Autor: Gepam - Adm

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) realiza, na quinta-feira (4/4), às 10h00, em São José dos Campos, encontro regional como parte das atividades da 28ª edição do Ciclo de Debates com Agentes Políticos e Públicos em 2024. O encontro ocorrerá no plenário da Câmara Municipal, situado na Rua Desembargador Francisco Murilo Pinto, 33.

Realizado há 28 anos pelo TCESP, o evento – direcionado a Prefeitos, Vereadores, lideranças políticas, Secretários, gestores e servidores públicos – reunirá representantes de 54 municípios jurisdicionados das regiões de São José dos Campos, Guaratinguetá e da Grande São Paulo.

Voltado a debater boas práticas administrativas e esclarecer dúvidas na gestão pública, os debates contarão com a participação do Presidente do TCE, Conselheiro Renato Martins Costa, bem como membros do Colegiado, procuradores do Ministério Público de Contas (MPC), Diretores e equipe técnica.

Por meio de palestras e painéis, os encontros discutirão a Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei N.º 14.133/21), Repasses públicos ao Terceiro Setor, Resultados do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEG-M), e as vedações impostas pela legislação no último ano de mandato dos Prefeitos.

Os eventos terão a presença de um representante da Secretaria de Gestão e Governo Digital do Estado de São Paulo (SGGD), para oferecer adesão ao Projeto ‘SEI Cidades SP.GOV.BR’ com implantação imediata, que permitirá a interação entre órgãos e poderes do Estado (sei.cidades.sp.gov.br). As reuniões são organizadas pela Secretaria-Diretoria Geral (SDG) e pelos Departamentos de Supervisão da Fiscalização em conjunto com as Unidades Regionais da Corte de Contas no Estado.

. Programação

Esse será o segundo dos 10 encontros regionais que integram o calendário do Ciclo de Debates. Os debates tiveram início em Presidente Prudente, no dia 21 de março, e acontecerão até 6 de junho, com encerramento em Araçatuba. Após São José dos Campos, os debates acontecerão em Sorocaba (8/4); Ribeirão Preto (11/4); Campinas (15/4); Santos (18/4); Bauru (25/4); São José do Rio Preto (16/5); Araraquara (23/5) e Araçatuba (6/6). O calendário completo está disponível no link https://go.tce.sp.gov.br/9tzz20.

Acesse o infosite do Ciclo de Debates

Fonte: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

Acesso em: 27/03/2024

Com 6.908 vereadores distribuídos no interior, litoral e cidades da Grande São Paulo, as 644 Câmaras Municipais do Estado de São Paulo (exceto a da Capital) consumiram um montante de R$ 3.702.589.231,51 ao longo de 2023. Em relação ao ano anterior, houve um aumento de 12,66% nas despesas para manutenção dos plenários que abrigam entre 9 e 34 cadeiras de Vereador.

Os recursos empregados no custeio e no pagamento de pessoal, frente a uma população estimada em 32.959.239 habitantes, segundo dados do IBGE, representam uma média per capita de R$ 112,34 por habitante. No ano anterior, a despesa per capita era de R$ 99,69 por habitante.

Em comparação ao ano anterior, que consumiu R$ 3.286.537.219,32 em 2022, houve um aumento de 12,66% nas despesas nas Câmaras Municipais – valor acima da inflação de 4,62% (IPCA) do período. Os gastos em 2023 trouxeram um aumento de R$ 416.052.012,19 nos custos da manutenção das Casas Legislativas.

Essas e outras informações estão disponíveis no painel ‘Mapa das Câmaras’, atualizado pelo Tribunal de Contas nesta quarta-feira (27/3). A  ferramenta disponibiliza os custos do Poder Legislativo nos 644 municípios paulistas (exceto a Capital, fiscalizada pelo Tribunal de Contas do Município. Todos os dados e informações estão disponíveis para acesso e download na forma de planilhas, pelo endereço www.tce.sp.gov.br/camarasmunicipais.

. Top 5

Os 5 municípios que tiveram maior custo por Vereador foram Osasco, Campinas, São José dos Campos, Guarujá e Guarulhos. Os maiores gastos, considerando a despesa liquidada com pessoal e custeio, foram Campinas, Guarulhos, Osasco, São José dos Campos e Santos.

O levantamento do Tribunal de Contas, ao comparar municípios do mesmo porte, apontou que 9 (nove) Câmaras custaram acima de 150% da média per capita, chegando até a 489% acima da média do Estado. São elas: Louveira, Borá, Nova Castilho, Flora Rica, São Caetano do Sul, Pontes Gestal, Cubatão, União Paulista e Ilhabela.

Segundo o balanço, 4 (quatro) Câmaras – em Flora Rica, Borá, Santa Cruz da Esperança e Aspásia – têm despesas que excedem o valor dos recursos próprios arrecadados pelos municípios. Com população abaixo de 6.000 habitantes, as Casas Legislativas não funcionariam sem os repasses oriundos dos governos Estadual e Federal.

. Mapa das Câmaras

Lançado em 2019 pelo Tribunal de Contas paulista, o painel ‘Mapa das Câmaras’, de livre acesso para consulta pública, disponibiliza em uma plataforma virtual, informações que permitem ao cidadão conhecer o custo, a quantidade de vereadores, e quanto representa, em termos orçamentários, o funcionamento do Poder Legislativo.

Em sua nova atualização, o painel traz novas ferramentas que facilitam a análise e o acesso às informações. Ao selecionar o município, a plataforma agora apresenta informações do julgamento de contas dos exercícios – regulares, irregulares ou em trâmite – dos últimos 3 exercícios.

A plataforma agora também oferece um quadro em dados gerais com o gasto médio per capita conforme o porte do município (exceto despesa de capital), e a inclusão de informações sobre o percentual médio gasto por porte do município.

Acesse o painel ‘Mapa das Câmaras’

Fonte: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

Acesso: 27/03/2024

Alertamos as Prefeituras Municipais que o prazo para preenchimento dos questionários referentes ao Índice de Efetividade da Gestão Municipal encerra-se HOJE, conforme divulgado no Calendário de atividades através do comunicado GP nº 67/2023.

Levantamentos efetuados em nossa base de dados revelaram que, até o dia 01/04 às 08:01h, apenas 270 municípios, indicados no anexo, concluíram o preenchimento de todos os questionários (i-Plan, i-Fiscal, i-Educ, i-Saúde, i-Amb, i-Cidade e i-Gov TI).

Reforçamos que o questionário é considerado ENTREGUE após apertar o botão CONCLUIR com a mensagem em verde “Grupo concluído com sucesso!” para as 7 dimensões.

Anexo o status de cada Prefeitura por dimensão.

Para maiores informações como acessar os questionários do IEG-M, dúvidas sobre os quesitos ou sobre o sistema, acesse o comunicado AUDESP nº 059/2023.
O IEG-M é um instrumento criado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, com o objetivo de aperfeiçoar o controle externo e promover a transparência, a gestão pública responsável e a satisfação das necessidades sociais e, portanto, de vital importância para os procedimentos de fiscalização das contas anuais.

Alertamos também as entidades municipais que o prazo para preenchimento dos questionários referentes ao Índice de Efetividade da Gestão Previdenciária Municipal encerra-se HOJE, conforme divulgado no Calendário de atividades através do comunicado GP nº 67/2023.

Levantamentos efetuados em nossa base de dados revelaram que, até o dia 01/04 às 08:01h, apenas 1.187 das 1.750 entidades, indicados no anexo, concluíram o preenchimento de todos os mencionados questionários.

Reforçamos que o questionário é considerado ENTREGUE após apertar o botão CONCLUIR com a mensagem em verde “Grupo concluído com sucesso!”.

Para maiores informações como acessar os questionários do IEG-Prev, dúvidas sobre os quesitos ou sobre o sistema, acesse o comunicado AUDESP nº 057/2023.
O IEG-Prev Municipal é um instrumento criado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, com o objetivo de aperfeiçoar o controle externo e promover a transparência, a gestão pública responsável e a satisfação das necessidades sociais e, portanto, de vital importância para os procedimentos de controle da situação financeira e atuarial dos entes municipais.

O descumprimento do preenchimento dos questionários impossibilitará a expedição do recibo de entrega das contas anuais no registro da ocorrência em certidões acaso requeridas e eventuais outras sanções previstas em Lei.

Coordenadoria de Fiscalização e Controle dos Regimes Próprios de Previdência (COFISCO – PREVIDÊNCIA) / Divisão de Auditoria Eletrônica