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Calendário de Obrigações – Veja o que deve ser observado até 19/02/2024

Boletim Informativo – Fevereiro/2024

Calendário de Obrigações – Veja o que deve ser observado até amanhã 15/02/2024

Orientação Preventiva nº 218 – Alterados os valores da tabela do IRRF

Orientação Preventiva nº 217 – A FIGURA DO ENCARREGADO DE DADOS NA LGPD

Curso Presencial (Interno para GEPAM) – ICMS Educacional Fundeb | 141

Capacitação à Equipe Técnica da GEPAM!

Professor: 

José Silvio Graboski de Oliveira

Sócio-diretor do escritório Graboski Advogados Associados. Pós-graduado em Direito Educacional. Membro da ABRADE – Associação Brasileira de Direito Educacional. Foi Secretário Municipal de Educação, Vereador e Assistente Técnico do CEPAM – Centro de Estudos e Pesquisas da Administração Municipal. Atual consultor Jurídico da UNDIME-SP Palestrante em diversos Seminários e Conferências. Presta consultoria a dezenas de secretarias municipais de educação tendo elaborado Planos de Carreira do Magistério para diversos municípios.

 

LOCAL: 

Sede da GEPAM em Adamantina

Calendário de Obrigações – Veja o que deve ser observado até amanhã 07/02/2024

Calendário de Obrigações – Veja o que deve ser observado até amanhã 06/02/2024

TCESP – Comunicado n°08/2024 – Sistema Audesp Fase V e SISRTS

Informamos aos órgãos e entidades jurisdicionados da área municipal que os ajustes do 3º Setor firmados a partir de 01/06/2023, e seus respectivos termos aditivos, devem ser informados no Sistema Audesp Fase V.

Contudo, as prestações de contas referentes às execuções destes ajustes deverão ser informadas no Sistema SISRTS, que é um sistema criado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo para o acompanhamento dos resultados dos ajustes do 3º Setor.

Ressaltamos que se deve seguir o que determina o Calendário de Obrigações do Sistema Audesp em relação ao SISRTS:

 

image-20240205081753-1

 

Portanto:

  1. Ajustes celebrados a partir de 01/06/2023 e seus respectivos termos aditivos são informados na Fase V do Sistema Audesp;
  2. Prestações de contas referentes à execução dos diversos ajustes do 3º Setor são informadas no SISRTS (conforme consta acima).

As dúvidas devem ser encaminhadas pelo Fale Conosco.

https://www4.tce.sp.gov.br/chamados/

Divisão AUDESP

Fonte: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo/AUDESP

Acesso: 05/02/2024