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Nota Técnica nº 36/2014 – Licitação para contratação de agência de publicidade. Procedimentos

Nota Técnica nº 35/2014 – LAI (Lei de Acesso à Informação). Prazo de Vigência. Obrigatoriedade. Penalidades

Nota Técnica nº 34/2014 – Exigência nos editais de licitação – Desnecessário o registro no CRA para contratos que visam a terceirização de serviços

Nota Técnica nº 33/2014 – eSocial. Nova era das relações trabalhistas. Obrigatoriedade para órgãos públicos. Extinção de Obrigações Acessórias

Nota Técnica nº 32/2014 – Contribuição Sindical – Obrigatoriedade – Servidores e Empregados Públicos – Independente do Regime Jurídico

Nota Técnica nº 31/2014 – SIOPS. Envio Bimestral. Prazo Inalterado. Inadimplências. Governo Prorroga o Prazo para a Suspensão de Transferências Constitucionais

Nota Técnica nº 30/2014 – Orçamento estimativo dos serviços contratados na elaboração de edital

Nota Técnica nº 29/2014 – Transferência voluntária em ano eleitoral. Necessidade de que a obra ou serviço esteja fisicamente iniciada

Nota Técnica nº 28/2014 – Renúncia de Receita sob a luz da LRF e Lei Municipal

Nota Técnica nº 27/2013 – Depósito Parcela Regime Especial de Precatórios – Anual

Nota Técnica nº 26/2013 – FAP. Índices para 2014 divulgados. Prazo para Contestação vai até 03/12/2013.

Nota Técnica nº 25/2013 – Precatórios – Envio Obrigatório de Documentos ao TJ/SP