Público-alvo:

– Membros titulares e suplentes da CIPA
– Servidores públicos designados
– Gestores e fiscais de contrato
– Profissionais de SST da Administração Pública

Objetivos do Curso

Objetivo Geral: Capacitar os membros da CIPA da Administração Pública para atuar de forma técnica, preventiva, responsável e juridicamente segura, no cumprimento de suas atribuições legais.

Objetivos Específicos:

– Compreender a origem e evolução da CIPA
– Conhecer a obrigatoriedade da CIPA no setor público
– Entender a NR-05 aplicada à Administração Pública
– Identificar riscos ambientais e ocupacionais
– Atuar na prevenção de acidentes e doenças do trabalho
– Compreender responsabilidades administrativas, civis e penais
– Conhecer o entendimento da jurisprudência
– Aplicar a CIPA na prática institucional

Justificativa do Curso:

A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) é um instrumento fundamental de prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, aplicável também à Administração Pública, nos termos da Constituição Federal, da CLT (por analogia), da NR-05, da NR-01, da Lei nº 8.112/90, bem como das normas de Segurança e Saúde no Trabalho (SST) exigidas no eSocial.
O curso visa capacitar os membros da CIPA para o exercício efetivo de suas atribuições, promovendo um ambiente de trabalho seguro, saudável e em conformidade com a legislação vigente, reduzindo riscos administrativos, trabalhistas, previdenciários e de responsabilização do gestor público.

Conteúdo Programático:

MÓDULO I – INTRODUÇÃO À CIPA E SUA EVOLUÇÃO HISTÓRICA
1 – Introdução
1.1 – Conceito de acidente de trabalho
1.2 – Origem da CIPA no Brasil
1.3 – Evolução histórica da prevenção de acidentes
1.4 – A cultura da prevenção no serviço público
1.5 – Princípios da segurança e saúde no trabalho
1.6 – A importância da participação dos servidores

MÓDULO II – A OBRIGATORIEDADE DA CIPA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
2 – Introdução
2.1 – Aplicabilidade da CIPA aos órgãos públicos
2.2 – Fundamentos constitucionais da proteção ao trabalhador
2.3 – Aplicação analógica da CLT e da NR-05
2.4 – Obrigatoriedade da CIPA no regime estatutário
2.5 – Órgãos obrigados a instituir CIPA
2.6 – Responsabilidade do gestor público
2.7 – Consequências da não instituição da CIPA

MÓDULO III – FINALIDADES, OBJETIVOS E PRINCÍPIOS DA CIPA
3 – Introdução
3.1 – Finalidade principal da CIPA
3.2 – Objetivos preventivos
3.3 – Integração da CIPA com o SESMT (quando houver)
3.4 – Relação da CIPA com o PGR (NR-01)
3.5 – CIPA como instrumento de gestão pública
3.6 – CIPA e a promoção da saúde do servidor

MÓDULO IV – COMPOSIÇÃO, ELEIÇÃO E FUNCIONAMENTO DA CIPA
4 – Introdução
4.1 – Composição da CIPA no órgão público
4.2 – Representantes do órgão e dos servidores
4.3 – Processo eleitoral da CIPA
4.4 – Mandato, estabilidade e garantias
4.5 – Reuniões ordinárias e extraordinárias
4.6 – Registro de atas e documentos
4.7 – Atribuições do presidente, vice e secretários
4.8 – Capacitação obrigatória dos membros

MÓDULO V – ATRIBUIÇÕES E RESPONSABILIDADES DOS MEMBROS DA CIPA
5 – Introdução
5.1 – Deveres dos membros titulares e suplentes
5.2 – Atuação preventiva e educativa
5.3 – Identificação e mapeamento de riscos
5.4 – Inspeções nos ambientes de trabalho
5.5 – Elaboração de recomendações
5.6 – Comunicação de riscos ao gestor
5.7 – Responsabilidades administrativas, civis e penais

MÓDULO VI – ANÁLISE DE RISCOS, ACIDENTES E DOENÇAS DO TRABALHO
6 – Introdução
6.1 – Conceito de riscos ambientais
6.2 – Tipos de riscos (físicos, químicos, biológicos, ergonômicos e de acidentes)
6.3 – Investigação e análise de acidentes
6.4 – Elaboração de relatórios
6.5 – Medidas corretivas e preventivas
6.6 – Relação com afastamentos e benefícios previdenciários

MÓDULO VII – CIPA, eSOCIAL E OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS
7 – Introdução
7.1 – A CIPA no contexto do eSocial
7.2 – Eventos de SST relacionados
7.3 – Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT)
7.4 – Responsabilidade pelas informações
7.5 – Riscos de autuação e responsabilização
7.6 – Integração entre CIPA, RH e SST

INSCREVA-SE AGORA

METODOLOGIA
– Aulas expositivas dialogadas
– Estudos de caso aplicados ao setor público
– Análise de situações reais
– Exemplos práticos do dia a dia do órgão

RESULTADOS ESPERADOS
Ao final do curso, o participante será capaz de:
– Atuar corretamente como membro da CIPA
– Identificar e comunicar riscos
– Contribuir para ambientes seguros
– Evitar responsabilizações ao órgão e ao gestor
– Promover a cultura de prevenção no serviço público

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL (BASE DO CURSO)
– Constituição Federal – art. 7º, XXII
– CLT – arts. 163 a 165 (aplicação analógica)
– NR-05 – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes
– NR-01 – Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO/PGR)
– Lei nº 8.112/90
– Normas de SST aplicáveis à Administração Pública
– eSocial – eventos de SST (S-2210, S-2220, S-2240)
– Jurisprudência do TST e tribunais superiores

Professor:

Domingos Vasco

Advogado especialista na área trabalhista e previdenciária. Foi por mais de 20 anos consultor jurídico da Consultoria IOB, tendo obtido vasta experiência em ministrar cursos para o público interno e externo, bem como em diversas empresas, através cursos in company. É pós-graduado em Direito Previdenciário pela Escola Paulista de Direito Social – EPDS. Foi membro do Conselho Técnico da Área Trabalhista e Previdenciária, na edição do Livro “ENTENDIMENTOS SOBRE QUESTÕES POLÊMICAS DO DIREITO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIO”, publicado pela IOB THOMSON, em 2007 e Autor do Livro “INSS NA CONSTRUÇÃO CIVIL”, editado e publicado pelo IOB, em 2012.
Atualmente ministra cursos tanto para área pública como para a área privada, em todo território nacional, por intermédio das empresas SUPERCIA (MS); EDUCP (CE); UNISAL (BA); COAD (RJ), UNISESCON-SP, tendo já ministrado curso sobre o eSocial para órgãos públicos para o TJ (MS), Prefeitura do Município de Rondônia. ASSOMASUL (Associação dos Municípios do Estado do Mato Grasso do SUL)
Tendo ministrado cursos para as empresas acima, onde há participantes das áreas públicas e privadas, como dos membros do T.R.E (MA, RN, PI).