Curso Online – Aspectos Gerais de Normas de Segurança e Medicina do Trabalho a Administração Pública – CIPA

Curso Online – Aspectos Gerais de Normas de Segurança e Medicina do Trabalho a Administração Pública – CIPA

Público-Alvo:

Todos os membros do setor de Recursos Humanos da Administração Pública, bem como pessoas da área de segurança e medicina do trabalho, secretários e gestores de demais áreas que tenham interesse pelo assunto, tais como contábil, contratos etc.

Justificativa:

As regras relativas a segurança e medicina no trabalho, devem ser analisadas pela Administração Pública, visto que elas são destinadas aos trabalhadores que são regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, assim como a legislação sobre a Previdência Social, que podem enquadrar alguns trabalhadores como empregados, perante o instituto a ser seguido pala Administração Pública.
Sendo assim, os gestores públicos deverão conhecer sobre as Normas Regulamentadoras existentes, para, então verificar se são ou não aplicáveis a categoria de servidores públicos, posto que o descumprimento de uma dessas normas poderá acarretar problema para coletividade dos trabalhadores, além de ter ciência das obrigações dos empregadores, no que tange a Saúde e Segurança dos Empregados.

Objetivo:

Demonstrar os aspectos legais, doutrinário e jurisprudencial das principais Normas Regulamentadores, seja as normas de aplicação geral, como às especificas, focando às obrigações dos empregadores, bem como dos empregados, as consequências pelo descumprimento de ambos, assim como a análise da jurisprudência acerca dessas Normas.
Repassar sobre os pontos mais importantes das Normas Regulamentadoras em que os participantes de negociações coletivas tenham a necessidade se saberem.

Conteúdo Programático:

1 – DA NR-1 – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS e GERENCIAMENTO DE RISCOS OCUPACIONAIS

1.1 – Objetivo

1.2 – Direitos e deveres

2 – DA NR-3 – DOS EMBARGO E INTERDIÇÃO

2.1 – Objetivo

2.2 – Definições

2.3 – Caracterização do Grave e Iminente Risco

2.4 – Requisitos de embargo e interdição

2.5 – Disposições Finais.

3 – NR – 4 – DOS SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM SEGURANÇA E EM MEDICINA DO TRABALHO

3.1 – Objetivo

3.2 – Campo de aplicação

3.3 – Competência, composição e funcionamento

4 – NR – 5 – DA COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES E DE ASSÉDIO

4.1 – Objetivo

4.2 – Campo de aplicação

4.3 – Atribuições

4.4 – Constituição e estruturação

4.5 – Processo eleitoral

4.6 – Funcionamento

4.7 – Treinamento

4.8 – CIPA das organizações contratadas para prestação de serviços

4.9 – Disposições finais

Anexo I – CIPA da Indústria da Construção

5 – NR – 6 – DOS EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL – EPI

5.1 – Objetivo

5.2 – Campo de aplicação

5.3 – Disposições gerais

6 – NR – 7 – DO PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL – PCMSO

6.1 – Objetivo

6.2 – Campo de Aplicação

8 – NR – 9 – DA AVALIAÇÃO E CONTROLE DAS EXPOSIÇÕES OCUPACIONAIS A AGENTES FÍSICOS, QUÍMICOS E BIOLÓGICOS

8.1 Objetivo

8.2 Campo de Aplicação

9 – NR – 15 – DAS ATIVIDADES E OPERAÇÕES INSALUBRES

9.1 – Conceito

9.2 – Base e percentuais assegurados

9.3 – Da Eliminação e da Neutralização dos agentes

10 – NR – 16 – DAS ATIVIDADES E OPERAÇÕES PERIGOSAS

10.1 – Conceito

10.2 – Base e percentuais assegurados

10.3 – Da Eliminação e da Neutralização dos agentes

10.4 – Da Responsabilidade do empregador de caracterizar e descaracterização da periculosidade

11 – DA NR – 17 – DA ERGONOMIA

11.1 – Objetivo

11.2 – Campo de Aplicação

11.3 – Avaliação das situações de trabalho

11.4 – Organização do trabalho

11.5 – Levantamento, transporte e descarga individual de cargas

11.6 – Mobiliário dos postos de trabalho

11.7 – Trabalho com máquinas, equipamentos e ferramentas manuais

11.8 – Condições de conforto no ambiente de trabalho

Bibliografia:

Constituição Federal de 1988;

Decreto-Lei nº 5.452/1943 – CLT;

Lei nº 13.429/2017 – Alterou a lei 6.019/74 Trabalho Temporário;

Lei nº 13.467/2017 – Reforma Trabalhista;

Normas Regulamentadoras

Sites de Pesquisa: www.planalto.gov.br

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Professor:

Domingos Vasco

Advogado especialista na área trabalhista e previdenciária. Foi por mais de 20 anos consultor jurídico da Consultoria IOB, tendo obtido vasta experiência em ministrar cursos para o público interno e externo, bem como em diversas empresas, através cursos in company. É pós-graduado em Direito Previdenciário pela Escola Paulista de Direito Social – EPDS.  Foi membro do Conselho Técnico da Área Trabalhista e Previdenciária, na edição do Livro “ENTENDIMENTOS SOBRE QUESTÕES POLÊMICAS DO DIREITO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIO”, publicado pela IOB THOMSON, em 2007 e Autor do Livro “INSS NA CONSTRUÇÃO CIVIL”, editado e publicado pelo IOB, em 2012.

Atualmente ministra cursos tanto para área pública como para a área privada, em todo território nacional, por intermédio das empresas SUPERCIA (MS); EDUCP (CE); UNISAL (BA); COAD (RJ), tendo já ministrado curso sobre o eSocial para órgãos públicos para o TJ (MS), Prefeitura do Município de Rondônia. ASSOMASUL (Associação dos Municípios do Estado do Mato Grasso do SUL)

Tendo ministrado cursos para as empresas acima, onde há participantes das áreas públicas e privadas, como dos membros do T.R.E (MA, RN, PI).

Data do curso

08/05/2024

Investimento

Grátis e exclusivo para clientes GEPAM

Data do curso

08/05/2024

Investimento

R$ 660,00

R$ 480,00 - Cliente GEPAM (Consultoria Mensal)

Informações do curso

 

Das 09h às 12h e das 14h às 17h

Caso queira um curso sobre algum tema que não temos no momento com inscrições abertas, solicitar no e-mail curso@gepam.adm.br
– Mencionar a quantidade de inscritos, modalidade (online/presencial) e também carga horária!
E se preferir, solicite Curso In company! Esses cursos são exclusivos e podem ser contratados de forma específica!

Observações

A Gepam reserva o direito de realizar o curso a depender do quórum. Caso seja suspenso, os valores pagos serão ressarcidos.

Cancelamentos de inscrições e solicitações de estornos deverão serem solicitados até 3 (três) dias úteis antes do evento e serão reembolsados em até 5 (cinco) dias úteis da data de solicitação.

Para os cursos EAD (gravados) a gravação ficará disponível por 15 dias a contar da data de confirmação do pagamento.

Empenho

O empenho deverá ser feito em nome de Gepam – Gestão Pública, Auditoria Contábil, Assessoria e Consultoria em Administração Municipal S/S LTDA. CNPJ: 07.164.951/0001-45

Inscrição

A inscrição é assegurada mediante pagamento e/ou cópia de empenho encaminhada para gepam@gepam.adm.br ou WhatsApp (11) 91050-0743

Certificados

Os certificados estarão disponíveis em até 48hrs após a conclusão do curso, no Portal do Aluno na opção Downloads 

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