Autor: Gepam - Adm

Após o recebimento dos recursos da Lei Paulo Gustavo (LPG), os Municípios tiveram o prazo de 180 dias para realizar a adequação orçamentária. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que a prorrogação no período de execução dos recursos não alterou o prazo para a adequação orçamentária, assim, aqueles que não cumpriram o prazo estipulado deverão reverter os recursos aos seus respectivos Estados.

Em comunicado publicado pelo Ministério da Cultura, os Municípios devem depositar o valor na conta bancária do fundo de cultura de seu respectivo Estado ou direcionar ao órgão estadual responsável pela gestão desse recurso, seja fundação ou secretaria de cultura, diferenciando os valores destinados ao audiovisual e às demais áreas.

A Confederação entende que é crucial que os gestores públicos estejam atentos aos prazos e requisitos estabelecidos pela legislação, trabalhando de maneira a garantir que os recursos destinados à cultura sejam aplicados de maneira eficiente e transparente, beneficiando diretamente a população e fortalecendo o setor cultural dos Municípios.

A capacitação e a orientação contínua dos responsáveis pela gestão dos recursos culturais são fundamentais para que se possa cumprir as exigências legais e utilizar plenamente os recursos direcionados por programas como o da Lei Paulo Gustavo.

Fonte: Confederação Nacional de Municípios – CNM

Acesso: 14/06/2024

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) realiza, na quinta-feira (20/6), das 9h30 às 12h00, no Auditório Nobre ‘Professor José Luiz de Anhaia Mello’, evento de capacitação sobre a Fase III do Sistema de Auditoria Eletrônica do Estado de São Paulo (Audesp), que trata sobre os módulos de Admissão e Processo de Seleção nos Atos de Pessoal.

A atividade é direcionada aos servidores municipais e estaduais responsáveis pela área de pessoal e terá como palestrantes o Chefe Técnico da Fiscalização do TCESP, César Schneider, e a Agente da Fiscalização da Audesp, Ana Hiromi Iwa.

A capacitação será transmitida em tempo real pela internet por meio do link http://streaming.tce.sp.gov.br/lives/. Para participar presencialmente e on-line, é necessário fazer inscrição prévia pelo link https://go.tce.sp.gov.br/0y3tf4.

Encerrada a transmissão, será disponibilizado um formulário, de preenchimento obrigatório, para a entrega de certificado de participação. 

Fonte: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

Acesso: 13/06/2024

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) realiza, na quinta-feira (20/6), das 14h00 às 16h00, no Auditório Nobre ‘Professor José Luiz de Anhaia Mello’, capacitação visando orientar os jurisdicionados – gestores e controladores internos – para participarem do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP).

Implantado em 2022, o PNTP é uma iniciativa da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) – desenvolvida em conjunto com órgãos que integram o Sistema de Controle Externo no Brasil – cujo propósito é promover ações e projetos voltados à ampliação da transparência das informações no poder público.

Durante a capacitação, direcionada aos controladores internos e responsáveis pela administração dos portais de transparência nos municípios/órgãos participantes, serão respondidas dúvidas sobre a coleta de dados no âmbito do PNTP; a cronologia para remessa de informações e os critérios de avaliação dos sites institucionais e portais de transparência das dos Poderes Executivo e Legislativo nos municípios.

O evento terá como palestrantes a Diretora Técnica de Divisão e Coordenadora do PNTP no âmbito do TCE, Roberta Azola Gardelli; a Chefe Técnica da Fiscalização, Renata Luciana dos Reis; e o Agente da Fiscalização, Marcelo Bin. Para participar, presencialmente ou online, é necessário efetuar inscrição disponível em https://go.tce.sp.gov.br/k7jhrx. A transmissão ocorrerá por meio do link https://streaming.tce.sp.gov.br/lives/.

Para a dinâmica, os interessados podem enviar, até o dia 18 de junho, perguntas e dúvidas acerca do programa. As perguntas serão previamente selecionadas, com prioridade para as mais requisitadas, e respondidas pelos instrutores durante a live. Para enviar seu questionamento ou dúvida, basta acessar o link https://go.tce.sp.gov.br/cic61y.

. Orientações

O programa, em seu terceiro ciclo em 2024, traz aprimoramentos metodológicos com base nas experiências anteriores, contribuições de técnicos de Tribunais de Contas e a adoção de metodologias de outras instituições similares.

Para orientar os participantes – cidadãos, gestores públicos e Cortes de Contas – foi editada uma cartilha, didática e de fácil compreensão, que explica o programa, suas diretrizes, competências dos partícipes, e esclarece e detalha procedimentos sobre o levantamento, metodologia de pontuação e certificação dos órgãos avaliados. A íntegra da publicação está disponível para leitura e download por meio do link https://go.tce.sp.gov.br/ap412r.

Fonte: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo – 12/06/2024

Acesso: 13/06/2024