Autor: Gepam - Adm

Público-Alvo:

Secretário, Diretores, Chefes de Departamentos de Finanças e Tributação, Funcionários Área Fiscal, Auditores fiscais, Analistas tributários, Técnicos em contabilidade, Profissionais de Planejamento Econômico, Economistas e Advogado.

Conteúdo Programático: 

• O novo Sistema Tributário Nacional e seus princípios (§3º do art. 145 da CF).
• A alteração na normatização da base de cálculo do IPTU (PGV).
• A nova Contribuição para o custeio, a expansão e a melhoria do serviço de iluminação pública e de sistemas de monitoramento para segurança e preservação de logradouros públicos, em substituição da CIP.
• O Imposto sobre bens e serviços previstos no art. 156-A da CF
• A competência municipal e a estadual
• O contencioso administrativo
• As alterações no Regime do Simples Nacional
• As imunidades e isenções dos tributos do artigo 156-A da CF.
• O tratamento do IBS dado as compras dos entes públicos.
• O Comitê Gestor do IBS.
• A fiscalização, o lançamento, a cobrança, a representação administrativa e a representação judicial
• O imposto sobre produção, comercialização ou importação de bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. (Imposto Seletivo)
• O Sistema de repasse de tributos federais e estaduais aos municípios
• Os novos critérios de rateio.
• Da majoração do percentual de repasse da CIDE
• Do regime especial dos biocombustíveis.
• As normais gerais a serem estabelecidas em lei complementar.
• Os projetos de lei complementar PLP n. 68 e PLP n. 108
• A proposta para a tributação do ITBI

DOS ATOS DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS

• As regras de transição.
• Do teto de referência total.
• As alíquotas de referência
• Receita-Base dos Entes Subnacionais.
• Das ações do município para manutenção das receitas tributárias.

O PLANEJAMENTO DE RECEITAS TRIBUTARIAS MUNICIPAIS PARA OS PRÓXIMOS OITO ANOS (Período de transição).

• A composição do índice de repasse aos municípios da arrecadação do IBS no período de 2029 a 2077.
• A urgente contratação de novos auditores fiscais tributários e a composição da administração tributária municipal.

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Professor:

Edilson Pereira de Godoy

Professor na EVG – escola Virtual de Governo da Gepam, Advogado Tributarista; Economista e Contabilista, com especialização em gestão da qualidade total, pós-graduado em Metodologia e Gestão em EAD, pós-graduado em Direito Processual Civil, pós-graduado em Gestão Pública, e Mestre em Administração Econômico-Financeira pela CEAPOG de São Caetano do Sul/SP; e em Direito pela Universidade de Ribeirão Preto – UNAERP. Professor Universitário de graduação e pós-graduação, das áreas de direito e de finanças, membro do Grupo de Pesquisa sobre Improbidade Administrativa da Universidade de Ribeirão Preto – UNAERP. Atuou por mais de uma década como Fiscal de Rendas da Prefeitura Municipal de Pirassununga/SP; foi integrante da “Comissão de Análise e Estudo do DIPAM” na mesma Prefeitura; foi Secretário Municipal de Finanças e Secretário Municipal de Segurança Pública, é Consultor Assessor de diversas Prefeituras Municipais; Consultor de empresas privadas e Empresário da área de telecomunicações; Autor de artigos e trabalhos publicados; É professor convidado da USP e da UNICAMP, autor do livro “Manual Prático de Tributação Municipal”, e do ensino de Fiscalização a Distância e de capítulos dos livros LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO e AÇÕES COLETIVAS E CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA.

Público-Alvo:

Prefeito, Vereadores, Secretário de Fazenda, de Finanças, Contadores, Técnicos em Contabilidade, servidores, Assessores de Planejamento, Controle Interno, orçamento e agentes políticos que atuam no planejamento e execução orçamentária do município, Assessores de Comissão, Assessores Parlamentares e de bancada, assessores de vereadores e servidores do Poder Legislativo.

Objetivo:

O curso tem como objetivo principal aprimorar as competências dos participantes em relação às novas diretrizes de planejamento e execução orçamentária municipal. Ele oferece um entendimento aprofundado sobre as mudanças recentes nas estruturas de receita e despesas, proporcionando ferramentas para uma gestão financeira mais eficiente e transparente. Os participantes serão capacitados a elaborar e executar orçamentos públicos de acordo com as normas atualizadas, garantindo a legalidade e eficácia na administração dos recursos públicos, além de promover o alinhamento com os princípios de responsabilidade fiscal e otimização do uso dos recursos em prol da sociedade.

Programa:

• As novas rúbricas de receitas;
• O Plano de contratação anual como instrumento de subsídio para a elaboração da LOA;
• As novas subfunções da Portaria SOF nº 42, atualizada pela Portaria SOF/MPO nº 169/2024;
• A inclusão dos inativos e pensionistas nas despesas da Câmara Municipal;
• A padronização e a melhor gestão dos recursos transferidos fundo a fundo pelo FNAS. As ações orçamentária do Fundo Municipal de Assistência Social;
• O repasse extraordinário do FPM no mês de setembro;
• As dívidas de curto prazo e sua previsão em reserva de contingência;
• A classificação das emendas impositivas e a sua execução;
• As classificações das despesas com publicidade;
• O IEGM e o orçamento de 2025;
• O princípio da exclusividade da lei orçamentária e a inconstitucionalidade do remanejamento, transferência e transposição;
• A redação da lei orçamentária.

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Professor:

Antonio Moreno

Contabilista, Historiador, Sócio-diretor da GEPAM, Especialista em Planejamento e Gestão Municipal pela UNESP; Especialista em Direito Municipalista pela Fundação de Ensino “Eurípedes Soares da Rocha” – Faculdade de Direito de Marília/ SP. Exerceu na Prefeitura Municipal de Adamantina os cargos de: Contador – 1984; Chefe do Setor de Contabilidade – 1984 à 1985; Chefe do Setor de Bens Patrimoniais – 1986; Chefe do Setor de Planejamento e Controle – 1987 à 1989; Secretário de Administração – 1990 à 1996; Presidente da Comissão Permanente de Licitação – 1993. Já foi Sócio-Diretor da extinta empresa Audatec – Consultoria e Assessoria entre os anos de 1994 à 2004. Tem experiência na Contábil, Financeira e Orçamentária.