Categoria: Curso Presencial

Público-Alvo:

Agentes públicos que atuem nas áreas de licitações e de contatos administrativos, encarregados da gestão e da fiscalização de contratos, integrantes de comissões de licitações, pregoeiros e equipe de apoio.

Programa:

Introdução ao estudo do Contrato Administrativo;
Tipos de Contratos;
Responsabilização Solidária e Subsidiária – Enunciado 331 – TST;
Documentos de comprovação da quitação das obrigações trabalhistas e previdenciárias;
Responsabilização de gestores e fiscais
Civil
Penal
Administrativa
Militar
Decreto 11.246/2022;
Distinção entre gestão e fiscalização
Designação, atribuições e responsabilização do fiscal;
Designação, atribuições e responsabilização do gestor;
Formalização dos Contratos;
Garantias;
Alocação de Riscos;
Prerrogativas da Administração;
Duração dos Contratos;
Execução dos Contratos;
Alteração dos Contratos e dos Preços;
Extinção do Contratos;
Recebimento do Objeto; e,
Nulidade dos Contratos,

Professor:

Rodrigo do Canto Cardoso

Atuação com Responsável de Áreas
Chefe do Serviço de Pagamento de Pessoal do Ministério da Saúde – 1987;
Chefe do Serviço de Frequência da Secretaria Municipal da Saúde de Porto Alegre/RS – 1998;
Cedido para a AGU em 09/1999;
Chefe do Setor de Compras da URA/RS – 2000;
Chefe do Setor de Contratos da URA/RS – 2001;
Nomeado pela Advocacia Geral da União como Pregoeiro e Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Superintendência do Estado do Rio Grande do Sul – 2000, reconduzido até a presente data;
Chefe da Divisão de Licitações e Contrato da SAD/RS – 2002;
Ordenador de Despesa Substituto – 2003;
Chefe do Serviço de Licitações e Contratos da SAD/RS – 2020;
Gestor de Contratos da SAD/RS;
Gestor de Contratos Internacionais – SGA/AGU/DF.
Pregoeiro da Advocacia Geral da União desde 2000, reconduzido até a presente data.

Atuação como Instrutor
Instrutor da EVG – Escola Virtual de Governo da Gepam
Instrutor da Escola Superior de Administração Fazendária no Rio Grande do Sul – ESAF/RS para Formação de Pregoeiro e Fiscalização e Gestão Contratual;
Instrutor do Ministério do Planejamento e Gestão para Formação de Pregoeiros;
Instrutor da Escola Nacional de Administração Pública – ENAP/DF para Fiscalização e Gestão Contratual;
Instrutor da Escola da Advocacia Geral da União para Formação de Pregoeiro e Fiscalização e Gestão Contratual;
Palestrante da Escola Itinerária da Consultoria Jurídica da União em Porto Alegre – CJU/RS na área de licitações e contratos;
Instrutor do Instituto Gama de Assessoramento em Porto Alegre – IGAM – na área de licitações e contratos.

Local:

Obeid Plaza Hotel

Avenida Nações Unidas, 19-50 – Bauru/SP, 17212-202, BR

Telefone: (14) 3234-5300

IMPORTANTE

*Para ter acesso a tarifário especial, informe que irá participar do Curso da GEPAM

Introdução:

A comunicação pública e governamental visa qualificar os profissionais que trabalham na esfera pública, apresentando conceitos e contextos da Comunicação Pública e Governamental bem como ferramentas para o trabalho nas diversas áreas como comunicação digital, jornalismo e relações públicas.

Objetivos:

Apresentar o contexto da comunicação pública e governamental com suas peculiaridades e desafios
Fornecer conhecimento teórico e prático para profissionais de comunicação e outros gestores no contexto da comunicação pública e governamental
Atualizar conhecimentos sobre estratégias e técnicas contemporâneas de comunicação organizacional
Trabalhar com os alunos a comunicação pública e governamental para além de fontes de informação.

Público:

Profissionais com formação em Administração, Administração Pública, Marketing, Comunicação Social e áreas afins ou que ocupem cargos de gestão pública.

Programa:

Módulo 01
a) – O que é Comunicação?
b) – O que é Comunicação Pública?
c) – O que é Propaganda?
d) – O que é a Propaganda Pública?

Módulo 02
e) – Organização de estrutura de comunicação da instituição pública
f) – Pesquisas e sua importância
g) – Identidade da instituição pública
h) – Identidade, Imagem e Reputação nas Organizações

Módulo 03
i) – Gerenciamento da Comunicação
j) – Comunicação interna da organização (Gestão de Relacionamento)
k) – Comunicação externa da organização
l) – Plano de Marketing

Módulo 04
l) – Gestão e Comunicação de Crises e Riscos
m) – Assessoria de imprensa e de Comunicação
n) – A internet e as redes sociais na comunicação pública
o) – Mídias Sociais: planejamento, implementação e monitoramento

Professor:

Giuliano Panvéchio, jornalista, consultor político, radialista e advogado.

Atua como diretor de jornalismo da Sociedade Rádio Clube de Osvaldo Cruz Ltda na cidade de Osvaldo Cruz-SP.

É diretor de redação do Portal Ocnet (www.ocnet.com.br) e diretor de redação da Garp Comunicação Integrada, ambos com sede em Osvaldo Cruz-SP.

Diretor de Comunicação da Prefeitura do Município de Osvaldo Cruz-SP.

É advogado com atuação na Comarca de Osvaldo Cruz-SP.

É narrador esportivo da Rádio Clube AM de Osvaldo Cruz-SP.

Professor dos cursos de Jornalismo e Publicidade e Propaganda das Faculdades Faccat em Tupã desde 2013.

Local:

San Raphael Hotel

Largo do Arouche, 150 – Centro – São Paulo/SP

IMPORTANTE

*Para ter acesso a tarifário especial, informe que irá participar do Curso da GEPAM

PÚBLICO ALVO:

Todos os profissionais ligados à área de licitações e contratos, administração de material, serviços gerais, compras e patrimônio, e outros ligados direta ou indiretamente à área em todos os níveis, agentes de licitações, agentes de contratação, pregoeiros, membros de comissões de licitação e demais interessados no tema.

OBJETIVOS GERAIS:

Atualizar e capacitar agentes públicos em geral, bem como agentes de licitação, como pregoeiros, agentes de contratação e membros da Comissão, no que diz respeitos as alterações promovidas pela nova Lei de Licitações e Contratos em relação aos atos preparatórios Estudo Técnico Preliminar e Termo de Referência. 

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

MÓDULO I – SETOR REQUISITANTE

o NOÇÕES SOBRE LICITAÇÕES

• Artigo 37 da Constituição Federal e o Direito Administrativo;
• Atos Administrativos;
• Controle da Administração Pública – Administrativo;
• Controle da Administração Pública – Judicial;
• Aplicabilidade e Vigência da Nova Lei de Licitações;
• Princípios e Objetivos.

o A LEI Nº 14.133/2021

• Vigência e período de convivência entre os regimes;
• Planejamento: Plano Anual de Contratações – PAC;
• O agente de contratação é quem passa a conduzir a licitação;
• Da Administração Pública Gerencial e a Nova Lei de Licitações;
• O Artigo 17 e a Fase Preparatória;
• Orçamento sigiloso;
• Da Instrução do Processo Licitatório: Estudo Técnico Preliminar, Termo de Referência, Anteprojeto, Projeto Básico, Projeto Executivo, Building Information Modelling – BIM, Orçamento e Pesquisa de Preços, Elaboração do Edital, Impugnações, Recursos Administrativos;
• Modalidades;
• Das Sessões Públicas Eletrônicas e presenciais;
• Pesquisa de Preço;

o COMPRAS DIRETAS – Noções;

o DO PORTAL NACIONAL DE COMPRAS PÚBLICAS – PNCP.

MÓDULO II – APROFUNDAMENTO

FASE PREPARATÓRIA/PLANEJAMENTO DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS

• Plano Anual de Contratação
• Fases do processo de Licitação Pública (Modalidades e Compras Diretas)
• Agentes públicos envolvidos no planejamento e na responsabilização por ações e omissões

DOCUMENTOS DO PLANEJAMENTO

• Formalização da demanda – Requisição dos Setores

o Estudo técnico preliminar

• descrição da necessidade da contratação
• estimativas das quantidades e economia em escala
• estimativa do valor da contratação
• justificativas para o parcelamento ou não da contratação;
• posicionamento conclusivo.

o Termo de referência

• definição do objeto
• fundamentação da contratação
• descrição da solução como um todo, considerado todo o ciclo de vida do objeto
• requisitos da contratação
• modelo de execução do objeto
• modelo de gestão do contrato
• critérios de medição e de pagamento
• forma e critérios de seleção do fornecedor
• estimativas do valor da contratação
• adequação orçamentária

PROFESSORES:

José Carlos Pacheco de Almeida: Atualmente é advogado e consultor jurídico na GEPAM Gestão Pública, Auditoria Contábil, Assessoria e Consultoria em Administração Pública Municipal. É especialista gestão pública pela UFMS e em Direito Público Aplicado Pela Escola Brasileira de Direito. Tem experiência na área Jurídica, com ênfase em Direito Administrativo, Tributário e Eleitoral, atuando principalmente nos seguintes temas: licitação, gestão pública, servidores públicos, bens públicos, tributos e eleições.

Lucas Rafael da Silva Delvechio: Atualmente é advogado e consultor jurídico na GEPAM Gestão Pública, Auditoria Contábil, Assessoria e Consultoria em Administração Pública Municipal. É Mestrando em Direito na Universidade Estadual de Londrina (UEL), especialista em Direito Administrativo pela Universidade Estadual de Londrina (UEL) e especialista em Direito Tributário pela Escola Paulista de Direito (EPD). Tem experiência na área Jurídica, com ênfase em Direito Administrativo, Tributário e Eleitoral, atuando principalmente nos seguintes temas: licitação, gestão pública, servidores públicos, bens públicos, tributos e eleições.

Currículo Lattes completo: http://lattes.cnpq.br/8638269346560309

Inclui:

• Atividades práticas em sala de aula
• Apostila digital específica do curso
• Modelos
• Certificado digital

Endereço:

Rua Major Rebello, 361 – Centro

Prédio dos Toledos – Iguape/SP

OBJETIVO:

Capacitar servidores públicos e membros e funcionários das OSC quanto ao MROSC- marco regulatório do terceiro setor, forma de planejamento, auditoria e prestações de contas das parcerias (termos de colaboração e fomento), diferenciar formas de editais de chamamento público, dispensas e inexigibilidades, PMI, emendas, ensinar a elaborar planos de trabalhos, relatórios de execução do objeto e relatórios físicos financeiros, formas de auditoria e de preenchimento do anexo RP 10 da IN. 01/2020, relatórios de vistoria e monitoramento, enfim dar panorama total da lei.

PÚBLICO-ALVO:

Capacitar os Gestores Municipais de Assistência Social, coordenadores de equipamentos, Técnicos em Proteção básica e especial, contadores, tesoureiros, controle interno, e demais servidores públicos membros das comissões de seleção e de Comissão de Monitoramento e Avalição (1º dia – poder público) 8h de carga horária

Capacitar a dupla psicossocial, técnicos administrativos, tesoureiros, contadores, membros da Diretoria, voluntários, entre outros das OSC – organizações da sociedade civil que possuem Termo de colaboração ou Termo de Fomento firmado com entes públicos (2º dia- OSC) – 8h de carga horária

1º dia Poder Público- Módulo Completo MROSC – Do planejamento ao monitoramento, fiscalização e prestação de contas – Parcerias do Poder Público com o Terceiro Setor – Lei 13.019/2014

• Histórico do MROSC;
• Tipos de parceria – Convênio Público, OS, OSCIP;
• OSC – definição tipos reconhecidos pela lei e Código Civil;
• Acordo de Cooperação e PMI -Procedimento de Manifestação de Interesse Social;
• Termo de Fomento; Termo de Colaboração;
• Disposições Estatutárias após o advento do MROSC;
• Regularidade Jurídica e Fiscal das OSC;
• Dispensa e Inexigibilidade de Chamamento Público;
• Edital de Chamamento Público;
• – Dos Requisitos para Celebração do Termo de Colaboração e do Termo de Fomento;
• – Impedimentos quanto aos Dirigentes da OSC e Vedações
• O Papel Comissão de Seleção e Julgamento;
• Despesas – onde pode ser utilizados os recursos e vedações;
• – A forma de Liberação dos Recursos;
• – A Movimentação e Aplicação Financeira dos Recursos;
• – Das Possibilidades de Alteração.
• Comissão de Monitoramento e Avaliação;
• Das Obrigações do Gestor da Parceria;
• Dos Prazos de Prestações de contas  – parcial, anual e final.

2º dia OSC –organização da sociedade civil- Módulo Completo MROSC – Historico e tipo de parcerias, disposições estatutárias, elaboração do plano de trabalho, elaboração do relatório de execução do objeto, elaboração do relatório físico financeiro – do planejamento a prestação de contas, dos termos de colaboração e fomento- conforme a lei 13.019/2014

• Histórico do MROSC;
• Tipos de parceria – Convênio Público, OS, OSCIP;
• OSC – definição tipos reconhecidos pela lei e Código Civil;
• Acordo de Cooperação e PMI -Procedimento de Manifestação de Interesse Social;
• Termo de Fomento; Termo de Colaboração;
• Disposições Estatutárias após o advento do MROSC;
• Regularidade Jurídica e Fiscal das OSC;
• Dispensa e Inexigibilidade de Chamamento Público;
• Edital de Chamamento Público;
• – Dos Requisitos para Celebração do Termo de Colaboração e do Termo de Fomento;
• – Impedimentos quanto aos Dirigentes da OSC e Vedações
• Emendas parlamentares
• Emendas impositivas
• Como elaborar de plano de trabalho
• Como elaborar o relatório de execução do objeto
• Das prestações de contas parciais, anuais e finais
• Dos Prazos de Prestações de contas – parcial, anual e final.
• Anexo do TCE- IN 01/2020 – RP 10 – elaboração
• Despesas – onde pode ser utilizados os recursos e vedações;
• – A forma de Liberação dos Recursos;
• – A Movimentação e Aplicação Financeira dos Recursos;
• – Das Possibilidades de Alteração;
• Comissão de Monitoramento e Avaliação atribuição e visita in loco;
• Das obrigações de transparência.

PROFESSORA:

Beatriz Amoedo Campos Gualda

Instrutora de cursos da EVG – Escola Virtual de Governo da Gepam, Advogada, Sócia da empresa ApoioPlus Consultoria, Especialista em Direito Sanitário (saúde pública) pela IDISA, Especialista em Direito Municipal pela USP /FDRP -Campus-  de Ribeirão Preto, Pós graduada em Projetos de Gestão Social pela PUC- São Paulo, atuou 15 anos no poder público municipal como Secretária Municipal de Assistência Social,  Secretária Municipal de Saúde, Secretária de Captação de Recursos, Controladora Interna Municipal, e Diretora Jurídica. Membro Efetivo Regional da Comissão Especial de Direito do Terceiro Setor pelo GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA OAB Portaria Nº 1.040/22/PR

LOCAL:

Obeid Plaza Hotel

Avenida Nações Unidas, 19-50 – Bauru/SP, 17212-202, BR

Telefone: (14) 3234-5300

IMPORTANTE

*Para ter acesso a tarifário especial, informe que irá participar do Curso da GEPAM

OBJETIVO:

Capacitar servidores públicos e membros e funcionários das OSC quanto ao MROSC- marco regulatório do terceiro setor, forma de planejamento, auditoria e prestações de contas das parcerias (termos de colaboração e fomento), diferenciar formas de editais de chamamento público, dispensas e inexigibilidades, PMI, emendas, ensinar a elaborar planos de trabalhos, relatórios de execução do objeto e relatórios físicos financeiros, formas de auditoria e de preenchimento do anexo RP 10 da IN. 01/2020, relatórios de vistoria e monitoramento, enfim dar panorama total da lei.

PÚBLICO-ALVO:

Capacitar os Gestores Municipais de Assistência Social, coordenadores de equipamentos, Técnicos em Proteção básica e especial, contadores, tesoureiros, controle interno, e demais servidores públicos membros das comissões de seleção e de Comissão de Monitoramento e Avalição (1º dia – poder público) 8h de carga horária

Capacitar a dupla psicossocial, técnicos administrativos, tesoureiros, contadores, membros da Diretoria, voluntários, entre outros das OSC – organizações da sociedade civil que possuem Termo de colaboração ou Termo de Fomento firmado com entes públicos (2º dia- OSC) – 8h de carga horária

1º dia Poder Público- Módulo Completo MROSC – Do planejamento ao monitoramento, fiscalização e prestação de contas – Parcerias do Poder Público com o Terceiro Setor – Lei 13.019/2014

• Histórico do MROSC;
• Tipos de parceria – Convênio Público, OS, OSCIP;
• OSC – definição tipos reconhecidos pela lei e Código Civil;
• Acordo de Cooperação e PMI -Procedimento de Manifestação de Interesse Social;
• Termo de Fomento; Termo de Colaboração;
• Disposições Estatutárias após o advento do MROSC;
• Regularidade Jurídica e Fiscal das OSC;
• Dispensa e Inexigibilidade de Chamamento Público;
• Edital de Chamamento Público;
• – Dos Requisitos para Celebração do Termo de Colaboração e do Termo de Fomento;
• – Impedimentos quanto aos Dirigentes da OSC e Vedações
• O Papel Comissão de Seleção e Julgamento;
• Despesas – onde pode ser utilizados os recursos e vedações;
• – A forma de Liberação dos Recursos;
• – A Movimentação e Aplicação Financeira dos Recursos;
• – Das Possibilidades de Alteração.
• Comissão de Monitoramento e Avaliação;
• Das Obrigações do Gestor da Parceria;
• Dos Prazos de Prestações de contas  – parcial, anual e final.

2º dia OSC –organização da sociedade civil- Módulo Completo MROSC – Historico e tipo de parcerias, disposições estatutárias, elaboração do plano de trabalho, elaboração do relatório de execução do objeto, elaboração do relatório físico financeiro – do planejamento a prestação de contas, dos termos de colaboração e fomento- conforme a lei 13.019/2014

• Histórico do MROSC;
• Tipos de parceria – Convênio Público, OS, OSCIP;
• OSC – definição tipos reconhecidos pela lei e Código Civil;
• Acordo de Cooperação e PMI -Procedimento de Manifestação de Interesse Social;
• Termo de Fomento; Termo de Colaboração;
• Disposições Estatutárias após o advento do MROSC;
• Regularidade Jurídica e Fiscal das OSC;
• Dispensa e Inexigibilidade de Chamamento Público;
• Edital de Chamamento Público;
• – Dos Requisitos para Celebração do Termo de Colaboração e do Termo de Fomento;
• – Impedimentos quanto aos Dirigentes da OSC e Vedações
• Emendas parlamentares
• Emendas impositivas
• Como elaborar de plano de trabalho
• Como elaborar o relatório de execução do objeto
• Das prestações de contas parciais, anuais e finais
• Dos Prazos de Prestações de contas – parcial, anual e final.
• Anexo do TCE- IN 01/2020 – RP 10 – elaboração
• Despesas – onde pode ser utilizados os recursos e vedações;
• – A forma de Liberação dos Recursos;
• – A Movimentação e Aplicação Financeira dos Recursos;
• – Das Possibilidades de Alteração;
• Comissão de Monitoramento e Avaliação atribuição e visita in loco;
• Das obrigações de transparência.

PROFESSORA:

Beatriz Amoedo Campos Gualda

Instrutora de cursos da EVG – Escola Virtual de Governo da Gepam, Advogada, Sócia da empresa ApoioPlus Consultoria, Especialista em Direito Sanitário (saúde pública) pela IDISA, Especialista em Direito Municipal pela USP /FDRP -Campus-  de Ribeirão Preto, Pós graduada em Projetos de Gestão Social pela PUC- São Paulo, atuou 15 anos no poder público municipal como Secretária Municipal de Assistência Social,  Secretária Municipal de Saúde, Secretária de Captação de Recursos, Controladora Interna Municipal, e Diretora Jurídica. Membro Efetivo Regional da Comissão Especial de Direito do Terceiro Setor pelo GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA OAB Portaria Nº 1.040/22/PR

LOCAL:

Estoril Palace Hotel

Autopista Régis Bittencourt, R. Arapongas, Km 442, Registro – SP, 11900-000

Telefone: (13) 3821-1744

IMPORTANTE

*Para ter acesso a tarifário especial, informe que irá participar do Curso da GEPAM

OBJETIVOS:

Capacitar profissionais para atuar como técnicos na operacionalização do Transferegov.br, em todas as fases das transferências voluntárias.

PÚBLICO-ALVO:

• Coordenadores e gerentes de projetos, operadores do Transferegov.
• Procuradores, Advogados, Contadores, Administradores, Prefeitos, Vereadores e Consultores.
• Servidores públicos das áreas de Contratos, de Projetos, Financeiras e Jurídicas.
• Membros de Comissão de Licitação, Pregoeiros e Equipes de Apoio.
• Secretários, Assessores, Diretores, Coordenadores e Assistentes do Poder Executivo.

PROGRAMAÇÃO:

I – Geral

• Apresentação do Portal de Convênios
• Decreto nº 11.271/2022, que altera Plataforma +Brasil para Transferegov.br
• Sistema de Gestão de Parcerias da União – Sigpar

II – Cadastro de Proposta e Plano de Trabalho

• Pesquisa de programas
• Seleção de programas
• Inclusão de proposta
• Programas e desdobramentos na estrutura de propostas
• Planejamento prévio do projeto e documentação de apoio
• Preenchimento de proposta
• Preenchimento de plano de trabalho

III – Termo de Referência/Projeto Básico

• Modelos de Termos de Referência
• Formas de preenchimento
• Cláusula suspensiva

IV – Celebração

• Referência normativa
• CAUC e sistema de transferências voluntárias
• Inclusão
• Alterações ocorridas na PI nº 424/2016

V – Encaminhamento de Proposta e Acompanhamento da Análise

• Pesquisa de propostas
• Estudo sobre os status da proposta
• Fluxo de tramitação
• Análise técnica da proposta
• Emissão de parecer
• Análise técnica do Termo de Referência/Projeto Básico

VI – Convênio

• Fluxos, prazos e considerações gerais
• Abrir conta específica – Empenho
• Minuta
• Cláusula suspensiva
• Publicação
• Vinculação dos fiscais, supervisores e terceiros ao convênio

VII – Execução da Fase inicial

• Regularização da conta específica
• Aspectos gerais sobre a indicação dos ordenadores de despesa
• Registrar Notificação

VIII – Contratação – Convênios e Contratos de Repasse (PI 424)

• Requisitos Básicos de Contratação dos Entes Federados
• Pregão
• Requisitos para o uso de Ata de Registro de Preço e de uma licitação já realizada
• Integração do Sistema de Compras à Plataforma Transferegov (noções gerais)
• Documentação mínima obrigatória
• Apresentação do Portal de Convênios
• Modelagem operacional e funcional do Sistema
• Novas funcionalidades de acordo com a NLLC 14.133/2021

IX – Aceite das Contratações

• Requisitos para aceite da contratação
• Exercício do Aceita da contratação

X – Contrato

• Requisitos dos Contratos Administrativos
• Obrigatoriedade do Contrato Administrativo
• Faculdade do Contrato Administrativo
• Exercício da Inclusão de Contratos
• Vinculação de Metas
• Termo Aditivo

XI – Liberação dos Recursos

• Requisitos para Liberação dos Recursos
• Parcela Única
• Três parcelas ou mais percentuais mínimos
• Prazos Nova Portaria 558/2019

XII – Liquidação de Despesas

• Requisitos para Liquidação da Despesa Pública
• Cadastramento de Credor
• Autorização do Gestor Financeiro e do Ordenador de Despesas
• Documentos de Liquidação
• Vinculação de metas, etapas, licitação e itens ao documento de liquidação

XIII – Ordem Bancária de Transferência Voluntária (OBTV)

• Condições para o Pagamento
• Tipos de OBTV
• Comprovação do pagamento dos tributos retidos

XIV – Ajustes do Plano de Trabalho

• Procedimentos
• Fluxo do ajuste
• Solicitação
• Parecer
• Inclusão de solicitação de ajuste

XV – Termo Aditivo, Prorrogação de Ofício

• Procedimentos
• Ajustes decorrentes
• Realização das alterações

XVI – Rendimentos de Aplicação

• Uso dos rendimentos de aplicação
• Inclusão da solicitação de uso

XVII – Relatórios de Execução

• Visão geral dos relatórios
• Fluxo e tramitação dos relatórios

XVIII- Prestação de Contas

• Conceitos gerais
• Relatório de cumprimento de objeto
• Alcance dos objetivos
• Relatórios
• Descrição OBTV Convenente
• Resgate Total para Devolução
• Devolução dos recursos
• Arquivos gerais a serem anexados
• Envio da prestação de contas pelo convenente

INCLUSO:

Material didático, Certificado de Participação e Coffee Break.

PROFESSORA:

Geovane Teresinha Ebert 

Instrutora de cursos da EVG, é graduada em Administração pela Universidade Luterana do Brasil – ULBRA (2013) e pós-graduada, em nível de especialização, em Gestão Pública, pela UNISUL (2017), Especialista em Projetos e Gestão Administrativa, é Consultora com vasta experiência na área da administração pública, residindo em Porto Alegre, é proprietária da empresa GE Consultoria e Treinamentos Ltda, no cargo de diretora, atuando em diversos município e entidades na gestão de programas governamentais, com conhecimentos técnicos e uma vivência prática da administração pública. Ministra cursos na área de captação de recursos para órgãos públicos no RS, SC, SP, MG, BH, RJ e MS entre outros Estados, além de integrar os instrutores de cursos no IGAM-Instituto Gamma de Assessoria à órgãos Públicos. É capacitada pelos Ministérios do Planejamento, Orçamento e Gestão, da Educação (FNDE) e da Saúde, exercendo a função de coordenadora de projetos e convênios nos programas federais para administrações públicas e entidades privadas em fins lucrativos na Plataforma Transferegov; no Fundo Nacional da Saúde (FNS) para o cadastramento das propostas e acompanhamento no SISMOB-Sistema de Monitoramento de Obras; e também na área da Educação, na elaboração no SIMEC do Plano de Ações Articuladas (PAR), Obras 2.0 e seus sistemas relacionados, com ênfase no Transporte Escolar, Programa Dinheiro Direto na Escola- PDDE, Programa Brasil Carinhoso, SIGARP, SIGPC, CAE e CACS/FUNDEB.

LOCAL:

HOTEL DAN INN – Anhanguera
Rua Benjamin Franklin, 683 | Techno Park
Campinas/SP | 13069-360
Telefone: (19) 3518-6000
E-mail: reservas@daninnanhanguera.com.br

OBSERVAÇÃO: Levar NOTEBOOK para aula prática!

OBJETIVO:

Proporcionar aos participantes conhecimentos sobre o Plano de Contratações Anual (PCA), que é uma ferramenta de governança que consolida todas as contratações que um Órgão pretende realizar no ano subsequente. O PCA possibilita ter uma visão sistêmica sobre todas as demandas de compras do Governo. Em relação a proposta orçamentária o aluno será capacitado para a elaboração e utilização eficiente do orçamento público como instrumento de planejamento e controle da gestão pública, com oficinas práticas sobre temas do cotidiano, reforçando seu embasamento teórico e normativo.

PÚBLICO-ALVO:

Prefeitos, Presidentes de Câmaras, Secretários e Diretores Municipais, Assessores Legislativos, Diretores de Autarquias e Consórcios, Servidores que atuam no Planejamento, Contabilistas, Controladores internos e Vereadores.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

1. Plano Plurianual (PPA).

• Programas, ações, metas e indicadores;
• Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS);
• Os quesitos do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEG-M);
• Alterações do PPA.

2 – Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

• Definição;
• Anexo de Metas Fiscais;
• Anexo de Riscos Fiscais;
• Emendas legislativas;
• Demais regras da LDO.

3 – Plano de Contratação anual – inciso VII do art.12 da Lei nº 14.133

• Introdução ao Planejamento de Contratações Anual;
• Conhecendo as Etapas do PCA e seu Processo de Aplicação;
• O Sistema de Planejamento e Gerenciamento das Contratações – SPGC.

4 . Proposta Orçamentária Anual (LOA).

• Estrutura da administração pública;
• Princípios orçamentários;
• Prazos de elaboração;
• Processo legislativo; Possibilidades de emendas ao projeto;
• Princípios Orçamentários. Autorizações para Créditos Adicionais e Operações de Créditos;
• Vedações Constitucionais e Legais;
• Classificação legal da receita orçamentária;
• Classificação legal da despesa orçamentária;
• Planejamento e controle do limite de gastos com educação, FUNDEB, saúde, recursos vinculados e Poder Legislativo;
• Planejamento e controle do limite de gastos com pessoal;
• A rotina do processo orçamentário municipal;
• As metas bimestrais de receita e o acompanhamento ao longo do exercício (conceito de limitação de empenhos);
• Alterações no Orçamento: Os Créditos Adicionais;
• Reserva de Contingência;
• Emendas Impositivas;
• Anexos que compõem a proposta orçamentária;
• Modelo de Projeto de lei.

INCLUSO:

Material didático, Certificado de Participação e Coffee Break.

PROFESSOR:

Antonio Moreno

Contabilista, Historiador, Sócio-diretor da GEPAM, Especialista em Planejamento e Gestão Municipal pela UNESP; Especialista em Direito Municipalista pela Fundação de Ensino “Eurípedes Soares da Rocha” – Faculdade de Direito de Marília/ SP. Exerceu na Prefeitura Municipal de Adamantina os cargos de: Contador – 1984; Chefe do Setor de Contabilidade – 1984 à 1985; Chefe do Setor de Bens Patrimoniais – 1986; Chefe do Setor de Planejamento e Controle – 1987 à 1989; Secretário de Administração – 1990 à 1996; Presidente da Comissão Permanente de Licitação – 1993. Já foi Sócio-Diretor da extinta empresa Audatec – Consultoria e Assessoria entre os anos de 1994 à 2004. Tem experiência na Contábil, Financeira e Orçamentária.

LOCAL:

Hotel Panorama

Endereço: Rua Independência, 143 – Águas de Lindóia/SP – 13940-000

Site: https://hotelpanorama.com.br/ 

OBSERVAÇÃO:

O Hotel Panorama tem tarifário especial com DESCONTOS para os participantes do evento. Entrem em contato DIRETO com:

• André Zancan – Hotel Panorama Aguas Lindóia
• Tel.: (11) 97205-1024
• E-mail: andre.reservas@hotelpanorama.com.br

TARIFAS – HOTEL PANORAMA: