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Curso Presencial (Iguape/SP) – Seminário de Licitações Públicas | 79

PÚBLICO ALVO:

Todos os profissionais ligados à área de licitações e contratos, administração de material, serviços gerais, compras e patrimônio, e outros ligados direta ou indiretamente à área em todos os níveis, agentes de licitações, agentes de contratação, pregoeiros, membros de comissões de licitação e demais interessados no tema.

OBJETIVOS GERAIS:

Atualizar e capacitar agentes públicos em geral, bem como agentes de licitação, como pregoeiros, agentes de contratação e membros da Comissão, no que diz respeitos as alterações promovidas pela nova Lei de Licitações e Contratos em relação aos atos preparatórios Estudo Técnico Preliminar e Termo de Referência. 

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

MÓDULO I – SETOR REQUISITANTE

o NOÇÕES SOBRE LICITAÇÕES

  • Artigo 37 da Constituição Federal e o Direito Administrativo;
  • Atos Administrativos;
  • Controle da Administração Pública – Administrativo;
  • Controle da Administração Pública – Judicial;
  • Aplicabilidade e Vigência da Nova Lei de Licitações;
  • Princípios e Objetivos.

o A LEI Nº 14.133/2021

  • Vigência e período de convivência entre os regimes;
  • Planejamento: Plano Anual de Contratações – PAC;
  • O agente de contratação é quem passa a conduzir a licitação;
  • Da Administração Pública Gerencial e a Nova Lei de Licitações;
  • O Artigo 17 e a Fase Preparatória;
  • Orçamento sigiloso;
  • Da Instrução do Processo Licitatório: Estudo Técnico Preliminar, Termo de Referência, Anteprojeto, Projeto Básico, Projeto Executivo, Building Information Modelling – BIM, Orçamento e Pesquisa de Preços, Elaboração do Edital, Impugnações, Recursos Administrativos;
  • Modalidades;
  • Das Sessões Públicas Eletrônicas e presenciais;
  • Pesquisa de Preço;

o COMPRAS DIRETAS – Noções;

o DO PORTAL NACIONAL DE COMPRAS PÚBLICAS – PNCP.

MÓDULO II – APROFUNDAMENTO

FASE PREPARATÓRIA/PLANEJAMENTO DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS

  • Plano Anual de Contratação
  • Fases do processo de Licitação Pública (Modalidades e Compras Diretas)
  • Agentes públicos envolvidos no planejamento e na responsabilização por ações e omissões

DOCUMENTOS DO PLANEJAMENTO

  • Formalização da demanda – Requisição dos Setores

o Estudo técnico preliminar

  • descrição da necessidade da contratação
  • estimativas das quantidades e economia em escala
  • estimativa do valor da contratação
  • justificativas para o parcelamento ou não da contratação;
  • posicionamento conclusivo.

o Termo de referência

  • definição do objeto
  • fundamentação da contratação
  • descrição da solução como um todo, considerado todo o ciclo de vida do objeto
  • requisitos da contratação
  • modelo de execução do objeto
  • modelo de gestão do contrato
  • critérios de medição e de pagamento
  • forma e critérios de seleção do fornecedor
  • estimativas do valor da contratação
  • adequação orçamentária

PROFESSORES:

José Carlos Pacheco de Almeida: Atualmente é advogado e consultor jurídico na GEPAM Gestão Pública, Auditoria Contábil, Assessoria e Consultoria em Administração Pública Municipal. É especialista gestão pública pela UFMS e em Direito Público Aplicado Pela Escola Brasileira de Direito. Tem experiência na área Jurídica, com ênfase em Direito Administrativo, Tributário e Eleitoral, atuando principalmente nos seguintes temas: licitação, gestão pública, servidores públicos, bens públicos, tributos e eleições.

Lucas Rafael da Silva Delvechio: Atualmente é advogado e consultor jurídico na GEPAM Gestão Pública, Auditoria Contábil, Assessoria e Consultoria em Administração Pública Municipal. É Mestrando em Direito na Universidade Estadual de Londrina (UEL), especialista em Direito Administrativo pela Universidade Estadual de Londrina (UEL) e especialista em Direito Tributário pela Escola Paulista de Direito (EPD). Tem experiência na área Jurídica, com ênfase em Direito Administrativo, Tributário e Eleitoral, atuando principalmente nos seguintes temas: licitação, gestão pública, servidores públicos, bens públicos, tributos e eleições.

Currículo Lattes completo: http://lattes.cnpq.br/8638269346560309

Inclui:

  • Atividades práticas em sala de aula
  • Apostila digital específica do curso
  • Modelos
  • Certificado digital

Endereço:

Rua Major Rebello, 361 – Centro

Prédio dos Toledos – Iguape/SP

Curso Presencial (in company para prefeitura de São Lourenço da Serra/SP) – Fiscalização de Repasses para o Terceiro Setor | 84

PÚBLICO-ALVO:

Gestores das parcerias; membros das comissões de monitoramento e avaliação; controladores internos; contadores e diretores e técnicos de entidades do terceiro setor.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

Dia 02 de Maio de 2023 (8 HORAS DE CURSO):

1. INTRODUÇÃO

1.1. Glossário
1.2. Histórico Conceitual do Terceiro Setor
1.3. Terceiro Setor hoje
1.4. Tipos de Pactuações do Terceiro Setor
1.5. Verificando a Entidade e o Ajuste Firmado

2. FISCALIZANDO A EXECUÇÃO DO OBJETO

2.1. Responsáveis pela fiscalização
2.2. Relação repasses/prestações de contas
2.3. Tipos de relatórios de fiscalização
2.4. Formato da prestação de contas
2.5. Documentos fiscais permitidos
2.6. Planilhas e controles de movimentação financeira
2.7. RP 10 do TCE-SP
2.8. Relatório de execução do projeto
2.9. Relação de atendidos pelo projeto
2.10. Comprovantes de despesas
2.11. Demais documentos exigidos pela municipalidade
2.12. Vistorias in loco e por meio eletrônico
2.13. Pesquisas de satisfação e de impacto social
2.14. Relatório da Secretaria Gestora do ajuste
2.15. Papel da Comissão de Monitoramento e Avaliação
2.16. Parecer do Gestor do objeto pactuado

3. EXAME DO CONTROLE INTERNO

4. OS TRÂMITES APÓS AS ROTINAS DE FISCALIZAÇÃO

5. A PUBLICAÇÃO DOS ATOS DO AJUSTE

6. TRANSPARÊNCIA PÚBLICA

7. O PAPEL DA CÂMARA MUNICIPAL

 

Dia 03 de Maio de 2023 (4 HORAS DE CURSO):

1. INTRODUÇÃO AO CONTRATO DE GESTÃO

2. LEI Nº 9.637 DE 15 DE MAIO DE 1998 – LEI DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS

3. ESPECIFICIDADES DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E CONTRATOS DE GESTÃO.

4. PROCESSO DE QUALIFICAÇÃO.

5. FISCALIZAÇÃO DO AJUSTE FIRMADO.

5.1. Comissões de acompanhamento.
5.2. Fiscalização Financeiras e Fiscal.
5.3. Fiscalização Qualitativa.

6. EXEMPLOS PRÁTICOS.

PROFESSOR:

Prof. Raphael Torrezan

• Instrutor da EVG – Escola Virtual de Governo da Gepam
• Doutorando em Economia pela Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho”. – FCLAr/Unesp
• Mestre em Economia pela Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho”. – FCLAr/Unesp
• Especialista em Gestão Pública Municipal pela Unifesp
• Graduação em Ciências Econômicas pela Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” – FCLAr/Unesp
• Professor no Curso de Ciências Econômicas na Instituição Toledo de Ensino – ITE
• Professor do Departamento da Administração Pública da Universidade Estadual Paulista “ Júlio de Mesquita Filho”
• Professor do Departamento de Economia da Universidade Estadual Paulista “ Júlio de Mesquita Filho”
• Pesquisador do Grupo de Estudos “Federalismo Fiscal e Políticas Públicas” da Faculdade de Ciências e Letras de Araraquara
• Pesquisador do Projeto de Extensão UNESP nos Municípios: apoio ao desenvolvimento econômico dos municípios da área de influência da FCLAR
• Desenvolveu pesquisas acerca dos impactos fiscais-financeiros da crise econômica nos municípios paulistas, estudo premiado pela UNESP como a melhor iniciação cientifica em Ciências Econômicas em 2014
• Pesquisador em parceria com o Departamento de Engenharia da UFSCar referente aos investimentos do programa Minha Casa Minha Vida nos municípios de Araraquara e São José do Rio Preto
• Artigos publicados em periódicos nacionais e internacionais sobre Administração Pública e Gestão.
• Participação em congressos nacionais e internacionais
• Membro do Conselho Regional de Economia – Corecon/SP
• Secretário de Planejamento na Estância Turística de Ibitinga-SP – 2021 – atual
• Secretário de Governo na Estância Turística de Ibitinga-SP – 2020
• Diretor do Departamento de Contabilidade, Orçamento e Receitas 2017 – 2020
• Assessor Para Assuntos Tributários no ano 2017

LOCAL:

Prefeitura Municipal de São Lourenço da Serra – SP

Endereço: Praça 10 de Agosto, 305 – Centro, São Lourenço da Serra – SP, 06890-000

Curso Presencial (Bauru/SP) – Marco Regulatório do Terceiro Setor | 86

OBJETIVO:

Capacitar servidores públicos e membros e funcionários das OSC quanto ao MROSC- marco regulatório do terceiro setor, forma de planejamento, auditoria e prestações de contas das parcerias (termos de colaboração e fomento), diferenciar formas de editais de chamamento público, dispensas e inexigibilidades, PMI, emendas, ensinar a elaborar planos de trabalhos, relatórios de execução do objeto e relatórios físicos financeiros, formas de auditoria e de preenchimento do anexo RP 10 da IN. 01/2020, relatórios de vistoria e monitoramento, enfim dar panorama total da lei.

PÚBLICO-ALVO:

Capacitar os Gestores Municipais de Assistência Social, coordenadores de equipamentos, Técnicos em Proteção básica e especial, contadores, tesoureiros, controle interno, e demais servidores públicos membros das comissões de seleção e de Comissão de Monitoramento e Avalição (1º dia – poder público) 8h de carga horária

Capacitar a dupla psicossocial, técnicos administrativos, tesoureiros, contadores, membros da Diretoria, voluntários, entre outros das OSC – organizações da sociedade civil que possuem Termo de colaboração ou Termo de Fomento firmado com entes públicos (2º dia- OSC) – 8h de carga horária

 

1º dia Poder Público- Módulo Completo MROSC – Do planejamento ao monitoramento, fiscalização e prestação de contas – Parcerias do Poder Público com o Terceiro Setor – Lei 13.019/2014

  • Histórico do MROSC;
  • Tipos de parceria – Convênio Público, OS, OSCIP;
  • OSC – definição tipos reconhecidos pela lei e Código Civil;
  • Acordo de Cooperação e PMI -Procedimento de Manifestação de Interesse Social;
  • Termo de Fomento; Termo de Colaboração;
  • Disposições Estatutárias após o advento do MROSC;
  • Regularidade Jurídica e Fiscal das OSC;
  • Dispensa e Inexigibilidade de Chamamento Público;
  • Edital de Chamamento Público;
  • – Dos Requisitos para Celebração do Termo de Colaboração e do Termo de Fomento;
  • – Impedimentos quanto aos Dirigentes da OSC e Vedações
  • O Papel Comissão de Seleção e Julgamento;
  • Despesas – onde pode ser utilizados os recursos e vedações;
  • – A forma de Liberação dos Recursos;
  • – A Movimentação e Aplicação Financeira dos Recursos;
  • – Das Possibilidades de Alteração.
  • Comissão de Monitoramento e Avaliação;
  • Das Obrigações do Gestor da Parceria;
  • Dos Prazos de Prestações de contas  – parcial, anual e final.

2º dia OSC –organização da sociedade civil- Módulo Completo MROSC – Historico e tipo de parcerias, disposições estatutárias, elaboração do plano de trabalho, elaboração do relatório de execução do objeto, elaboração do relatório físico financeiro – do planejamento a prestação de contas, dos termos de colaboração e fomento- conforme a lei 13.019/2014

  • Histórico do MROSC;
  • Tipos de parceria – Convênio Público, OS, OSCIP;
  • OSC – definição tipos reconhecidos pela lei e Código Civil;
  • Acordo de Cooperação e PMI -Procedimento de Manifestação de Interesse Social;
  • Termo de Fomento; Termo de Colaboração;
  • Disposições Estatutárias após o advento do MROSC;
  • Regularidade Jurídica e Fiscal das OSC;
  • Dispensa e Inexigibilidade de Chamamento Público;
  • Edital de Chamamento Público;
  • – Dos Requisitos para Celebração do Termo de Colaboração e do Termo de Fomento;
  • – Impedimentos quanto aos Dirigentes da OSC e Vedações
  • Emendas parlamentares
  • Emendas impositivas
  • Como elaborar de plano de trabalho
  • Como elaborar o relatório de execução do objeto
  • Das prestações de contas parciais, anuais e finais
  • Dos Prazos de Prestações de contas – parcial, anual e final.
  • Anexo do TCE- IN 01/2020 – RP 10 – elaboração
  • Despesas – onde pode ser utilizados os recursos e vedações;
  • – A forma de Liberação dos Recursos;
  • – A Movimentação e Aplicação Financeira dos Recursos;
  • – Das Possibilidades de Alteração;
  • Comissão de Monitoramento e Avaliação atribuição e visita in loco;
  • Das obrigações de transparência.

PROFESSORA:

Beatriz Amoedo Campos Gualda

Instrutora de cursos da EVG – Escola Virtual de Governo da Gepam, Advogada, Sócia da empresa ApoioPlus Consultoria, Especialista em Direito Sanitário (saúde pública) pela IDISA, Especialista em Direito Municipal pela USP /FDRP -Campus-  de Ribeirão Preto, Pós graduada em Projetos de Gestão Social pela PUC- São Paulo, atuou 15 anos no poder público municipal como Secretária Municipal de Assistência Social,  Secretária Municipal de Saúde, Secretária de Captação de Recursos, Controladora Interna Municipal, e Diretora Jurídica. Membro Efetivo Regional da Comissão Especial de Direito do Terceiro Setor pelo GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA OAB Portaria Nº 1.040/22/PR

LOCAL:

Obeid Plaza Hotel

Avenida Nações Unidas, 19-50 – Bauru/SP, 17212-202, BR

Telefone: (14) 3234-5300

IMPORTANTE

*Para ter acesso a tarifário especial, informe que irá participar do Curso da GEPAM

Curso Presencial (Registro/SP) – Marco Regulatório do Terceiro Setor | 92

OBJETIVO:

Capacitar servidores públicos e membros e funcionários das OSC quanto ao MROSC- marco regulatório do terceiro setor, forma de planejamento, auditoria e prestações de contas das parcerias (termos de colaboração e fomento), diferenciar formas de editais de chamamento público, dispensas e inexigibilidades, PMI, emendas, ensinar a elaborar planos de trabalhos, relatórios de execução do objeto e relatórios físicos financeiros, formas de auditoria e de preenchimento do anexo RP 10 da IN. 01/2020, relatórios de vistoria e monitoramento, enfim dar panorama total da lei.

PÚBLICO-ALVO:

Capacitar os Gestores Municipais de Assistência Social, coordenadores de equipamentos, Técnicos em Proteção básica e especial, contadores, tesoureiros, controle interno, e demais servidores públicos membros das comissões de seleção e de Comissão de Monitoramento e Avalição (1º dia – poder público) 8h de carga horária

Capacitar a dupla psicossocial, técnicos administrativos, tesoureiros, contadores, membros da Diretoria, voluntários, entre outros das OSC – organizações da sociedade civil que possuem Termo de colaboração ou Termo de Fomento firmado com entes públicos (2º dia- OSC) – 8h de carga horária

 

1º dia Poder Público- Módulo Completo MROSC – Do planejamento ao monitoramento, fiscalização e prestação de contas – Parcerias do Poder Público com o Terceiro Setor – Lei 13.019/2014

  • Histórico do MROSC;
  • Tipos de parceria – Convênio Público, OS, OSCIP;
  • OSC – definição tipos reconhecidos pela lei e Código Civil;
  • Acordo de Cooperação e PMI -Procedimento de Manifestação de Interesse Social;
  • Termo de Fomento; Termo de Colaboração;
  • Disposições Estatutárias após o advento do MROSC;
  • Regularidade Jurídica e Fiscal das OSC;
  • Dispensa e Inexigibilidade de Chamamento Público;
  • Edital de Chamamento Público;
  • – Dos Requisitos para Celebração do Termo de Colaboração e do Termo de Fomento;
  • – Impedimentos quanto aos Dirigentes da OSC e Vedações
  • O Papel Comissão de Seleção e Julgamento;
  • Despesas – onde pode ser utilizados os recursos e vedações;
  • – A forma de Liberação dos Recursos;
  • – A Movimentação e Aplicação Financeira dos Recursos;
  • – Das Possibilidades de Alteração.
  • Comissão de Monitoramento e Avaliação;
  • Das Obrigações do Gestor da Parceria;
  • Dos Prazos de Prestações de contas  – parcial, anual e final.

2º dia OSC –organização da sociedade civil- Módulo Completo MROSC – Historico e tipo de parcerias, disposições estatutárias, elaboração do plano de trabalho, elaboração do relatório de execução do objeto, elaboração do relatório físico financeiro – do planejamento a prestação de contas, dos termos de colaboração e fomento- conforme a lei 13.019/2014

  • Histórico do MROSC;
  • Tipos de parceria – Convênio Público, OS, OSCIP;
  • OSC – definição tipos reconhecidos pela lei e Código Civil;
  • Acordo de Cooperação e PMI -Procedimento de Manifestação de Interesse Social;
  • Termo de Fomento; Termo de Colaboração;
  • Disposições Estatutárias após o advento do MROSC;
  • Regularidade Jurídica e Fiscal das OSC;
  • Dispensa e Inexigibilidade de Chamamento Público;
  • Edital de Chamamento Público;
  • – Dos Requisitos para Celebração do Termo de Colaboração e do Termo de Fomento;
  • – Impedimentos quanto aos Dirigentes da OSC e Vedações
  • Emendas parlamentares
  • Emendas impositivas
  • Como elaborar de plano de trabalho
  • Como elaborar o relatório de execução do objeto
  • Das prestações de contas parciais, anuais e finais
  • Dos Prazos de Prestações de contas – parcial, anual e final.
  • Anexo do TCE- IN 01/2020 – RP 10 – elaboração
  • Despesas – onde pode ser utilizados os recursos e vedações;
  • – A forma de Liberação dos Recursos;
  • – A Movimentação e Aplicação Financeira dos Recursos;
  • – Das Possibilidades de Alteração;
  • Comissão de Monitoramento e Avaliação atribuição e visita in loco;
  • Das obrigações de transparência.

PROFESSORA:

Beatriz Amoedo Campos Gualda

Instrutora de cursos da EVG – Escola Virtual de Governo da Gepam, Advogada, Sócia da empresa ApoioPlus Consultoria, Especialista em Direito Sanitário (saúde pública) pela IDISA, Especialista em Direito Municipal pela USP /FDRP -Campus-  de Ribeirão Preto, Pós graduada em Projetos de Gestão Social pela PUC- São Paulo, atuou 15 anos no poder público municipal como Secretária Municipal de Assistência Social,  Secretária Municipal de Saúde, Secretária de Captação de Recursos, Controladora Interna Municipal, e Diretora Jurídica. Membro Efetivo Regional da Comissão Especial de Direito do Terceiro Setor pelo GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA OAB Portaria Nº 1.040/22/PR

LOCAL:

Estoril Palace Hotel

Autopista Régis Bittencourt, R. Arapongas, Km 442, Registro – SP, 11900-000

Telefone: (13) 3821-1744

IMPORTANTE

*Para ter acesso a tarifário especial, informe que irá participar do Curso da GEPAM

Curso Presencial (in company para Prefeitura de Adamantina/SP) – As Contratações Diretas pela Lei nº 14.133/21 | 100

PÚBLICO-ALVO:

Todos os profissionais ligados à área de licitações e contratos, administração de material, serviços gerais, compras e patrimônio, e outros ligados direta ou indiretamente à área em todos os níveis, agentes de licitações, agentes de contratação, pregoeiros, membros de comissões de licitação e demais interessados no tema.

OBJETIVOS:

Atualizar e capacitar agentes de licitação, como pregoeiros, agentes de contratação e membros da Comissão no que diz respeitos as alterações promovidas pela nova Lei de Licitações e Contratos, bem como apresentar as principais inovações e avanços do novo marco regulatório de licitações, proporcionando maior segurança jurídica aos agentes responsáveis pela condução dos trabalhos públicos.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

  • Procedimentos para a formalização das contratações diretas pela Lei nº 14.133/21;
  • Tipos de Inexigibilidades e de Dispensas de Licitação.

INCLUÍDO:

  • Apostila digital específica do curso;
  • Certificado digital.

PROFESSOR:

José Carlos Pacheco de Almeida

Atualmente é advogado e consultor jurídico na GEPAM Gestão Pública, Auditoria Contábil, Assessoria e Consultoria em Administração Pública Municipal. É especialista gestão pública pela UFMS e em Direito Público Aplicado Pela Escola Brasileira de Direito. Tem experiência na área Jurídica, com ênfase em Direito Administrativo, Tributário e Eleitoral, atuando principalmente nos seguintes temas: licitação, gestão pública, servidores públicos, bens públicos, tributos e eleições.

LOCAL:

Biblioteca Municipal de Adamantina
Endereço: Av. Ademar de Barros, 196 – Centro, Adamantina – SP, 17800-000

Curso Presencial (in company para Prefeitura de Monte Castelo/SP) – Capacitação de agentes: Gestão e Fiscalização de Contratos Públicos | 103

OBJETIVOS:

Este curso proporciona uma exploração aprofundada da gestão e supervisão eficaz dos contratos administrativos, componentes cruciais para assegurar resultados superiores na Administração Pública. O programa pretende elucidar as características distintivas dos contratos administrativos, além de capacitar gestores, fiscais e representantes na realização de uma execução contratual efetiva, de acordo com as mais recentes orientações dos Tribunais de Contas e entidades de fiscalização.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

Módulo 1 – CONTRATO ADMINISTRATIVO

1. Introdução ao Contrato Administrativo: Conceito e Aspectos Distintos
2. Aplicação da Legislação e Princípios Essenciais
3. Formalização de Contratos: Procedimentos Requeridos
4. Análise das Cláusulas: Obrigatórias, Exorbitantes e Proibidas
5. Duração dos Contratos: Por Prazo Definido e Escopo
6. Alterações Contratuais: Contexto e Processo
7. Manutenção do Equilíbrio Econômico-Financeiro
8. Distinção entre Reajuste, Repactuação e Revisão: Processos e Formalidades
9. Extensão do Prazo de Execução Contratual: Cenários Possíveis
10. Aditivos: Formalização das Alterações Contratuais
11. Garantias Contratuais: Exploração e Aplicação
12. Subcontratação: Considerações e Implicações
13. Especificidades dos Contratos de Fornecimento e de Serviços (Continuados e não Continuados)
14. Rescisão Contratual: Cenários e Processos

Módulo 2 – EXECUÇÃO CONTRATUAL

1. O Papel do Gestor do Contrato: Perfil, Competências e Planejamento de Tarefas
2. O Fiscal de Contrato: Perfil, Competências e Planejamento das Etapas de Supervisão
3. A Figura do Preposto: Comunicação com o Gestor e o Fiscal
4. A Importância do Fiscal/Gestor no Planejamento da Contratação
5. Registros de Ocorrências na Execução Contratual: Procedimentos Adequados
6. Medição de Serviços: Processos e Diretrizes
7. Recebimentos Provisório e Definitivo: Contexto e Considerações
8. Pagamentos: Prazos, Formas e Condições
9. Responsabilidades do Contratado
10. Responsabilidades da Administração na Terceirização de Serviços
11. Sanções Contratuais: Cenários e Processos para Aplicação
12. Controle Administrativo e Judicial dos Contratos Administrativos
13. Análise das Orientações dos Tribunais de Contas e Atualização das Instruções
14. Normativas do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão/Secretaria de Gestão sobre gestão contratual

Módulo 3 – PRÁTICA

1. Desenvolvimento de atividades práticas em sala de aula.

INCLUÍDO:

• Material didático
• Atividades práticas

PROFESSOR:

Lucas Rafael da Silva Delvechio

Atualmente professor de Direito Tributário no Centro Universitário de Adamantina (FAI). Cursando Mestrado em Direito Negocial pela Universidade Estadual de Londrina (UEL), com foco em Negócios Jurídicos Públicos – Licitações Sustentáveis. Possui especializações em Direito Tributário e Processo Tributário pela Escola Paulista de Direito (EPD) e em Estado e Políticas Sociais pela UEL. Graduado em Direito pelo Centro Universitário de Adamantina (FAI), onde desenvolveu um estudo sobre Aspectos da Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa. Atua como Consultor Jurídico na empresa GEPAM – Gestão Pública, Auditoria Contábil, Assessoria e Consultoria em Administração, e como Advogado com sociedade individual de advocacia. Além disso, tem experiência como Advogado no Sindicato do Comércio Varejista e como estagiário no Setor de Assuntos Jurídicos da Prefeitura Municipal de Adamantina -AP e junto ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Contribui atualmente para a comunidade jurídica como Secretário da Comissão de Meio Ambiente na Ordem dos Advogados do Brasil – SP (59 Subseção). Dedica-se à formação complementar de Servidores Públicos em áreas como Fiscalização e Gestão Contratual, Tributos e as principais alterações da nova Lei de Licitações e Contratos.
Currículo Lattes completo: http://lattes.cnpq.br/8638269346560309

LOCAL: 

EMEF Prof.ª Casimira Nascimento da Silva 

Endereço: Rua Monsenhor Jose Maria Lemieux, nº 102 – Centro – Monte Castelo – SP (CEP: 17960-000)

Curso Presencial (Campinas/SP) – Transferegov.br (Celebração, Execução, Acompanhamento e Prestação de Contas) Desenvolvimento na prática | 104

OBJETIVOS:

Capacitar profissionais para atuar como técnicos na operacionalização do Transferegov.br, em todas as fases das transferências voluntárias.

PÚBLICO-ALVO:

  • Coordenadores e gerentes de projetos, operadores do Transferegov.
  • Procuradores, Advogados, Contadores, Administradores, Prefeitos, Vereadores e Consultores.
  • Servidores públicos das áreas de Contratos, de Projetos, Financeiras e Jurídicas.
  • Membros de Comissão de Licitação, Pregoeiros e Equipes de Apoio.
  • Secretários, Assessores, Diretores, Coordenadores e Assistentes do Poder Executivo.

PROGRAMAÇÃO:

I – Geral

  • Apresentação do Portal de Convênios
  • Decreto nº 11.271/2022, que altera Plataforma +Brasil para Transferegov.br
  • Sistema de Gestão de Parcerias da União – Sigpar

II – Cadastro de Proposta e Plano de Trabalho

  • Pesquisa de programas
  • Seleção de programas
  • Inclusão de proposta
  • Programas e desdobramentos na estrutura de propostas
  • Planejamento prévio do projeto e documentação de apoio
  • Preenchimento de proposta
  • Preenchimento de plano de trabalho

III – Termo de Referência/Projeto Básico

  • Modelos de Termos de Referência
  • Formas de preenchimento
  • Cláusula suspensiva

IV – Celebração

  • Referência normativa
  • CAUC e sistema de transferências voluntárias
  • Inclusão
  • Alterações ocorridas na PI nº 424/2016

V – Encaminhamento de Proposta e Acompanhamento da Análise

  • Pesquisa de propostas
  • Estudo sobre os status da proposta
  • Fluxo de tramitação
  • Análise técnica da proposta
  • Emissão de parecer
  • Análise técnica do Termo de Referência/Projeto Básico

VI – Convênio

  • Fluxos, prazos e considerações gerais
  • Abrir conta específica – Empenho
  • Minuta
  • Cláusula suspensiva
  • Publicação
  • Vinculação dos fiscais, supervisores e terceiros ao convênio

VII – Execução da Fase inicial

  • Regularização da conta específica
  • Aspectos gerais sobre a indicação dos ordenadores de despesa
  • Registrar Notificação

VIII – Contratação – Convênios e Contratos de Repasse (PI 424)

  • Requisitos Básicos de Contratação dos Entes Federados
  • Pregão
  • Requisitos para o uso de Ata de Registro de Preço e de uma licitação já realizada
  • Integração do Sistema de Compras à Plataforma Transferegov (noções gerais)
  • Documentação mínima obrigatória
  • Apresentação do Portal de Convênios
  • Modelagem operacional e funcional do Sistema
  • Novas funcionalidades de acordo com a NLLC 14.133/2021

IX – Aceite das Contratações

  • Requisitos para aceite da contratação
  • Exercício do Aceita da contratação

X – Contrato

  • Requisitos dos Contratos Administrativos
  • Obrigatoriedade do Contrato Administrativo
  • Faculdade do Contrato Administrativo
  • Exercício da Inclusão de Contratos
  • Vinculação de Metas
  • Termo Aditivo

XI – Liberação dos Recursos

  • Requisitos para Liberação dos Recursos
  • Parcela Única
  • Três parcelas ou mais percentuais mínimos
  • Prazos Nova Portaria 558/2019

XII – Liquidação de Despesas

  • Requisitos para Liquidação da Despesa Pública
  • Cadastramento de Credor
  • Autorização do Gestor Financeiro e do Ordenador de Despesas
  • Documentos de Liquidação
  • Vinculação de metas, etapas, licitação e itens ao documento de liquidação

XIII – Ordem Bancária de Transferência Voluntária (OBTV)

  • Condições para o Pagamento
  • Tipos de OBTV
  • Comprovação do pagamento dos tributos retidos

XIV – Ajustes do Plano de Trabalho

  • Procedimentos
  • Fluxo do ajuste
  • Solicitação
  • Parecer
  • Inclusão de solicitação de ajuste

XV – Termo Aditivo, Prorrogação de Ofício

  • Procedimentos
  • Ajustes decorrentes
  • Realização das alterações

XVI – Rendimentos de Aplicação

  • Uso dos rendimentos de aplicação
  • Inclusão da solicitação de uso

XVII – Relatórios de Execução

  • Visão geral dos relatórios
  • Fluxo e tramitação dos relatórios

XVIII- Prestação de Contas

  • Conceitos gerais
  • Relatório de cumprimento de objeto
  • Alcance dos objetivos
  • Relatórios
  • Descrição OBTV Convenente
  • Resgate Total para Devolução
  • Devolução dos recursos
  • Arquivos gerais a serem anexados
  • Envio da prestação de contas pelo convenente

INCLUSO:

Material didático, Certificado de Participação e Coffee Break.

PROFESSORA:

Geovane Teresinha Ebert 

Instrutora de cursos da EVG, é graduada em Administração pela Universidade Luterana do Brasil – ULBRA (2013) e pós-graduada, em nível de especialização, em Gestão Pública, pela UNISUL (2017), Especialista em Projetos e Gestão Administrativa, é Consultora com vasta experiência na área da administração pública, residindo em Porto Alegre, é proprietária da empresa GE Consultoria e Treinamentos Ltda, no cargo de diretora, atuando em diversos município e entidades na gestão de programas governamentais, com conhecimentos técnicos e uma vivência prática da administração pública. Ministra cursos na área de captação de recursos para órgãos públicos no RS, SC, SP, MG, BH, RJ e MS entre outros Estados, além de integrar os instrutores de cursos no IGAM-Instituto Gamma de Assessoria à órgãos Públicos. É capacitada pelos Ministérios do Planejamento, Orçamento e Gestão, da Educação (FNDE) e da Saúde, exercendo a função de coordenadora de projetos e convênios nos programas federais para administrações públicas e entidades privadas em fins lucrativos na Plataforma Transferegov; no Fundo Nacional da Saúde (FNS) para o cadastramento das propostas e acompanhamento no SISMOB-Sistema de Monitoramento de Obras; e também na área da Educação, na elaboração no SIMEC do Plano de Ações Articuladas (PAR), Obras 2.0 e seus sistemas relacionados, com ênfase no Transporte Escolar, Programa Dinheiro Direto na Escola- PDDE, Programa Brasil Carinhoso, SIGARP, SIGPC, CAE e CACS/FUNDEB.

LOCAL:

HOTEL DAN INN – Anhanguera
Rua Benjamin Franklin, 683 | Techno Park
Campinas/SP | 13069-360
Telefone: (19) 3518-6000
E-mail: reservas@daninnanhanguera.com.br

OBSERVAÇÃO: Levar NOTEBOOK para aula prática!

Curso Presencial (Águas de Lindóia/SP) – Elaboração do Orçamento de 2024 na prática | 106

OBJETIVO:

Proporcionar aos participantes conhecimentos sobre o Plano de Contratações Anual (PCA), que é uma ferramenta de governança que consolida todas as contratações que um Órgão pretende realizar no ano subsequente. O PCA possibilita ter uma visão sistêmica sobre todas as demandas de compras do Governo. Em relação a proposta orçamentária o aluno será capacitado para a elaboração e utilização eficiente do orçamento público como instrumento de planejamento e controle da gestão pública, com oficinas práticas sobre temas do cotidiano, reforçando seu embasamento teórico e normativo.

PÚBLICO-ALVO:

Prefeitos, Presidentes de Câmaras, Secretários e Diretores Municipais, Assessores Legislativos, Diretores de Autarquias e Consórcios, Servidores que atuam no Planejamento, Contabilistas, Controladores internos e Vereadores.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

1. Plano Plurianual (PPA).

  • Programas, ações, metas e indicadores;
  • Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS);
  • Os quesitos do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEG-M);
  • Alterações do PPA.

2 – Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

  • Definição;
  • Anexo de Metas Fiscais;
  • Anexo de Riscos Fiscais;
  • Emendas legislativas;
  • Demais regras da LDO.

3 – Plano de Contratação anual – inciso VII do art.12 da Lei nº 14.133

  • Introdução ao Planejamento de Contratações Anual;
  • Conhecendo as Etapas do PCA e seu Processo de Aplicação;
  • O Sistema de Planejamento e Gerenciamento das Contratações – SPGC.

4 . Proposta Orçamentária Anual (LOA).

  • Estrutura da administração pública;
  • Princípios orçamentários;
  • Prazos de elaboração;
  • Processo legislativo; Possibilidades de emendas ao projeto;
  • Princípios Orçamentários. Autorizações para Créditos Adicionais e Operações de Créditos;
  • Vedações Constitucionais e Legais;
  • Classificação legal da receita orçamentária;
  • Classificação legal da despesa orçamentária;
  • Planejamento e controle do limite de gastos com educação, FUNDEB, saúde, recursos vinculados e Poder Legislativo;
  • Planejamento e controle do limite de gastos com pessoal;
  • A rotina do processo orçamentário municipal;
  • As metas bimestrais de receita e o acompanhamento ao longo do exercício (conceito de limitação de empenhos);
  • Alterações no Orçamento: Os Créditos Adicionais;
  • Reserva de Contingência;
  • Emendas Impositivas;
  • Anexos que compõem a proposta orçamentária;
  • Modelo de Projeto de lei.

INCLUSO:

Material didático, Certificado de Participação e Coffee Break.

PROFESSOR:

Antonio Moreno

Contabilista, Historiador, Sócio-diretor da GEPAM, Especialista em Planejamento e Gestão Municipal pela UNESP; Especialista em Direito Municipalista pela Fundação de Ensino “Eurípedes Soares da Rocha” – Faculdade de Direito de Marília/ SP. Exerceu na Prefeitura Municipal de Adamantina os cargos de: Contador – 1984; Chefe do Setor de Contabilidade – 1984 à 1985; Chefe do Setor de Bens Patrimoniais – 1986; Chefe do Setor de Planejamento e Controle – 1987 à 1989; Secretário de Administração – 1990 à 1996; Presidente da Comissão Permanente de Licitação – 1993. Já foi Sócio-Diretor da extinta empresa Audatec – Consultoria e Assessoria entre os anos de 1994 à 2004. Tem experiência na Contábil, Financeira e Orçamentária.

LOCAL:

Hotel Panorama

Endereço: Rua Independência, 143 – Águas de Lindóia/SP – 13940-000

Site: https://hotelpanorama.com.br/ 

OBSERVAÇÃO:

O Hotel Panorama tem tarifário especial com DESCONTOS para os participantes do evento. Entrem em contato DIRETO com:

  • André Zancan – Hotel Panorama Aguas Lindóia
  • Tel.: (11) 97205-1024
  • E-mail: andre.reservas@hotelpanorama.com.br

TARIFAS – HOTEL PANORAMA:

Curso Presencial (In company para Prefeitura de Dracena/SP) – Fase Preparatória da Licitação: Tudo o que você precisa saber para começar a aplicar a Lei nº 14.133/21 | 109

APRESENTAÇÃO:

O propósito deste curso é proporcionar aos participantes uma compreensão sólida e abrangente das diferentes fases e elementos que compõem o processo de planejamento e contratação pública, de acordo com a Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021).

O curso começará explorando a fase de planejamento da contratação, assim como o procedimento de seleção e adjudicação, permitindo aos alunos entenderem as nuances desses processos e a maneira como contribuem para uma contratação bem-sucedida.

Os alunos serão conduzidos através das especificidades da fase preparatória da licitação e da contratação direta, adquirindo um entendimento aprofundado do papel desses processos na Nova Lei de Licitações. Este curso também destacará a importância do planejamento como princípio fundamental do regime de contratação segundo a Lei nº 14.133/2021.

Uma parte significativa do curso será dedicada à análise dos documentos necessários para o planejamento e a sua formalização. Os alunos aprenderão sobre a preparação e o uso de documentos como o de formalização da demanda, plano de contratação anual, estudo técnico preliminar, orçamento estimado, anteprojeto, termo de referência, projeto básico, projeto executivo, matriz de alocação de risco, edital e minuta de contrato.

Além disso, os participantes do curso aprenderão sobre a formação do orçamento estimado e como realizar uma pesquisa de preço efetiva, incluindo a compreensão do conceito e uso de um orçamento estimado sigiloso.

O curso também abordará a importância e o uso de especificações técnicas e requisitos de habilitação no processo de licitação, além de ensinar como lidar com a exigência de amostras e de marcas.

PROGRAMA:

1: Introdução à Nova Lei de Licitações

• Breve histórico e contextualização da Lei nº 14.133/2021
• A importância do planejamento na contratação pública

2: Planejamento da Contratação

• A seleção do contratado e o procedimento de adjudicação
• Fase preparatória da licitação e da contratação direta

3: Documentação de Planejamento

• Documento de formalização da demanda
• Plano de contratação anual
• Estudo técnico preliminar
• Orçamento estimado, anteprojeto
• Termo de referência, projeto básico, projeto executivo
• Matriz de alocação de risco
• Edital e minuta de contrato

4: Orçamento Estimado e Pesquisa de Preço

• Conceito de orçamento estimado
• Métodos de pesquisa de preço
• Orçamento estimado sigiloso

5: Especificações Técnicas e Requisitos de Habilitação

• Elaboração e compreensão de especificações técnicas
• Compreensão e elaboração de requisitos de habilitação
• Exigência de amostras

INCLUI:

  • Material didático
  • Certificado de participação

PROFESSOR: 

Lucas Rafael da Silva Delvechio

Atualmente é advogado e consultor jurídico com especialidade em Gestão Pública Municipal. É Mestrando em Direito na Universidade Estadual de Londrina (UEL), especialista em Direito Administrativo pela Universidade Estadual de Londrina (UEL) e especialista em Direito Tributário pela Escola Paulista de Direito (EPD). Tem experiência na área Jurídica, com ênfase em Direito Administrativo, Tributário e Eleitoral, atuando principalmente nos seguintes temas: licitação, gestão pública, servidores públicos, bens públicos, tributos e eleições.
Currículo Lattes completo: http://lattes.cnpq.br/8638269346560309

Curso Presencial (In company para Câmara Municipal de Pedra Bela/SP) – A Nova Lei de Licitações | 117

PÚBLICO-ALVO:

Todos os profissionais ligados à área de licitações e contratos, administração de material, serviços gerais, compras e patrimônio, e outros ligados direta ou indiretamente à área em todos os níveis, agentes de licitações, agentes de contratação, pregoeiros, membros de comissões de licitação e demais interessados no tema.

OBJETIVOS:

Atualizar e capacitar agentes públicos em geral, bem como agentes de licitação, como pregoeiros, agentes de contratação e membros da Comissão, no que diz respeitos as alterações promovidas pela nova Lei de Licitações e Contratos.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

  • DO PREGÃO DA LEI NR 14.133/21
    1. Das Disposições Preliminares
    2. Dos Procedimentos
    3. Da Condução dos Processos
    4. Da Fase Preparatória
    5. Da Divulgação do Edital
    6. Das Propostas e Lances
    7. Do Julgamento
    8. Da Habilitação
    9. Da Fase Recursal
    10. Da Homologação
    11. Da Convocação para Contratação
    12. Das Sanções
    13. Da Revogação e Anulação
    14. Das Disposições Finais
  • DA DISPENSA ELETRÔNICA – IN 67/21 
    • Das Disposições Preliminares
      1. Objeto e âmbito de aplicação
      2. Do Sistema de Dispensa Eletrônica
      3. Da Hipótese de Uso
    •  Dos Procedimentos
      1. Da Instrução do Processo
      2. Do Órgão/Entidade Promotora do Procedimento
      3. Da Divulgação
      4. Do Fornecedor
    • Da Abertura de Procedimentos / Lances
      1. Da Abertura
      2. Do Envio de Lances
    • Do julgamento e Habilitação
      1. Do Julgamento
      2. Da negociação com fornecedores
      3. Da Habilitação
      4. Do Procedimento Fracassado ou Deserto
    • Da Adjudicação/Homologação
      1. Da adjudicação e Homologação
    • Das Sanções Administrativas
      1. Da aplicação
    • Das Disposições Finais
      1. Das Orientações Gerais

INCLUSO: Modelos e Certificado Digital.

PROFESSOR:

Lucas Rafael da Silva Delvechio

Atualmente é advogado e Consultor Master na GEPAM Gestão Pública, Auditoria Contábil, Assessoria e Consultoria em Administração Pública Municipal. É Mestrando em Direito na Universidade Estadual de Londrina (UEL), especialista em Direito Administrativo pela Universidade Estadual de Londrina (UEL) e especialista em Direito Tributário pela Escola Paulista de Direito (EPD). Tem experiência na área Jurídica, com ênfase em Direito Administrativo, Tributário e Eleitoral, atuando principalmente nos seguintes temas: licitação, gestão pública, servidores públicos, bens públicos, tributos e eleições.

Currículo Lattes completo: http://lattes.cnpq.br/8638269346560309

Curso Presencial (in company para Prefeitura de Mineiros do Tietê/SP) – As Contratações Diretas pela Lei nº 14.133/21 | 118

PÚBLICO-ALVO:

Todos os profissionais ligados à área de licitações e contratos, administração de material, serviços gerais, compras e patrimônio, e outros ligados direta ou indiretamente à área em todos os níveis, agentes de licitações, agentes de contratação, pregoeiros, membros de comissões de licitação e demais interessados no tema.

OBJETIVOS:

Atualizar e capacitar agentes de licitação, como pregoeiros, agentes de contratação e membros da Comissão no que diz respeitos as alterações promovidas pela nova Lei de Licitações e Contratos, bem como apresentar as principais inovações e avanços do novo marco regulatório de licitações, proporcionando maior segurança jurídica aos agentes responsáveis pela condução dos trabalhos públicos.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

  • Procedimentos para a formalização das contratações diretas pela Lei nº 14.133/21;
  • Tipos de Inexigibilidades e de Dispensas de Licitação.

INCLUÍDO:

  • Apostila digital específica do curso;
  • Certificado digital.

INSCREVA-SE AGORA

PROFESSOR:

José Carlos Pacheco de Almeida

Atualmente é advogado e consultor jurídico na GEPAM Gestão Pública, Auditoria Contábil, Assessoria e Consultoria em Administração Pública Municipal. É especialista gestão pública pela UFMS e em Direito Público Aplicado Pela Escola Brasileira de Direito. Tem experiência na área Jurídica, com ênfase em Direito Administrativo, Tributário e Eleitoral, atuando principalmente nos seguintes temas: licitação, gestão pública, servidores públicos, bens públicos, tributos e eleições.

Curso Presencial – “Imersões na Nova Lei de Licitações – Lei n° 14.133/2021” (In Company para Câmara de Ilha Comprida/SP) | 59

INTRODUÇÃO À NOVA LEI DE LICITAÇÕES (LEI Nº 14.133/2021): ALTERAÇÕES, PROCEDIMENTOS INICIAIS E ASPECTOS PRÁTICOS

Programação
1. Introdução: regras de transição entre as Leis atual e nova
2. A aplicação da LC 123/2006
3. Dos Agentes Públicos
3.1 O que é gestão por competência?
3.2 Desempenho das funções essenciais
3.3 Requisitos
3.4 Vedações
3.5 O agente de contratação
3.5.1 Requisitos
3.5.2 Vedações
3.5.3 E o pregoeiro?
3.6 Comissão de contratação
3.7 Possibilidade de assessoramento na licitação por empresa ou profissional
4. Do Processo Licitatório
4.1 Modalidades licitatórias
4.1.1 Pregão
4.1.2 Concorrência
4.1.3 Concurso
4.1.4 Leilão
4.1.5 Diálogo competitivo
4.2 Critérios de julgamento
4.3 As novas fases das licitações
4.4 O rito procedimental comum
4.5 Licitações no formato eletrônico
4.6 Quais os novos impedidos de contratar com o Poder Público?
5. Aspectos inerentes ao planejamento das contratações
5.1 Regulamento de bens de consumo comum e luxo
5.2 Novas diretrizes para a realização de pesquisa de mercado
5.3 O processo de padronização de objetos x amostras
5.4 Quais serviços poderão ser terceirizados e quais as vedações legais?
5.5 Serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra
6. Do Parecer Jurídico
6.1 Aspectos intrínsecos ao parecer jurídico
6.2 Natureza do vínculo do assessor jurídico
7. Da Publicidade dos Editais
7.1 Quais os novos meios e prazos de divulgação dos editais de licitação?
7.2 O que é o Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP?
7.2.1 Lançamento
7.2.2 Integração pelas Administrações
7.2.3 O que já está funcionando?
8. Da Habilitação
8.1 As novas declarações exigíveis dos licitantes: obrigatórias x facultativas
8.2 Possibilidade de habilitação por processo eletrônico, se regulamentado
8.3 Apresentação, substituição e dispensa dos documentos de habilitação
8.4 Visita técnica
8.5 Qualificação técnico-profissional
8.6 Habilitação fiscal, social e trabalhista
8.7 Habilitação econômico-financeira
9. Impugnações e pedidos de esclarecimentos
10. Recursos
10.1 Prazo
10.2 Processamento
11. Do Encerramento da Licitação
11.1 Possibilidade de saneamento de irregularidades identificadas antes da homologação
11.2 Demais atos que a autoridade superior poderá praticar nessa fase
12. Da Contratação Direta
12.1 Instrução do processo de contratação direta
12.2 Hipóteses de inexigibilidade de licitação
12.3 Hipóteses de dispensa licitação
12.3.1 Novos limites
12.3.2 Requisitos da emergência
12.3.3 Cômputo do limite legal
12.3.4 Exceção para a manutenção veicular
13. Dos Instrumentos Auxiliares
13.1 O credenciamento
13.2 O que é a pré-qualificação e o procedimento de manifestação de interesse?
13.3 As novidades trazidas ao sistema de registro de preços
13.4 Cadastro de fornecedores
14. Dos Contratos Administrativos
14.1 Cláusulas necessárias
14.2 Hipóteses de dispensa do contrato
14.3 Critérios de reajustamento de preços
14.4 Onde publicar os contratos e seus aditamentos?
14.5 Regras atinentes à garantia contratual
14.6 Novas regras de vigência dos contratos e suas exceções
14.7 Responsabilidade pelos encargos, por regra, exclusiva do contratado
14.8 Regras de subcontratação
14.9 Alteração dos contratos
14.9.1 Limites de alteração
14.9.2 Reequilíbrio econômico-financeiro
14.9.3 Alterações em obras
14.9.4 Repactuação em serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra
14.10 Hipóteses e formas de extinção dos contratos
15. Recebimento do objeto
16. Pagamentos
16.1 Vedação, por regra, de pagamento antecipado
17. Nulidade dos contratos
18. Meios alternativos de resolução de controvérsias
19. Das Irregularidades constatadas nas licitações e nos contratos
19.1 Infrações
19.2 Sanções
19.3 Situações a serem consideradas quando da aplicação das sanções administrativas
19.4 Possibilidade de desconsideração da personalidade jurídica da empresa
19.5 Informação junto ao CEIS e CNEP
19.6 Reabilitação
20. Controle das contratações
20.1 Linhas de defesa
20.2 Suspensão cautelar do processo licitatório
21. Alterações legislativas
21.1 Código de Processo Civil – prioridade de tramitação
21.2 Crimes – inclusão no Título XI da parte Especial do Código Penal, o Capítulo II-B, destinado aos crimes praticados em licitações e contratos Administrativos.