Autor: Gepam - Adm

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta os gestores quanto aos prazos a serem cumpridos na área de Educação pelos Municípios nos próximos meses. O primeiro prazo diz respeito ao cadastro de propostas educacionais selecionadas no Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que vai até 28 de junho, via Transferegov. 

Além disso, a entidade reforça que é importante lembrar que está sendo realizado um levantamento pelo Ministério da Educação (MEC) denominado Diagnóstico de Equidade. O levantamento deve ser respondido até 10 de julho e visa auxiliar na criação de políticas educacionais para as relações étnico-raciais, efetuado por meio do Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Simec), módulo Plano de Ações Articuladas 4 (PAR 4).

Os gestores devem ficar atentos também ao prazo de adesão ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) Água e Campo. As redes têm até 31 de agosto para aderir ao programa por meio do Sistema PDDE Água e Campo do Ministério da Educação. Ao todo, serão atendidas 4.267 escolas, sendo que dessas, 2.052 serão beneficiadas com recursos do PDDE Água para abastecimento e esgotamento sanitário, dentre as quais 1.210 serão escolas das comunidades do campo, das águas e das florestas; 487, de comunidades quilombolas; e 355, de comunidades indígenas. Outras 2.215 receberão recursos do PDDE Campo para reforma de infraestrutura, entre elas há 1.482 escolas das comunidades do campo, das águas e das florestas; 425 de comunidades quilombolas; e 308 de comunidades indígenas. 

Outro prazo importante é o de divulgação dos resultados finais do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) 2023, que será até 14 de agosto. A avaliação foi aplicada em todas as unidades da Federação e participaram cerca de 8,4 milhões de alunos em mais de 384 mil turmas. Por fim, a CNM alerta que os gestores municipais precisam acompanhar atentamente as diversas ações e prazos como forma de promover uma gestão eficiente da educação municipal.

Fonte: Confederação Nacional de Municípios – CNM

Acesso: 19/06/2024

Após o recebimento dos recursos da Lei Paulo Gustavo (LPG), os Municípios tiveram o prazo de 180 dias para realizar a adequação orçamentária. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que a prorrogação no período de execução dos recursos não alterou o prazo para a adequação orçamentária, assim, aqueles que não cumpriram o prazo estipulado deverão reverter os recursos aos seus respectivos Estados.

Em comunicado publicado pelo Ministério da Cultura, os Municípios devem depositar o valor na conta bancária do fundo de cultura de seu respectivo Estado ou direcionar ao órgão estadual responsável pela gestão desse recurso, seja fundação ou secretaria de cultura, diferenciando os valores destinados ao audiovisual e às demais áreas.

A Confederação entende que é crucial que os gestores públicos estejam atentos aos prazos e requisitos estabelecidos pela legislação, trabalhando de maneira a garantir que os recursos destinados à cultura sejam aplicados de maneira eficiente e transparente, beneficiando diretamente a população e fortalecendo o setor cultural dos Municípios.

A capacitação e a orientação contínua dos responsáveis pela gestão dos recursos culturais são fundamentais para que se possa cumprir as exigências legais e utilizar plenamente os recursos direcionados por programas como o da Lei Paulo Gustavo.

Fonte: Confederação Nacional de Municípios – CNM

Acesso: 14/06/2024

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) realiza, na quinta-feira (20/6), das 9h30 às 12h00, no Auditório Nobre ‘Professor José Luiz de Anhaia Mello’, evento de capacitação sobre a Fase III do Sistema de Auditoria Eletrônica do Estado de São Paulo (Audesp), que trata sobre os módulos de Admissão e Processo de Seleção nos Atos de Pessoal.

A atividade é direcionada aos servidores municipais e estaduais responsáveis pela área de pessoal e terá como palestrantes o Chefe Técnico da Fiscalização do TCESP, César Schneider, e a Agente da Fiscalização da Audesp, Ana Hiromi Iwa.

A capacitação será transmitida em tempo real pela internet por meio do link http://streaming.tce.sp.gov.br/lives/. Para participar presencialmente e on-line, é necessário fazer inscrição prévia pelo link https://go.tce.sp.gov.br/0y3tf4.

Encerrada a transmissão, será disponibilizado um formulário, de preenchimento obrigatório, para a entrega de certificado de participação. 

Fonte: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

Acesso: 13/06/2024