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Autor: Gepam - Adm
Calendário de Obrigações (Prefeituras) – Veja o que deve ser observado dia 25/03/2026
Calendário de Obrigações (Autarquias) – Veja o que deve ser observado dia 25/03/2026
Calendário de Obrigações (Consórcios) – Veja o que deve ser observado dia 25/03/2026
Fiscalização surpresa do TCESP em escolas flagra mofo, descontrole de estoque e falhas em almoxarifados
23/03/2026 – SÃO PAULO – Material escolar armazenado entre sujeira e mofo, livros didáticos empilhados longe dos alunos e uniformes que se desfazem ao toque. Esse cenário de descaso foi o saldo da primeira Fiscalização Ordenada de 2026, realizada pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) nesta segunda-feira (23/03). A operação mobilizou 379 servidores para uma varredura simultânea em 300 municípios do interior e litoral paulista e teme como ponto central escolas administradas pelas prefeituras.A fiscalização não se limitou a contar itens em estoque; o objetivo foi auditar a eficiência da gestão e a logística de distribuição para garantir que os itens adquiridos cheguem em bom estado aos alunos. Os auditores avaliaram desde as condições de armazenamento até o rigor nos registros de entrada e saída, visando garantir que o investimento público chegue, de fato, ao estudante.
Caos logístico e descontrole
Os números revelam um apagão administrativo na gestão de insumos. Em 66% dos municípios visitados, não há qualquer procedimento de controle de estoque para materiais didáticos, e 58% sequer monitoram as quantidades mínimas e máximas necessárias para o ano letivo. O reflexo desse descontrole é imediato: em 17% das cidades fiscalizadas, não houve qualquer entrega de material escolar aos alunos neste ano de 2026.
A ausência de rotinas de auditoria atinge mais da metade dos depósitos (58%), o que torna o fluxo de materiais um “ponto cego” para a administração. O cenário de vulnerabilidade é agravado pelo descaso com ocorrências críticas: 90% das Secretarias Municipais de Educação confirmaram que não possuem registros de perdas, extravios, furtos ou avarias de materiais.
Uniforme é ponto crítico
O item uniforme escolar, essencial para a identificação e dignidade dos alunos, apresentou dados alarmantes. Em 59% dos municípios, as vestimentas sequer chegaram aos estudantes. Quando chegam, a qualidade é questionável: em um dos municípios, os brasões e nomes da cidade desprendiam-se do tecido ao simples toque. Além disso, 34% dos municípios não possuem protocolos para a devolução de itens com defeito, e o desabastecimento é real em 19% das unidades. Nas visitas, os auditores notaram que 43% dos alunos não trajavam o uniforme no momento da fiscalização.
Risco de sinistros
A precariedade estende-se ao abrigo físico dos materiais. Em 87% dos locais, não há normativas internas que regulamentem a gestão dos depósitos, e em pouco mais da metade não existe sequer um responsável formalmente designado para a função. A falta de relatórios periódicos de movimentação (61%) e a ausência de avaliação de riscos (68%) completam o quadro de fragilidade administrativa.
O ponto mais crítico, contudo, é a segurança. Praticamente 9 em cada 10 locais (89%) não possuem plano de contingência para incêndios ou enchentes, e 75% dos espaços operam sem o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB). No interior dessas estruturas insalubres, 28% das escolas mantêm materiais obsoletos ou inservíveis, enquanto 28% estocam materiais didáticos novos que nunca foram utilizados. Em uma unidade, os materiais armazenados impediam o acesso a extintores e, em outro local, impedia chegar até a mangueira de incêndio.
A Presidente do TCESP, Conselheira Cristiana de Castro Moraes, revelou que os achados lhe causaram espanto. “Eu faço auditoria há bastante tempo. Aqui no Tribunal já fizemos mais de 50 ordenadas, mas as imagens que nos chegaram aqui, hoje, me chocaram. Chocaram muito. A questão da armazenagem, a questão de material, de uniforme sem a qualidade adequada. Nós vimos estoques de produtos vencidos. Nós vimos também televisores armazenados há muito tempo, computadores, tôners vencidos, ou seja, um desperdício de dinheiro público, uma má qualidade, um mau cuidado com a educação, com o dinheiro público”.
Próximos Passos
Após o balanço, o TCESP notificará os prefeitos e responsáveis para que apresentem justificativas e corrijam as irregularidades em curto prazo. Caso as falhas persistam, elas poderão ser utilizadas como fundamento para o parecer pela desaprovação das contas municipais.
A Conselheira ainda explica o que virá pela frente. “Essas não seriam cenas que a gente gostaria de ver. Mas diante delas, será feito um relatório que será encaminhado para todos os Secretários de Educação dos municípios fiscalizados e queremos saber o que que eles vão fazer pra melhorar essa situação que verificamos.”
Os Conselheiros, relatores das contas das prefeituras, também receberão o relatório citado pela Presidente. “Ao mesmo tempo, divulgaremos essa situação em nosso portal e para a imprensa, pois assim a sociedade conhecerá os fatos. Queremos também chamar os Conselhos Municipais de Educação para, juntos, ajudar a mudar essa realidade”, conclui Cristiana de Castro Moraes.
O painel completo com os resultados detalhados pode ser acessado em: www.tce.sp.gov.br/ordenadas.
Curso Presencial (In company para Prefeitura de Ibitinga/SP) – Planejamento e Elaboração do PCA (Lei 14.133/2021) | 289
Público-alvo: Agentes públicos, secretários municipais e equipes de compras e licitações.
Objetivos do Curso: Capacitar os participantes a compreender a importância estratégica do planejamento nas contratações públicas, dominar as etapas de elaboração do Plano de Contratações Anual (PCA) e utilizar corretamente o Documento de Formalização de Demanda (DFD).
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Conteúdo Programático
Módulo 1: Fundamentos e Marco Legal (60 minutos)
• O Planejamento como Princípio: A introdução do planejamento no Art. 5º da Lei nº 14.133/2021.
• A Figura do PCA: Definição legal (Art. 12, VII) e seus objetivos de racionalização e alinhamento estratégico.
• Responsabilidade da Alta Administração: Governança, gestão de riscos e o papel do Tribunal de Contas (Comunicado SDG nº 12/2023 do TCE/SP).
Módulo 2: Estruturação e Regulamentação do PCA (60 minutos)
• Necessidade de Regulamentação: Como Estados e Municípios podem aplicar regulamentos próprios ou da União (Decreto nº 10.947/2022).
• Cronograma de Elaboração:
o Prazos sugeridos para envio dos planos pelas secretarias (ex: até maio).
o Consolidação pelo setor de contratações e aprovação pela autoridade competente.
• Exceções ao Registro: Casos de sigilo, emergências (guerra, calamidade) e pequenas compras de pronto pagamento.
Módulo 3: Prática de Formalização da Demanda – O DFD (60 minutos)
• O Documento de Formalização de Demanda (DFD): Elementos essenciais para o preenchimento:
o Justificativa e descrição do objeto.
o Estimativa de quantidades e preços simplificados.
o Definição do Grau de Prioridade (Alto, Médio, Baixo) e datas pretendidas.
• Vínculos e Dependências: Identificação de demandas relacionadas para evitar o fracionamento de despesas.
Módulo 4: Gestão, Alterações e Execução do Plano (60 minutos)
• Consolidação de Demandas: Agrupamento de objetos de mesma natureza para economia de escala.
• Alteração do PCA: Procedimentos para revisão durante o ano de elaboração (ajuste ao orçamento/LOA) e durante a execução.
• Execução e Controle: Verificação do PCA antes da licitação e justificativas para demandas não planejadas.
• Contingenciamento: Readequação de cronogramas em caso de restrição orçamentária.
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Metodologia
• Exposição teórica com suporte de slides (baseados na apostila).
• Análise de minuta de decreto e modelos de anexos (DFD).
• Espaço para dúvidas e discussões sobre a realidade local do órgão.
Professor:
José Carlos Pacheco de Almeida
Advogado e Diretor Jurídico da GEPAM. É especialista em Gestão Pública pela Universidade Federal do Mato Grosso do Sul – UFMS. Especialista em Direito Público, pela EBRADI. Tem experiência na área Jurídica, com ênfase em Direito Administrativo, Tributário e Eleitoral, atuando principalmente nos seguintes temas: licitação, gestão pública, servidores públicos, bens públicos, tributos e eleições.
Currículo Lattes Completo: https://lattes.cnpq.br/1432916633035758
Tribunal de Contas realiza fiscalização surpresa em almoxarifados e escolas municipais em todo o Estado de São Paulo
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) realiza, nesta segunda-feira (23), uma fiscalização surpresa voltada à gestão de almoxarifados educacionais e à distribuição de uniformes nos municípios paulistas.
A ação avalia aspectos como governança, equidade na entrega, condições de armazenamento, controle de estoques e a efetiva distribuição de itens escolares à rede municipal de ensino.
Ao todo, cerca de 368 Auditores de Controle Externo participam da fiscalização, realizada de forma simultânea em 300 municípios, com vistorias em Secretarias de Educação, almoxarifados centrais e unidades escolares.
O objetivo é verificar se materiais didáticos, kits escolares e uniformes estão armazenados adequadamente e se chegam, de fato, aos estudantes. Para isso, a fiscalização acompanha todo o percurso dos itens, desde a aquisição pelas prefeituras até a entrega final aos alunos.
Coordenada pelos Departamentos de Supervisão da Fiscalização (DSF I e II), a ação ocorre de forma estratégica no início do ano letivo. A proposta é oferecer um diagnóstico ágil, permitindo que gestores municipais corrijam eventuais falhas antes do avanço do calendário escolar.
Metodologia e Abrangência
A fiscalização utiliza a capilaridade das 20 Unidades Regionais do Tribunal, cobrindo sedes estratégicas como Santos, Campinas, São José dos Campos, Ribeirão Preto e Mogi Guaçu. Na Grande São Paulo e região metropolitana, as diretorias de fiscalização monitoram o atendimento em cidades como Santo André, São Bernardo e Guarulhos.
Os auditores verificam in loco as condições estruturais dos almoxarifados, o registro fiel de entradas e saídas de materiais e a efetiva entrega dos itens. Todo o levantamento é feito em tempo real por meio de um questionário eletrônico, com envio de fotos e vídeos para uma Central de Comando na Capital.
Para a Presidente do TCESP, Cristiana de Castro Moraes, a ação foca na eficiência do gasto público: “Mobilizamos nosso corpo técnico para percorrer o caminho do investimento público: da Secretaria de Educação ao almoxarifado e, finalmente, à escola. Não basta a prefeitura comprar o material; a logística precisa funcionar para que o kit escolar chegue com qualidade e no tempo certo. Nossa missão é identificar onde o processo trava e garantir que o material didático e o uniforme estejam onde devem estar: com o estudante”. E continua: “Nossa função é identificar gargalos e alertar os gestores para que caso haja desvios, o problema seja sanado sem prejuízo aos estudantes”.
A Assessora Técnica Procuradora da Secretaria-Diretoria Geral, Roberta Rocha Pereira de Veras Sebastião, destaca a magnitude da mobilização: “Esta operação demonstra a força do controle externo paulista. Ao fiscalizarmos 300 municípios simultaneamente, abrangemos quase metade das cidades do Estado de São Paulo. É uma mobilização que nos permite ter uma boa fotografia da gestão dos materiais adquiridos e entregues à rede de educação. Nosso foco é assegurar que a gestão estratégica do almoxarifado garanta a integridade dos materiais e a disponibilização tempestiva para quem mais importa: o aluno.”
Histórico
Desde 2016, o TCESP já promoveu 53 fiscalizações ordenadas. O modelo permite o levantamento de dados comparativos sobre temas essenciais como alimentação, transporte escolar, saúde e limpeza pública. Ao final do dia, a Corte divulgará um balanço preliminar com os principais achados da operação.
Acompanhe a fiscalização em tempo real
Fonte: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo – TCESP.
Acessado no dia 23 de março de 2026.
COMUNICADO TCESP – Ciclo de Debates em Álvares Machado e Dracena
Tipo: Comunicado
Área: SDG
Número: 10
Exercício: 2026
Data de Publicação:
COMUNICADO SDG nº 10/2026
(Ciclo de Debates em Álvares Machado e Dracena)
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo realizará nos próximos dias 26 de março, a partir das 14h00, no Centro Cultural Jorge Matsuda, localizado na Rua Vicente Dias Garcia, 585, Centro, na cidade de Álvares Machado e 27 de março, a partir das 09h30, no Teatro Municipal Aécio de Féo Flora, localizado na Rua Marechal Rondon, S/N (na esquina com a Rua Januário Bonito), na cidade de Dracena, Ciclo de Debates com os agentes políticos e dirigentes municipais das cidades abaixo relacionadas.
Na ocasião serão tratados assuntos afeitos à gestão administrativa e demais aspectos conexos às atividades da fiscalização, incluído o Índice de Efetividade da Gestão Municipal, Planejamento e Nova Lei de Licitações, Emendas Parlamentares, Regimes de Despesas, Terceiro Setor e aspectos relacionados às Câmaras Municipais, dentre outros.
Os técnicos responderão perguntas efetuadas pelos presentes, dando preferência àquelas encaminhadas por meio de formulário.
A Senhora Presidente realizará reunião com as(os) Senhoras(es) Prefeitas(os), 30 (trinta) minutos antes do evento.
A inscrição dos participantes no Ciclo de Debates com Agentes Políticos e Dirigentes Municipais deverá ser efetuada previamente por meio do link https://go.tce.sp.gov.br/8ukse1, e o controle de frequência se dará por leitura de QR Code. Não haverá inscrições no local e o inscrito receberá em seu e-mail a confirmação da inscrição.
Relação de cidades abrangidas:
1º Encontro em Álvares Machado: Alfredo Marcondes, Álvares Machado, Anhumas, Caiabu, Caiuá, Cruzália, Emilianópolis, Estrela do Norte, Euclides da Cunha Paulista, Iepê, Indiana, João Ramalho, Marabá Paulista, Maracaí, Martinópolis, Mirante do Paranapanema, Nantes, Narandiba, Pedrinhas Paulista, Piquerobi, Pirapozinho, Presidente Bernardes, Presidente Epitácio, Presidente Prudente, Presidente Venceslau, Quatá, Rancharia, Regente Feijó, Ribeirão dos Índios, Rosana, Sandovalina, Santo Anastácio, Santo Expedito, Taciba, Tarabaí e Teodoro Sampaio.
2º Encontro em Dracena: Adamantina, Arco Íris, Bastos, Dracena, Flora Rica, Flórida Paulista, Herculândia, Iacri, Inúbia Paulista, Irapuru, Junqueirópolis, Lucélia, Mariápolis, Osvaldo Cruz, Ouro Verde, Pacaembu, Parapuã, Pracinha, Queiroz, Rinópolis, Sagres, Salmourão e Tupã.
SDG, em 19 de março de 2026.
GERMANO FRAGA LIMA
Secretário-Diretor Geral
| Anexo | Tamanho |
|---|---|
| Comunicado SDG 10-2026 – ciclo de debates Alvares Machado e Dracena_disponibilizado no dia 20 de marco de 2026.pdf | 153.59 KB |
Fonte: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo – TCESP.
Acessado no dia 23 de março de 2026.
COMUNICADO CONJUNTO GP/SDG Nº 01/2026 – Portal dos Conselhos Municipais – Educação Básica e Saúde
Tipo: Comunicado
Número: 01
Exercício: 2026
Data de Publicação:
COMUNICADO CONJUNTO GP/SDG Nº 01/2026
Portal dos Conselhos Municipais – Educação Básica e Saúde
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO (TCESP) comunica aos órgãos jurisdicionados municipais e aos Conselhos Municipais de Acompanhamento e de Controle Social que foi disponibilizada, no sítio eletrônico desta Corte, a ferramenta denominada “Portal dos Conselhos Municipais”, com a finalidade de orientar e fortalecer a fiscalização e o acompanhamento da aplicação dos recursos públicos destinados à educação básica e à saúde.
A iniciativa foi lançada em 05/02/2026, no âmbito das ações institucionais voltadas ao aprimoramento do controle social, e apresentada pela Presidência durante o I Seminário “Educação em Foco: Desafios e Perspectivas da Alimentação Escolar”, realizado em 06/02/2026, na Capital.
O Portal dos Conselhos Municipais reúne dados, guias, manuais, links de bases de consulta, perguntas e respostas, vídeos temáticos e cursos autoinstrucionais, de modo a apoiar os conselheiros no exercício de suas atribuições e contribuir para a transparência e a correta aplicação dos recursos em âmbito local.
Funcionalidades
A página do Portal apresenta, em destaque, três áreas:
• Conselho Municipal de Saúde;
• CACS-FUNDEB (Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação); e
• Trilhas de Aprendizagem, com materiais específicos sobre Conselhos Municipais.
As Trilhas de Aprendizagem estão disponíveis no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) da Escola Paulista de Contas Públicas (EPCP), sendo necessário cadastro/login para acesso. Os conteúdos incluem, ainda, elementos de gamificação (desafios, missões, fóruns e rankings), com o objetivo de ampliar o engajamento na capacitação.
O acesso ao Portal dos Conselhos Municipais pode ser realizado pelo link: https://go.tce.sp.gov.br/so9p4q
São Paulo, 18 de março de 2026.
CRISTIANA DE CASTRO MORAES
Presidente
GERMANO FRAGA LIMA
Secretário-Diretor Geral
| Anexo | Tamanho |
|---|---|
| Comunicado Conjunto GP-SDG 01-2026 – Portal dos COnselhos Municipais_disponibilizado no dia 19 de marco de 2026.pdf | 69.46 KB |
Fonte: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo – TCESP.
Acessado no dia 23 de março de 2026.
Curso Presencial (Águas de Lindóia/SP) – Elaboração do Orçamento de 2027
PÚBLICO-ALVO:
Secretários municipais, Contadores, Técnicos em Contabilidade, servidores, assessores de planejamento, controle interno, orçamentista e agentes políticos que atuam no planejamento e execução orçamentária do município, bem como Vereadores, assessores de comissão, assessores parlamentares e de bancada, assessores de vereadores e servidores do Poder Legislativo.
OBJETIVO:
O curso objetiva apresentar os aspectos conceituais e práticos do Orçamento público, a compatibilização com os instrumentos de planejamento PPA e LDO, os procedimentos necessários para a elaboração e aprovação em face da legislação atual; Classificações da Receita e Despesa Orçamentária, Fontes de Recursos e Procedimentos de controle.
PROGRAMA:
• Considerações iniciais:
– Controle de custos
– Novos indicadores da saúde
– O IEGM e os ODS
– Reforma tributária;
– Estudo do impacto orçamentário e financeiro;
– Plano de contratação anual;
• Conceitos de Planejamento;
• Peças de Planejamento: PPA, LDO E LOA;
• Fases da Proposta de Lei Orçamentária Anual: Preparação, Aprovação e Alteração;
• Audiências Públicas;
• O Processo Legislativo;
• O Orçamento e a LDO: Comunicados e Normas do TCE-SP;
• Fontes de Recurso e Códigos De Aplicação;
• Como Elaborar o Orçamento da Receita: Principais considerações do ementário de receitas;
• Demonstrativo da receita: evolução nos últimos três anos, da projeção para os dois seguintes; Metodologia de cálculo e premissas utilizadas;
• Exigências sobre Renúncia de Receitas e despesas de caráter continuado;
• Estrutura Orçamentária;
• Classificação econômica e funcional programática;
• Exemplos de classificação Orçamentária;
• Conexão com os planos de Saúde, Social e Educação;
• Reserva de Contingência: Fundamento e Definições;
• Orçamento da Câmara Municipal;
• Precatórios: Regime Especial, Ordinário e RPV;
• Despesas com Pessoal – Definição e limites;
• Fundos Especiais;
• Criança e Adolescente; Conselhos Tutelares;
• Despesas com publicidades;
• Terceiro Setor: Subvenções, Contribuições e Auxílios;
• Classificação dos Termos de fomento e de colaboração;
• Despesas com Adiantamentos e diárias;
• Definições: Consórcios Públicos;
• Emendas impositivas;
• Quadro Auxiliar do Detalhamento da Despesa;
• Definição de Suplementações, Remanejamento, Transposição e Transferências;
• Modelo – Projeto de Lei do Orçamento.
PROFESSOR:
Antonio Moreno
Contabilista, Historiador, Sócio-Diretor da GEPAM, Especialista em Planejamento e Gestão Municipal pela UNESP; Especialista em Direito Municipalista pela Fundação de Ensino “Eurípedes Soares da Rocha” – Faculdade de Direito de Marília/ SP. Exerceu na Prefeitura Municipal de Adamantina os cargos de: Contador – 1984; Chefe do Setor de Contabilidade – 1984 à 1985; Chefe do Setor de Bens Patrimoniais – 1986; Chefe do Setor de Planejamento e Controle – 1987 à 1989; Secretário de Administração – 1990 à 1996; Presidente da Comissão Permanente de Licitação – 1993. Já foi Sócio-Diretor da extinta empresa Audatec – Consultoria e Assessoria entre os anos de 1994 à 2004. Tem experiência na Contábil, Financeira e Orçamentária.
Currículo Lattes Completo: https://lattes.cnpq.br/5118650039024701
LOCAL:
Hotel Panorama – Águas de Lindóia
Endereço: Rua Independência, 143 – Águas de Lindóia/SP – 13940-000
Site: https://hotelpanorama.com.br
Curso Online sobre Licitações e compras públicas para órgãos requisitantes: Do básico ao avançado | 133
Público-Alvo:
Servidores requisitantes, gestores, agentes de contratação, pregoeiros, membros de comissões, profissionais de compras e controle interno.
Objetivo:
Capacitar requisitantes e equipes internas para atuar com eficácia em todas as fases da contratação pública — do planejamento ao instrumento auxiliar — conforme a Nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021), com ênfase em pesquisa de preços, compras diretas e fases preparatórias.
Programa:
o NOÇÕES SOBRE LICITAÇÕES
Artigo 37 da Constituição Federal e o Direito Administrativo;
Aplicabilidade e Vigência da Nova Lei de Licitações;
o PLANEJAMENTO NA LEI Nº 14.133/2021
Princípio;
Fase preparatória;
o COMPARATIVO COM A LEGISLAÇÃO ANTERIOR
o NOVO PROCESSO DE LICITAÇÃO
Fluxograma;
Observações técnicas;
Agentes;
o FASE PREPARATÓRIA
ETP;
Indicaçao de marca;
o INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO DA FASE PREPARATÓRIA
DFD;
PCA;
ETP;
TR;
o PESQUISA DE PREÇOS;
Parte 2
o INTERLOCUÇÃO ENTRE OS SETORES;
o COMPRAS DIRETAS;
Dispensas;
Inexigibilidades;
o FASE EXTERNA;
Detalhes impactantes do Edital;
Detalhes sobre a Habilitação;
Detalhes sobre o descritivo do objeto: marcas, modelos e qualidade
o OUTRAS FERRAMENTAS ÚTEIS
Credenciamento;
Registro de preços;
Pré-qualificação;
PMI;
Registro Cadastral;
Vistorias, margem de preferência, consórcios e cooperativas, subcontratação e ME/EPP;
amostras e prova de conceito;
Professor:
Leonardo Vieira de Souza
Advogado, Consultor Jurídico e Instrutor de cursos da EVG – Escola Virtual de Governo da Gepam. Possui especializações em Direito Constitucional e Administrativo, Direito Eleitoral e em Direito Público com Ênfase em Licitações. Tem atuação em Direito Administrativo, Tributário, Terceiro Setor e Gestão Pública.
Currículo Lattes Completo: http://lattes.cnpq.br/1539279876268782