Autor: GUILHERME NARCIZO

A QUEM SE DESTINA:

Profissionais que buscam fortalecer sua carreira no serviço público e dominar as ferramentas que garantem transparência, eficiência e conformidade. Ideal para servidores das Unidades de Controle Interno, Auditores, Contadores, Técnicos em Contabilidade e gestores comprometidos com a boa governança.

OBJETIVOS DO CURSO:

Capacitar servidores e gestores públicos para compreender e aplicar, na prática, todas as etapas da Auditoria Governamental — desde o planejamento (PAAI e Programas de Auditoria) até a execução, elaboração de relatórios e acompanhamento dos resultados. O curso oferece uma visão integrada das normas e procedimentos que fortalecem o Controle Interno Municipal.

PROGRAMA:

1. ASPECTOS GERAIS:

Definições e conceitos fundamentais;
Princípios da Administração Pública;
Ciclo da Gestão Pública;
Evolução dos Controles na Administração Pública;
Evolução da Auditoria no Setor Público (aspectos operacionais e legais);
Contextualização da auditoria no âmbito do controle interno;
Princípios de Controle Interno;
Conceitos de Sistemas de Controle, Sistemas de Controles Internos, Controle Interno, controladoria e auditoria;
Modelos de organização da Auditoria em ambientes diferenciados de organização do sistema de controle interno;
Qualificações do pessoal que trabalha na auditoria;
Obrigações e prerrogativas do Auditor; e
Normas Profissionais do Auditor Interno.

2. ASPECTOS ESPECÍFICOS:

2.1 AUDITORIA APLICADA AO SETOR PÚBICO (AASP)

Conceitos e objetivos da Auditoria Interna;
Ciclo anual da AASP;
Itens de verificação obrigatórios em auditoria;
Achados e evidências em auditorias;
Fraude e erro;
Responsabilidade da auditoria em caso de ocorrência de falhas e fraudes;
Riscos da Auditoria;
§ Avaliação do Sistema de Controle Interno:
o Princípios aplicáveis ao Sistema de Controle Interno;
o Regras e Legislação para o funcionamento do Sistema de Controle Interno;
o Estudo e Avaliação do Sistema de Controle Interno:
· Procedimentos de Auditoria Analíticos:
o Testes de Observância sobre o funcionamento dos controles internos
§ Inspeção
§ Observação
§ Investigação e confirmação
o Testes Substantivos
§ Exames físicos
§ Conferências de Cálculos
§ Exames de documentos originais
§ Investigação minuciosa
§ Escrituração
§ Inquérito
§ Exame de registros auxiliares
§ Correlações
· Amostragem em Auditoria;
· Normas relativas ao relatório de auditoria
· Planejamento da Auditoria Interna:
o Plano Anual de Auditoria Interna (PAAI);
o Programas de Auditoria;
o Papéis de Trabalho;
o Execução do Trabalho;
o Relatórios de Auditoria:
o Execução;
o Acompanhamento;
o A função das recomendações em auditoria.
Práticas de Auditoria:
o Patrimônio Público;
o Almoxarifado e Controle de Estoques;
o Frotas de Veículos e Máquinas Pesadas;
o Estoques de Farmácia / Medicamentos;
o Auditoria de Pessoal;
o Auditoria Tributária;
o Auditoria Saúde, Educação e Assistência Social;
o Planejamento Público;
o Orçamento Público;
o Tesouraria.
· O registro e encaminhamento das irregularidades;
· O Parecer de Auditoria.

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PROFESSORA:

Adriana Fantinel

· Contadora;
· Especialização em Auditoria e Perícia – Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS);
· Especialização em Contabilidade, Auditoria e Finanças Governamentais – Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS);
· Licenciada para a capacitação em Demonstrativos Fiscais – Planejamento e Orçamento, RREO e RGF pela Escola de Administração Fazendária (ESAF/STN/CFC);
· Professora de Graduação e Pós-Graduação;
· Consultora Contábil e de Gestão Pública;
· Instrutora de Cursos e Palestras em nível nacional;
· Associada Efetiva do Instituto Brasileiro de Direito Parlamentar (Parla);
· Integrante do Comitê de Governança no Poder Legislativo da Rede Governança Brasil (RGB);
· Integrante do Comitê de Implantação da Governança nos Municípios da Rede Governança Brasil (RGB);
· Integrante do Comitê Governança em Educação da Rede Governança Brasil (RGB);
· Atua há mais de 19 anos nas áreas de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, Planejamento Governamental, Orçamento Público, SIAFIC, Transparência Pública, Auditoria, Controles Internos, dentre outros;
· Coautora do livro O Plano Plurianual nos Municípios (2017);
Auditora certificada ODS – Objetivos do Desenvolvimento Sustentável – Agenda 2030 – Organização das Nações Unidas;
· Diretora Executiva da empresa A.F. Assessoria e Consultoria em Gestão Pública;
· Diretora Executiva da empresa Intelecta Company Tecnologia, distribuidora oficial HP Robots e HP Calculators no Brasil; e
· Assessora e Consultora da empresa Asset Control – Controles Inteligentes.

Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/1073597412772463

Público-alvo:

Fiscais Tributários, Agentes de Fiscalização, Agentes Administrativos, integrantes da exatoria e setor de lançamentos tributários, Secretário Municipais, Procuradores, Assessores Jurídicos e demais interessados.

Objetivo:

Analisar com os setores tributários a temática da execução fiscal. Estudar o contexto de um processo executivo, discutindo seu ato instrutório, que pende da validade plena da certidão de dívida ativa, passando, após ao processo em si, com minuciosa análise de cada um dos artigos da Lei Federal nº 6.830/80, tratando de sua aplicação através de diálogos com os discentes do curso.

Apresentação:

Tratando da execução fiscal, o primeiro ponto é analisar o conteúdo da dívida ativa e sua natureza, principalmente no que diz respeito a seu aspecto formal. Após, o caminho da execução fiscal é permeado de nuances que tornam cada processo único, suscitando inúmeras dúvidas e indagações. No curso será objetivado cada um dos artigos da lei de Execução Fiscal, constituindo um verdadeiro “passo-a-passo” dos acontecimentos da marcha processual, abrindo espaço para discussões e trocas de ideias, com a finalidade de indicar soluções para o bom desenvolvimento da ação desaguando na efetiva cobrança do crédito tributário devido.

Conteúdo programático:

1. A natureza da dívida ativa. Tributária e não-tributária. Prescrição tributária e não tributária.
2. Partes do processo. Sujeito ativo e passivo
3. Responsáveis tributários
4. O procedimento da execução fiscal
5. Petição inicial
6. Certidão de dívida ativa. O que deve conter
7. Protocolo, Distribuição e Autuação
8. Despacho inicial
9. Citação. O problema da prescrição. Uma velha discussão sempre presente
10. Ações do executado
11. Penhora e as figuras de garantia
12. Embargos à execução
13. Leilão
14. Incidentes
15. Embargos à arrematação e a adjudicação
16. Extinção
18. Suspensão e arquivamento provisório
19. Casos jurisprudenciais reiterados

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Professor:

Eduardo Luchesi

Bacharel em Direito, Advogado, Especialista em Direito Tributário pela Universidade de Franca – UNIFRAN (SP), Especialista em Direito do Estado pela Universidade Federal do Estado do Rio Grande do Sul – UFRGS (RS), Mestrando em Direitos Sociais e Políticas Públicas da Universidade de Santa Cruz do Sul – UNISC (RS), Parecerista, Professor de Cursos preparatórios para concursos públicos de nível superior e médio, Professor do IMED – Universidade Meridional em nível de especialização no curso de pós-graduação em Advocacia Pública, Autor de artigos jurídicos, Co-autor de obra jurídica – Exame Nacional da OAB 1ª Fase na área de Direito Administrativo, editado pela Saraiva, com aproximadamente 10.000 exemplares vendidos desde 2010, Palestrante e Conferencista voltado para o setor público, Ex-procurador jurídico do IBRAP – Instituto Brasileiro de Administração Pública (SP), Ex-supervisor de consultoria e consultor jurídico do IGAM – Instituto Gamma de Assessoria á Órgãos Públicos (RS), Foi assessor jurídico da Prefeitura de Canoas. Foi Assessor Jurídico do Poder Legislativo de Victor Graeff; Integrante de banca de concurso público para delegado da polícia civil do Estado do Rio Grande do Sul; Consultor das Áreas do Direito Legislativo, Parlamentar, Constitucional e Administrativo. Atualmente é instrutor da DPM – Delegações de Prefeituras Municipais (RS) na área tributária e legislativa onde foi consultor; professor e consultor chefe da INLEGIS (RS) na área legislativa, eleitoral, parlamentar e Tribunal de Contas; diretor jurídico do iSata (SP). Consultor Jurídico da CAPP – Consultoria e Assessoria em Políticas Públicas.

Público-Alvo:

Todos os profissionais ligados à área de licitações e contratos, administração de material, serviços gerais, compras e patrimônio, e outros ligados direta ou indiretamente à área em todos os níveis, agentes de licitações, agentes de contratação, pregoeiros, membros de comissões de licitação, vereadores e demais interessados no tema. Destinado aos que já possuem conhecimentos aprofundados, aos que precisam se atualizar sobre a Nova Lei e aos que iniciam a jornada no universo das licitações.

Objetivo:

Atualizar e capacitar agentes de licitação, como pregoeiros, agentes de contratação e membros da Comissão no que diz respeitos as alterações promovidas pela nova Lei de Licitações e Contratos, bem como apresentar as principais inovações e avanços do novo marco regulatório de licitações, proporcionando maior segurança jurídica aos agentes responsáveis pela condução dos trabalhos públicos.

Programa:

Parte 1

o NOÇÕES SOBRE LICITAÇÕES

Artigo 37 da Constituição Federal e o Direito Administrativo;
Aplicabilidade e Vigência da Nova Lei de Licitações;

o PLANEJAMENTO NA LEI Nº 14.133/2021

Princípio;
Fase preparatória;

o COMPARATIVO COM A LEGISLAÇÃO ANTERIOR
o NOVO PROCESSO DE LICITAÇÃO

Fluxograma;
Observações técnicas;
Agentes;

o FASE PREPARATÓRIA

ETP;
Indicaçao de marca;

o INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO DA FASE PREPARATÓRIA

DFD;
PCA;
ETP;
TR;

o PESQUISA DE PREÇOS;

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Parte 2

o INTERLOCUÇÃO ENTRE OS SETORES;
o COMPRAS DIRETAS;

Dispensas;
Inexigibilidades;

o FASE EXTERNA;

Modalidades;
Edital;
Locais de publicação;
prazos de publicação;
Impugnações e esclarecimentos;
Proposta e julgamento;
Desempate e Preferência;
Habilitação;
Diligências;
Recursos;

o INSTRUMENTOS AUXILIARES

Credenciamento;
Registro de preços;
Pré-qualificação;
PMI;
Registro Cadastral;

o NOÇÕES SOBRE OS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

Convocações;
Duração;
Aditamento;

o TEMAS RELEVANTES

Vistorias, margem de preferência, consórcios e cooperativas, subcontratação e ME/EPP;
amostras e prova de conceito;
Aditamento;

Professor:

A QUEM SE DESTINA:

Servidores públicos e técnicos que atuem ou venham a atuar nas Unidades de Controle Interno, Auditoria e Controladoria, bem como profissionais das áreas de almoxarifado, patrimônio, frotas, contabilidade e custos dos Poderes Executivo e Legislativo, das entidades da administração indireta, além de demais interessados no tema.

OBJETIVOS DO CURSO:

O curso tem por objetivo subsidiar tecnicamente os participantes, promovendo a revisão e atualização dos agentes públicos quanto aos principais procedimentos, normas e boas práticas aplicáveis às rotinas de controle, organização, fiscalização e execução nas áreas de almoxarifado, patrimônio, frotas e gestão de custos no setor público.

PROGRAMA:

v Controle Interno:

1. Compreendendo a diferença entre os Controles Internos, Unidade Central de Controle Interno, Sistema de Controle Interno e Auditoria Governamental;
2. Atribuições da unidade central do sistema de controle interno;
3. Modelos de organização e estrutura da Unidade Central de Controle Interno;
4. Conceitos e objetivos da Auditoria Interna;
5. Planejamento da Auditoria Aplicada ao Setor Público (AASP);
6. Ciclo anual da auditoria;
7. Execução da Auditoria;
8. Elaboração do Relatório de Auditoria;
9. Monitoramento e Follow-up das Recomendações;
10.Registro e Encaminhamento das Irregularidades;
11. Emissão do Parecer de Auditoria no âmbito do controle interno; e
12. Identificação de melhores práticas e gestão de riscos.

v Patrimônio:

1. Conceitos e classificação dos bens públicos;
2. Atribuições do setor de patrimônio;
3. Cadastramento, codificação, responsabilidades;
4. Inventários;
5. Normatização sobre os processos internos relativos aos bens patrimoniais;
6. Aquisição, doação, permuta, alienação;
7. Uso de bens públicos por terceiros (cessão, concessão, permissão e autorização); e
8. Avaliação, mensuração, reavaliação e depreciação dos bens patrimoniais.

v Frotas:

1. Instituição do controle de frotas;
2. Controles internos necessários para implantar e monitorar a gestão de frotas;
3. Custos inerentes a frotas: combustível, manutenção, pneus e outros;
4. Política de frotas; e
5. Relatórios, indicadores de desempenho e apoio à tomada de decisão no setor de frotas.

v Almoxarifado:

1. Razões para o controle de materiais no setor público;
2. Atribuições do setor de almoxarifado e dos servidores no controle de materiais;
3. Operações típicas do almoxarifado;
4. Gestão de estoques;
5. Organização de custos referentes ao consumo de materiais; e
6. Inventários físicos e conciliações no almoxarifado.

v Custos:
1. Conceitos e controles internos necessários para implantar um sistema de custos;
2. Identificação dos programas que devem apurar custos; e
3. Metodologias de apuração e análise de custos no setor público, conforme a legislação vigente.

INSCREVA-SE AGORA

PROFESSORA:

Adriana Fantinel

· Contadora;
· Especialização em Auditoria e Perícia – Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS);
· Especialização em Contabilidade, Auditoria e Finanças Governamentais – Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS);
· Licenciada para a capacitação em Demonstrativos Fiscais – Planejamento e Orçamento, RREO e RGF pela Escola de Administração Fazendária (ESAF/STN/CFC);
· Professora de Graduação e Pós-Graduação;
· Consultora Contábil e de Gestão Pública;
· Instrutora de Cursos e Palestras em nível nacional;
· Associada Efetiva do Instituto Brasileiro de Direito Parlamentar (Parla);
· Integrante do Comitê de Governança no Poder Legislativo da Rede Governança Brasil (RGB);
· Integrante do Comitê de Implantação da Governança nos Municípios da Rede Governança Brasil (RGB);
· Integrante do Comitê Governança em Educação da Rede Governança Brasil (RGB);
· Atua há mais de 19 anos nas áreas de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, Planejamento Governamental, Orçamento Público, SIAFIC, Transparência Pública, Auditoria, Controles Internos, dentre outros;
· Coautora do livro O Plano Plurianual nos Municípios (2017);
Auditora certificada ODS – Objetivos do Desenvolvimento Sustentável – Agenda 2030 – Organização das Nações Unidas;
· Diretora Executiva da empresa A.F. Assessoria e Consultoria em Gestão Pública;
· Diretora Executiva da empresa Intelecta Company Tecnologia, distribuidora oficial HP Robots e HP Calculators no Brasil; e
· Assessora e Consultora da empresa Asset Control – Controles Inteligentes.

Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/1073597412772463