Autor: Gepam - Adm

Público-alvo:

Gestores públicos, servidores municipais e demais interessados na temática.

Objetivo:

Capacitar os participantes para compreender o Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEG-M) do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) e sua relação com a estruturação do Plano Plurianual (PPA).

Conteúdo:

• O que é o IEG-M?
• Por que o IEG-M é importante?
• Como o IEG-M é calculado?

As sete dimensões do IEG-M:

• Educação;
• Saúde;
• Planejamento;
• Gestão Fiscal;
• Meio Ambiente;
• Proteção aos Cidadãos;
• Governança em Tecnologia da Informação.

 Utilização do IEG-M:

• Para avaliação da gestão municipal;
• Para aprimorar as políticas públicas;
• Para prestar contas à sociedade.

TCESP X Aprovação das contas

• O desempenho dos municípios no IEGM e o impacto no parecer sobre as contas.

Relação entre o IEG-M e o PPA:

• O IEG-M como ferramenta para o planejamento estratégico;
• O PPA como instrumento para alcançar os objetivos do IEG-M.

Estruturação do PPA:

• O que é o PPA?
• Etapas da elaboração do PPA:
• Diagnóstico;
• Definição de objetivos e metas;
• Formulação de programas e ações;
• Estimação de recursos;
• As ODS’s no contexto do planejamento;
• Acompanhamento e avaliação.

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Professor: 

Marcelo Carlos dos Santos

Público-alvo:

Prefeitos, Vice-Prefeitos e interessados em geral, Presidentes de Câmara, Vereadores, Assessores, Servidores, Agente Administrativo Legislativo, Chefes de Gabinete, Contadores, Tesoureiros, Técnicos Legislativos, Diretores de Departamento, Diretores de Câmaras, Secretários Municipais, Comissão de Orçamento, Prefeituras e Câmaras, Comissão de Licitação, Pregoeiro, Departamento de Compras, Departamento de Pessoal, Procuradores Jurídico, Secretaria de Administração, Controle Interno, Assessoria de Imprensa, Oficial de Gabinete, telefonista, recepcionista, atendimento ao público, técnico de informática e setor de informática, técnico em contabilidade, Atendimento Procons Municipais, Serviços Gerais e demais profissionais interessados no tema.

Objetivos:

O curso “Preparação para Nova Legislatura: Orientações Indispensáveis para o Exercício do Mandato” é voltado para vereadores e avaliadores que desejam iniciar a nova legislatura com preparo e conhecimento técnico. O conteúdo aborda orientações essenciais para o exercício eficaz do mandato, incluindo atribuições legislativas, análise de orçamento, elaboração de leis, fiscalização e controle de recursos públicos, além de boas práticas de comunicação e transparência. O objetivo é capacitar os participantes para desempenharem suas funções de maneira eficiente, ética e alinhada às exigências legais e administrativas.

Apresentação:

A formatação das políticas públicas com a dinâmica de inserção da sociedade civil organizada tem feito alvorecer uma nova concepção do processo legislativo, em especial no âmbito municipal que deixa de lado o mero procedimentalismo formal, tornando os poderes constituídos, assim como os cidadãos, agentes no processo de transformação. Assim, a linha de discurso e diálogo ganha contornos mais claro no ato de confecção das leis, que com esta visão se torna mais legítima ao passo que sua legalidade demanda um maior conhecimento teórico e pausado das fases do processo legislativo e seus meandros, cada qual com um momento oportuno de debate com a comunidade envolvida.

Programa:

Contextualização:

PROCESSO LEGISLATIVO MUNICIPAL:

CONCEITOS FUNDAMENTAIS:

Definição de “processo legislativo”;
Papel e função das leis municipais.

FASE DE ELABORAÇÃO E APRESENTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES:

INICIATIVA:

Quem pode propor leis;
Tipos de iniciativa;
Mecanismos de participação popular.

FASE DE TRAMITAÇÃO E DELIBERAÇÃO:
COMISSÕES E PARECERES:

Função das Comissões Legislativas;
Elaboração de pareceres.

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM PLENÁRIO:

Dinâmica das sessões legislativas;
Técnicas de argumentação e convencimento.

SANÇÃO, VETO, PROMULGAÇÃO E PUBLICAÇÃO:

APRECIAÇÃO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL:

Papel do Chefe do Poder Executivo na elaboração das leis;
Processo de sanção e veto.

PROMULGAÇÃO E PUBLICAÇÃO:

Formalidades após a aprovação;
Prazos e veículos de publicação.

GESTÃO FINANCEIRA E TESOURARIA

• Transferências Financeiras Recebidas (Duodécimos)
• Cronograma de Desembolso Mensal
• Controle das Contas Bancárias e Aplicações Financeiras
• Adiantamentos (Fundo Fixo de Caixa e Despesas de Viagens)
• Devolução de Recursos ao Executivo

COMPRAS DO LEGISLATIVO

• Modalidades de Licitação
• Dispensas de Licitação
• Inexigibilidade
•OS LIMITES
•Limite de Gastos com os Vereadores
•Limite de Gastos com a Folha de Pagamento do Legislativo
•Limite de Gastos com Pessoal do Legislativo

TRANSPARÊNCIA

• Lei da Transparência
• Lei de Acesso à Informação;
• Lei da Ouvidoria

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Professor:

Eduardo Luchesi

Bacharel em Direito, Advogado, Especialista em Direito Tributário pela Universidade de Franca – UNIFRAN (SP), Especialista em Direito do Estado pela Universidade Federal do Estado do Rio Grande do Sul – UFRGS (RS), Mestrando em Direitos Sociais e Políticas Públicas da Universidade de Santa Cruz do Sul – UNISC (RS), Parecerista, Professor de Cursos preparatórios para concursos públicos de nível superior e médio, Professor do IMED – Universidade Meridional em nível de especialização no curso de pós-graduação em Advocacia Pública, Autor de artigos jurídicos, Co-autor de obra jurídica – Exame Nacional da OAB 1ª Fase na área de Direito Administrativo, editado pela Saraiva, com aproximadamente 10.000 exemplares vendidos desde 2010, Palestrante e Conferencista voltado para o setor público, Ex-procurador jurídico do IBRAP – Instituto Brasileiro de Administração Pública (SP), Ex-supervisor de consultoria e consultor jurídico do IGAM – Instituto Gamma de Assessoria á Órgãos Públicos (RS), Foi assessor jurídico da Prefeitura de Canoas. Foi Assessor Jurídico do Poder Legislativo de Victor Graeff, Integrante de banca de concurso público para delegado da polícia civil do Estado do Rio Grande do Sul, Consultor das Áreas do Direito Legislativo, Parlamentar, Constitucional e Administrativo. Atualmente é instrutor da DPM – Delegações de Prefeituras Municipais (RS) na área tributária e legislativa e prestador de serviços da Borba, Pause e Perin Advogados Associados, professor e consultor chefe da INLEGIS (RS) na área legislativa, eleitoral, parlamentar e Tribunal de Contas; diretor jurídico do iSata (SP). Consultor Jurídico da CAPP – Consultoria e Assessoria em Políticas Públicas.

Público-Alvo:

Secretário, Diretores, Chefes de Departamentos de Finanças e Tributação, Funcionários Área Fiscal, Auditores fiscais, Analistas tributários, Técnicos em contabilidade, Profissionais de Planejamento Econômico, Economistas e Advogado.

Apresentação:

Com a aprovação da Lei Complementar que institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) os municípios necessitam iniciar a sua regularização em relação ao novo tributo, sob pena de perda de receita.
Neste curso vamos discutir o que o Município deverá fazer no ano de 2025, em relação a reforma tributária, em especial ao IBS.
As mudanças são muitas, e o Município não pode deixar de acompanhar e promover as alterações em suas ações, sistemas e em sua legislação.

Programa:

• O novo Sistema Tributário Nacional e seus princípios (§3º do art. 145 da CF).
• O Imposto sobre bens e serviços previstos no art. 156-A da CF
• A competência municipal e a estadual
• O contencioso administrativo
• A LEI COMPLEMENTAR DO IBS
• As alterações no Regime do Simples Nacional
• As imunidades e isenções dos tributos do artigo 156-A da CF.
• O tratamento do IBS dado as compras dos entes públicos.
• A fiscalização, o lançamento, a cobrança, a representação administrativa e a representação judicial
• O imposto sobre produção, comercialização ou importação de bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. (Imposto Seletivo)
• O Sistema de repasse de tributos federais e estaduais aos municípios
• Os novos critérios de rateio e o índice a ser apurado de repasse de IBS para compensar o ISSQN e o repasse de ICMS, tomando como base a arrecadação de 2019 a 2026.
• Da devolução do IBS/CBS (CASCHBACK)

DOS REGIMES ESPECIAIS:

• Da Cesta Básica Nacional de Alimentos
• Da tributação dos profissionais liberais
• Da tributação dos serviços e produtos de saúde, alimentação, higiene pessoal, agropecuários, desportivos, artísticos e culturas e de segurança nacional e cibernética
• Da tributação dos produtos hortícolas, frutas e ovos
• Da tributação dos institutos de pesquisa científica, sem fins lucrativos
• Da tributação do transporte público coletivo
• Do regime especial dos biocombustíveis.
• Da tributação dos produtores rurais
• Da tributação dos serviços financeiros
• Da tributação dos planos de saúde
• Da tributação dos concursos de prognósticos (apostas)
• Da tributação de bens imóveis, parcelamento do solo, incorporação, alienação, locação, e de construção civil
• Da tributação das cooperativas
• Da tributação dos bares, restaurantes, hotéis parques e agências de turismo
• Da tributação das SAFs

DOS ATOS DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS

• As regras de transição.
• Do teto de referência total.
• As alíquotas de referência
• Receita-Base dos Entes Subnacionais.
• Das ações do município para manutenção das receitas tributárias.

O PLANEJAMENTO DE RECEITAS TRIBUTARIAS MUNICIPAIS PARA OS PRÓXIMOS OITO ANOS
(Período de transição).

• A adesão obrigatória a Nota Fiscal de prestação de serviços eletrônica de padrão nacional.
• A composição do índice de repasse aos municípios da arrecadação do IBS no período de 2029 a 2077.
• A urgente contratação de novos auditores fiscais tributários e a composição da administração tributária municipal.

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Professor:

Edilson Pereira de Godoy

Professor na EVG – escola Virtual de Governo da Gepam, Advogado Tributarista; Economista e Contabilista, com especialização em gestão da qualidade total, pós-graduado em Metodologia e Gestão em EAD, pós-graduado em Direito Processual Civil, pós-graduado em Gestão Pública, e Mestre em Administração Econômico-Financeira pela CEAPOG de São Caetano do Sul/SP; e em Direito pela Universidade de Ribeirão Preto – UNAERP. Professor Universitário de graduação e pós-graduação, das áreas de direito e de finanças, membro do Grupo de Pesquisa sobre Improbidade Administrativa da Universidade de Ribeirão Preto – UNAERP. Atuou por mais de uma década como Fiscal de Rendas da Prefeitura Municipal de Pirassununga/SP; foi integrante da “Comissão de Análise e Estudo do DIPAM” na mesma Prefeitura; foi Secretário Municipal de Finanças e Secretário Municipal de Segurança Pública, é Consultor Assessor de diversas Prefeituras Municipais; Consultor de empresas privadas e Empresário da área de telecomunicações; Autor de artigos e trabalhos publicados; É professor convidado da USP e da UNICAMP, autor do livro “Manual Prático de Tributação Municipal”, e do ensino de Fiscalização a Distância e de capítulos dos livros LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO e AÇÕES COLETIVAS E CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA.

Público-Alvo:

Este curso destina-se a todos os agentes públicos interessados no tema, especialmente os agentes políticos (com e sem mandato eletivo) e servidores públicos envolvidos com a rotina da administração de recursos humanos e departamento de pessoal dos vários órgãos públicos – Poderes Executivo e Legislativo, Empresas Públicas, Autarquias, Fundações Públicas e Sindicatos de Servidores Públicos dos três níveis de governo.

Objetivo:

O curso proporcionará atualização, treinamento, intercâmbio profissional e conhecimento amplo aos participantes, sobre as rotinas da Administração de Pessoal, desde o ingresso no serviço público até os procedimentos finais de desligamento de pessoal.

Justificativa:

O departamento de pessoal na administração pública é o setor muito importante, em qualquer empresa, inclusive na administração pública, pois é responsável por elaborar e processar a folha de pagamento e demais rotinas legais, trabalhistas e previdenciárias. Para a elaboração da folha de pagamento o servidor público, terá que saber qual a forma de contratação, o regime previdenciário a ser aplicado, bem como se tem vínculo ou não, para então, elaborar a folha de acordo com o sistema do eSocial.

Desta forma, esse curso que visa orientar, capacitar e atualizar os participantes referente as atividades diárias do departamento pessoal, com exemplos práticos, abordando as situações frequentes e rotinas dos órgãos públicos, desde a contratação até o desligamento.

Conteúdo Programático:

1. Introdução

1.1 – Forma de Contratação

2 – Classificação dos Agentes Públicos

2.1 – Agentes políticos (com e sem mandato eletivo)
2.2 – Servidores públicos (funcionários públicos, empregados públicos e temporários)
2.3 – Particulares em colaboração com a Administração (com e sem remuneração)

3 – Espécies de Servidores Públicos

3.1 – Servidores públicos
3.2 – Empregados públicos
3.3 – Trabalhadores Temporários
3.4 – Regime jurídico de cada espécie
3.5 – Mudança de regime jurídico dos servidores públicos

4 – Concurso Público

4.1 – Definição
4.2 – Exigência constitucional
4.3 – Finalidade do concurso público

5 – Estágio Probatório

5.1 – Estabilidade e efetividade
5.2 – Do disposto no art. 19 dos ADCT’s
5.3 – Servidores que adquirem a estabilidade e a efetividade
5.4 – Requisitos para adquirir a estabilidade e a efetividade
5.5 – A comissão de avaliação especial de desempenho

6 – Cargos, Empregos e Funções Públicas

6.1 – Definições, espécies e criação
6.2 – Provimentos
6.3 – Acumulação Constitucional-legal
6.4 – Teto remuneratório na acumulação constitucional
6.5 – Extinção e declaração de desnecessidade

7 – Direitos, Vantagens e Benefícios

7.1 – Agentes Políticos
7.2 – Servidores estatutários
7.3 – Servidores celetistas
7.4 – Servidores em cargo de provimento em comissão
7.5 – Servidores temporários
7.6 – Sindicalização e greve

8 – Regime Disciplinar

8.1 – Deveres, obrigações e proibições dos servidores públicos – Estatutários e celetistas.
8.2 – Faltas – Justificadas, injustificadas, abonadas, atrasos, saídas antecipadas.
8.3 – Abandono de cargo ou emprego – Alcoolismo e embriaguez, insubordinação, desconhecimento de normas.
8.4 – Dificuldade de relacionamento – Condutas decorrentes de desvios de caráter, problemas pessoais.
8.5 – Apuração das infrações disciplinares – Sindicância, Processo administrativo disciplinar

9 – Da Gestão sobre a Folha de Pagamento

Introdução

9.1 – Conceito
9.2 – Da Exigibilidade
9.3 – Do Conteúdo da Folha de Pagamento
9.4 – Da Remuneração, por cargo efetivo, vencimentos e proventos
9.5 – Da Irredutibilidade de Remuneração
9.6 – Salário-Mínimo
9.7 – Pagamento em Atraso
9.8 – Da Remuneração por subsídio
9.9 – Do Teto Remuneratório
9.10 – Verbas que não se submetem à análise de adequação ao teto remuneratório
9.11 – Das Vantagens Pecuniárias.
9.12 Das indenizações

9.12.1 – Diárias.
9.12.2 – Ajuda de custo
9.12.3 – Auxílio Transporte
9.12.4 – Auxílio moradia.

9.13 – Gratificações

9.13.1 – Gratificação de função.
9.13.2 – Função de confiança.
9.13.3 – Gratificação natalina.
9.13.4 – Gratificação por encargo de curso ou concurso.

9.14 – Dos Adicionais.

9.14.1 – Adicionais pelo exercício de atividade insalubres, perigosas ou penosas.
9.14.2 – Adicional pela prestação de serviço extraordinário (hora Extra)
9.14.3 – Adicional Noturno.
9.14.4 – Adicional de férias.

9.15 – Das Férias.

9.15.1 – Operador de RX.
9.15.2 – Da Interrupção das Férias.

9.16 – Do Controle de Frequência e das Ausências ao Trabalho.
9.17 – Dos Descontos na remuneração do servidor público.
9.18 – Das Licenças.

9.18.1 – Da Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família
9.18.2 – Da Licença por Motivo de Afastamento do Cônjuge
9.18.3 – Da Licença para o Serviço Militar.
9.18.4 – Da Licença para Atividade Política.
9.18.5 – Da Licença para Capacitação.
9.18.6 – Da Licença para Tratar de Interesses Particulares.
9.18.7 – Da Licença para o Desempenho de Mandato Classista.

9.19.- Dos Afastamentos.

9.19.1 – Do Afastamento para Servir a Outro Órgão ou Entidade.
9.19.2 – Do Afastamento para Exercício de Mandato Eletivo.
9.19.3 – Do Afastamento para Estudo ou Missão no Exterior.
9.19.4 – Do Afastamento para Participação em Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu no País.
9.19.5 – Do Afastamento Preventivo para Apuração de Processo Administrativo Disciplinar.

Bibliografia:

1. Constituição Federal de 1988;
2. Decreto-Lei nº 5.452/1943 – CLT;
3. Lei nº 8.212/91 – Custeio da Previdência Social;
4. Lei nº 8.213/1992 – Benefícios da Previdência Social;
5. Decreto nº 3.048/1999 – Regulamento da Previdência Social;
6. Decreto nº 9.580/2018 – Regulamenta a Tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
7. Orientações de preenchimentos sobre o Social.
8. IN 2.110/2022 da RFB que dispõe sobre as normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinas a Previdência Social.
9. Decreto nº 8.373/2014 – Instituiu o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – eSocial.

Sites de Pesquisas:

www.planalto.gov.br | www.esocial.gov.br

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Professor:

Domingos Vasco

Advogado especialista na área trabalhista e previdenciária. Foi por mais de 20 anos consultor jurídico da Consultoria IOB, tendo obtido vasta experiência em ministrar cursos para o público interno e externo, bem como em diversas empresas, através cursos in company. É pós-graduado em Direito Previdenciário pela Escola Paulista de Direito Social – EPDS.  Foi membro do Conselho Técnico da Área Trabalhista e Previdenciária, na edição do Livro “ENTENDIMENTOS SOBRE QUESTÕES POLÊMICAS DO DIREITO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIO”, publicado pela IOB THOMSON, em 2007 e Autor do Livro “INSS NA CONSTRUÇÃO CIVIL”, editado e publicado pelo IOB, em 2012.

Atualmente ministra cursos tanto para área pública como para a área privada, em todo território nacional, por intermédio das empresas SUPERCIA (MS); EDUCP (CE); UNISAL (BA); COAD (RJ), UNISESCON-SP, tendo já ministrado curso sobre o eSocial para órgãos públicos para o TJ (MS), Prefeitura do Município de Rondônia. ASSOMASUL (Associação dos Municípios do Estado do Mato Grasso do SUL); TRE-MS; TRE-RO; TRE-MG, Prefeitura Municipal de Uberlândia; Prefeitura Municipal de Criciúma, Câmara Municipal de Uberlândia; Conselho Regional de Enfermagem COREN-SP. TRT-RJ

Tendo ministrado cursos para as empresas acima, onde há participantes das áreas públicas e privadas, como dos membros do T.R.E (MA, RN, PI).

Público-alvo:

Ordenadores de Despesas, Gestores Públicos, Agentes de Controle Interno, Membros de Comissão Permanente de Licitação, Procuradores, e Servidores Públicos das áreas de finanças, administração e planejamento.

Objetivo:

O Ordenador de Despesa é toda e qualquer autoridade de cujos atos resultarem emissão de empenho, autorização de pagamento, suprimento ou dispêndio (§ 1º do art. 80 do Decreto-Lei nº 200/67) e também pode ser caracterizado como a autoridade com atribuições definidas em ato próprio, entre as quais as de movimentar créditos orçamentários, empenhar despesa e efetuar pagamentos.

Ainda, sensibilizar o gestor de suas responsabilidades, bem como fornecer capacidade e alternativas para evitar ou enfrentar diversas situações reais e aplicáveis no seu dia-a-dia de trabalho.

Programa:

Função e Responsabilidade do Ordenador da Despesa.

a. Atribuições. Responsabilidades. Controle e Delegação de competências. Segregação de funções.
b. Prestação de contas, Lei de responsabilidade fiscal, Lei de licitações e motivação dos atos administrativos.

Planejamento Estratégico.

a. Obrigatoriedade. Conceitos Básicos e Elaboração. Objetivos, indicadores e metas para as áreas fim e meio.
b. Índice de efetividade da administração municipal – IEG-M
c. Objetivos de desenvolvimento sustentável – ODS – Agenda 2030
d. Integração com as Leis Orçamentárias. Instrumentos de Planejamento (PPA, LDO e LOA).

Gestão e Execução Orçamentária e Financeira.

a. Direito Financeiro e Contabilidade Pública. Conceitos e Execução da Despesa Pública
b. Empenho, Liquidação e Pagamento. Restos a Pagar, Despesas de Exercícios Anteriores e Suprimento de Fundos. Cartão Crédito Corporativo.
c. Cronograma de Desembolso, Movimentação de Recursos Financeiros e Fracionamento de Despesas. Pagamentos Atrasados e Fundos Financeiros.
d. Termo de ajustes de contas

Gestão de Compras Públicas (Licitações e Contratos)

a. Planejamento das aquisições e Modalidades de compras.
b. Análise de mercado e Pesquisa de Preços. Pregão eletrônico e Sistema de Registro de Preços.
c. Contratação emergencial.
d. Considerações sobre contratações diretas: dispensas e inexigibilidade de licitação.
e. Gestão e Fiscalização de Contratos. Acréscimos, supressões, repactuação e aditivos contratuais.

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Professor:

Antonio Moreno

Contabilista, Historiador, Sócio-diretor da GEPAM, Especialista em Planejamento e Gestão Municipal pela UNESP; Especialista em Direito Municipalista pela Fundação de Ensino “Eurípedes Soares da Rocha” – Faculdade de Direito de Marília/ SP. Exerceu na Prefeitura Municipal de Adamantina os cargos de: Contador – 1984; Chefe do Setor de Contabilidade – 1984 à 1985; Chefe do Setor de Bens Patrimoniais – 1986; Chefe do Setor de Planejamento e Controle – 1987 à 1989; Secretário de Administração – 1990 à 1996; Presidente da Comissão Permanente de Licitação – 1993. Já foi Sócio-Diretor da extinta empresa Audatec – Consultoria e Assessoria entre os anos de 1994 à 2004. Tem experiência na Contábil, Financeira e Orçamentária.