APRESENTAÇÃO:

Manter o equilíbrio fiscal, além de ser uma determinação legal, passível de apontamento e rejeição de contas dos Gestores Municipais, é um ponto fundamental na estratégia de qualquer Administração Municipal para que os serviços públicos possam ser executados dentro do que foi planejado nas peças orçamentárias, mas, principalmente, para que os investimentos possam ser realizados sem comprometer a máquina pública ou ir em direção a um endividamento desenfreado.

Assim, o curso em questão tem por objetivo oferecer aos participantes subsídios sobre dois instrumentos indicados pela Lei Complementar n^o 101, de 2001 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF): a programação financeira e cronograma de desembolso e as metas fiscais, na qual tem por objeto o controle, acompanhamento e adoção de medidas que possibilitem o equilíbrio das contas públicos ao final do exercício financeiro.

PÚBLICO-ALVO:

O curso é destinado a todos os servidores públicos e agentes políticos do Município, de ambos os Poderes, que estejam envolvidos: na elaboração e acompanhamento da programação financeira e cronograma de desembolso; no acompanhamento das metas fiscais (resultado primário e nominal); e na apresentação e avaliação das metas fiscais no Poder Legislativo.

PROGRAMAÇÃO

1. Programação Financeira e Cronograma de Desembolso:

a) Conceito legal e o seu objetivo;

b) Sua obrigatoriedade para o Poder Executivo e para o Poder Legislativo;

c) Elaboração e execução;

d) Acompanhamento periódico e alterações necessárias;

e) Limitações de quotas na liberação orçamentária e financeira por unidade orçamentária;

f) Relacionamento com as metas fiscais e o equilíbrio financeiro do exercício;

g) Elaboração de decreto (critérios e sugestões modulares);

2. Metas Fiscais:

a) Sua obrigatoriedade perante a Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000);

b) O que você precisa saber sobre o Resultado Primário e Resultado Nominal para entender as metas fiscais;

c) Metas Fiscais X LDO 2024 X LOA 2024;

i. Comparativos e análises;

ii. Demonstrativos fiscais a serem analisados;

iii. Previsão x realizado

d) Audiências de Metas Fiscais

i. Periodicidade;

ii. Organização e apresentação;

iii. Análise técnica para apresentação

iv.Avaliação e parecer conclusivo do Poder Legislativo;

e) A possibilidade de limitação de empenho e instrumentos para sua realização

f) Análises práticas (exercícios)

INSCREVA-SE AGORA

PROFESSOR:

Fabiano Tronco de Vargas

Contador, graduado pela Universidade Federal de Santa Maria (UFSM/RS); Curso de Extensão em Controle Interno (UNISINOS/RS); Pós-graduando em Contabilidade Pública Aplicada ao Setor Público (FADERGS); exerceu cargo de Secretário Municipal de Administração de Planejamento no Município de Dona Francisca (RS); exerceu o cargo de auditor interno e auditor externo na área privada; exerceu, por 13 anos, o cargo de supervisor e consultor contábil da empresa IGAM (Porto Alegre/RS); atualmente desempenha o papel consultor e assessor contábil, bem como palestrantes, instrutor e professor de treinamento, seminário, webnar e cursos on-line, sendo que suas atividades são desempenhadas nas áreas de: Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP), Planejamento e Gestão Orçamentária Pública (PPA, LDO e LOA), Tesouraria e Conciliação Bancária, Finanças Públicas, Regime Próprio de Previdência Social, Patrimônio, Almoxarifado, Gestão Fiscal, Recursos da Educação, Assistência Social e Saúde, Captação de Recursos Públicos (Plataforma +Brasil), Prestação de Contas (todas as áreas públicas e eleitoral) e Controles Internos.