Autor: Gepam - Adm

Público-alvo:

Vereadores, prefeitos, vice-prefeitos, secretários municipais, diretores, chefias, assessorias, procuradores jurídicos, assessores jurídicos, assessores de comissão, assessores parlamentares, assessores de bancada, assessores de vereador, servidores do poder legislativo e servidores do poder executivo com atuação no processo legislativo, administradores, advogados, contadores, economistas e demais profissionais interessados no tema.

Objetivos:

A implementação do orçamento impositivo requer esforços de ambos os Poderes para que seu fiel cumprimento se realize, observadas as condições previstas em Lei, sendo assim a capacitação visa apresentar as orientações definidas pelas Emenda Constitucional nº 86, de 2015, Emenda Constitucional no 100, de 2019 e pela Emenda Constitucional nº 126, de 2022, quanto à possibilidade de apresentação das emendas impositivas pelos vereadores ao orçamento público municipal.

Contextualizar como esta deverá ocorrer para a sua correta implantação em âmbito municipal, qual o rito necessário, quais são as alterações necessárias na legislação vigente.

Orientar como a Câmara deverá se organizar, o papel da Comissão de Orçamento e Finanças (COF), na análise e acompanhamento destas emendas.
Instruir os parlamentares quanto a quais tipos de emendas podem ser apresentadas, quais são os dados necessários, o que fazer se esta possuir impedimento técnico, e como o vereador poderá acompanhar a sua execução.

Você vai aprender, também, como evitar os impedimentos de ordem técnica, que podem inviabilizar a execução das suas emendas pelo Prefeito.
Orientar como ao Poder Executivo quanto a análise das Emendas apresentadas, quando da aplicabilidade dos seus impedimentos técnicos, bem como a execução e a devida comprovação da sua efetivação.

Programa:

1. A Implantação das Emendas Impositivas Municipais

a. A Simetria Constitucional para as Emendas Impositivas;
b. Emenda Constitucional nº 86, de 17 de março de 2015;
c. Emenda Constitucional nº 100, de 26 de junho de 2019;
d. Emenda Constitucional nº 126, de 21 de dezembro de 2022;
e. A adequação da Lei Orgânica Municipal;
f. A adequação do Regimento Interno;
g. Quais adequações necessitam ser realizadas para a implantação das emendas impositivas no ordenamento jurídico local;
h. Os Impedimentos técnicos;
i. A elaboração do cronograma para remanejamento das Emendas com impedimento Técnico;
j. Procedimentos de adoção das emendas impositivas Individuais e de Bancada.

2. O Orçamento Público

a. Entendendo os instrumentos de Planejamento Governamental;
b. Identificar as regras de negócio do fluxo orçamentário e de execução financeira das emendas parlamentares de execução obrigatória;
c. O Plano Plurianual;
d. A Lei de Diretrizes;
e. A Lei Orçamentária;
f. Programação Financeira e Cronograma Mensal de Desembolso;
g. Receita Orçamentária;
h. O que é a Receita Corrente Líquida;
i. Base de cálculo para as Emendas Impositivas;
j. Despesa Orçamentária; e
k. As classificações da Despesa Orçamentária.

3. A Elaboração das Emendas Impositivas

a. Formalidades para a apresentação das Emendas;
b. Compatibilidade com os Programas e Ações do PPA;
c. A obrigatoriedade dos percentuais de valores das Emendas Impositivas;
d. As possibilidades e obrigatoriedades de emendas impositivas em Saúde;
e. Observância dos Impedimentos técnicos para a apresentação das Emendas;
f. Tipos de emendas que podem ser apresentadas nas peças orçamentárias;
g. A forma de elaboração das emendas parlamentares aos projetos de Orçamentos (PPA, LDO e Orçamento);
h. Estrutura da programação orçamentária;
i. Tipos de programas e suas integrações com as ações orçamentárias (projeto x atividade);
j. Identificação das emendas na LOA; e
k. Aspectos práticos sobre a elaboração de emendas legislativas.

4. Processo Legislativo Especial

a. O Processo Legislativo que deverá ser observado nos Projetos de Leis que tratam de Orçamento;
b. O papel da Comissão de Orçamento e Finanças na apreciação das emendas dos parlamentares;
c. Procedimentos na divisão dos percentuais de valores para cada Vereador nas Emendas Impositivas;
d. Implantação de cronograma de apresentação e apreciação das Emendas;
e. Classificação e Diretrizes Gerais sobre as Emendas na despesa;
f. Elaboração do Parecer Preliminar (Parte Geral / Parte Especial);
g. Adequação pelo parlamentar ou bancada nas hipóteses de impedimento;
h. Diretrizes Gerais para Apreciação e Votação;
i. Aprovação das emendas;
j. A elaboração da Redação Final; e
k. Análise do Veto do Executivo Municipal às Emendas Impositivas.

5. A Execução das Emendas

a. Análise dos impedimentos de ordem técnica pelo Poder Executivo;
b. Elaboração de relatório de viabilidade de execução;
c. Controle na execução de emendas parlamentares;
d. A relação entre Executivo e Legislativo por meio da execução de emendas;
e. Quais são os meios que o parlamentar poderá acompanhar a execução das emendas impositivas;
f. Medidas preliminares para a apresentação de emendas impositivas no repasse as entidades pela Lei nº 13.019, de 2014;
g. Condições para celebração do convênio ou contrato de repasse;
h. Como funciona o remanejamento das emendas que sofreram impedimento técnico;
i. A possibilidade de remanejamento durante a execução;
j. Possibilidade de empenhar em restos a pagar;
k. A fiscalização do cumprimento do conteúdo oriundo das emendas impositivas;
l. Meios de comprovação de seu cumprimento;
m. Comprovação do cumprimento das emendas parlamentares pelo Poder Executivo;
n. Análise da comprovação total ou parcial da emenda individual e/ou de bancada; e
o. Penalidades por descumprimento do orçamento impositivo pelos Prefeitos.

INSCREVA-SE AGORA

Professora:

Adriana Fantinel

• Contadora;
• Mestranda em Desenvolvimento Regional pelas Faculdades Integradas de Taquara (FACCAT);
• Especialização em Auditoria e Perícia – Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS);
• Especialização em Contabilidade, Auditoria e Finanças Governamentais – Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS);
• Licenciada para a capacitação em Demonstrativos Fiscais – Planejamento e Orçamento, RREO e RGF pela Escola de Administração Fazendária (ESAF/STN/CFC);
• Professora de Graduação e Pós-Graduação;
• Consultora Contábil e de Gestão Pública;
• Instrutora de Cursos e Palestras em nível nacional;
• Atua há mais de 19 anos nas áreas de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, Planejamento Governamental, Orçamento Público, SIAFIC, Transparência Pública, Auditoria, Controles Internos, e Coautora do livro O Plano Plurianual nos Municípios (2017).

Local:

Hotel Leão da Montanha, Brasil
Rua Doutor Raul Mesquita, 443, Campos do Jordão, Brasil

• Telefone: (12) 3669-8811

IMPORTANTE: Para ter acesso a tarifário especial, informe que irá participar do Curso da GEPAM

Público-alvo:

Prefeitos(as), Vereadores(as), Secretários e Diretores Municipais, Contadores e demais agentes públicos.

Objetivo:

Fortalecer as capacidades de planejamento, programação e gestão de políticas públicas a fim de aumentar o potencial de criação de impactos positivos na atuação governamental junto à sociedade.

Apresentação:

O Plano Plurianual (PPA) é uma ferramenta essencial de planejamento governamental. Estruturado em programas, define diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública, com o propósito de transformá-los em bens e serviços para a população. É o principal instrumento de médio prazo das ações governamentais, abrangendo, de forma regionalizada, as prioridades que orientam a gestão pública.

Programa:

1. Desvendando a Agenda 2030 da ONU

• • Os 17 ODS Objetivos de Desenvolvimento Sustentáveis nos municípios.
  • Conhecendo as 169 metas e como integra-las ao PPA.

2. IEG-M Índice de Efetividade da Gestão Municipal

• • Conceitos, avaliação e apresentação das dimensões e sua contextualização no PPA.
  • Estratégias de melhoria do IEG-M nos municípios.
  • Relação entre os 17 ODS e o IEGM segundo o Tribunal de Contas de SP.

3. Introdução ao Plano Plurianual (PPA):

• • Conceitos e fundamentos do PPA.
  • Base legal: Constituição Federal, Lei de Responsabilidade Fiscal e normas complementares.
  • Relação entre PPA, LDO e LOA: Planejamento integrado.

4. Planejamento Estratégico no PPA 2026-2029

• • O Plano de Governo do Gestor.
  • As políticas públicas setoriais.
  • O Diagnóstico inicial: análise do cenário econômico, social e administrativo do município.
  • Identificação de prioridades e oportunidades.

5. Estrutura e Componentes do PPA

• • Programas, ações e metas: como estruturar o conteúdo do PPA.
  • Indicadores de desempenho: Importância e metodologias de construção.
  • Priorização de políticas públicas: Enfoque em eficiência e efetividade.
  • Planejamento intersetorial: integração entre áreas da administração.

6. Ciclo de Elaboração do PPA 2026-2029:

• • Etapas da construção participativa: Envolvimento da sociedade.
  • Projeções econômicas e financeiras: Compatibilização com recursos disponíveis.
  • A Elaboração dos Programas de Governo.
  • Participação popular no planejamento: estratégias para audiências públicas e consultas.
  • Alinhamento com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

7. Desafios e Soluções

• • Principais dificuldades na gestão do PPA em municípios de diferentes portes.
  • Estratégias para superar limitações financeiras e técnicas.
  • Inovação na gestão pública: tecnologias e metodologias emergentes.

8. Oficina Prática

• • Exercício de elaboração de programas e metas para o PPA 2026-2029.

9. Processo Legislativo

• • As características do processo legislativo relativo ao Plano Plurianual.
  • O processo de emendas ao PPA.
  • Aprovação, sanção, vetos ao PPA.

10. Orientações Práticas:

• • Elaboração de uma proposta de programa para o PPA 2026-2029.
  • Construção de indicadores e metas para um projeto específico.
  • Debate sobre os desafios e perspectivas do PPA municipal.

11. Modelos de documentos:

• • Minuta sugestão de decreto definidor de programas para o plano plurianual.
  • Modelo de projeto de lei do plano plurianual.
  • Modelo de previsão de receitas.
  • Minuta de decreto de regulamentação sobre as audiências públicas.
  • Modelo de Formulário para a Apresentação de Emendas ao Plano Plurianual.
  • Modelo de parecer da comissão de orçamento (ou equivalente) sobre o projeto de lei do plano plurianual.
  • Modelo de Anexo de Diretrizes, Objetivos e Metas do PPA.

12. LDO 2026

• • Marco Legal e Prazos de Encaminhamento e Retorno do Projeto de Lei.
  • Medidas Preparatórias.
  • Diretrizes para a elaboração da Lei do Orçamento Anual para o exercício seguinte.
  • Estrutura e organização do orçamento anual.
  • Alterações na legislação tributária.
  • Anexos de Metas e Prioridades.
  • Anexo de Metas Fiscais: metodologia de cálculo e demonstrativo atuarial.
  • Receita Corrente Líquida: limite da despesa de pessoal e reserva de contingência.
  • Anexo de Riscos Fiscais e Reserva de Contingência.
  • Parâmetros de elaboração e execução do orçamento.
  • Limitação de empenho e movimentação financeira.
  • Despesa de Pessoal.
  • Geração de Despesa e Despesa Irrelevante.
  • Transferências de recursos a entidades públicas e privadas.
  • Descentralizações dos Créditos Orçamentários.
  • Controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos.
  • Emendas Impositivas.
  • Conteúdo do Projeto da LDO estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

INSCREVA-SE AGORA

Professores:

Antonio Moreno

Contabilista, Historiador, Sócio-Diretor da GEPAM, Especialista em Planejamento e Gestão Municipal pela UNESP; Especialista em Direito Municipalista pela Fundação de Ensino “Eurípedes Soares da Rocha” – Faculdade de Direito de Marília/ SP. Exerceu na Prefeitura Municipal de Adamantina os cargos de: Contador – 1984; Chefe do Setor de Contabilidade – 1984 à 1985; Chefe do Setor de Bens Patrimoniais – 1986; Chefe do Setor de Planejamento e Controle – 1987 à 1989; Secretário de Administração – 1990 à 1996; Presidente da Comissão Permanente de Licitação – 1993. Já foi Sócio-Diretor da extinta empresa Audatec – Consultoria e Assessoria entre os anos de 1994 à 2004. Tem experiência na Contábil, Financeira e Orçamentária.

Currículo Lattes Completo: https://lattes.cnpq.br/5118650039024701

Marcelo Carlos dos Santos

Administrador, Sócio-Diretor da GEPAM. Especialista em Planejamento e Gestão Municipal pela UNESP. Foi Consultor Público na empresa Audatec – Consultoria e Assessoria de 1997 a 2004. Tem experiência na área Contábil, Orçamentária, Financeira e Defesas de contas municipais junto ao Tribunal de Contas, atuando, principalmente, nos seguintes temas: licitação, gestão pública, planejamento e bens públicos.

Currículo Lattes Completo: https://lattes.cnpq.br/5275404329204113 

Local:

Sede da Gepam 
Avenida Santo Antonio, 5 – Centro, Adamantina – SP | 17800-049 

• Telefone: (18) 3521-1831

Público-alvo:

• Setores requisitantes
• Fiscais e gestores de contratos
• Pregoeiros
• Agentes de contratação
• Membros de comissões de licitação

Objetivo Geral:

O curso tem como objetivo capacitar os participantes a compreender os processos licitatórios e contratuais públicos, desde a fase de planejamento até a execução e fiscalização dos contratos. Ao final do curso, os participantes conhecerão as diretrizes para elaborar documentos essenciais para a condução de licitações, como o Documento de Formalização de Demanda (DFD), Plano de Contratações Anual (PCA), Estudo Técnico Preliminar (ETP) e Termo de Referência (TR), além de adquirir a noção das etapas da execução contratual e as ferramentas de gestão e fiscalização.

Metodologia:

O curso será ministrado de forma interativa, combinando aulas expositivas, estudos de caso e discussões em grupo. Os participantes terão acesso a materiais didáticos e poderão tirar dúvidas com o professor.

PROGRAMA:

Módulo 1: Fundamentos e Planejamento das Contratações

• Conceitos fundamentais (DFD, PCA, ETP, TR)
• Base legal e regulamentação
• Importância e procedimentos básicos
• Documento de Formalização de Demanda (DFD): conceito, relevância, aspectos legais, elaboração
• Plano de Contratações Anual (PCA): definição, objetivos, aplicação, elaboração, alterações
• Estudo Técnico Preliminar (ETP): conceito, princípio da eficiência, obrigatoriedade, conteúdo, dispensa, consequências
• Termo de Referência (TR): conceito, finalidade, elementos essenciais, elaboração, hipóteses facultativas

Módulo 2: Processamento das Licitações

• Fase preparatória
• Divulgação do edital
• Apresentação de propostas e lances
• Julgamento
• Habilitação
• Recursal
• Homologação

Módulo 3: Execução e Fiscalização de Contratos

• Sequência lógica dos documentos licitatórios
• Análise e julgamento das propostas
• Gestão integrada técnica e administrativa
• Orçamento estimado e pesquisa de preços: conceito, metodologia, sigilo
• Especificações técnicas e requisitos de habilitação: elaboração, critérios, amostras
• Execução contratual: papel do gestor e do fiscal, interação com preposto, planejamento, registro de ocorrências
• Medição de serviços
• Recebimentos provisório e definitivo
• Pagamentos: prazos, modalidades e condições
• Responsabilidades do contratado e da Administração
• Sanções contratuais: aplicação e processos
• Controle administrativo e judicial
• Análise das orientações dos Tribunais de Contas e atualização normativa

Professor:

Lucas Rafael da Silva Delvechio

Mestre em Direito Negocial pela UEL, leciona no Centro Universitário de Adamantina (FAI). Especializado em Direito Tributário e Processo Tributário pela EPD, e em Estado e Políticas Sociais pela UEL. Graduado pela FAI, sua pesquisa abordou Aspectos da Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa. Atua como Consultor Jurídico na GEPAM e Advogado. Experiência no Sindicato do Comércio Varejista e na Prefeitura Municipal de Adamantina. Secretário da Comissão de Meio Ambiente na OAB-SP (59 Subseção). Dedica-se à formação de Servidores Públicos em áreas como Fiscalização, Gestão Contratual e Tributos, abrangendo a nova Lei de Licitações e Contratos. Contribui ativamente para o meio jurídico.

Currículo Lattes Completo: https://lattes.cnpq.br/8638269346560309

Local: Plenarinho da Câmara Municipal, Rua Ângelo Antônio Schiavinato, n° 59 – Res. Sao Luiz, Valinhos/SP.

Público-alvo:

Prefeitos(as), Vereadores(as), Secretários e Diretores Municipais, Contadores e demais agentes públicos.

Objetivo:

Fortalecer as capacidades de planejamento, programação e gestão de políticas públicas a fim de aumentar o potencial de criação de impactos positivos na atuação governamental junto à sociedade.

Apresentação:

O Plano Plurianual (PPA) é uma ferramenta essencial de planejamento governamental. Estruturado em programas, define diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública, com o propósito de transformá-los em bens e serviços para a população. É o principal instrumento de médio prazo das ações governamentais, abrangendo, de forma regionalizada, as prioridades que orientam a gestão pública.

Programa:

1. Desvendando a Agenda 2030 da ONU

• • Os 17 ODS Objetivos de Desenvolvimento Sustentáveis nos municípios.
  • Conhecendo as 169 metas e como integra-las ao PPA.

2. IEG-M Índice de Efetividade da Gestão Municipal

• • Conceitos, avaliação e apresentação das dimensões e sua contextualização no PPA.
  • Estratégias de melhoria do IEG-M nos municípios.
  • Relação entre os 17 ODS e o IEGM segundo o Tribunal de Contas de SP.

3. Introdução ao Plano Plurianual (PPA):

• • Conceitos e fundamentos do PPA.
  • Base legal: Constituição Federal, Lei de Responsabilidade Fiscal e normas complementares.
  • Relação entre PPA, LDO e LOA: Planejamento integrado.

4. Planejamento Estratégico no PPA 2026-2029

• • O Plano de Governo do Gestor.
  • As políticas públicas setoriais.
  • O Diagnóstico inicial: análise do cenário econômico, social e administrativo do município.
  • Identificação de prioridades e oportunidades.

5. Estrutura e Componentes do PPA

• • Programas, ações e metas: como estruturar o conteúdo do PPA.
  • Indicadores de desempenho: Importância e metodologias de construção.
  • Priorização de políticas públicas: Enfoque em eficiência e efetividade.
  • Planejamento intersetorial: integração entre áreas da administração.

6. Ciclo de Elaboração do PPA 2026-2029:

• • Etapas da construção participativa: Envolvimento da sociedade.
  • Projeções econômicas e financeiras: Compatibilização com recursos disponíveis.
  • A Elaboração dos Programas de Governo.
  • Participação popular no planejamento: estratégias para audiências públicas e consultas.
  • Alinhamento com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

7. Desafios e Soluções

• • Principais dificuldades na gestão do PPA em municípios de diferentes portes.
  • Estratégias para superar limitações financeiras e técnicas.
  • Inovação na gestão pública: tecnologias e metodologias emergentes.

8. Oficina Prática

• • Exercício de elaboração de programas e metas para o PPA 2026-2029.

9. Processo Legislativo

• • As características do processo legislativo relativo ao Plano Plurianual.
  • O processo de emendas ao PPA.
  • Aprovação, sanção, vetos ao PPA.

10. Orientações Práticas:

• • Elaboração de uma proposta de programa para o PPA 2026-2029.
  • Construção de indicadores e metas para um projeto específico.
  • Debate sobre os desafios e perspectivas do PPA municipal.

11. Modelos de documentos:

• • Minuta sugestão de decreto definidor de programas para o plano plurianual.
  • Modelo de projeto de lei do plano plurianual.
  • Modelo de previsão de receitas.
  • Minuta de decreto de regulamentação sobre as audiências públicas.
  • Modelo de Formulário para a Apresentação de Emendas ao Plano Plurianual.
  • Modelo de parecer da comissão de orçamento (ou equivalente) sobre o projeto de lei do plano plurianual.
  • Modelo de Anexo de Diretrizes, Objetivos e Metas do PPA.

12. LDO 2026

• • Marco Legal e Prazos de Encaminhamento e Retorno do Projeto de Lei.
  • Medidas Preparatórias.
  • Diretrizes para a elaboração da Lei do Orçamento Anual para o exercício seguinte.
  • Estrutura e organização do orçamento anual.
  • Alterações na legislação tributária.
  • Anexos de Metas e Prioridades.
  • Anexo de Metas Fiscais: metodologia de cálculo e demonstrativo atuarial.
  • Receita Corrente Líquida: limite da despesa de pessoal e reserva de contingência.
  • Anexo de Riscos Fiscais e Reserva de Contingência.
  • Parâmetros de elaboração e execução do orçamento.
  • Limitação de empenho e movimentação financeira.
  • Despesa de Pessoal.
  • Geração de Despesa e Despesa Irrelevante.
  • Transferências de recursos a entidades públicas e privadas.
  • Descentralizações dos Créditos Orçamentários.
  • Controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos.
  • Emendas Impositivas.
  • Conteúdo do Projeto da LDO estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Professores:

Antonio Moreno

Contabilista, Historiador, Sócio-Diretor da GEPAM, Especialista em Planejamento e Gestão Municipal pela UNESP; Especialista em Direito Municipalista pela Fundação de Ensino “Eurípedes Soares da Rocha” – Faculdade de Direito de Marília/ SP. Exerceu na Prefeitura Municipal de Adamantina os cargos de: Contador – 1984; Chefe do Setor de Contabilidade – 1984 à 1985; Chefe do Setor de Bens Patrimoniais – 1986; Chefe do Setor de Planejamento e Controle – 1987 à 1989; Secretário de Administração – 1990 à 1996; Presidente da Comissão Permanente de Licitação – 1993. Já foi Sócio-Diretor da extinta empresa Audatec – Consultoria e Assessoria entre os anos de 1994 à 2004. Tem experiência na Contábil, Financeira e Orçamentária.

Currículo Lattes Completo: https://lattes.cnpq.br/5118650039024701