq.br/0103462342204113
José Silvio Graboski de Oliveira
Sócio-diretor do escritório Graboski Advogados Associados. Pós-graduado em Direito Educacional. Membro da ABRADE – Associação Brasileira de Direito Educacional. Foi Secretário Municipal de Educação, Vereador e Assistente Técnico do CEPAM – Centro de Estudos e Pesquisas da Administração Municipal. Atual consultor Jurídico da UNDIME-SP Palestrante em diversos Seminários e Conferências. Presta consultoria a dezenas de secretarias municipais de educação tendo elaborado Planos de Carreira do Magistério para diversos municípios.
Leoni Martini
Graduado em Direito, entre 2007 e 2020 desempenhou a função de Secretário Adjunto de Saúde no município de São Sepé / RS. Desde 2022 atua junto a empresa UMANO BRASIL como Supervisor de Suporte Especializado em Saúde.
Local:
Gran Continental Hotel
Avenida Emílio Winther, 1390 – Jardim das Nações | Taubaté – SP – CEP: 12030-001
- Telefone: 12 2123-9300
- E-mail: www.grancontinentalhotel.com.br
IMPORTANTE: *Para ter acesso a tarifário especial, informe que irá participar do Curso da GEPAM
Seminário Presencial (Campinas/SP) – Novos Gestores Públicos | 192
Público-Alvo:
Prefeitos(as), Vice-Prefeitos(as), Secretários(as) e Novos(as) Secretários(as) Municipais.
Conteúdo Programático:
Recepção
Das 08h às 08:30h
- A importância da comunicação governamental, Escolha da equipe; contrato de metas.
Antonio Moreno | Das 08:30h às 09h
- IEGM – A efetividade dos gastos públicos; condições para aprovação das contas.
Marcelo Santos | Das 09h às 09:30h
- Ordenadores de despesas, programação financeira de desembolso e os estudos do impacto orçamentário-financeiro.
Antonio Moreno | Das 09:30h às 10h
Intervalo [Coffee Break]
Das 10h às 10:30h
- O plano de governo e as peças de planejamento: alteração das leis, Definição dos programas com ações, metas e indicadores e o acompanhamento da execução.
Antonio Moreno | Das 10:30h às 11h
- As condições para o parecer favorável das contas pelo Tribunal de Contas. Consequências jurídicas e eleitorais.
Marcelo Palavéri | Das 11h às 11:40h
- A nova lei de licitações: Aspectos gerais e pontos de atenção.
Lucas Delvechio | Das 11:40h às 12:20h
Intervalo [Almoço]
Das 12:20h às 14h
- Regime jurídico funcional, formas de investidura, requisitos para preenchimento de cargos/empregos, acúmulo de cargos/empregos e RGA e reflexos nos subsídios.
Eduardo Franco | Das 14h às 14:30h
- Os desafios na gestão da educação (ICMS educacional: incremento na receita face à melhoria nos indicadores; Fundeb: incremento via repasse da União; revisão e adequação dos planos de carreira)
Silvio Graboski | Das 14:30h às 15:20h
- As ferramentas de gestão na saúde: faturamento; maximizar os atendimentos, com eficiência e praticidade.
Leoni Martini | Das 15:20h às 16h
Tira-dúvidas
Das 16h às 17h
Professores:
Antonio Moreno
Contabilista, Historiador, Sócio-diretor da GEPAM, Especialista em Planejamento e Gestão Municipal pela UNESP; Especialista em Direito Municipalista pela Fundação de Ensino “Eurípedes Soares da Rocha” – Faculdade de Direito de Marília/ SP. Exerceu na Prefeitura Municipal de Adamantina os cargos de: Contador – 1984; Chefe do Setor de Contabilidade – 1984 à 1985; Chefe do Setor de Bens Patrimoniais – 1986; Chefe do Setor de Planejamento e Controle – 1987 à 1989; Secretário de Administração – 1990 à 1996; Presidente da Comissão Permanente de Licitação – 1993. Já foi Sócio-Diretor da extinta empresa Audatec – Consultoria e Assessoria entre os anos de 1994 à 2004. Tem experiência na Contábil, Financeira e Orçamentária.
Marcelo Carlos dos Santos
Administrador, Sócio-diretor da GEPAM, Especialista em Planejamento e Gestão Municipal pela UNESP. Foi Consultor Público na empresa Audatec – Consultoria e Assessoria de 2002 à 2004. Tem experiência na área Contábil, Orçamentária, Financeira e Defesas no Tribunal de Contas, atuando principalmente nos seguintes temas: licitação, gestão pública, servidores públicos, bens públicos.
Marcelo Palavéri
Advogado em são Paulo, formado pela Faculdade de Direito do Largo São Francisco – USP, especialista em Direito Municipal, sócio fundador do escritório Miranda Rodriguez, Palavéri e Viana Advogados, hoje Miranda Rodriguez e Palavéri Advogados. • Foi consultor da CONAM por 25 (vinte e cinco) anos. • É palestrante nas diversas questões do Direito Administrativo. • Autor dos livros “Os Municípios e a Lei de Responsabilidade Fiscal” (Conam – 2000), “O Municípios e as Licitações Públicas” (Juarez de Oliveira – 2003), “Pregão nas Licitações Municipais” (Del Rey – 2005) e “Alei da Microempresa e as Licitações Públicas Municipais” (Conam – 2007 1ª edição abril de 2007 e segunda edição outubro de 2007), “Licitações Públicas – Comentários e Notas às Súmulas e à Jurisprudência de 2007), “Licitações Públicas – Comentários e Notas às Súmulas e à Jurisprudência do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.” (2009 – Ed. Fórum) e de dezenas de artigos publicados em revistas especializadas.
Lucas Rafael da Silva Delvechio
Mestre em Direito Negocial pela UEL, leciona no Centro Universitário de Adamantina (FAI). Especializado em Direito Tributário e Processo Tributário pela EPD, e em Estado e Políticas Sociais pela UEL. Graduado pela FAI, sua pesquisa abordou Aspectos da Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa. Atua como Consultor Jurídico na GEPAM e Advogado. Experiência no Sindicato do Comércio Varejista e na Prefeitura Municipal de Adamantina. Secretário da Comissão de Meio Ambiente na OAB-SP (59 Subseção). Dedica-se à formação de Servidores Públicos em áreas como Fiscalização, Gestão Contratual e Tributos, abrangendo a nova Lei de Licitações e Contratos. Contribui ativamente para o meio jurídico.
Currículo Lattes Completo: https://lattes.cnpq.br/8638269346560309
Eduardo Franco da Silva
Contabilista, Sócio-diretor da GEPAM, Especialista em Gestão Pública Municipal pela Universidade Federal do Mato Grosso do Sul – UFMS. Foi servidor da Empresa Municipal de Desenvolvimento de Adamantina – EMDA, de 1990 à 1995, servidor da Prefeitura Municipal de Adamantina – 1994 à 2002; Consultor Público na empresa Audatec – Consultoria e Assessoria de 2002 à 2004. Diretor da GEPAM desde a sua fundação em 23/01/2004. Tem atuação em Direito Administrativo, Recurso Humanos, Folha de Pagamento, Terceiro Setor e Gestão Pública.
Currículo Lattes Completo: http://lattes.cnpq.br/0103462342204113
José Silvio Graboski de Oliveira
Sócio-diretor do escritório Graboski Advogados Associados. Pós-graduado em Direito Educacional. Membro da ABRADE – Associação Brasileira de Direito Educacional. Foi Secretário Municipal de Educação, Vereador e Assistente Técnico do CEPAM – Centro de Estudos e Pesquisas da Administração Municipal. Atual consultor Jurídico da UNDIME-SP Palestrante em diversos Seminários e Conferências. Presta consultoria a dezenas de secretarias municipais de educação tendo elaborado Planos de Carreira do Magistério para diversos municípios.
Leoni Martini
Graduado em Direito, entre 2007 e 2020 desempenhou a função de Secretário Adjunto de Saúde no município de São Sepé / RS. Desde 2022 atua junto a empresa UMANO BRASIL como Supervisor de Suporte Especializado em Saúde.
Local:
Dan Inn Campinas Anhanguera
Rua Benjamin Franklin,682, Rodovia Anhanguera Km 104,5 – Campinas, SP, 13069-360
- Telefone: (35) 2143-0283
IMPORTANTE: *Para ter acesso a tarifário especial, informe que irá participar do Curso da GEPAM
Seminário Presencial (Bauru/SP) – Novos Gestores Públicos | 193
Público-Alvo:
Prefeitos(as), Vice-Prefeitos(as), Secretários(as) e Novos(as) Secretários(as) Municipais.
Conteúdo Programático:
Recepção
Das 08h às 08:30h
- A importância da comunicação governamental, Escolha da equipe; contrato de metas.
Antonio Moreno | Das 08:30h às 09h
- IEGM – A efetividade dos gastos públicos; condições para aprovação das contas.
Marcelo Santos | Das 09h às 09:30h
- Ordenadores de despesas, programação financeira de desembolso e os estudos do impacto orçamentário-financeiro.
Antonio Moreno | Das 09:30h às 10h
Intervalo [Coffee Break]
Das 10h às 10:30h
- O plano de governo e as peças de planejamento: alteração das leis, Definição dos programas com ações, metas e indicadores e o acompanhamento da execução.
Antonio Moreno | Das 10:30h às 11h
- As condições para o parecer favorável das contas pelo Tribunal de Contas. Consequências jurídicas e eleitorais.
Marcelo Palavéri | Das 11h às 11:40h
- A nova lei de licitações: Aspectos gerais e pontos de atenção.
Lucas Delvechio | Das 11:40h às 12:20h
Intervalo [Almoço]
Das 12:20h às 14h
- Regime jurídico funcional, formas de investidura, requisitos para preenchimento de cargos/empregos, acúmulo de cargos/empregos e RGA e reflexos nos subsídios.
Eduardo Franco | Das 14h às 14:30h
- Os desafios na gestão da educação (ICMS educacional: incremento na receita face à melhoria nos indicadores; Fundeb: incremento via repasse da União; revisão e adequação dos planos de carreira)
Silvio Graboski | Das 14:30h às 15:20h
- As ferramentas de gestão na saúde: faturamento; maximizar os atendimentos, com eficiência e praticidade.
Leoni Martini | Das 15:20h às 16h
Tira-dúvidas
Das 16h às 17h
Professores:
Antonio Moreno
Contabilista, Historiador, Sócio-diretor da GEPAM, Especialista em Planejamento e Gestão Municipal pela UNESP; Especialista em Direito Municipalista pela Fundação de Ensino “Eurípedes Soares da Rocha” – Faculdade de Direito de Marília/ SP. Exerceu na Prefeitura Municipal de Adamantina os cargos de: Contador – 1984; Chefe do Setor de Contabilidade – 1984 à 1985; Chefe do Setor de Bens Patrimoniais – 1986; Chefe do Setor de Planejamento e Controle – 1987 à 1989; Secretário de Administração – 1990 à 1996; Presidente da Comissão Permanente de Licitação – 1993. Já foi Sócio-Diretor da extinta empresa Audatec – Consultoria e Assessoria entre os anos de 1994 à 2004. Tem experiência na Contábil, Financeira e Orçamentária.
Marcelo Carlos dos Santos
Administrador, Sócio-diretor da GEPAM, Especialista em Planejamento e Gestão Municipal pela UNESP. Foi Consultor Público na empresa Audatec – Consultoria e Assessoria de 2002 à 2004. Tem experiência na área Contábil, Orçamentária, Financeira e Defesas no Tribunal de Contas, atuando principalmente nos seguintes temas: licitação, gestão pública, servidores públicos, bens públicos.
Marcelo Palavéri
Advogado em são Paulo, formado pela Faculdade de Direito do Largo São Francisco – USP, especialista em Direito Municipal, sócio fundador do escritório Miranda Rodriguez, Palavéri e Viana Advogados, hoje Miranda Rodriguez e Palavéri Advogados. • Foi consultor da CONAM por 25 (vinte e cinco) anos. • É palestrante nas diversas questões do Direito Administrativo. • Autor dos livros “Os Municípios e a Lei de Responsabilidade Fiscal” (Conam – 2000), “O Municípios e as Licitações Públicas” (Juarez de Oliveira – 2003), “Pregão nas Licitações Municipais” (Del Rey – 2005) e “Alei da Microempresa e as Licitações Públicas Municipais” (Conam – 2007 1ª edição abril de 2007 e segunda edição outubro de 2007), “Licitações Públicas – Comentários e Notas às Súmulas e à Jurisprudência de 2007), “Licitações Públicas – Comentários e Notas às Súmulas e à Jurisprudência do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.” (2009 – Ed. Fórum) e de dezenas de artigos publicados em revistas especializadas.
Lucas Rafael da Silva Delvechio
Mestre em Direito Negocial pela UEL, leciona no Centro Universitário de Adamantina (FAI). Especializado em Direito Tributário e Processo Tributário pela EPD, e em Estado e Políticas Sociais pela UEL. Graduado pela FAI, sua pesquisa abordou Aspectos da Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa. Atua como Consultor Jurídico na GEPAM e Advogado. Experiência no Sindicato do Comércio Varejista e na Prefeitura Municipal de Adamantina. Secretário da Comissão de Meio Ambiente na OAB-SP (59 Subseção). Dedica-se à formação de Servidores Públicos em áreas como Fiscalização, Gestão Contratual e Tributos, abrangendo a nova Lei de Licitações e Contratos. Contribui ativamente para o meio jurídico.
Currículo Lattes Completo: https://lattes.cnpq.br/8638269346560309
Eduardo Franco da Silva
Contabilista, Sócio-diretor da GEPAM, Especialista em Gestão Pública Municipal pela Universidade Federal do Mato Grosso do Sul – UFMS. Foi servidor da Empresa Municipal de Desenvolvimento de Adamantina – EMDA, de 1990 à 1995, servidor da Prefeitura Municipal de Adamantina – 1994 à 2002; Consultor Público na empresa Audatec – Consultoria e Assessoria de 2002 à 2004. Diretor da GEPAM desde a sua fundação em 23/01/2004. Tem atuação em Direito Administrativo, Recurso Humanos, Folha de Pagamento, Terceiro Setor e Gestão Pública.
Currículo Lattes Completo: http://lattes.cnpq.br/0103462342204113
José Silvio Graboski de Oliveira
Sócio-diretor do escritório Graboski Advogados Associados. Pós-graduado em Direito Educacional. Membro da ABRADE – Associação Brasileira de Direito Educacional. Foi Secretário Municipal de Educação, Vereador e Assistente Técnico do CEPAM – Centro de Estudos e Pesquisas da Administração Municipal. Atual consultor Jurídico da UNDIME-SP Palestrante em diversos Seminários e Conferências. Presta consultoria a dezenas de secretarias municipais de educação tendo elaborado Planos de Carreira do Magistério para diversos municípios.
Leoni Martini
Graduado em Direito, entre 2007 e 2020 desempenhou a função de Secretário Adjunto de Saúde no município de São Sepé / RS. Desde 2022 atua junto a empresa UMANO BRASIL como Supervisor de Suporte Especializado em Saúde.
Local:
Obeid Plaza Hotel
Av. Nações Unidas, 19-50 – Vila Nova Cidade Universitária, Bauru – SP, 17012-20
- Telefone: (14) 3234-5300
IMPORTANTE: *Para ter acesso a tarifário especial, informe que irá participar do Curso da GEPAM
Seminário Presencial (Adamantina/SP) – Novos Gestores Públicos | 195
Público-Alvo:
Prefeitos(as), Vice-Prefeitos(as), Secretários(as) e Novos(as) Secretários(as) Municipais.
Conteúdo Programático:
Recepção
Das 08h às 08:30h
- A importância da comunicação governamental, Escolha da equipe; contrato de metas.
Antonio Moreno | Das 08:30h às 09h
- IEGM – A efetividade dos gastos públicos; condições para aprovação das contas.
Marcelo Santos | Das 09h às 09:30h
- Ordenadores de despesas, programação financeira de desembolso e os estudos do impacto orçamentário-financeiro.
Antonio Moreno | Das 09:30h às 10h
Intervalo [Coffee Break]
Das 10h às 10:30h
- O plano de governo e as peças de planejamento: alteração das leis, Definição dos programas com ações, metas e indicadores e o acompanhamento da execução.
Antonio Moreno | Das 10:30h às 11h
- As condições para o parecer favorável das contas pelo Tribunal de Contas. Consequências jurídicas e eleitorais.
Marcelo Palavéri | Das 11h às 11:40h
- A nova lei de licitações: Aspectos gerais e pontos de atenção.
Lucas Delvechio | Das 11:40h às 12:20h
Intervalo [Almoço]
Das 12:20h às 14h
- Regime jurídico funcional, formas de investidura, requisitos para preenchimento de cargos/empregos, acúmulo de cargos/empregos e RGA e reflexos nos subsídios.
Eduardo Franco | Das 14h às 14:30h
- Os desafios na gestão da educação (ICMS educacional: incremento na receita face à melhoria nos indicadores; Fundeb: incremento via repasse da União; revisão e adequação dos planos de carreira)
Silvio Graboski | Das 14:30h às 15:20h
- As ferramentas de gestão na saúde: faturamento; maximizar os atendimentos, com eficiência e praticidade.
Leoni Martini | Das 15:20h às 16h
Tira-dúvidas
Das 16h às 17h
Professores:
Antonio Moreno
Contabilista, Historiador, Sócio-diretor da GEPAM, Especialista em Planejamento e Gestão Municipal pela UNESP; Especialista em Direito Municipalista pela Fundação de Ensino “Eurípedes Soares da Rocha” – Faculdade de Direito de Marília/ SP. Exerceu na Prefeitura Municipal de Adamantina os cargos de: Contador – 1984; Chefe do Setor de Contabilidade – 1984 à 1985; Chefe do Setor de Bens Patrimoniais – 1986; Chefe do Setor de Planejamento e Controle – 1987 à 1989; Secretário de Administração – 1990 à 1996; Presidente da Comissão Permanente de Licitação – 1993. Já foi Sócio-Diretor da extinta empresa Audatec – Consultoria e Assessoria entre os anos de 1994 à 2004. Tem experiência na Contábil, Financeira e Orçamentária.
Marcelo Carlos dos Santos
Administrador, Sócio-diretor da GEPAM, Especialista em Planejamento e Gestão Municipal pela UNESP. Foi Consultor Público na empresa Audatec – Consultoria e Assessoria de 2002 à 2004. Tem experiência na área Contábil, Orçamentária, Financeira e Defesas no Tribunal de Contas, atuando principalmente nos seguintes temas: licitação, gestão pública, servidores públicos, bens públicos.
Marcelo Palavéri
Advogado em são Paulo, formado pela Faculdade de Direito do Largo São Francisco – USP, especialista em Direito Municipal, sócio fundador do escritório Miranda Rodriguez, Palavéri e Viana Advogados, hoje Miranda Rodriguez e Palavéri Advogados. • Foi consultor da CONAM por 25 (vinte e cinco) anos. • É palestrante nas diversas questões do Direito Administrativo. • Autor dos livros “Os Municípios e a Lei de Responsabilidade Fiscal” (Conam – 2000), “O Municípios e as Licitações Públicas” (Juarez de Oliveira – 2003), “Pregão nas Licitações Municipais” (Del Rey – 2005) e “Alei da Microempresa e as Licitações Públicas Municipais” (Conam – 2007 1ª edição abril de 2007 e segunda edição outubro de 2007), “Licitações Públicas – Comentários e Notas às Súmulas e à Jurisprudência de 2007), “Licitações Públicas – Comentários e Notas às Súmulas e à Jurisprudência do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.” (2009 – Ed. Fórum) e de dezenas de artigos publicados em revistas especializadas.
Lucas Rafael da Silva Delvechio
Mestre em Direito Negocial pela UEL, leciona no Centro Universitário de Adamantina (FAI). Especializado em Direito Tributário e Processo Tributário pela EPD, e em Estado e Políticas Sociais pela UEL. Graduado pela FAI, sua pesquisa abordou Aspectos da Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa. Atua como Consultor Jurídico na GEPAM e Advogado. Experiência no Sindicato do Comércio Varejista e na Prefeitura Municipal de Adamantina. Secretário da Comissão de Meio Ambiente na OAB-SP (59 Subseção). Dedica-se à formação de Servidores Públicos em áreas como Fiscalização, Gestão Contratual e Tributos, abrangendo a nova Lei de Licitações e Contratos. Contribui ativamente para o meio jurídico.
Currículo Lattes Completo: https://lattes.cnpq.br/8638269346560309
Eduardo Franco da Silva
Contabilista, Sócio-diretor da GEPAM, Especialista em Gestão Pública Municipal pela Universidade Federal do Mato Grosso do Sul – UFMS. Foi servidor da Empresa Municipal de Desenvolvimento de Adamantina – EMDA, de 1990 à 1995, servidor da Prefeitura Municipal de Adamantina – 1994 à 2002; Consultor Público na empresa Audatec – Consultoria e Assessoria de 2002 à 2004. Diretor da GEPAM desde a sua fundação em 23/01/2004. Tem atuação em Direito Administrativo, Recurso Humanos, Folha de Pagamento, Terceiro Setor e Gestão Pública.
Currículo Lattes Completo: http://lattes.cnpq.br/0103462342204113
José Silvio Graboski de Oliveira
Sócio-diretor do escritório Graboski Advogados Associados. Pós-graduado em Direito Educacional. Membro da ABRADE – Associação Brasileira de Direito Educacional. Foi Secretário Municipal de Educação, Vereador e Assistente Técnico do CEPAM – Centro de Estudos e Pesquisas da Administração Municipal. Atual consultor Jurídico da UNDIME-SP Palestrante em diversos Seminários e Conferências. Presta consultoria a dezenas de secretarias municipais de educação tendo elaborado Planos de Carreira do Magistério para diversos municípios.
Leoni Martini
Graduado em Direito, entre 2007 e 2020 desempenhou a função de Secretário Adjunto de Saúde no município de São Sepé / RS. Desde 2022 atua junto a empresa UMANO BRASIL como Supervisor de Suporte Especializado em Saúde.
Local:
Centro Universitário de Adamantina – FAI | Auditório Miguel Reale
Avenida Francisco Bellusci, 1000, Distrito Industrial Otávio Gacazzi. CEP – 17805-500
- Telefone: (18) 3502-5300
Curso Presencial (In company para Prefeitura de Pracinha/SP) – Fase interna do processo de licitação | 196
Público-Alvo:
Servidores; agentes públicos em geral; gestores; fornecedores; vereadores; juristas; estudiosos do universo público e administrativo; particulares e população interessada.
Objetivo:
A não tão Nova Lei de Licitações já está isolada no ordenamento jurídico e esse é o momento em que as dificuldades se tornam latentes, que as inconsistências e que os problemas surgem. Manter os ciclos de capacitações, rever as soluções costumeiras, reinventar as rotinas internas, são todos movimentos que a Nova Lei desencadeou nos últimos anos. Mantendo esse foco e o objetivo de sempre inovar com soluções criativas seguras, o curso sobre “Instrumentos Auxiliares” busca entrelaçar as experiências positivas com o uso dos novos aparatos e apresentar novos horizontes para essas ferramentas já disponíveis e úteis. O papel da licitação se torna mais técnico do que nunca, conhecer as soluções cabíveis é instrumental para quem lida com os torneios públicos modernos, e conhecer sobre a temática é essencial para a tomada cotidiana de decisões. A realidade local somente poderá ser atendida com o pleno conhecimento das ferramentas disponíveis, e embora o manuseio de alguns desses instrumentos seja corriqueiro, existem novas alternativas legais, novas regras, e para outros, um largo caminho de oportunidades. Aprender, ensinar e aperfeiçoar, são os nortes dessa capacitação.
Como todas as proposições da GEPAM, em seus mais de 20 anos de existência, o curso é um convite de aprendizagem mútua, para todos os interessados, de todas as áreas e para todas as finalidades.
Conteúdo Programático:
o INTRODUÇÃO
• Artigo 37 da Constituição Federal e o Direito Administrativo;
• Lei 8.666/93;
• Princípios e Objetivos;
o A LEI Nº 14.133/2021
• Planejamento;
• Agentes da licitação;
• A regra eletrônica e certames presenciais;
• Dispensas x inexigibilidades
o REGIME LICITATÓRIO: FASES INTERNA E EXTERNA
• Plano Anual de Contratação;
• Formalização da demanda – Requisição dos Setores;
• Estudo técnico preliminar;
• O processo;
• Modalidades;
o INSTRUMENTOS AUXILIARES
• Introdução
• Registro Cadastral;
o SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS
• Histórico
• SRP na Lei 14.133/2021
• Regulamentos
• O processamento
• Aspectos favoráveis, contrários e práticos.
o PRÉ-QUALIFICAÇÃO
• Histórico
• Na Lei 14.133/2021
• Regulamentos
• O processamento
• Aspectos favoráveis, contrários e práticos.
o CREDENCIAMENTO
• Histórico
• Na Lei 14.133/2021
• Regulamentos
• O processamento
• Aspectos favoráveis, contrários e práticos.
o PROCEDIMENTO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE
• Histórico
• Na Lei 14.133/2021
• Regulamentos
• O processamento
• Aspectos favoráveis, contrários e práticos.
o ENCERRAMENTO
• Apresentação de modelos, regulamentos e reflexões sobre a prática
Professor:
José Carlos Pacheco de Almeida
Advogado e consultor jurídico na GEPAM Gestão Pública, Auditoria Contábil, Assessoria e Consultoria em Administração Pública Municipal. É especialista gestão pública pela UFMS e em Direito Público Aplicado Pela Escola Brasileira de Direito. Tem experiência na área Jurídica, com ênfase em Direito Administrativo, Tributário e Eleitoral, atuando principalmente nos seguintes temas: licitação, gestão pública, servidores públicos, bens públicos, tributos e eleições.
Curso Presencial (In company para Prefeitura de Pracinha/SP) – Gestão e Fiscalização de Contratos | 197
Apresentação:
Este curso proporciona uma exploração aprofundada da gestão e supervisão eficaz dos contratos administrativos, componentes cruciais para assegurar resultados superiores na Administração Pública. O programa pretende elucidar as características distintivas dos contratos administrativos, além de capacitar gestores, fiscais e representantes na realização de uma execução contratual efetiva, de acordo com as mais recentes orientações dos Tribunais de Contas e entidades de fiscalização.
Conteúdo Programático:
CONTRATO ADMINISTRATIVO
- Introdução ao Contrato Administrativo: Conceito e Aspectos Distintos
- Aplicação da Legislação e Princípios Essenciais
- Formalização de Contratos: Procedimentos Requeridos
- Análise das Cláusulas: Obrigatórias, Exorbitantes e Proibidas
- Duração dos Contratos: Por Prazo Definido e Escopo
- Alterações Contratuais: Contexto e Processo
- Manutenção do Equilíbrio Econômico-Financeiro
- Distinção entre Reajuste, Repactuação e Revisão: Processos e Formalidades
- Extensão do Prazo de Execução Contratual: Cenários Possíveis
- Aditivos: Formalização das Alterações Contratuais
- Garantias Contratuais: Exploração e Aplicação
- Subcontratação: Considerações e Implicações
- Especificidades dos Contratos de Fornecimento e de Serviços (Continuados e não Continuados)
- Rescisão Contratual: Cenários e Processos
EXECUÇÃO CONTRATUAL
- O Papel do Gestor do Contrato: Perfil, Competências e Planejamento de Tarefas
- O Fiscal de Contrato: Perfil, Competências e Planejamento das Etapas de Supervisão
- A Figura do Preposto: Comunicação com o Gestor e o Fiscal
- A Importância do Fiscal/Gestor no Planejamento da Contratação
- Registros de Ocorrências na Execução Contratual: Procedimentos Adequados
- Medição de Serviços: Processos e Diretrizes
- Recebimentos Provisório e Definitivo: Contexto e Considerações
- Pagamentos: Prazos, Formas e Condições
- Responsabilidades do Contratado
- Responsabilidades da Administração na Terceirização de Serviços
- Sanções Contratuais: Cenários e Processos para Aplicação
- Controle Administrativo e Judicial dos Contratos Administrativos
- Análise das Orientações dos Tribunais de Contas e Atualização das Instruções Normativas do Ministério do
- Planejamento, Desenvolvimento e Gestão/Secretaria de Gestão sobre gestão contratual
PRÁTICA
- Desenvolvimento de atividades práticas em sala de aula.
Professor:
Lucas Rafael da Silva Delvechio
Mestre em Direito Negocial pela UEL, leciona no Centro Universitário de Adamantina (FAI). Especializado em Direito Tributário e Processo Tributário pela EPD, e em Estado e Políticas Sociais pela UEL. Graduado pela FAI, sua pesquisa abordou Aspectos da Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa. Atua como Consultor Jurídico na GEPAM e Advogado. Experiência no Sindicato do Comércio Varejista e na Prefeitura Municipal de Adamantina. Secretário da Comissão de Meio Ambiente na OAB-SP (59 Subseção). Dedica-se à formação de Servidores Públicos em áreas como Fiscalização, Gestão Contratual e Tributos, abrangendo a nova Lei de Licitações e Contratos. Contribui ativamente para o meio jurídico.
Currículo Lattes Completo: https://lattes.cnpq.br/8638269346560309
Curso Presencial (In company para Prefeitura de Itaju/SP) – Aspectos do Planejamento na Nova Lei de Licitações | 136
PROGRAMA:
a) Noções básicas
b) Fase preparatória
c) ETP
d) DFD
e) Descrição do objeto
f) Termo de referência
g) Definição do orçamento estimado
h) Manifestação de interesse
i) Agente de contratação e pregoeiro
j) Parecer jurídico
k) Formalização de contratação
l) Designação de fiscal do contrato
m) Dispensa em razão do valor
n) Plano de contratações de anual
o) Crimes e responsabilidades
PROFESSOR:
José Carlos Pacheco de Almeida
Advogado e consultor jurídico na GEPAM Gestão Pública, Auditoria Contábil, Assessoria e Consultoria em Administração Pública Municipal. É especialista gestão pública pela UFMS e em Direito Público Aplicado Pela Escola Brasileira de Direito. Tem experiência na área Jurídica, com ênfase em Direito Administrativo, Tributário e Eleitoral, atuando principalmente nos seguintes temas: licitação, gestão pública, servidores públicos, bens públicos, tributos e eleições.
Curso Presencial (In company para Prefeitura de Pederneiras/SP) – Aspectos do Planejamento na Lei n°14.133/21 | 135
PROGRAMA:
1. Planejamento das aquisições e contratos com enfoque no Plano de Contratações Anual [PCA]
2. Estudo Técnico Preliminar [ETP]
3. Termo de Referência [TR]
4. Dispensa de licitação em razão do valor, com enfoque no conserto de veículos automotores
5. Fiscalização nas contratações
6. Crimes e sanções na nova Lei de Licitações
PROFESSOR:
José Carlos Pacheco de Almeida
Advogado e consultor jurídico na GEPAM Gestão Pública, Auditoria Contábil, Assessoria e Consultoria em Administração Pública Municipal. É especialista gestão pública pela UFMS e em Direito Público Aplicado Pela Escola Brasileira de Direito. Tem experiência na área Jurídica, com ênfase em Direito Administrativo, Tributário e Eleitoral, atuando principalmente nos seguintes temas: licitação, gestão pública, servidores públicos, bens públicos, tributos e eleições.