Categoria: Curso Presencial

PROGRAMA:

a) Aspectos de planejamento orçamentário
b) organização e estruturação do plano anual
c) discussão sobre a regulamentação

PROFESSOR:

ANTONIO MORENO: Contabilista, Historiador, Sócio-diretor da GEPAM, Especialista em Planejamento e Gestão Municipal pela UNESP; Especialista em Direito Municipalista pela Fundação de Ensino “Eurípedes Soares da Rocha” – Faculdade de Direito de Marília/ SP. Exerceu na Prefeitura Municipal de Adamantina os cargos de: Contador – 1984; Chefe do Setor de Contabilidade – 1984 à 1985; Chefe do Setor de Bens Patrimoniais – 1986; Chefe do Setor de Planejamento e Controle – 1987 à 1989; Secretário de Administração – 1990 à 1996; Presidente da Comissão Permanente de Licitação – 1993. Já foi Sócio-Diretor da extinta empresa Audatec – Consultoria e Assessoria entre os anos de 1994 à 2004. Tem experiência na Contábil, Financeira e Orçamentária.

JOSÉ CARLOS PACHECO DE ALMEIDA: Advogado Diretor Jurídico da GEPAM Gestão Pública, Auditoria Contábil, Assessoria e Consultoria em Administração Pública Municipal. É especialista gestão pública pela UFMS e em Direito Público Aplicado Pela Escola Brasileira de Direito. Tem experiência na área Jurídica, com ênfase em Direito Administrativo, Tributário e Eleitoral, atuando principalmente nos seguintes temas: licitação, gestão pública, servidores públicos, bens públicos, tributos e eleições.

LOCAL: 

Instituição Capaz

Av. Santo Antonio, 776 – centro | Adamantina/SP

OBJETIVOS:

Este curso proporciona uma exploração aprofundada da gestão e supervisão eficaz dos contratos administrativos, componentes cruciais para assegurar resultados superiores na Administração Pública. O programa pretende elucidar as características distintivas dos contratos administrativos, além de capacitar gestores, fiscais e representantes na realização de uma execução contratual efetiva, de acordo com as mais recentes orientações dos Tribunais de Contas e entidades de fiscalização.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

Módulo 1 – CONTRATO ADMINISTRATIVO

1. Introdução ao Contrato Administrativo: Conceito e Aspectos Distintos
2. Aplicação da Legislação e Princípios Essenciais
3. Formalização de Contratos: Procedimentos Requeridos
4. Análise das Cláusulas: Obrigatórias, Exorbitantes e Proibidas
5. Duração dos Contratos: Por Prazo Definido e Escopo
6. Alterações Contratuais: Contexto e Processo
7. Manutenção do Equilíbrio Econômico-Financeiro
8. Distinção entre Reajuste, Repactuação e Revisão: Processos e Formalidades
9. Extensão do Prazo de Execução Contratual: Cenários Possíveis
10. Aditivos: Formalização das Alterações Contratuais
11. Garantias Contratuais: Exploração e Aplicação
12. Subcontratação: Considerações e Implicações
13. Especificidades dos Contratos de Fornecimento e de Serviços (Continuados e não Continuados)
14. Rescisão Contratual: Cenários e Processos

Módulo 2 – EXECUÇÃO CONTRATUAL

1. O Papel do Gestor do Contrato: Perfil, Competências e Planejamento de Tarefas
2. O Fiscal de Contrato: Perfil, Competências e Planejamento das Etapas de Supervisão
3. A Figura do Preposto: Comunicação com o Gestor e o Fiscal
4. A Importância do Fiscal/Gestor no Planejamento da Contratação
5. Registros de Ocorrências na Execução Contratual: Procedimentos Adequados
6. Medição de Serviços: Processos e Diretrizes
7. Recebimentos Provisório e Definitivo: Contexto e Considerações
8. Pagamentos: Prazos, Formas e Condições
9. Responsabilidades do Contratado
10. Responsabilidades da Administração na Terceirização de Serviços
11. Sanções Contratuais: Cenários e Processos para Aplicação
12. Controle Administrativo e Judicial dos Contratos Administrativos
13. Análise das Orientações dos Tribunais de Contas e Atualização das Instruções
14. Normativas do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão/Secretaria de Gestão sobre gestão contratual

Módulo 3 – PRÁTICA

1. Desenvolvimento de atividades práticas em sala de aula.

INCLUÍDO:

• Material didático
• Atividades práticas

PROFESSOR:

Lucas Rafael da Silva Delvechio

Atualmente professor de Direito Tributário no Centro Universitário de Adamantina (FAI). Cursando Mestrado em Direito Negocial pela Universidade Estadual de Londrina (UEL), com foco em Negócios Jurídicos Públicos – Licitações Sustentáveis. Possui especializações em Direito Tributário e Processo Tributário pela Escola Paulista de Direito (EPD) e em Estado e Políticas Sociais pela UEL. Graduado em Direito pelo Centro Universitário de Adamantina (FAI), onde desenvolveu um estudo sobre Aspectos da Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa. Atua como Consultor Jurídico na empresa GEPAM – Gestão Pública, Auditoria Contábil, Assessoria e Consultoria em Administração, e como Advogado com sociedade individual de advocacia. Além disso, tem experiência como Advogado no Sindicato do Comércio Varejista e como estagiário no Setor de Assuntos Jurídicos da Prefeitura Municipal de Adamantina -AP e junto ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Contribui atualmente para a comunidade jurídica como Secretário da Comissão de Meio Ambiente na Ordem dos Advogados do Brasil – SP (59 Subseção). Dedica-se à formação complementar de Servidores Públicos em áreas como Fiscalização e Gestão Contratual, Tributos e as principais alterações da nova Lei de Licitações e Contratos.
Currículo Lattes completo: http://lattes.cnpq.br/8638269346560309

LOCAL: 

[A definir]

OBJETIVOS: 

Este curso proporciona uma exploração aprofundada da gestão e supervisão eficaz dos contratos administrativos, componentes cruciais para assegurar resultados superiores na Administração Pública. O programa pretende elucidar as características distintivas dos contratos administrativos, além de capacitar gestores, fiscais e representantes na realização de uma execução contratual efetiva, de acordo com as mais recentes orientações dos Tribunais de Contas e entidades de fiscalização.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

Módulo 1 – CONTRATO ADMINISTRATIVO

1. Introdução ao Contrato Administrativo: Conceito e Aspectos Distintos
2. Aplicação da Legislação e Princípios Essenciais
3. Formalização de Contratos: Procedimentos Requeridos
4. Análise das Cláusulas: Obrigatórias, Exorbitantes e Proibidas
5. Duração dos Contratos: Por Prazo Definido e Escopo
6. Alterações Contratuais: Contexto e Processo
7. Manutenção do Equilíbrio Econômico-Financeiro
8. Distinção entre Reajuste, Repactuação e Revisão: Processos e Formalidades
9. Extensão do Prazo de Execução Contratual: Cenários Possíveis
10. Aditivos: Formalização das Alterações Contratuais
11. Garantias Contratuais: Exploração e Aplicação
12. Subcontratação: Considerações e Implicações
13. Especificidades dos Contratos de Fornecimento e de Serviços (Continuados e não Continuados)
14. Rescisão Contratual: Cenários e Processos

Módulo 2 – EXECUÇÃO CONTRATUAL

1. O Papel do Gestor do Contrato: Perfil, Competências e Planejamento de Tarefas
2. O Fiscal de Contrato: Perfil, Competências e Planejamento das Etapas de Supervisão
3. A Figura do Preposto: Comunicação com o Gestor e o Fiscal
4. A Importância do Fiscal/Gestor no Planejamento da Contratação
5. Registros de Ocorrências na Execução Contratual: Procedimentos Adequados
6. Medição de Serviços: Processos e Diretrizes
7. Recebimentos Provisório e Definitivo: Contexto e Considerações
8. Pagamentos: Prazos, Formas e Condições
9. Responsabilidades do Contratado
10. Responsabilidades da Administração na Terceirização de Serviços
11. Sanções Contratuais: Cenários e Processos para Aplicação
12. Controle Administrativo e Judicial dos Contratos Administrativos
13. Análise das Orientações dos Tribunais de Contas e Atualização das Instruções
14. Normativas do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão/Secretaria de Gestão sobre gestão contratual

Módulo 3 – PRÁTICA

1. Desenvolvimento de atividades práticas em sala de aula.

INCLUÍDO:

• Material didático
• Atividades práticas

PROFESSOR:

Lucas Rafael da Silva Delvechio

Atualmente é advogado e consultor jurídico com especialidade em Gestão Pública Municipal. É Mestrando em Direito na Universidade Estadual de Londrina (UEL), especialista em Direito Administrativo pela Universidade Estadual de Londrina (UEL) e especialista em Direito Tributário pela Escola Paulista de Direito (EPD). Tem experiência na área Jurídica, com ênfase em Direito Administrativo, Tributário e Eleitoral, atuando principalmente nos seguintes temas: licitação, gestão pública, servidores públicos, bens públicos, tributos e eleições. 

Currículo Lattes completo: http://lattes.cnpq.br/8638269346560309  

LOCAL: 

Auditório da Biblioteca Municipal de Adamantina
Endereço: Av. Ademar de Barros, 196 – Centro, Adamantina – SP, 17800-000

Realização de cursos e treinamento para o Consórcio Intermunicipal do Centro do Estado de São Paulo – CICESP.
Curso 1 – Formação de Agente de Contratação com escopo voltado à utilização da Lei n° 14.133/2021
Curso 2 – Formação/atualização Pregoeiro, voltado à utilização da Lei n° 14.133/2021 e Decreto n° 10.024/2019

CURSO 1 : CAPACITAÇÃO DE AGENTES DE CONTRATAÇÃO NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES
o Modalidade: Presencial
o Carga horária: 08 horas

PÚBLICO ALVO:
Todos os profissionais ligados à área de licitações e contratos, administração de material, serviços gerais, compras e patrimônio, e outros ligados direta ou indiretamente à área em todos os níveis, agentes de licitações, agentes de contratação, pregoeiros, membros de comissões de licitação e demais interessados no tema.

OBJETIVOS GERAIS
Atualizar e capacitar agentes de licitação, como pregoeiros, agentes de contratação e membros da Comissão no que diz respeitos as alterações promovidas pela nova Lei de Licitações e Contratos, bem como apresentar as principais inovações e avanços do novo marco regulatório de licitações, proporcionando maior segurança jurídica aos agentes responsáveis pela condução dos trabalhos públicos.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
1. Conceitos básicos
2. Competências funcionais – Agentes Públicos, Agentes de Contratação e Comissão de Contratação
3. A segregação de funções e o agente de contratação
4. Funções específicas do agente de contratação
5. Responsabilidade do agente de contratação 6. Novos princípios da Lei Federal no 14.133/21
6. Novos conceitos da Lei Federal no 14.133/21
7. Fase interna do processo licitatório
8. Contratação direta por dispensa e inexigibilidade (procedimentos e as hipóteses mais importantes)
9. Procedimentos auxiliares e modalidades licitatórias da nova lei
10. Planejamento e padronização do escopo e da contratação
11. O Regime Favorecido conferido às micro e pequenas empresas
12. Sanções Administrativas de acordo com o regime da lei 14.133/21
13. O novo contrato administrativo – Noções

Inclui:
 Apostila digital específica do curso
 Certificado digital

CURSO 2: MODALIDADE PREGÃO NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES
o Modalidade: Presencial
o Carga horária: 08 horas

PÚBLICO ALVO:
Todos os profissionais ligados à área de licitações e contratos, administração de material, serviços gerais, compras e patrimônio, e outros ligados direta ou indiretamente à área em todos os níveis, agentes de licitações, agentes de contratação, pregoeiros, membros de comissões de licitação e demais interessados no tema.

OBJETIVOS GERAIS
Atualizar e capacitar agentes de licitação, como pregoeiros, agentes de contratação e membros da Comissão no que diz respeitos as alterações promovidas pela nova Lei de Licitações e Contratos, bem como apresentar as principais inovações e avanços do novo marco regulatório de licitações, proporcionando maior segurança jurídica aos agentes responsáveis pela condução dos trabalhos públicos.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
1. Conceitos da nova Lei relacionados ao Pregão
– Bens e serviços comuns
– Bens e serviços especiais
– Serviços comuns de engenharia
– Serviços especiais de engenharia
– Pregão
– Concorrência
2. Instrução Normativa SEGES/ME nº 73, de 30 de setembro de 2022
3. Pregão na Lei 14.133/2021?
– Inversão das fases
– Etapa de lances
– Fase recursal única
– Semelhanças e diferenças em relação a concorrência
– Presencial ou eletrônico? Quando?
4. Quando Usar o Pregão? Quando Usar a Concorrência?
– Bens e serviços comuns
– Serviços comuns de engenharia
5. Quais os Agentes Públicos Envolvidos com essa Modalidade?
– O papel da autoridade superior
– O agente de contratação e o pregão
– A figura do pregoeiro
– O papel da equipe de apoio
– Os requisitos legais para ser pregoeiro e membro da equipe de apoio
– A divisão de responsabilidades
– O princípio da segregação de funções
– O apoio dos órgãos jurídicos e de controle
6. A Participação de ME e EPPAs
– preferências das microempresas e das empresas de pequeno porte na nova lei
– Panorama dos benefícios previstos na Lei Complementar 123
7. Fase Preparatória
– Os instrumentos de planejamento
– Estudos Preliminares
– Termo de referência
– Definições relevantes: indicação de marca, parcelamento, exigência de amostras, dentre outras
– Elaboração do Orçamento: pesquisa de preços – quais as mudanças?
8. Divulgação do Edital de Licitação
– Onde publicar?
– O Portal Nacional de Compras Públicas – PNCP
– Prazos mínimos para divulgação
– Impugnações e pedidos de esclarecimento
9. Apresentação de Propostas e Lances
– Envio da proposta e dos documentos de habilitação
– Exame preliminar das propostas
– Etapa de lances
– Modos de disputa
10. Julgamento das Propostas
– Seleção das propostas
– Critérios de julgamento
– Diligências
– As correções possíveis e desclassificação
– Inexequibilidade
– Exigência de amostras, vistorias e provas conceito
– Desempate
– Negociação
11. Regras da Habilitação
– Forma de apresentação dos documentos de habilitação
– Requisitos legais- É possível dispensar parte dos documentos de habilitação?
– Saneamento de vícios
12. Fase Recursal
13. Adjudicação e Homologação

PROFESSOR:

Lucas Rafael da Silva Delvechio. Atualmente é advogado e consultor jurídico na GEPAM Gestão Pública, Auditoria Contábil, Assessoria e Consultoria em Administração Pública Municipal. É Mestrando em Direito na Universidade Estadual de Londrina (UEL), especialista em Direito Administrativo pela Universidade Estadual de Londrina (UEL) e especialista em Direito Tributário pela Escola Paulista de Direito (EPD). Tem experiência na área Jurídica, com ênfase em Direito Administrativo, Tributário e Eleitoral, atuando principalmente nos seguintes temas: licitação, gestão pública, servidores públicos, bens públicos, tributos e eleições.

Currículo Lattes completo: http://lattes.cnpq.br/8638269346560309

PÚBLICO ALVO:

Todos os profissionais ligados à área de licitações e contratos, administração de material, serviços gerais, compras e patrimônio, e outros ligados direta ou indiretamente à área em todos os níveis, agentes de licitações, agentes de contratação, pregoeiros, membros de comissões de licitação e demais interessados no tema.

OBJETIVOS GERAIS:

Atualizar e capacitar agentes públicos em geral, bem como agentes de licitação, como pregoeiros, agentes de contratação e membros da Comissão, no que diz respeitos as alterações promovidas pela nova Lei de Licitações e Contratos em relação aos atos preparatórios Estudo Técnico Preliminar e Termo de Referência. 

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

MÓDULO I – SETOR REQUISITANTE

o NOÇÕES SOBRE LICITAÇÕES

• Artigo 37 da Constituição Federal e o Direito Administrativo;
• Atos Administrativos;
• Controle da Administração Pública – Administrativo;
• Controle da Administração Pública – Judicial;
• Aplicabilidade e Vigência da Nova Lei de Licitações;
• Princípios e Objetivos.

o A LEI Nº 14.133/2021

• Vigência e período de convivência entre os regimes;
• Planejamento: Plano Anual de Contratações – PAC;
• O agente de contratação é quem passa a conduzir a licitação;
• Da Administração Pública Gerencial e a Nova Lei de Licitações;
• O Artigo 17 e a Fase Preparatória;
• Orçamento sigiloso;
• Da Instrução do Processo Licitatório: Estudo Técnico Preliminar, Termo de Referência, Anteprojeto, Projeto Básico, Projeto Executivo, Building Information Modelling – BIM, Orçamento e Pesquisa de Preços, Elaboração do Edital, Impugnações, Recursos Administrativos;
• Modalidades;
• Das Sessões Públicas Eletrônicas e presenciais;
• Pesquisa de Preço;

o COMPRAS DIRETAS – Noções;

o DO PORTAL NACIONAL DE COMPRAS PÚBLICAS – PNCP.

MÓDULO II – APROFUNDAMENTO

FASE PREPARATÓRIA/PLANEJAMENTO DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS

• Plano Anual de Contratação
• Fases do processo de Licitação Pública (Modalidades e Compras Diretas)
• Agentes públicos envolvidos no planejamento e na responsabilização por ações e omissões

DOCUMENTOS DO PLANEJAMENTO

• Formalização da demanda – Requisição dos Setores

o Estudo técnico preliminar

• descrição da necessidade da contratação
• estimativas das quantidades e economia em escala
• estimativa do valor da contratação
• justificativas para o parcelamento ou não da contratação;
• posicionamento conclusivo.

o Termo de referência

• definição do objeto
• fundamentação da contratação
• descrição da solução como um todo, considerado todo o ciclo de vida do objeto
• requisitos da contratação
• modelo de execução do objeto
• modelo de gestão do contrato
• critérios de medição e de pagamento
• forma e critérios de seleção do fornecedor
• estimativas do valor da contratação
• adequação orçamentária

PROFESSORES:

José Carlos Pacheco de Almeida

Advogado e Diretor Jurídico da GEPAM. É especialista em Gestão Pública pela Universidade Federal do Mato Grosso do Sul – UFMS. Especialista em Direito Público, pela EBRADI. Tem experiência na área Jurídica, com ênfase em Direito Administrativo, Tributário e Eleitoral, atuando principalmente nos seguintes temas: licitação, gestão pública, servidores públicos, bens públicos, tributos e eleições.

Lucas Rafael da Silva Delvechio

Advogado, Consultor Jurídico e Instrutor de cursos da EVG – Escola Virtual de Governo da Gepam. É Mestrando em Direito na Universidade Estadual de Londrina (UEL), especialista em Direito Administrativo pela Universidade Estadual de Londrina (UEL) e especialista em Direito Tributário pela Escola Paulista de Direito (EPD). Tem experiência na área Jurídica, com ênfase em Direito Administrativo, Tributário e Eleitoral, atuando principalmente nos seguintes temas: licitação, gestão pública, servidores públicos, bens públicos, tributos e eleições.
Currículo Lattes completo: http://lattes.cnpq.br/8638269346560309

Inclui:

• Atividades práticas em sala de aula
• Apostila digital específica do curso
• Modelos

PÚBLICO ALVO:

Todos os profissionais ligados à área de licitações e contratos, administração de material, serviços gerais, compras e patrimônio, e outros ligados direta ou indiretamente à área em todos os níveis, agentes de licitações, agentes de contratação, pregoeiros, membros de comissões de licitação e demais interessados no tema.

OBJETIVOS GERAIS

Atualizar e capacitar agentes públicos em geral, bem como agentes de licitação, como pregoeiros, agentes de contratação e membros da Comissão, no que diz respeitos as alterações promovidas pela nova Lei de Licitações e Contratos em relação aos atos preparatórios Estudo Técnico Preliminar e Termo de Referência.

PROFESSORES

Lucas Rafael da Silva Delvechio. Atualmente é advogado e consultor jurídico na GEPAM Gestão Pública, Auditoria Contábil, Assessoria e Consultoria em Administração Pública Municipal. É Mestrando em Direito na Universidade Estadual de Londrina (UEL), especialista em Direito Administrativo pela Universidade Estadual de Londrina (UEL) e especialista em Direito Tributário pela Escola Paulista de Direito (EPD). Tem experiência na área Jurídica, com ênfase em Direito Administrativo, Tributário e Eleitoral, atuando principalmente nos seguintes temas: licitação, gestão pública, servidores públicos, bens públicos, tributos e eleições.

Currículo Lattes completo: http://lattes.cnpq.br/8638269346560309

Leonardo Vieira de Souza. Atualmente é Advogado e Consultor Jurídico na GEPAM Gestão Pública. Pós-graduado em Direito Constitucional e Administrativo. Pós-graduado em Direito Eleitoral. Pós-graduado em Direito Público com Ênfase em Licitações. Tem atuação em Direito Administrativo, Tributário, Terceiro Setor e Gestão Pública.

Currículo Lattes completo: http://lattes.cnpq.br/1539279876268782  

José Carlos Pacheco de Almeida. Atualmente é advogado e consultor jurídico na GEPAM Gestão Pública, Auditoria Contábil, Assessoria e Consultoria em Administração Pública Municipal. É especialista em Gestão Pública pela Universidade Federal do Mato Grosso do Sul – UFMS. Tem experiência na área Jurídica, com ênfase em Direito Administrativo, Tributário e Eleitoral, atuando principalmente nos seguintes temas: licitação, gestão pública, servidores públicos, bens públicos, tributos e eleições.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1. Lucas Rafael da Silva Delvechio

• NOÇÕES SOBRE A NOVA LEI DE LICITAÇÕES

• O que é Licitação?
• Fundamento Constitucional
• Princípios aplicáveis
• Agentes públicos envolvidos: Agente de Contratações e Comissão de Licitação

• FASE PREPARATÓRIA/PLANEJAMENTO DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS
  • Fases do processo de Licitação Pública
• DOCUMENTOS DO PLANEJAMENTO
  • Formalização da demanda – Requisição dos Setores
  • Estudo técnico preliminar

• descrição da necessidade da contratação
• estimativas das quantidades e economia em escala
• estimativa do valor da contratação
• justificativas para o parcelamento ou não da contratação;
• posicionamento conclusivo.

• • Termo de referência

• definição do objeto
• fundamentação da contratação
• descrição da solução como um todo, considerado todo o ciclo de vida do objeto
• requisitos da contratação
• modelo de execução do objeto
• modelo de gestão do contrato
• critérios de medição e de pagamento
• forma e critérios de seleção do fornecedor
• estimativas do valor da contratação
• adequação orçamentária

2. Leonardo Vieira de Souza 

• PROCESSO LICITATÓRIO
• Formalização
• Modalidades de licitação
• Pregão
• Concorrência
• Concurso
• Leilão
• Diálogo Competitivo
• Critérios de julgamento
• menor preço;
• melhor técnica ou conteúdo artístico;
• técnica e preço;
• maior retorno econômico;
• maior desconto;
• SESSÃO PÚBLICA
• divulgação do edital de licitação
• apresentação de propostas e lances
• julgamento
• habilitação
• recursos
• homologação.

3. José Carlos Pacheco de Almeida

• COMPRAS DIRETAS
• Formalização
• Inexigibilidade de Licitação
• Dispensa de Licitação
• PROCEDIMENTOS AUXILIARES
• credenciamento;
• pré-qualificação;
• procedimento de manifestação de interesse;
• sistema de registro de preços;
• registro cadastral

Inclui:

• Certificado digital
• Material didático

*SEMINÁRIO EXCLUSIVO PARA PREFEITURA DE ITÁPOLIS/SP*

PÚBLICO ALVO:

Todos os profissionais ligados à área de licitações e contratos, administração de material, serviços gerais, compras e patrimônio, e outros ligados direta ou indiretamente à área em todos os níveis, agentes de licitações, agentes de contratação, pregoeiros, membros de comissões de licitação e demais interessados no tema.

OBJETIVOS GERAIS

Atualizar e capacitar agentes públicos em geral, bem como agentes de licitação, como pregoeiros, agentes de contratação e membros da Comissão, no que diz respeitos as alterações promovidas pela nova Lei de Licitações e Contratos em relação aos atos preparatórios Estudo Técnico Preliminar e Termo de Referência.

PROFESSORES

Lucas Rafael da Silva Delvechio. Atualmente é advogado e consultor jurídico na GEPAM Gestão Pública, Auditoria Contábil, Assessoria e Consultoria em Administração Pública Municipal. É Mestrando em Direito na Universidade Estadual de Londrina (UEL), especialista em Direito Administrativo pela Universidade Estadual de Londrina (UEL) e especialista em Direito Tributário pela Escola Paulista de Direito (EPD). Tem experiência na área Jurídica, com ênfase em Direito Administrativo, Tributário e Eleitoral, atuando principalmente nos seguintes temas: licitação, gestão pública, servidores públicos, bens públicos, tributos e eleições.

Currículo Lattes completo: http://lattes.cnpq.br/8638269346560309

Leonardo Vieira de Souza. Atualmente é Advogado e Consultor Jurídico na GEPAM Gestão Pública. Pós-graduado em Direito Constitucional e Administrativo. Pós-graduado em Direito Eleitoral. Pós-graduado em Direito Público com Ênfase em Licitações. Tem atuação em Direito Administrativo, Tributário, Terceiro Setor e Gestão Pública.

Currículo Lattes completo: http://lattes.cnpq.br/1539279876268782  

José Carlos Pacheco de Almeida. Atualmente é advogado e consultor jurídico na GEPAM Gestão Pública, Auditoria Contábil, Assessoria e Consultoria em Administração Pública Municipal. É especialista em Gestão Pública pela Universidade Federal do Mato Grosso do Sul – UFMS. Tem experiência na área Jurídica, com ênfase em Direito Administrativo, Tributário e Eleitoral, atuando principalmente nos seguintes temas: licitação, gestão pública, servidores públicos, bens públicos, tributos e eleições.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1. Lucas Rafael da Silva Delvechio

• NOÇÕES SOBRE A NOVA LEI DE LICITAÇÕES

• O que é Licitação?
• Fundamento Constitucional
• Princípios aplicáveis
• Agentes públicos envolvidos: Agente de Contratações e Comissão de Licitação

• FASE PREPARATÓRIA/PLANEJAMENTO DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS
  • Fases do processo de Licitação Pública
• DOCUMENTOS DO PLANEJAMENTO
  • Formalização da demanda – Requisição dos Setores
  • Estudo técnico preliminar

• descrição da necessidade da contratação
• estimativas das quantidades e economia em escala
• estimativa do valor da contratação
• justificativas para o parcelamento ou não da contratação;
• posicionamento conclusivo.

• • Termo de referência

• definição do objeto
• fundamentação da contratação
• descrição da solução como um todo, considerado todo o ciclo de vida do objeto
• requisitos da contratação
• modelo de execução do objeto
• modelo de gestão do contrato
• critérios de medição e de pagamento
• forma e critérios de seleção do fornecedor
• estimativas do valor da contratação
• adequação orçamentária

2. Leonardo Vieira de Souza 

• PROCESSO LICITATÓRIO
• Formalização
• Modalidades de licitação
• Pregão
• Concorrência
• Concurso
• Leilão
• Diálogo Competitivo
• Critérios de julgamento
• menor preço;
• melhor técnica ou conteúdo artístico;
• técnica e preço;
• maior retorno econômico;
• maior desconto;
• SESSÃO PÚBLICA
• divulgação do edital de licitação
• apresentação de propostas e lances
• julgamento
• habilitação
• recursos
• homologação.

3. José Carlos Pacheco de Almeida

• COMPRAS DIRETAS
• Formalização
• Inexigibilidade de Licitação
• Dispensa de Licitação
• PROCEDIMENTOS AUXILIARES
• credenciamento;
• pré-qualificação;
• procedimento de manifestação de interesse;
• sistema de registro de preços;
• registro cadastral

Inclui:

• Certificado digital
• Material didático

*SEMINÁRIO EXCLUSIVO PARA PREFEITURA DE SÃO LOURENÇO DA SERRA/SP*

INTRODUÇÃO À NOVA LEI DE LICITAÇÕES (LEI Nº 14.133/2021): ALTERAÇÕES, PROCEDIMENTOS INICIAIS E ASPECTOS PRÁTICOS

Programação
1. Introdução: regras de transição entre as Leis atual e nova
2. A aplicação da LC 123/2006
3. Dos Agentes Públicos
3.1 O que é gestão por competência?
3.2 Desempenho das funções essenciais
3.3 Requisitos
3.4 Vedações
3.5 O agente de contratação
3.5.1 Requisitos
3.5.2 Vedações
3.5.3 E o pregoeiro?
3.6 Comissão de contratação
3.7 Possibilidade de assessoramento na licitação por empresa ou profissional
4. Do Processo Licitatório
4.1 Modalidades licitatórias
4.1.1 Pregão
4.1.2 Concorrência
4.1.3 Concurso
4.1.4 Leilão
4.1.5 Diálogo competitivo
4.2 Critérios de julgamento
4.3 As novas fases das licitações
4.4 O rito procedimental comum
4.5 Licitações no formato eletrônico
4.6 Quais os novos impedidos de contratar com o Poder Público?
5. Aspectos inerentes ao planejamento das contratações
5.1 Regulamento de bens de consumo comum e luxo
5.2 Novas diretrizes para a realização de pesquisa de mercado
5.3 O processo de padronização de objetos x amostras
5.4 Quais serviços poderão ser terceirizados e quais as vedações legais?
5.5 Serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra
6. Do Parecer Jurídico
6.1 Aspectos intrínsecos ao parecer jurídico
6.2 Natureza do vínculo do assessor jurídico
7. Da Publicidade dos Editais
7.1 Quais os novos meios e prazos de divulgação dos editais de licitação?
7.2 O que é o Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP?
7.2.1 Lançamento
7.2.2 Integração pelas Administrações
7.2.3 O que já está funcionando?
8. Da Habilitação
8.1 As novas declarações exigíveis dos licitantes: obrigatórias x facultativas
8.2 Possibilidade de habilitação por processo eletrônico, se regulamentado
8.3 Apresentação, substituição e dispensa dos documentos de habilitação
8.4 Visita técnica
8.5 Qualificação técnico-profissional
8.6 Habilitação fiscal, social e trabalhista
8.7 Habilitação econômico-financeira
9. Impugnações e pedidos de esclarecimentos
10. Recursos
10.1 Prazo
10.2 Processamento
11. Do Encerramento da Licitação
11.1 Possibilidade de saneamento de irregularidades identificadas antes da homologação
11.2 Demais atos que a autoridade superior poderá praticar nessa fase
12. Da Contratação Direta
12.1 Instrução do processo de contratação direta
12.2 Hipóteses de inexigibilidade de licitação
12.3 Hipóteses de dispensa licitação
12.3.1 Novos limites
12.3.2 Requisitos da emergência
12.3.3 Cômputo do limite legal
12.3.4 Exceção para a manutenção veicular
13. Dos Instrumentos Auxiliares
13.1 O credenciamento
13.2 O que é a pré-qualificação e o procedimento de manifestação de interesse?
13.3 As novidades trazidas ao sistema de registro de preços
13.4 Cadastro de fornecedores
14. Dos Contratos Administrativos
14.1 Cláusulas necessárias
14.2 Hipóteses de dispensa do contrato
14.3 Critérios de reajustamento de preços
14.4 Onde publicar os contratos e seus aditamentos?
14.5 Regras atinentes à garantia contratual
14.6 Novas regras de vigência dos contratos e suas exceções
14.7 Responsabilidade pelos encargos, por regra, exclusiva do contratado
14.8 Regras de subcontratação
14.9 Alteração dos contratos
14.9.1 Limites de alteração
14.9.2 Reequilíbrio econômico-financeiro
14.9.3 Alterações em obras
14.9.4 Repactuação em serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra
14.10 Hipóteses e formas de extinção dos contratos
15. Recebimento do objeto
16. Pagamentos
16.1 Vedação, por regra, de pagamento antecipado
17. Nulidade dos contratos
18. Meios alternativos de resolução de controvérsias
19. Das Irregularidades constatadas nas licitações e nos contratos
19.1 Infrações
19.2 Sanções
19.3 Situações a serem consideradas quando da aplicação das sanções administrativas
19.4 Possibilidade de desconsideração da personalidade jurídica da empresa
19.5 Informação junto ao CEIS e CNEP
19.6 Reabilitação
20. Controle das contratações
20.1 Linhas de defesa
20.2 Suspensão cautelar do processo licitatório
21. Alterações legislativas
21.1 Código de Processo Civil – prioridade de tramitação
21.2 Crimes – inclusão no Título XI da parte Especial do Código Penal, o Capítulo II-B, destinado aos crimes praticados em licitações e contratos Administrativos.

PROFESSOR:

Lucas Rafael da Silva Delvechio: Atualmente é advogado e consultor jurídico na GEPAM Gestão Pública, Auditoria Contábil, Assessoria e Consultoria em Administração Pública Municipal. É Mestrando em Direito na Universidade Estadual de Londrina (UEL), especialista em Direito Administrativo pela Universidade Estadual de Londrina (UEL) e especialista em Direito Tributário pela Escola Paulista de Direito (EPD). Tem experiência na área Jurídica, com ênfase em Direito Administrativo, Tributário e Eleitoral, atuando principalmente nos seguintes temas: licitação, gestão pública, servidores públicos, bens públicos, tributos e eleições.
Currículo Lattes completo: http://lattes.cnpq.br/8638269346560309

Inclui:

• Certificado digital
• Material didático

PÚBLICO ALVO:

Todos os profissionais ligados à área de licitações e contratos, administração de material, serviços gerais, compras e patrimônio, e outros ligados direta ou indiretamente à área em todos os níveis, agentes de licitações, agentes de contratação, pregoeiros, membros de comissões de licitação e demais interessados no tema.

OBJETIVOS GERAIS:

Atualizar e capacitar agentes públicos em geral, bem como agentes

de licitação, como pregoeiros, agentes de contratação e membros da Comissão, no que diz

respeitos as alterações promovidas pela nova Lei de Licitações e Contratos em relação aos

atos preparatórios Estudo Técnico Preliminar e Termo de Referência.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

1. Lucas Rafael da Silva Delvechio

NOÇÕES SOBRE A NOVA LEI DE LICITAÇÕES

• O que é Licitação?
• Fundamento Constitucional
• Princípios aplicáveis
• Agentes públicos envolvidos: Agente de Contratações e Comissão de Licitação]

FASE PREPARATÓRIA/PLANEJAMENTO DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS

• Fases do processo de Licitação Pública

DOCUMENTOS DO PLANEJAMENTO

• Formalização da demanda – Requisição dos Setores
• Estudo técnico preliminar
• descrição da necessidade da contratação
• estimativas das quantidades e economia em escala
• estimativa do valor da contratação
• justificativas para o parcelamento ou não da contratação;
• posicionamento conclusivo.
• Termo de referência
• definição do objeto
• fundamentação da contratação
• descrição da solução como um todo, considerado todo o ciclo de vida do objeto
• requisitos da contratação
• modelo de execução do objeto
• modelo de gestão do contrato
• critérios de medição e de pagamento
• forma e critérios de seleção do fornecedor
• estimativas do valor da contratação
• adequação orçamentária

2. Leonardo Vieira de Souza

PROCESSO LICITATÓRIO

• Formalização
• Modalidades de licitação
• Pregão
• Concorrência
• Concurso
• Leilão
• Diálogo Competitivo
• Critérios de julgamento
• menor preço;
• melhor técnica ou conteúdo artístico;
• técnica e preço;
• maior retorno econômico;
• maior desconto;

SESSÃO PÚBLICA

• divulgação do edital de licitação
• apresentação de propostas e lances
• julgamento
• habilitação
• recursos
• homologação.

3. José Carlos Pacheco de Almeida

COMPRAS DIRETAS

• Formalização
• Inexigibilidade de Licitação
• Dispensa de Licitação

PROCEDIMENTOS AUXILIARES

• credenciamento;
• pré-qualificação;
• procedimento de manifestação de interesse;
• sistema de registro de preços;
• registro cadastral

PROFESSORES:

Lucas Rafael da Silva Delvechio. Atualmente é advogado e consultor jurídico na GEPAM

Gestão Pública, Auditoria Contábil, Assessoria e Consultoria em Administração Pública

Municipal. É Mestrando em Direito na Universidade Estadual de Londrina (UEL),

especialista em Direito Administrativo pela Universidade Estadual de Londrina (UEL) e

especialista em Direito Tributário pela Escola Paulista de Direito (EPD). Tem experiência na

área Jurídica, com ênfase em Direito Administrativo, Tributário e Eleitoral, atuando

principalmente nos seguintes temas: licitação, gestão pública, servidores públicos, bens

públicos, tributos e eleições.

Currículo Lattes completo: http://lattes.cnpq.br/8638269346560309

José Carlos Pacheco de Almeida. Atualmente é advogado e consultor jurídico na GEPAM

Gestão Pública, Auditoria Contábil, Assessoria e Consultoria em Administração Pública

Municipal. É especialista em Gestão Pública pela Universidade Federal do Mato Grosso do

Sul – UFMS. Tem experiência na área Jurídica, com ênfase em Direito Administrativo,

Tributário e Eleitoral, atuando principalmente nos seguintes temas: licitação, gestão pública,

servidores públicos, bens públicos, tributos e eleições.

Leonardo Vieira de Souza. Atualmente é Advogado e Consultor Jurídico na GEPAM Gestão

Pública. Pós-graduado em Direito Constitucional e Administrativo. Pós-graduado em Direito

Eleitoral. Pós-graduado em Direito Público com Ênfase em Licitações. Tem atuação em

Direito Administrativo, Tributário, Terceiro Setor e Gestão Pública.

Currículo Lattes completo: http://lattes.cnpq.br/1539279876268782

INCLUI

• Apostila digital específica do curso
• Certificado digital