Autor: Gepam - Adm

Capacitação à Equipe Técnica da GEPAM!

PROFESSORES: 

JOSÉ CARLOS PACHECO DE ALMEIDA: Advogado Diretor Jurídico da GEPAM Gestão Pública, Auditoria Contábil, Assessoria e Consultoria em Administração Pública Municipal. É especialista gestão pública pela UFMS e em Direito Público Aplicado Pela Escola Brasileira de Direito. Tem experiência na área Jurídica, com ênfase em Direito Administrativo, Tributário e Eleitoral, atuando principalmente nos seguintes temas: licitação, gestão pública, servidores públicos, bens públicos, tributos e eleições.

LEONARDO VIEIRA DE SOUZA: Advogado e Consultor Jurídico na GEPAM Gestão Pública, Auditoria Contábil, Assessoria e Consultoria em Administração Pública Municipal. Pós-graduado em Direito Constitucional e Administrativo. Pós-graduado em Direito Eleitoral. Pós-graduado em Direito Público com Ênfase em Licitações. Tem atuação em Direito Administrativo, Licitações e Contratos, Tributário, Constitucional, Bens públicos e Concessões, Terceiro Setor e Gestão Pública.
Currículo Lattes completo: http://lattes.cnpq.br/1539279876268782

LUCAS RAFAEL DA SILVA DELVECHIO: Advogado, Professor e Consultor Jurídico na empresa GEPAM – Gestão Pública, Auditoria Contábil, Assessoria e Consultoria em Administração, professor de Direito Tributário e Administrativo no Centro Universitário de Adamantina (FAI). Mestrando em Direito Negocial pela Universidade Estadual de Londrina (UEL), com foco em Negócios Jurídicos Públicos – Licitações Sustentáveis. Especialista em Direito Tributário e Processo Tributário pela Escola Paulista de Direito (EPD) e em Estado e Políticas Sociais pela UEL. Graduado em Direito pelo Centro Universitário de Adamantina (FAI).
Currículo Lattes completo: http://lattes.cnpq.br/8638269346560309

LOCAL: 

Sede da GEPAM em Adamantina

PROGRAMA:

Introdução à Nova Lei de Licitações

• Contextualização histórica e importância da nova legislação.
• Visão geral da Lei nº 14.133/2021.
• Princípios fundamentais da nova Lei de Licitações.

Documento de Formalização de Demanda (DFD)

• Conceito e importância do DFD.
• Base legal e regulamentação do DFD.
• Procedimentos para elaboração do DFD.
• Casos práticos e exercícios de elaboração de DFD.

Plano de Contratações Anual (PCA)

• Definição e objetivos do PCA.
• Base legal e regulamentação do PCA.
• Processo de elaboração do PCA: etapas e responsabilidades.
• Aplicação e possíveis alterações no PCA.
• Estudos de caso e simulação de elaboração de PCA.

Estudo Técnico Preliminar (ETP)

• Entendendo o ETP e o princípio da eficiência.
• Base legal e regulamentação do ETP.
• Responsabilidades na elaboração do ETP e casos de obrigatoriedade.
• Dispensa da elaboração do ETP: quando e por quê.
• Conteúdo mínimo obrigatório do ETP.
• Implicações da ausência do ETP.
• Atividades práticas: elaboração de um ETP.

Termo de Referência (TR)

• Definição e finalidades do TR.
• Base legal e regulamentação do TR.
• Procedimento e responsabilidades na elaboração do TR.
• Casos em que a elaboração do TR é facultativa.
• Elementos essenciais do conteúdo do TR.
• Exercícios práticos de elaboração de TR.

Estudos de Caso e Aplicações Práticas

• Análise de casos reais envolvendo DFD, PCA, ETP e TR.
• Discussões em grupo sobre desafios e soluções na elaboração destes documentos.
• Simulações e elaboração de documentos em grupos.

INCLUI:

• Material Didático Atualizado e Específico.
• Exemplos Práticos e Templates de Editais e Termos de Referência.

PROFESSOR:

Lucas Rafael da Silva Delvechio. Mestre em Direito Negocial pela UEL, Professor das disciplinas de Direito Administrativo, Direito Processual Civil e Propedêutica Jurídica no Centro Universitário de Adamantina (FAI). Especializado em Direito Tributário e Processo Tributário pela EPD, e em Estado e Políticas Sociais pela UEL. Graduado pela FAI, sua pesquisa abordou Aspectos da Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa. Atua como Consultor Jurídico na GEPAM e Advogado. Experiência no Sindicato do Comércio Varejista e na Prefeitura Municipal de Adamantina. Secretário da Comissão de Meio Ambiente na OAB-SP (59ª Subseção). Dedica-se à formação de Servidores Públicos em áreas como Fiscalização, Gestão Contratual e Tributos, abrangendo a nova Lei de Licitações e Contratos. Contribui ativamente para o meio jurídico.

Currículo Lattes completo: http://lattes.cnpq.br/8638269346560309

LOCAL:

Sala de Reunião – Prefeitura Municipal de Paulicéia
Avenida Paulista, nº 1649, Centro, CEP 17990-000, Paulicéia/SP

PÚBLICO-ALVO:

Voltado para agentes públicos, agentes de contratação, pregoeiros e todos os profissionais atuantes em licitações e contratos.

PROGRAMA:

 Introdução à Lei nº 14.133/2021

• Visão geral da nova lei de licitações.
• Papel e responsabilidades dos agentes envolvidos.

 Fase Interna de Licitação

• Estudo Técnico Preliminar: metodologia e importância.
• Elaboração e gestão do Plano Anual de Contratações.
• Análise e gerenciamento de riscos.
• Metodologias de pesquisa de preços e orçamentação.
• Sustentabilidade e certificações ambientais no processo licitatório.
• Análise do ciclo de vida do objeto contratual.
• Práticas na contratação de serviços terceirizados.
• Implementação da margem de preferência.
• Aprovação jurídica dos processos licitatórios.
• Elaboração de termos de referência e editais.
• Estratégias para a condução eficiente do processo licitatório.

 Fase Externa de Licitação

• Estratégias para divulgação de avisos de licitação.
• Técnicas para apresentação de propostas e lances.
• Modos de disputa e classificação de propostas.
• Julgamento objetivo e prova de qualidade do produto.
• Requisitos e processos de habilitação.
• Gestão de prazos: publicação, impugnação, esclarecimentos e recursos.

 Execução Contratual

• Contratos de eficiência e remuneração variável.
• Estratégias de controle e monitoramento das contratações.
• Formalizações para celebração de contrato.
• Alteração dos contratos e regimes de execução.
• Técnicas de reequilíbrio contratual.
• Garantias contratuais e duração dos contratos.
• Hipóteses de extinção do contrato e recebimento do objeto.
• Pagamento por desempenho e cláusulas exorbitantes.
• Gerenciamento de infrações e sanções administrativas.
• Resolução alternativa de controvérsias.

 Regras Gerais para Contratação

• Condução de procedimentos auxiliares na licitação.
• Estratégias para contratação direta.
• Análise dos dispositivos que necessitam regulamentação.
• Perspectivas sobre o Portal Nacional de Contratações Públicas.
• Compreensão das alterações legislativas recentes.

INCLUI:

• Material Didático Atualizado e Específico.
• Exemplos Práticos e Templates de Editais e Termos de Referência.

PROFESSOR:

Lucas Rafael da Silva Delvechio. Mestre em Direito Negocial pela UEL, Professor das disciplinas de Direito Administrativo, Direito Processual Civil e Propedêutica Jurídica no Centro Universitário de Adamantina (FAI). Especializado em Direito Tributário e Processo Tributário pela EPD, e em Estado e Políticas Sociais pela UEL. Graduado pela FAI, sua pesquisa abordou Aspectos da Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa. Atua como Consultor Jurídico na GEPAM e Advogado. Experiência no Sindicato do Comércio Varejista e na Prefeitura Municipal de Adamantina. Secretário da Comissão de Meio Ambiente na OAB-SP (59ª Subseção). Dedica-se à formação de Servidores Públicos em áreas como Fiscalização, Gestão Contratual e Tributos, abrangendo a nova Lei de Licitações e Contratos. Contribui ativamente para o meio jurídico.

Currículo Lattes completo: http://lattes.cnpq.br/8638269346560309

LOCAL:

Sala de Reunião – Prefeitura Municipal de Paulicéia
Avenida Paulista, nº 1649, Centro, CEP 17990-000, Paulicéia/SP

APRESENTAÇÃO:

Este curso proporciona uma exploração aprofundada da gestão e supervisão eficaz dos contratos administrativos, componentes cruciais para assegurar resultados superiores na Administração Pública. O programa pretende elucidar as características distintivas dos contratos administrativos, além de capacitar gestores, fiscais e representantes na realização de uma execução contratual efetiva, de acordo com as mais recentes orientações dos Tribunais de Contas e entidades de fiscalização.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

CONTRATO ADMINISTRATIVO

• Introdução ao Contrato Administrativo: Conceito e Aspectos Distintos
• Aplicação da Legislação e Princípios Essenciais
• Formalização de Contratos: Procedimentos Requeridos
• Análise das Cláusulas: Obrigatórias, Exorbitantes e Proibidas
• Duração dos Contratos: Por Prazo Definido e Escopo
• Alterações Contratuais: Contexto e Processo
• Manutenção do Equilíbrio Econômico-Financeiro
• Distinção entre Reajuste, Repactuação e Revisão: Processos e Formalidades
• Extensão do Prazo de Execução Contratual: Cenários Possíveis
• Aditivos: Formalização das Alterações Contratuais
• Garantias Contratuais: Exploração e Aplicação
• Subcontratação: Considerações e Implicações
• Especificidades dos Contratos de Fornecimento e de Serviços (Continuados e não Continuados)
• Rescisão Contratual: Cenários e Processos

EXECUÇÃO CONTRATUAL

• O Papel do Gestor do Contrato: Perfil, Competências e Planejamento de Tarefas
• O Fiscal de Contrato: Perfil, Competências e Planejamento das Etapas de Supervisão
• A Figura do Preposto: Comunicação com o Gestor e o Fiscal
• A Importância do Fiscal/Gestor no Planejamento da Contratação
• Registros de Ocorrências na Execução Contratual: Procedimentos Adequados
• Medição de Serviços: Processos e Diretrizes
• Recebimentos Provisório e Definitivo: Contexto e Considerações
• Pagamentos: Prazos, Formas e Condições
• Responsabilidades do Contratado
• Responsabilidades da Administração na Terceirização de Serviços
• Sanções Contratuais: Cenários e Processos para Aplicação
• Controle Administrativo e Judicial dos Contratos Administrativos
• Análise das Orientações dos Tribunais de Contas e Atualização das Instruções Normativas do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão/Secretaria de Gestão sobre gestão contratual

PRÁTICA

• Desenvolvimento de atividades práticas em sala de aula.

INCLUI:

• Material didático
• Atividades práticas

PROFESSOR:

Lucas Rafael da Silva Delvechio. Mestre em Direito Negocial pela UEL, Professor das disciplinas de Direito Administrativo, Direito Processual Civil e Propedêutica Jurídica no Centro Universitário de Adamantina (FAI). Especializado em Direito Tributário e Processo Tributário pela EPD, e em Estado e Políticas Sociais pela UEL. Graduado pela FAI, sua pesquisa abordou Aspectos da Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa. Atua como Consultor Jurídico na GEPAM e Advogado. Experiência no Sindicato do Comércio Varejista e na Prefeitura Municipal de Adamantina. Secretário da Comissão de Meio Ambiente na OAB-SP (59ª Subseção). Dedica-se à formação de Servidores Públicos em áreas como Fiscalização, Gestão Contratual e Tributos, abrangendo a nova Lei de Licitações e Contratos. Contribui ativamente para o meio jurídico.

Currículo Lattes completo: http://lattes.cnpq.br/8638269346560309

LOCAL:

Sala de Reunião – Prefeitura Municipal de Paulicéia
Avenida Paulista, nº 1649, Centro, CEP 17990-000, Paulicéia/SP

PÚBLICO-ALVO:

Secretário, Diretores, Chefes de Departamentos de Finanças e Tributação, Funcionários Área Fiscal, Auditores fiscais, Analistas tributários, Técnicos em contabilidade, Profissionais de Planejamento Econômico, Economistas e Advogado.

APRESENTAÇÃO: 

Começou a reforma tributária, e agora município? Serão dez anos de transição. O que teremos que fazer nesse período? Em 2024 teremos que calcular o teto de referência total e a receita base dos entes subnacionais. O entendimento de como deverão ser efetuadas as alterações na legislação municipal, de acordo com as leis complementares a serem editadas. A adequação do processo administrativo fiscal. A adesão obrigatória ao sistema da Nota Fiscal Eletrônica de Serviços de Padrão Nacional. Alteração na legislação da CIP. O acompanhamento do sistema atual de arrecadação própria e de repasses, em face da média de 2012 a 2021, para poder efetuação a projeção de receitas dos exercícios de transição. A adequação do corpo fiscal e a capacitação dos agentes nas novas sistemáticas. O mais importante é que os gestores financeiros e os agentes de arrecadação entendam as alterações constitucionais, para poderem entender e aplicar o que virá nas leis complementares, além de diagnosticar se o município aumentará ou perderá arrecadação depois da fase de transição.

PROGRAMA:

• O novo Sistema Tributário Nacional e seus princípios (§3º do art. 145 da CF).
• A alteração na normatização da base de cálculo do IPTU (PGV).
• A nova Contribuição para o custeio, a expansão e a melhoria do serviço de iluminação pública e de sistemas de monitoramento para segurança e preservação de logradouros públicos, em substituição da CIP.
• O Imposto sobre bens e serviços previstos no art. 156-A da CF
• A competência municipal e a estadual
• O contencioso administrativo
• As alterações no Regime do Simples Nacional
• As imunidades e isenções dos tributos do artigo 156-A da CF.
• O tratamento do IBS dado as compras dos entes públicos.
• O Comitê Gestor do IBS.
• A fiscalização, o lançamento, a cobrança, a representação administrativa e a representação judicial
• O imposto sobre produção, comercialização ou importação de bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
• O Sistema de repasse de tributos federais e estaduais aos municípios
• Os novos critérios de rateio.
• Da majoração do percentual de repasse da CIDE
• Do regime especial dos biocombustíveis.
• As normais gerais a serem estabelecidas em lei complementar.
• DOS ATOS DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS
• As regras de transição.
• Do teto de referência total.
• As alíquotas de referência
• Receita-Base dos Entes Subnacionais.
• Das ações do município para manutenção das receitas tributárias.
• O PLANEJAMENTO DE RECEITAS TRIBUTARIAS MUNICIPAIS PARA OS PRÓXIMOS DEZ ANOS
  (Período de transição).

INSCREVA-SE AGORA

PROFESSOR:

Edilson Pereira de Godoy

Professor na EVG – escola Virtual de Governo da Gepam, Advogado Tributarista; Economista e Contabilista, com especialização em gestão da qualidade total, pós-graduado em Metodologia e Gestão em EAD, pós-graduado em Direito Processual Civil, pós-graduado em Gestão Pública, e Mestre em Administração Econômico-Financeira pela CEAPOG de São Caetano do Sul/SP; e em Direito pela Universidade de Ribeirão Preto – UNAERP. Professor Universitário de graduação e pós-graduação, das áreas de direito e de finanças, membro do Grupo de Pesquisa sobre Improbidade Administrativa da Universidade de Ribeirão Preto – UNAERP. Atuou por mais de uma década como Fiscal de Rendas da Prefeitura Municipal de Pirassununga/SP; foi integrante da “Comissão de Análise e Estudo do DIPAM” na mesma Prefeitura; foi Secretário Municipal de Finanças e Secretário Municipal de Segurança Pública, é Consultor Assessor de diversas Prefeituras Municipais; Consultor de empresas privadas e Empresário da área de telecomunicações; Autor de artigos e trabalhos publicados; É professor convidado da USP e da UNICAMP, autor do livro “Manual Prático de Tributação Municipal”, e do ensino de Fiscalização a Distância e de capítulos dos livros LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO e AÇÕES COLETIVAS E CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA.

LOCAL: 

Estoril Palace Hotel
Autopista Régis Bittencourt, R. Arapongas, Km 442, Registro – SP, 11900-000

• Telefone: (13) 3821-1744

IMPORTANTE: *Para ter acesso a tarifário especial, informe que irá participar do Curso da GEPAM